O Diário Oficial da União publica neste sábado (1º), em edição extra, a Medida Provisória (MP) nº 849, que adia para 2020 o reajuste de servidores públicos federais, até então programado para o ano que vem. A decisão foi comunicada ontem (31) pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante apresentação do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2019.
Ao justificar o adiamento do reajuste, que deveria estar em vigor desde o ano passado, Guardia citou a necessidade de ajuste fiscal e disse que o atual momento do país não comporta o crescimento de gastos públicos obrigatórios. Segundo o ministro, a previsão do reajuste, entretanto, está mantida no Projeto de Lei Orçamentária, caso a MP que adia o aumento salarial não seja aprovada no Congresso Nacional.
O adiamento do reajuste a servidores públicos federais dará flexibilidade de R$ 4,7 bilhões para o próximo governo gastar com outras despesas, como investimentos federais (obras públicas e compra de equipamentos). Originalmente, o impacto seria de R$ 6,9 bilhões, mas Guardia explicou que um total de R$ 2,2 bilhões de reajustes previstos não foi regulamentado e perdeu a validade.
Julgamento do pedido de candidatura do ex-presidente Lula durou mais de sete horas e meia no plenário da Tribunal Superior Eleitoral (foto: Carlos Moura/Ascom/TSE)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) bateu o martelo. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso após condenação em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, não poderá concorrer pela sexta vez à Presidência da República. Em julgamento de mais de sete horas e meia de duração, que entrou pela madrugada deste sábado (1º/9), seis ministros seguiram o entendimento do relator, Luís Roberto Barroso, de que o petista está inelegível por conta da condenação que sofreu, na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do tríplex do Guarujá (SP).
A presidente do TSE, Rosa Weber, e os ministros Jorge Mussi, OG Fernandes, Tarcísio Vieira e Admar Gonzaga concordaram com os argumentos apresentados por Barroso sobre a inelegibilidade do ex-presidente. Pela decisão, Lula não disputará a eleição e não poderá praticar nenhum ato de campanha. O PT terá 10 dias para substituí-lo. Apenas o ministro Edson Fachin divergiu e considerou que a decisão do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece o direito de Lula de se candidatar à Presidência da República nas eleições de 2018.
Barroso citou, em seu voto, as inelegibilidades previstas na Lei da Ficha Limpa, entre elas, a condenação por órgão colegiado, o que, no caso de Lula, ocorreu com a decisão da 8ª Turma do TRF-4. “A Lei da Ficha Limpa foi fruto de uma grande mobilização popular pela moralidade da política, de demanda por patriotismo.” Segundo o relator, o que está em discussão no TSE não é a “culpabilidade” do ex-presidente Lula. “Não estamos decidindo em nenhum grau a culpabilidade ou não de Lula ou julgando seu legado político”, disse Barroso, que deu 10 dias para o PT substituir Lula, vetou a participação dele no horário eleitoral e determinou retirada do nome do ex-presidente da urna. Lula cumpre pena na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.
Segundo a votar, o ministro Edson Fachin discordou de Barroso sobre a recomendação da ONU para que Lula participe da corrida eleitoral até a condenação final. Fachin considerou que o protocolo de Viena está em vigor no Brasil e, dessa forma, como juiz, não pode desobedecê-lo. Acredita que a decisão, tem sim, efeito vinculante. “A determinação deve ser acatada”, afirmou. Assim, segundo Fachin, a candidatura de Lula deve ser mantida. “Eu entendo que o candidato requerente inelegível por força a Lei da Ficha Limpa obtenha, por meio da recomendação da Comissão Direitos Humanos da ONU, o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de sua candidatura”, concluiu Fachin.
Terceiro a votar, Jorge Mussi seguiu o relator. Disse que Lula é inelegível, conforme a Lei da Ficha Limpa, e que decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU em seu favor não vincula o Brasil. “A inelegibilidade é clara e transparente. Como bem disse o relator, o ministro Barroso, não estamos aqui a discutir a culpabilidade do candidato”, afirmou Mussi, que seguiu o entendimento de Barroso sobre a retirada do nome da urna e pela proibição de atos de propaganda. OG Fernandes, o quarto a votar, afirmou que a recomendação do CDH da ONU para autorizar a candidatura de Lula “não tem força normativa suficiente” e acompanhou Barroso na íntegra. Na sequência, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira referendaram o entendimento.
