Uma Ação Civil Pública proposta, nesta quarta-feira, 22, pela 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal levou a Justiça a determinar a suspensão do show do artista Matheus Fernandes, que seria realizado no próximo dia 25, no município de Lago Verde (termo judiciário da comarca).
Na Liminar concedida pela 2ª Vara Cível de Bacabal também está determinado que não sejam feitos quaisquer pagamentos decorrentes dos contratos firmados com o artista de renome nacional e nem que sejam contratadas outras atrações de igual magnitude.
Na decisão, o juiz João Paulo Mello observa que “a postura do Município em alocar considerável verba pública para evento festivo em detrimento de atender demandas mais prementes da população fere os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e razoabilidade da administração pública”
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Em caso de descumprimento da decisão, foram estabelecidas multas de R$ 1,5 milhão a ser paga pelo Município e de R$ 50 mil a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Alex Cruz Almeida.
AÇÃO
O cantor Matheus Fernandes seria uma das atrações das festividades juninas promovidas pelo Município de Lago Verde. O contrato firmado com a empresa E. Felix de Sousa e Silva, por meio da adesão a uma ata de registro de preços do município de Monção, tem como objeto “execução de serviços de organização, planejamento operacional, acompanhamento e realização de eventos festivos/datas comemorativas do município de Lago Verde” e o valor total de R$ 1.025.847,88.
A promotora de justiça Sandra Soares de Pontes cita, na Ação, uma série de problemas enfrentados pela população de Lago Verde, como a não implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, a falta de condições de funcionamento do Conselho Tutelar, a inexistência de matadouro público no município, bem como de aterro de resíduos sólidos.
A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal também ressalta que vem recebendo diversas demandas de cidadãos narrando dificuldades e atrasos na realização de tratamentos médicos não disponíveis em âmbito local. “Os munícipes relatam que estão com o tratamento médico prejudicado, visto que a Prefeitura de Lago Verde atrasa e não paga com regularidade a ajuda de custo necessária para que realizem o deslocamento até o local do tratamento fora de domicílio”, explica.
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“Realizar um evento festivo de tal magnitude, no atual cenário de precariedade dos serviços de saúde, ausência de transparência de gastos públicos, beira o inacreditável! ”, avalia Sandra Pontes.
Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos, itens que, segundo o texto, são considerados essenciais “para fins de tributação”.
O despacho presidencial apresentando as justificativas para o veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (24).
Ao definir como essenciais esses itens, a nova lei não permite, às unidades federativas, cobrar taxas com percentual acima da alíquota do referido imposto, que varia entre 17% e 18% – percentual inferior ao cobrado para os demais itens, considerados “supérfluos”.
Entre os vetos feitos pelo presidente está o artigo que garantia, aos entes da federação, uma compensação caso tivesse perda de recursos, causada pela própria Lei Complementar. O texto garantia a disponibilidade financeira para que “os mínimos constitucionais em saúde e em educação” – o que incluiria os recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) – fossem mantidos.
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Nas razões apresentadas pelo presidente Bolsonaro para o veto está a de que a proposição contraria o interesse público “ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição, bem como ao estabelecer que a União compensaria os entes da federação, sem prazo definido, para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb tivessem as mesmas disponibilidades financeiras na comparação com a situação em vigor antes da Lei Complementar”.
Ainda segundo a justificativa apresentada, a proposição “criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.
Foi também vetado trecho de um artigo prevendo que estados e municípios transfeririam as “parcelas relativas à quota-parte do ICMS” na “proporção da dedução dos contratos de dívida com aval da União”, bem como na proporção da parcela apropriada da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
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Entre as justificativas para o veto presidencial está a de que a proposição legislativa “criaria compensações para a União de maior complexidade e de custo financeiro sem real efetividade, haja vista que, a despeito do ambiente de pandemia, nos últimos dois anos foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios, especialmente em decorrência do crescimento da arrecadação de ICMS”.
A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da Delegacia de Lago da Pedra, pertencente à 14° Delegacia Regional de Pedreiras, cumpriu, em 23.06.2022, mandado de busca e apreensão em face de D.F.S.
No decorrer das buscas foram encontradas 230 trouxinhas de maconha, 02 aparelhos celulares, 01 caderno de anotações e uma quantia de R$ 116,50 (cento e dezesseis reais e cinquenta centavos) na casa do tio do representado, Sr. A.F.S.
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Os indivíduos foram presos em flagrante por tráfico e associação para o tráfico, e, após a lavratura do auto de prisão, serão encaminhados à UPR de Pedreiras, onde permanecerão à disposição da Justiça.
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Informações repassadas pela delegado regional de Polícia Civil de Pedreiras, Dr. Diego Maciel Ferreira.
