O governo federal publicou nesta 3ª feira (8.fev.2021) mudanças nas regras para o financiamento de projetos culturais pela Lei Rouanet. Entre as novidades oficializadas está a redução do limite de R$ 45.000 para R$ 3.000 de cachê para artistas solo. A atualização das regras foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).
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O pacote de mudanças já havia sido anunciado pelo governo. As novas regras para os projetos financiados pelo incentivo fiscal do Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura) foram determinadas em uma instrução normativa da Secretaria Especial de Cultura. O texto também prevê a redução do limite de valor que pode ser captado de empresas, além do prazo para conseguir os recursos.
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Leia as principais mudanças:
- Limite de cachê para artistas e modelos solo de R$ 3.000;
- Limite de cachê para músicos de R$ 3.500 e de maestros de orquestra de R$ 15.000;
- Limite de valor que pode ser captado de empresas de R$ 6 milhões.
O valor limite para captação por projeto considera o tipo de atividade cultural:
- R$ 500 mil para tipicidade normal;
- R$ 4 milhões para tipicidade singular: desfiles festivos, eventos literários, exposições de arte e festivais;
- R$ 6 milhões para tipicidade específica: concertos sinfônicos, museus e memória, óperas, bienais, teatro musical, datas comemorativas (Carnaval, Páscoa, Festas Juninas, Natal e Ano-Novo), inclusão de pessoa com deficiência, projetos educativos e de internacionalização da cultura brasileira.
Projetos de “tipicidade especial” não possuem limite de orçamento. Essa modalidade inclui, por exemplo, projetos relacionados a patrimônio tombado ou registrado.
O governo também reduziu de 3 para 2 anos o prazo máximo para captação de recursos pelos projetos aprovados na Rouanet. A instrução normativa também definiu em R$ 10.000 o valor que pode ser pago com recursos da Lei Rouanet para o aluguel de teatros, espaços e salas de apresentação, exceto teatros públicos e espaços públicos.
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O incentivo previsto na lei poderá contemplar áreas culturais de arte sacra; belas artes; arte contemporânea; audiovisual; patrimônio material e imaterial; museus e memória.
Em julho do ano passado, um decreto incluiu a arte sacra entre as áreas culturais contempladas pela Lei Rouanet. Projetos de artes digitais, dança, circo, grafite e produção de séries também estão na lista.
Os custos de divulgação com peças publicitárias para a propaganda do projeto também foram reduzidos e variam de acordo com o tipo de projeto. A regra anterior determinava que os custos não poderiam ultrapassar 30% de um projeto de até R$ 300 mil e 20% para os demais projetos.
- 20% para projetos de tipicidade normal;
- 10% para projetos de tipicidade singular;
- 5% para de tipicidade especial; e
- 10% para projetos de tipicidade específica até o valor de R$ 500.000,00.
Nas redes sociais, o secretário especial de Cultura afirmou que as mudanças tornam a lei “mais justa e popular”. Também afirmou que o “governo é voltado para o povo”. Ele publicou foto junto do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Palácio do Planalto.
A lei
A Lei Rouanet foi criada em 1991 para aprimorar o fomento à cultura no Brasil. Também é um mecanismo de isenção de impostos.
Pessoas físicas ou jurídicas que buscam apoio para seus projetos podem submeter suas propostas para a aprovação da Secretaria Especial da Cultura. Caso atenda aos critérios da lei, o projeto é aprovado e o autor tem a permissão de procurar empresas ou pessoas interessadas em apoiar financeiramente.
O valor pode ser captado por meio de doação ou patrocínio. Dessa forma, os projetos são financiados com dinheiro da iniciativa privada e não com recursos públicos.
fonte: msn.com