Última a votar, Rosa Weber afirmou não ter dúvidas quanto à inelegibilidade de Lula. “Nenhuma decisão do efeito jurisdicional brasileiro está a afastar os efeitos da Lei da Ficha Limpa. Não tenho dúvida de que se aplica a Lei da Ficha Limpa, onde consagra, são inelegíveis os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou por órgão colegiado”, afirmou a presidente do TSE, que, no entanto, fez um voto divergindo de Barroso sobre os efeitos de decisões de órgãos de defesa dos direitos humanos.
Segundo Rosa, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização do Estados Americanos (OEA) profere sentenças definitivas e inapeláveis na qualidade de sentenças internacionais conforme estabelecido pelo Pacto de San Jose da Costa Rica, mas que, no caso do comitê da ONU, não precisa ser obrigatoriamente ser cumprida por não integrar o ordenamento jurídico brasileiro. Rosa Weber também divergiu da maioria quanto aos efeitos da decisão do TSE. Para ela, Lula continua podendo exercer as prerrogativas de candidato até o trânsito em julgado da decisão.
Em nota, divulgada pouco antes do término do julgamento, a Comissão Executiva Nacional do PT afirmou que continuará lutando para garantir a candidatura de Lula. “Vamos apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula, previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Vamos defender Lula nas ruas, junto com o povo, porque ele é o candidato da esperança.”
Acusação e defesa
Na sustentação oral, a procuradora-geral eleitoral, a também procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que Lula está inelegível porque enquadra-se nos critérios da Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado por órgão colegiado. A procuradora-geral também afirmou que o pacto internacional de direitos civis e políticos não foi promulgado no Brasil e, por isso, não poderia ser utilizado pela defesa de Lula, a partir da decisão tomada pelo Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), e que, no caso do ex-presidente, foi seguido todo o “devido processo legal”. “Corrupção mata”, disse Dodge, citando que os direitos humanos guiaram a Lei da Ficha Limpa. Antes de Raquel Dodge, os advogados do Partido Novo, Marilda Silveira, e da coligação Brasil acima de tudo, Deus acima de todos (PSL/PRTB), Thiago Ayres, defenderam a cassação do registro da candidatura de Lula.
Em sua sustentação oral, a advogada de Lula, Maria Claudia Bucchianeri, reforçou que o ex-presidente denunciou à Comissão de Direitos Humanos da ONU, que sofria várias ofensas em relação aos seus direitos previstos no pacto de direitos civis e políticos mediante por conta dos processos movidos pelo Ministério Público Federal. “Esse caso ficará para marcado na história do direito internacional”, afirmou a defensora do ex-presidente. Já o advogado da chapa da Coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros), Luiz Fernando Pereira, disse que, com a decisão que caminha para ser tomada, o “ex-presidente estará sendo arrancado da disputa”.
Os ministros do TSE devem analisar também um pedido de liminar apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o petista seja impedido de participar do horário eleitoral no rádio e na televisão, mesmo como cabo eleitoral. A equipe do gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator das impugnações da candidatura, trabalhou madrugada adentro, deixando as dependências do TSE apenas às 7h desta sexta-feira (31/8). Os ministros já aprovaram o pedido de candidatura de Fernando Haddad como vice da chapa da Coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros).
A sessão
A pauta da sessão extraordinária de julgamentos convocada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, para esta sexta-feira (31/8), começou às 14h39, com a análise e aprovação dos registros das candidaturas de José Maria Eymael, da Democracia Cristã (DC), e do vice Helvio Costa.
Às 14h45, teve início o julgamento do registro de candidatura de Geraldo Alckmin, da Coligação Para Unir o Brasil (PSDB/PTB/PP/PR/DEM/Solidariedade/PPS/PRB/PSD), com análise da impugnação apresentada pela chapa de Henrique Meirelles (MDB). Depois de mais de uma hora e meia de julgamento, às 16h19, os ministros seguiram o entendimento de Raquel Dodge: rejeitaram a impugnação apresentada pelo candidato do MDB e votaram a favor do registro de Alckmin e da vice da chapa, Ana Amélia Lemos (PP). O julgamento do pedido da candidatura de Lula teve início pontualmente às 17h.