O ex-ministro Milton Ribeiro, na época da exoneração do Ministério da Educação – Pedro Ladeira – 28.mar.22/Folhapress
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, decidiu hoje (23) acatar o pedido de habeas corpus e soltar o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, preso ontem (23), pela Polícia Federal, por suspeita de corrupção. A decisão também é válida aos outros envolvidos presos no mesmo caso: Gilmar Santos, Arilton Moura, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse. O Advogado do ex-ministro confirmou que ele já deixou a sede da Polícia Federal em São Paulo, na Lapa, onde estava preso.
“Verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados (liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados) supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, diz o desembargador em sua decisão.
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Na sentença, Bello ainda destaca que o ex-ministro e os demais suspeitos deverão ficar livres até o julgamento do mérito do caso pelo colegiado da Terceira Turma do TRF da 1ª. Região.
Em nota à imprensa, o advogado do ex-ministro, Daniel Bialski, destacou que a decisão do TRF 1 reconhece a ilegalidade da prisão. “Nesta decisão, felizmente, a ilegalidade foi reconhecida e a prisão revogada. A defesa aguarda o trâmite e a conclusão do inquérito, quando espera que será reconhecida a inocência do ex-ministro”.
O ex-ministro foi preso na operação da Polícia Federal Acesso Pago, que investiga crimes de tráfico de influência e corrupção na destinação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com o TRF 1, Ribeiro é alvo de investigação policial pela possível prática dos crimes previstos nos artigos 317 (corrupção passiva), 319 (prevaricação), 321 (advocacia administrativa) e 332 (tráfico de influência) do código penal.
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A operação da PF foi deflagrada após identificação, pela Controladoria Geral da União (CGU), de indícios de prática criminosa para a liberação de verbas públicas. As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Criminal do Distrito Federal e a investigação corre em sigilo. A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que um dos investigados tem foro privilegiado.
Ao chegar ao jantar na casa de Lira, na noite de quarta (22), Bolsonaro cumprimentou Alexandre de Moraes de forma amistosa. Fez piadas com o fato de o magistrado ser corinthiano e ele, palmeirense.
Depois de circularem separados entre outros convidados, os dois voltaram a se encontrar —desta vez, em uma sala reservada, e sem a presença de outras testemunhas.
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O fato de se isolarem em uma sala chamou a atenção de outros convidados, que festejaram o fato como um sinal de distensionamento, ao menos momentâneo, entre os dois. Há um temor, entre magistrados e lideranças políticas, de que Bolsonaro aumente os ataques ao TSE e não reconheça o resultado das eleições caso seja derrotado nas urnas.
Apesar da curiosidade geral, a conversa, até agora, permanece sigilosa.
Além dos dois, também participaram da homenagem a Gilmar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Anderson Torres (Justiça), o ministro do STF Ricardo Lewandowski e parlamentares da oposição, como o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG).
A prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia, usou sua rede social (Instagram), na tarde desta quarta-feira (22), para anunciar a grande novidade que será implantada no Palácio Municipal (Prefeitura Municipal). Um elevador facilitará a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência que encontram obstáculos para frequentar alguns prédios públicos e outras repartições no Município.
Vanessa Maia – Prefeita de Pedreiras/Foto: Instagram
“Agora o nosso Palácio vai ter acessibilidade. Como vocês sabem, aqui só tem a escada central para levar as pessoas até o andar de cima, então, em respeito à nossa população, vamos trazer a grande novidade, o elevador.” Disse a prefeita muito feliz com a aquisição.
O Palácio Municipal está passando por uma grande reforma, com recurso próprio do Município, conforme já informou a prefeita Vanessa Maia.
Como parte do Plano de Governo, a prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia, assinou no dia 18 de outubro de 2021, a ordem de serviço que está restaurando o Palácio Municipal.
Os jovens limacampenses viveram hoje (22), um dia histórico marcado por um grande avanço na educação do Município.
Na manhã desta quarta-feira (22) aconteceu o ato de Assinatura do Termo de Lançamento do Edital de Abertura do Processo Seletivo do Pré-universitário 2022.
Assinaram o documento a prefeita Dirce Prazeres e os secretários Jaílson Fausto, (Articulação politica) Flávio Carvalho (Juventude) e Kyara Alves (Educação).
As oportunidades deverão atender, prioritariamente, aos estudantes provenientes de escolas públicas e de baixa renda residentes no município, visando o acesso dos mesmos ao ensino superior.
O Edital está previsto para ser publicado na próxima sexta-feira (24), no site da Prefeitura limacampos.ma.gov.br
“Ele que responda pelos atos dele, eu peço a Deus que não tenha problema nenhum”, disse o presidente, em entrevista à rádio Itatiaia de Minas Gerais. “Se a PF prendeu, tem um motivo, e o ex-ministro vai se explicar”, completou.
