A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) divulgaram hoje (13) o calendário de saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Mais cedo, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer sancionou a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques, que agora poderão ser feitos por todas as pessoas que tem direito ao benefício, e não apenas para cotistas com 60 anos ou mais, como vigorava na regra anterior.

O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia, com impacto potencial no Produto Interno Bruto (PIB) na ordem de 0,55 ponto percentual. Cerca de 28,7 milhões de pessoas têm dinheiro em contas inativas do PIS/Pasep para resgatar. Desse total, 3,6 milhões já fizeram o saque até maio desse ano, num total de R$ 5 bilhões. Os outros R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil (servidores públicos) e na Caixa Econômica Federal (trabalhadores do setor privado).

Agenda

Com início na próxima segunda-feira (18), cotistas do PIS/Pasep com idade a partir de 57 anos poderão procurar as agências do BB e da Caixa para sacar o benefício. Essa primeira etapa vai até o próximo dia 29 de junho. Depois disso, os pagamentos serão interrompidos, entre os dias 30 de junho e 7 de agosto, período em que são aplicadas as correções monetárias do exercício 2017/2018 sobre o benefício. No ano passado, por exemplo, o reajuste nos saldos foi de 8,9%. Nesse caso, segundo os bancos, quem puder esperar para sacar a partir de 8 de agosto, receberá um valor superior ao que está na conta atualmente.

A janela de saques do PIS/Pasep vai até o dia 28 de setembro, mas apenas para trabalhadores com até 59 anos. Aqueles que tem 60 anos ou mais, seguem valendo as regras que já estavam em vigor, que permitem o saque do benefício a qualquer tempo, inclusive após o fim de setembro.

Regras do BB

De acordo com o Banco do Brasil, responsável pelo pagamento dos saldos do Pasep, que beneficia servidores públicos, caso o cotista não seja correntista ou poupador do BB e possuir saldo de até R$ 2,5 mil, ele poderá realizar a transferência da sua cota via transferência eletrônica direta (TED) para conta de sua titularidade em outro banco, sem nenhum custo. A operação poderá ser feita nos terminais de autoatendimento do BB ou na internet (www.bb.com.br/pasep).

No mesmo portal na internet, os cotistas poderão conferir o quanto possuem de saldo na conta inativa. Para quem tiver saldo superior a R$ 2,5 mil, os saques poderão ser realizados nas agências do banco, bastando que o cotista apresente documento oficial de identificação.

Regras da Caixa

O saque das cotas do PIS, que beneficia trabalhadores do setor privado, será efetivado após a confirmação do direito nas agências da Caixa. Os pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem ser realizados no autoatendimento da Caixa apenas com a Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão, ou com Cartão Cidadão e senha nas unidades lotéricas e Caixa Aqui, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos com Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui, com documento de identificação oficial com foto.

Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto. A Caixa ainda orienta que os trabalhadores consultem o site www.caixa.gov.br/cotaspis para serem direcionados à melhor opção de pagamento, antes de se dirigirem a um dos canais oferecidos.

Herdeiros

No caso de cotistas falecidos, o beneficiário legal poderá sacar o PIS/Pasep na Caixa ou no BB. Para isso, ele deve se apresentar nas agências da respectiva instituição financeira portando documentos oficiais de identificação e comprovação da sua condição de herdeiro do cotista que tem saldo a receber.

Fonte: agenciabrasil.com.br

O Poder Judiciário em Pedreiras proferiu decisão na qual determina ao presidente da Câmara de Vereadores de Pedreiras, no prazo de 24 horas após a notificação, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração de fato consistente na investigação do processo licitatório Nº 018/2018 (Pregão Presencial), sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão, assinada pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, titular da 1a Vara de Pedreiras, suspende o ato da Presidência da Câmara de submeter à deliberação plenária a Resolução sobre a criação e instalação da referida CPI.

A decisão se deu em Mandado de Segurança impetrado pelos vereadores Francisco Sérgio Oliveira e Elcimar Silva Lima, narrando que tramitou na Casa Legislativa, na sessão de 14 de maio de 2018, um Requerimento assinado por cinco vereadores, correspondente a mais de 1/3 (um terço) dos membros, pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para apuração de fato determinado, consistente na investigação do processo licitatório n.º 018/2018. O Presidente da Câmara, vereador Bruno Curvina, na direção dos trabalhos daquela Casa Legislativa, recebeu o requerimento, devidamente protocolado e encaminhou a matéria para que fosse examinada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a qual manifestou-se pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa da matéria a qual foi submetida à apreciação do Plenário e aprovada. Daí em diante, os impetrantes afirmaram que o presidente da Câmara autorizou a confecção do Projeto de Resolução de n.º 001/2018, submetendo-o, desnecessariamente à deliberação do Plenário que o rejeitou, por sete votos a cinco, tudo de conformidade com a Ata da respectiva Sessão.