Mosaico com os dados da propaganda eleitoral gratuita (Reprodução)
Começou hoje a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Serão 35 dias para que os candidatos à Presidência da República, governo do estado, Senado, Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados apresentem suas propostas aos eleitores de segunda a sábado em dois horário: pela tarde e noite. No Maranhão, o programa eleitoral de hoje será aberto pelos candidatos a senador Werverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PPS) da coligação “Todos pelo Maranhão”.
Além dos candidatos ao Senado, que terão no total 7 minutos em cada bloco, nos programas de hoje terão ainda os candidatos a deputado estadual e, encerrando, os postulantes ao Governo do Estado, cujo total de tempo na televisão e no rádio será de 9 minutos.
Os candidatos a deputado estadual também terão 9 minutos e os federais, 12 minutos e 30 segundo. Tempo igual para os candidatos à Presidência da República.
Maranhão
O maior tempo de televisão e rádio é do candidato da coligação “Todos pelo Maranhão” Flávio Dino (PCdoB). O comunista ficou 4 minutos e 22 segundos diários. A candidata da coligação “Maranhão quer mais”, Roseana Sarney (MDB), ficou com 2 minutos e 32 segundos no rádio e na televisão.
O terceiro maior tempo ficará para a Coligação “União e Coragem Para Fazer Um Maranhão Melhor” de Roberto Rocha (PSDB) com 1 minuto e 29 segundos.
A Coligação Renovação de Verdade de Maura Jorge (PSL) terá direito a 14 segundos e a Coligação “Vamos Sem Medo de Mudar o Maranhão” de Odívio Netto (PSOL) ficará com 24 segundos. O PSTU de Ramon Zapata terá somente 9 segundos.
Para o Senado, o candidato Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PPS) têm o maior tempo: 3 minutos e 24 segundos. Sarney Filho (PV) e Edison Lobão (MDB) terão 1 minuto e 58 segundos. Já Iego Bruno (PCB) e Saulo Pinto (PSOL) terão 11 segundos e Samoel de Itapecuru (PSL) 8 segundos. Preta Lu e Saulo Arcangeli, do PSTU, que terão 7 segundos.
Correlata
Odívio Neto abre propaganda de governadores
No primeiro dia da propaganda eleitoral, os candidatos que exibirão programa serão os do Senado, deputado estadual e governador.
Pelo plano de mídia definido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a primeira coligação que apresenta programa será “Todos pelo Maranhão”. Exibe primeiro Weverton Rocha e depois Eliziane Gama. O tempo deles será dividido de forma igual. Em seguida, o programa a ser exibido é de Saulo Pinto e Iego Bruno do PSOL sendo seguido por pelos candidatos da coligação “Maranhão quer mais”, Sarney Filho e Edison Lobão.
O candidato do PSL, Samoel de Itapecuru, exibe logo após sendo seguido por Zé Reinaldo Tavares e Alexandre Almeida do PSDB. Finalizando o programa eleitoral para os candidatos ao Senado, Preta Lu e Saulo Arcangeli do PSTU.
Já para o governo, o primeiro candidato a exibir o programa será Odívio Neto do PSOL. Após 24 segundos, entra no ar o programa de Flávio Dino. Depois do comunista, o programa a entrar no ar Maura Jorge e depois Ramon Zapata. Roberto Rocha é o penúltimo a ter o programa exibido no primeiro dia de propaganda e finalizando a ex-governadora Roseana Sarney.
Mais
Os programas serão de segunda a sábado sendo que na TV serão em dois horários: 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55. Os dias serão divididos assim: segundas, quartas e sextas serão destinados para governador, senador e deputado estadual. Terça, quintas e sábado para presidente e deputado federal. No rádio, das 7h às 7h12min30seg e das 12h às 12h12min30seg. Na televisão, das 13h às 13h12min20seg e das 20h30 às 20h42min30seg.
Uma Missa em Ação de Graças, celebrada ontem (29), pelo Padre Luís Portela, no auditório da Faculdade de Educação São Francisco – FAESF, marcou as comemorações dos 18 (dezoito) anos da instituição. Diversas autoridades participaram desse momento festivo, assim, também, como educadores, alunos, a presença dos familiares e da Diretora-presidente, fundadora da FAESF, professora Aldenora Veloso.
