O Governo do Maranhão anunciou o início do pagamento de mais uma parcela dos precatórios do Fundef para professores da rede estadual de ensino. Os valores serão pagos com atualização monetária e contemplarão servidores ativos, aposentados, desligados e herdeiros, conforme cronograma divulgado pelo governador Carlos Brandão.
De acordo com o calendário, os pagamentos terão início no próximo dia 16 de junho e seguirão até o dia 22, quando começa o repasse destinado aos herdeiros, observando a tramitação individual de cada processo.
Confira o calendário de pagamento dos precatórios do FUNDEF
- 16 de junho – servidores ativos;
- 17 de junho – aposentados;
- 18 de junho – desligados;
- 22 de junho – início do pagamento dos herdeiros.
Segundo o governo estadual, os valores serão creditados já com as devidas atualizações.
Governo relembra início da ação judicial
Ao anunciar o pagamento dos precatórios do Fundef, o governador Carlos Brandão destacou que a ação judicial que garantiu os recursos teve início em 2003, quando ele ocupava o cargo de secretário-chefe da Casa Civil no governo de José Reinaldo Tavares.
Segundo Brandão, foi naquele período que o Estado decidiu ingressar na Justiça para reivindicar os recursos destinados à educação.
“Recebemos os professores e decidimos entrar na Justiça, em nome do Estado, para defender o direito dos educadores aos recursos do Fundef. Essa foi a primeira iniciativa dessa luta. Sem ela, não haveria precatório a ser pago hoje”, afirmou.
Estado tenta evitar desconto de honorários
O governador também informou que a Procuradoria-Geral do Estado protocolou uma petição para impedir que 15% dos recursos sejam destinados ao pagamento de honorários advocatícios.
A medida busca garantir que a totalidade dos valores permaneça com os profissionais da educação beneficiados pelos precatórios do FUNDEF.
De acordo com o governo, a atuação jurídica tem como objetivo assegurar que os professores recebam integralmente os recursos considerados de direito da categoria.
Fonte: imirante.com