A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu dois pareceres para garantir a imposição de limites mais claros à concessão do seguro-defeso a pescadores do Maranhão. Um parecer vai exigir a autenticidade das identificações de mais de 160 mil pescadores maranhenses.
Outra medida sustenta que só devem ser beneficiados pescadores que atuam em águas continentais, o que inclui bacias hidrográficas, igarapés, Lagos. Ou seja, em água doce. O procurador federal Ibraim Djalma Costa disse que a comprovação já era exigida.
“O INSS sempre recebeu os processos de maneira física e para receber o requerimento eles já exigiam a comprovação dessa autenticidade. Esse ano está se evoluindo para o INSS digital e no arquivo digital veio essa dúvida de como seria o procedimento de exigência”, contou o procurador.
Segundo um levantamento feito pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) em outubro do ano passado, mais de 78% dos benefícios concedidos no Maranhão estavam irregulares. As principais irregularidades encontradas pela CGU foram pagamentos indevidos de seguro defeso; cadastros irregulares no sistema do registro geral da atividade pesqueira e ausência de fiscalização. Em alguns municípios a irregularidade chega a 100%, como por exemplo:
- Chapadinha
- Maranhãozinho
- Pio XII
- Urbano Santos
O representante da Federação do Sindicato dos Pescadores do Estado do Maranhão, Pablo Furtado, disse que há fiscalização nos municípios.
Fonte: g1maranhao.com.br