Foto: Sandro Vagner
A reportagem do Blog conversou com a senhora Aldenora Veloso, sobre esse grande momento, principalmente, por contribuir com a educação em Pedreiras e Região.
Aldenora Veloso – Diretora-presidente da FAESF/Foto: Sandro Vagner
“Primeiro, quero agradecer a Deus, por esse momento, por que só Ele dar força, coragem, esperança e firmeza para as pessoas, e, dizer que, eu me sinto uma pessoa comprometida e que dentro desse comprometimento, eu tenho certeza que estou cumprindo àquilo que está dentro do meu limite, como um grupo de amigos, pessoas, professores, minha família, meus amigos e toda a região do Médio Mearim, que sem eles não existia FAESF, por que eles são parceiros, são companheiros. Acredito, que todos que tenham passado por aqui, se sentem felizes. Nós sabemos que estamos cumprindo com o nosso dever e que o pessoal que por aqui passa, se torna, quando a sociedade o recebe, um profissional de ponta. Isso me deixa, assim, muito feliz, por que a felicidade, ela não é isolada, é rodeada de pessoas que ajudaram e estão ajudando a somar o meu compromisso. Para mim é um dia feliz.” Disse a Diretora-presidente, professora Aldenora Veloso.
Fotos: Anderson
O Blog parabeniza a instituição pela contribuição educacional em todo o Estado do Maranhão e em outros Estados.
Foto: Sandro VagnerFoto: Anderson
Cada ano, a FAESF vem oferecendo mais cursos. Veja a lista de cursos disponíveis na instituição:
Como parte da segunda fase da campanha “Pau de arara nunca mais: o MP na defesa do transporte escolar de qualidade”, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou na manhã desta quarta-feira, 29, na Procuradoria Geral de Justiça, uma reunião com a presença de prefeitos e representantes de municípios maranhenses, com o objetivo de discutir soluções para regularizar o transporte escolar. A finalidade é pôr fim aos veículos chamados paus de arara e garantir a oferta deste serviço com qualidade e segurança.
Compuseram a mesa o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e os promotores de justiça Sandra Soares de Pontes (coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação), Érica Ellen Beckman (integrante do CAOp-Educação) e Paulo Silvestre Avelar (titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação).
Também estiveram presentes o vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Djalma Melo Machado; o diretor operacional do Departamento Estadual de Trânsito, David Ximenes; e o vice-presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Joaquim Sousa Neto.
Como encaminhamento do encontro, o MPMA solicitou que cada Prefeitura envie um relatório detalhado sobre a situação do transporte escolar no município ao CAOp-Educação. Os dados vão compor o georreferenciamento (mapeamento) desta prestação de serviços no estado, para subsidiar as medidas a serem adotadas para a resolução do problema.
Também foi decidida a realização de uma nova reunião, a pedido dos representantes dos municípios, desta vez com o Governo do Estado. A ideia é discutir a responsabilidade pela condução dos estudantes pertencentes às escolas da rede estadual de ensino.
SOLUÇÕES Antes de iniciar o seu discurso, Luiz Gonzaga Martins Coelho pediu um minuto de silêncio em respeito às crianças e adolescentes vítimas da oferta irregular do transporte escolar no estado. Ao todo, desde 2014, foram registradas 10 mortes de crianças decorrentes de acidentes provocados pela condução ilegal de estudantes no Maranhão.
“Não há justificativa para tantas mortes daqueles que todos nós devemos garantir a proteção especial prevista pela Constituição”, afirmou o procurador-geral de justiça.
O chefe do MPMA igualmente destacou que o momento é oportuno para pôr fim ao uso de paus de arara para o transporte de estudantes no Maranhão. “Esta reunião, promovida em parceria com a Famem, é a demonstração de que podemos e queremos resolver em definitivo a questão. É hora de impulsionar uma ação uniforme e efetiva, que possa dar fim a este problema”, enfatizou o procurador-geral de justiça”.
Entre as metas a serem alcançadas, Luiz Gonzaga Coelho elencou a utilização de veículos em boas condições de funcionamento e que atendam os requisitos das normas de trânsito, contendo os itens de segurança exigidos, a capacitação dos condutores e a realização periódica de vistorias nos veículos.