Para a Justiça, o ato do presidente da Câmara extrapola os limites impostos pelos princípios constitucionais que regem o tema das comissões parlamentares de inquérito, ressaltando ser constitucional a abertura de CPI em pedido protocolado e assinado por cinco vereadores, não dependendo sua instalação da aprovação da maioria da casa. “A ofensa ao direito das minorias parlamentares constitui-se em desrespeito ao direito do próprio povo, que também é representado pelos grupos minoritários das casas legislativas”, frisou o juiz.

Em consonância com o disposto no Novo Código de Processo Civil, a Justiça fixou multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de atraso no cumprimento ou descumprimento injustificado pelo impetrado, no caso, o Presidente da Câmara de Vereadores de Pedreiras. 

Fonte: tjma.jus.br

A paródia musical registrada na foto acima marcou a estreia da atual temporada do “Zorra”, em abril, na Globo. Em ano eleitoral, porém, piadas envolvendo a situação política do país correm o risco de ser proibidas três meses antes da votação. Nesta quarta, dia 13, em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar definitivamente o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451, II e III, que suspendeu os dispositivos da Lei Eleitoral que restringem a liberdade de expressão e de imprensa durante o período eleitoral.

A ação, movida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), resultou numa liminar, em vigor desde 2010, que suspendeu temporariamente o artigo 45 da Lei Eleitoral. Segundo ele, era “ vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que degrade ou ridicularize candidato, partido ou coligação”.

— Essa ação demorou muito para ser julgada. Agora, com a proximidade das eleições, voltou a ser discutida. Os ministros estão sensíveis a essa questão, e a tendência é que a liminar venha mesmo a se confirmar — diz Gustavo Binenbojm, advogado da Abert no caso e professor titular da faculdade de Direito da Uerj. — Esses dispositivos da lei criam uma censura no período eleitoral e enfraquecem o debate público.

Na quinta-feira da semana passada, o advogado da Abert esteve em Brasília acompanhado dos humoristas e roteiristas Fábio Porchat, Bruno Mazzeo e Marcius Melhem, que assina a redação final dos roteiros do “Zorra”. O grupo esteve no Supremo num encontro com o ministro Alexandre de Moraes, atual relator da ação. Na pauta da conversa estava a liberdade de expressão do humor durante o período eleitoral.

— Fomos ao Supremo para conversar com o ministro, entender o que está acontecendo, e mostrar qual é a nossa visão sobre isso tudo — conta Porchat.

Um dos sócios do coletivo de humor Porta dos Fundos, o apresentador do “Programa do Porchat”, na Record, e do “Papo de segunda”, no GNT, organizou uma passeata no Rio, em 2010, às vésperas de a ação ser julgada.

— A ideia é que essa lei caia definitivamente. A liminar de 2010 nos permitiu seguir com as sátiras durante as eleições nestes últimos anos. A gente luta para que todos possam fazer piada sobre qualquer assunto — defende o humorista.

COMPARAÇÃO COM TRUMP

Porchat ironiza a situação dos políticos que não querem ser alvo de piadas:

— Por que eles não querem ser satirizados apenas durante as eleições? Que medo é esse que eles têm do humor? Nosso papel é justamente questionar e jogar luz em determinados assuntos. Isso é censura. Estamos falando sobre liberdade de expressão. É como se a culpa de todo esse descaso da política e de toda a corrupção fosse do humor. Algum outro político foi mais sacaneado do que Donald Trump? E mesmo assim ele foi eleito presidente dos Estados Unidos.

Fonte: oglobo.com.br

Agora há pouco, por volta das 19:00h, um homem identificado apenas como “Mossoró”, que estaria sobre uma sacada de uma casa na Rua Maneco Rêgo, em frente a Agromarina, foi alvo de vários disparos de pistola .380.

Segundo informações, dois homens chegaram em uma motocicleta Bros e efetuaram os disparos; Mossoró teria caído para a parte de dentro da casa, e os elementos subiram as escadas e efetuaram mais tiros contra ele.

O filho da vítima estaria com ele na varanda, mas não foi alvejado. As balas quebraram o vidro da fachada e atingiram a janela da casa.

Mossoró, que é vaqueiro do proprietário da casa, foi levado às pressas ao Hospital Geral Municipal de Pedreiras.

Até o fechamento da matéria, não obtivemos informações sobre o estado de saúde da vítima.

Francisco Euzimar Menezes, foi atingido com tiros na face, no abdômen e na perna.

*matéria editada às 08:06 (13/06)

Sucesso total, assim definiram os responsáveis pelas vendas dos lotes no Loteamento Vale da Serra, em Pedreiras. Uma produção da Urbanize Imobiliária, mostra em vídeo toda estrutura que o cliente terá.

Atenção! restam poucas unidades. 

O crime aconteceu na manhã de ontem (11), por volta das 11:30h, na rua São Joaquim, no Município de Trizidela do Vale. Segundo informações, Rafael Lisboa Marques, foi atingido com um golpe de faca, nas proximidades da virilha, e não resistiu ao ferimento.

O autor do homicídio teria sido um mototaxista, que tomou satisfação com a vítima, sobre o suposto sumiço de um motor de uma canoa que pertencia ao autor do assassinato.

A Polícia Civil já iniciou as investigações e designou uma equipe para tentar prender o suspeito. 

