O Ministério Público Federal (MPF) formalizou denúncia contra quatro desembargadores, dois magistrados de primeira instância e outras 23 pessoas investigadas em acusações relacionadas a um suposto esquema de suborno e ocultação de recursos no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
A iniciativa é um desdobramento da Operação 18 Minutos, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2024, que investiga desvios que podem ter causado prejuízo de até R$ 50 milhões aos recursos públicos, especialmente ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
Entre os denunciados estão figuras de relevância no Poder Judiciário do Maranhão: os desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa, Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Marcelino Everton Chaves (já aposentado) —, além dos juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa.
Segundo o MPF, os envolvidos atuavam em associação com advogados, funcionários públicos, políticos e empresários, articulando sentenças judiciais e agilizando a liberação de alvarás de alto valor. O nome da operação remete ao intervalo de 18 minutos entre uma decisão judicial e o saque de uma elevada quantia em espécie realizado em uma agência bancária.
O caso veio à tona após a análise de um Relatório de Inteligência Financeira emitido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que identificou movimentações financeiras atípicas envolvendo cerca de R$ 14 milhões. Conforme a denúncia, os magistrados manipulavam processos em favor de interesses particulares, recebendo subornos em troca de decisões favoráveis.
Pagamentos de honorários advocatícios — alguns de valor elevado — teriam sido utilizados para disfarçar os repasses irregulares. A investigação aponta que parte dos recursos foi lavada por meio de cartões de crédito, aquisição de bens de luxo e transações bancárias suspeitas.
Além dos desembargadores e juízes, foram formalmente acusados:
- Fred Campos, prefeito de Paço do Lumiar (PSB), município localizado na região metropolitana de São Luís.
- Edilázio Gomes da Silva Júnior, ex-parlamentar federal.
- Três ex-assessores do TJMA: Lúcio Fernando Penha Ferreira, Paulo Martins de Freitas Filho e Zely Reis Brown Maia.
Treze advogados:
1. Flávio Henrique Silva Campos
2. Eliane Sousa Ramos
3. Nadir Maria de Brito Antunes
4. Alderico Jefferson Abreu Silva
5. Carlos José Luna dos Santos
6. José Helias Sekeff do Lago
7. Jaiçara Melo de Araújo Sousa
8. Francisco Xavier de Souza Filho
9. Sirley Regina Silva
10. Arnaldo José Sekeff do Lago
11. Emanuelle de Jesus Pinto Martins
12. Fabrício Antônio Ramos Sousa
13. Felipe Antônio Ramos Souza
Outros implicados: Janaína Moreira Lobão Coelho, Fernando Antônio Ramos Sousa, Eduardo Rodryo Duarte Silva e Lucilene de Jesus do Nascimento Sousa.
O processo está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a responsabilidade do ministro João Otávio de Noronha. Entre as medidas cautelares já impostas estão: bloqueio e indisponibilidade de bens, uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de funções públicas, proibição de contato entre os envolvidos e restrição de entrada nas dependências do TJMA.
Alguns dos denunciados já haviam sido afastados anteriormente de suas atividades, como os desembargadores Nelma Sarney e Guerreiro Júnior. As investigações também revelaram diálogos comprometedores entre os acusados, incluindo uma conversa em que um dos magistrados exigia o repasse da propina no prazo de até 48 horas.
fonte: oimparcial.com.br