DADOS A coordenadora do CAOp da Educação, Sandra Pontes, declarou que os problemas existentes no setor já são conhecidos e que é possível encontrar alternativas, no âmbito de cada município, para solucionar a questão definitivamente. “Não existe problema que não possa ser superado”, frisou.
Na reunião, a promotora de justiça apresentou dados de 2017 referentes ao Maranhão e ao Brasil, incluindo a quantidade total de escolas existentes e o número de estudantes em cada modalidade escolar. Também foi apresentado um panorama da quantidade de alunos que utilizam o transporte escolar em cada município, registrados pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
Foto: Francisco Colombo (CCOM-MPMA)
Sandra Pontes expôs as metas da atual etapa do projeto “Pau de arara nunca mais: o MP na defesa do transporte escolar de qualidade”, que inclui a elaboração do georreferenciamento da situação do transporte escolar no Maranhão, identificando os focos de paus de arara; outros tipos de transporte irregulares; municípios com rotas de difícil acesso; e o comparativo da população com o número de estudantes e de escolas.
Está prevista, ainda, uma campanha para incentivar a população a formular denúncias ao Ministério Público sobre o problema, por meio de aplicativo e telefone gratuito. Outro ponto apresentado é a consolidação de parcerias com instituições que têm a missão constitucional e legal para a fiscalização do transporte escolar, como Detran e polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal.
ADAPTAÇÕES Durante o encontro, a promotora de justiça Érica Ellen Beckman afirmou que existe a possibilidade de serem feitas adaptações em veículos – mais adequados para determinadas regiões do Maranhão – desde que as modificações consigam atender às normas exigidas pela legislação de trânsito, garantindo a segurança dos alunos. “O nosso compromisso é: nenhuma criança a menos. Direito à educação é um direito obsessivo. Nós queremos que todas as crianças estejam na escola, mas em segurança”, enfatizou a integrante do CAOp da Educação.
Também se pronunciaram o vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Djalma Melo Machado; o diretor operacional do Departamento Estadual de Trânsito, David Ximenes, e o vice-presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Joaquim Sousa Neto.
No debate final, foram elencadas pelos representantes dos Municípios questões como condições de ruas e estradas, possibilidade de adaptação dos veículos, inexistência de empresas no estado que possam fornecer o serviço com veículos adequados e topografia e geografia dos municípios.
A 14ª. Delegacia de Polícia Civil, pelas Delegacias de Trizidela do Vale (Delegado Marcio Mendes) e Pedreiras (Investigador Arielton Visgueira), recuperou na noite de ontem (29), uma moto Bis vermelha, furtada no dia 18 de agosto nas proximidades do Hospital de Trizidela do Vale.
Segundo informações, o veículo estava escondido em um matagal na zona rural de Trizidela do Vale. Após os procedimentos normais, a motocicleta será restituída ao proprietário, o senhor Raimundo Nonato Ferreira.
Romário Cruz Silva – Suspeito/Foto: Polícia Militar (19º BPM-Pedreiras)
Na noite desta quarta-feira (29), por volta das 23:20h, foi preso pela Polícia Militar, nas proximidades da Praça de Eventos de Trizidela do Vale, Romário Cruz Silva, 25 anos de idade, acusado de vender drogas. Ao avistar a viatura da Polícia Militar, o suspeito tentou empreender fuga mas foi pego pela Guarnição.
Substância semelhante à cocaína/Foto: PM
Ao ser revistado fora encontrado no porta-cédulas do mesmo 08 papelotes de uma substância semelhante à Cocaína. Ao ser dada voz de prisão ao mesmo, houve resistência à prisão, mas o indivíduo logo foi contido pela guarnição.
Segundo informações da Polícia Militar, o conduzido foi apresentado na 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras sem lesões corporais para que fossem tomadas as medidas cabíveis.
Foto: Polícia Militar
MATERIAL APREENDIDO – 08 Papelotes de substância semelhante à Cocaína; – 01 aparelho celular da marca LG de cor preta; – R$ 15,00; – Porta-cédulas com vários documentos.
A prisão foi realizada por Militares que estavam na Viatura de Pedreiras: Tenente Neris, Cabo André, Soldado Pessa e Soldado Narayna.