Queremos nesta data (12), somente agradecer a todos que fazem parte desse meio de comunicação. Reconhecemos, que, sem os nossos parceiros, isso não seria possível. Agradecimentos especiais a vocês leitores e patrocinadores.

O nosso objetivo foi alcançado. Vamos continuar trilhando a mesma linha de informação, ou seja, mantendo a nossa imparcialidade. 

Deus irá nos proporcionar sempre, sabedoria, para continuar, com a força de todos, manter todos bem informados. 

Obrigado!

A Junina Bagaceira da Alegria foi representar a cidade de Pedreiras na 10ª edição do Arraiá da Mira na sexta-feira (8). Este ano a junina se apresentou com 19 pares e com uma diversidade de cores em seus figurinos e cenário.

A quadrilha vem com o tema “Pedreiras, minha princesa encantada, com seus cantos, contos e encantos”, um enredo que enfatiza uma lenda existente na cidade de Pedreiras, contando a sua maneira a lenda da Pedra Grande. De acordo com o que foi retratado pela junina, no Rio Mearim, rio que banha a cidade, mora uma serpente. Sua cabeça está na pedra grande, que deu origem ao nome Pedreiras, e o rabo se encontra em baixo da igreja Matriz de São Benedito. E se a serpente acordar, a cidade vai inundar, mas no enredo montado pela junina “a cidade inundou, mas o arrasta pé continuou”.

A Bagaceira da Alegria trouxe um repertório diversificado, incluindo músicas inéditas que tratam da formação de Pedreiras e como se construiu a lenda da serpente, afirmando que a cidade é assombrada, no entanto, encantada.

Um dos representantes da quadrilha e marcador, Vinicius Pereira, contou que o grupo passou quatro meses ensaiando para a apresentação, mas que antes toda a produção já vinha sido efetivada.

A junina tem 21 anos de fundação e é a terceira vez que participa do Arraiá da Mira. O marcador da quadrilha ressaltou que o grupo teve muitas despesas: “procuramos fazer rifas, bingos, e tivemos o apoio da prefeitura de Pedreiras e alguns parceiros empresários”.

Com sincronia nos passos e cores coloridas, a “Bagaceira da Alegria” recebeu aplausos do público durante sua apresentação. “A expectativa está a mil, porque nós nos preparamos o ano todo para chegar aqui no Arraiá da Mira que é uma grande vitrine para as quadrilhas do Maranhão” finaliza o representante da quadrilha.

A mesma se apresentará em outros arraiais pelo Maranhão durante todo o período junino. A junina está de parabéns pela temática, pois está valorizando a riqueza histórica e cultural da cidade.

Veja um pouco da apresentação.

Viva a Bagaceira da Alegria! Viva a cultura de Pedreiras!

Com a colaboração do repórter Sena Freitas (Codó)

Ontem (10), foi registrado mais um caso de feminicídio na cidade de Codó. O crime teria acontecido por volta das 22:45h,  na Avenida Maranhão. Segundo informações repassadas pela Polícia Civil e Militar, o suspeito é conhecido como “Pithico”.

Ptihico teria chegado ao bar, e após manter conversa com a vítima, desferiu seis golpes de arma branca contra a técnica de enfermagem Concilma Muniz da Silva, 38 anos. Segundo informações, as perfurações foram na região do tórax. BIA, como era conhecida, morreu dentro da ambulância a caminho da emergência do Hospital Geral Municipal.

Familiares informaram aos policiais, que já haviam alertado à vítima sobre o namorado, por ser muito violento, mas ela não acreditava. 

Após o crime o suspeito fugiu do local tomando rumo ignorado. 

A Polícia Civil de Pedreiras prendeu na manhã do último sábado, (09), Israel dos Santos Bezerra, autor de dois arrombamentos ocorridos na madrugada de sexta para sábado.

Por volta de 01:00h da manhã ele arrombou o portão da Panificadora Margueritha, próximo ao INSS de Pedreiras, e furtou o dinheiro do caixa. Por volta das 5:00h, entrou na lanchonete Dona Coxinha pelo teto e de lá furtou vários pertences.

A Equipe de Investigações Criminais da Polícia Civil, sob comando da Delegada Silvana, colheu as imagens das câmeras dos dois estabelecimentos e identificaram o autor dos furtos. Os Investigadores Arielton e Raniery capturaram Israel em sua residência na Rua do Campo, Trizidela do Vale, que confessou a prática dos crimes.

Após investigações, os Investigadores descobriram que ele possui um Mandado de Prisão Preventiva em aberto no Ceará também por furto.

Israel foi encaminhado ao presídio de Pedreiras, onde está à disposição da Justiça do Maranhão e do Ceará. 

Suspeito de assalto

Esse elemento da foto foi conduzido a Delegacia de Pedreiras sábado à noite de posse de uma arma de air soft. A Polícia Civil pede que, eventuais vítimas de assaltos praticados por ele neste sábado, que venham à delegacia para fazer seu reconhecimento.

A identidade da vítima será mantida em sigilo absoluto. 

Com ele, a Polícia Civil encontrou um aparelho celular (foto).