Ontem (28), A Polícia Militar de São Roberto, durante rondas de rotina na MA – 012, às 11h, abordou um veículo VW/Golf 1.6 Spotline, cor preta, Placa FDW – 9273, e no interior do mesmo foram encontrados materiais que são utilizados na prática de jogos de azar. Um homem identificado como Valdinar, afirmou que os materiais são de sua propriedade, e o conduzido Antonio Valdenir, era seu irmão, ele estaria apenas o acompanhando na viagem.
Aos policiais militares, o conduzido, Valdinar, afirmou ser gerente (Supervisor) das cidades de Peritoró – MA e São Raimundo do Doca Bezerra – MA, e presta trabalho para a empresa www.boladeouro.Info.
Segundo a Polícia Militar, o conduzido não apresentou nenhum documento (Nota Fiscal ) dos materiais. Os conduzidos foram apresentados na DPC de Esperantinópolis sem lesão corporal, juntamente com os materiais descriminados para serem tomadas as providências legais cabíveis.
MATERIAS APREENDIDOS 09- aparelhos tablet marca multilaser. 11- máquinas de impressão golink gl 033. 03- aparelhos celulares moto c xt 1750 03- carregadores para celulares dot cell 03- cabos USB 02- carregadores para impressora 02- banners da logomarca Bola de Ouro 11 – copos plásticos da logomarca Bola de Ouro 128 – rolos (bobinas) para impressão R$ 132,00 reais em dinheiro duas cédulas de 5 dólares vijf dollar surinames 01- aparelho celular Samsung Galaxy s3 mini 01- aparelho celular Samsung j5 pro 01- carregador para celular LG 02 – pen drive marca Sandisk 01- sinalizador para bicicleta
Maria Regina Araújo vítima de feminicídio em Brasilia (Divulgação)
O corpo de Maria Regina Araújo, de 44 anos, vai ser sepultado nesta quarta-feira, 29, no cemitério do Tibiri. Segundo os familiares da vítima, ela havia pedido medida protetiva em desfavor do seu companheiro, Eduardo Gonçalves de Sousa, de 34 anos, que foi negado pelo Poder Judiciário de Brasília, no último dia 16. Na noite de domingo, 26, ela acabou assassinada por mais de 20 golpes de faca por ele, na frente dos seus filhos menores, na residência do casal no condomínio Fazendinha, no Itapoã, em Brasília.
Na tarde de ontem o corpo da maranhense chegou a São Luís e está sendo velado na residência de seus familiares, no bairro do Coroadinho, onde reuniu amigos e parentes. “Estamos sentindo muito a perda de Maria Regina e queremos que seja feita a Justiça”, desabafou o irmão da vítima, Ronny Araújo, de 30 anos.
Ele informou, ainda, que a família almeja saber o verdadeiro motivo de o pedido de medida protetiva ter sido negado pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá. “A Justiça apenas declarou que o agressor não proporcionava risco de morte para a minha irmã”, disse Ronny Araújo.
Investigação
A maranhense Maria Regina foi a 20ª vítima de crime de feminicídio em Brasília este ano. O caso está sendo investigado pela equipe da 6ª Delegacia de Polícia de Paranoá e ainda ontem não havia registro de prisão do suspeito. Delegado adjunto dessa unidade policial, Fábio Pereira, afirmou que a vítima procurou a delegacia em 13 de agosto deste ano para registrar ocorrência de ameaça contra o companheiro. “Ela queria terminar o relacionamento, mas ele não aceitava a separação”, disse o delegado.
“Estamos sentindo muito a perda de Maria Regina e queremos que seja feita a justiça”Ronny Araújo- irmão da vítima
A vítima trabalhava em casa de família, fazia bolos como ainda vendia lingeries e joias. Há alguns meses, ela pediu que Eduardo Gonçalves a deixasse, mas exigiu uma quantia de R$ 10 mil para ir embora. Maria Regina conseguiu juntar esse valor e ofereceu ao companheiro, mas recusou a deixar a casa do casal.
No começo deste mês, o acusado pediu demissão do emprego, fez um empréstimo bancário e, logo após, enviou fotos de caixões para amigas próximas de Maria Regina. Para ele, as colegas da vítima a incentivavam a pedir o fim do relacionamento.