Ainda na entrevista, Bolsonaro disse que Ribeiro mantinha “conversa informal demais com algumas pessoas de confiança dele” e que isso pode ter o prejudicado na negociação com prefeitos.
O presidente disse ainda que a operação desta quarta-feira é sinal de que a Polícia Federal está trabalhando em seu governo, sem interferência.
Dias antes de demiti-lo, em março passado, Bolsonaro disse que colocava a ‘cara no fogo‘ por Ribeiro, que é evangélico e pastor, mas diante das revelações perdeu o apoio até mesmo de integrantes da bancada evangélica no Congresso.
O chefe do Executivo afirmou que sabe que “a imprensa vai dizer” que Ribeiro é ligado a ele, mas que é preciso ter “paciência” em relação a isso. “Se tiver algo de errado, ele vai responder. Se tiver. Se for inocente, sem problema; se for culpado, vai pagar.”
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O mandatário disse que “houve denúncia” de que o ex-ministro “teria buscado prefeito, gente dele para negociar, buscar recurso” e que logo o “afastou” do cargo. Na realidade, porém, a exoneração, conforme foi publicado no Diário Oficial, ocorreu “a pedido” de Ribeiro, e não pode ordem de Bolsonaro.
O presidente também disse que não pode ser responsabilizado pelo caso porque não consegue ter controle sobre todos os ministérios e secretarias do Executivo.
“A gente não compactua com nada disso. Agora, não sei qual a profundidade dessa investigação. No meu entender, não é aquela orgânica, porque nós temos os compliances nos ministérios”, disse.
Ribeiro e ao menos um dos pastores, Gilmar Santos, já foram presos.
A PF também cumpre mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos —esses dois últimos são ligados a Bolsonaro e apontados como lobistas que atuavam no MEC.
A ação foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos” do FNDE.
Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) foi possível mapear indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisões em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.
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Os pastores são peças centrais no escândalo do balcão de negócios do ministério. Como mostrou a Folha, eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo no governo.
Os recursos são do FNDE, órgão ligado ao MEC controlado por políticos do centrão, bloco político que dá sustentação a Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment e recorreu a esse apoio em troca de cargos e repasses de verbas federais.
O fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios.
Na gravação, o ministro diz ainda que isso atende a uma solicitação do presidente Bolsonaro e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Ribeiro deixou o cargo no fim de março, uma semana após a revelação pela Folha.
Gilmar Santos e Arilton Moura negociavam, ao menos desde janeiro de 2021, a liberação de empenhos para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos. Os recursos são geridos pelo FNDE, órgão do MEC controlado por políticos do centrão.
Os pastores gozavam de trânsito livre no governo, organizavam viagens do ministro com lideranças do FNDE e intermediavam encontros de prefeitos na própria residência de Ribeiro.
Ribeiro e ao menos um dos pastores, Gilmar Santos, já foram presos.
A PF também cumpre mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro, de Gilmar e do pastor Arilton Moura —esses dois últimos são ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e apontados como lobistas que atuavam no MEC. Agentes federais estiveram ainda na sede da pasta, em Brasília.
A ação desta quarta-feira foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos” do FNDE.
Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) foi possível mapear indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisões em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.
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No mandado de prisão de Ribeiro, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, lista os crimes investigados e que podem ter sido cometidos pelo ex-ministro. São eles: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
O magistrado também determinou que o ex-ministro de Bolsonaro seja transferido para a superintendência da PF no Distrito Federal.
Os dois pastores, Gilmar e Arilton, são peças centrais no escândalo do balcão de negócios do ministério. Como mostrou a Folha, eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo no governo.
Os recursos são do FNDE, órgão ligado ao MEC controlado por políticos do centrão, bloco político que dá sustentação a Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment e recorreu a esse apoio em troca de cargos e repasses de verbas federais.
O fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios.
Na gravação, o ministro diz ainda que isso atende a uma solicitação do presidente Bolsonaro e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.
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Ribeiro deixou o cargo no fim de março, uma semana após a revelação pela Folha.
Em nota, o MEC confirmou que a PF esteve na sede da pasta e diz que colabora com as investigações em todas as instâncias. “O MEC ressalta que o Governo Federal não compactua com qualquer ato irregular e o continuará a colaborar com as investigações”, diz a nota.
Gilmar Santos e Arilton Moura negociavam, ao menos desde janeiro de 2021, a liberação de empenhos para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos. Os recursos são geridos pelo FNDE, órgão do MEC controlado por políticos do centrão.
Os pastores gozavam de trânsito livre no governo, organizavam viagens do ministro com lideranças do FNDE e intermediavam encontros de prefeitos na própria residência de Ribeiro.
Gilmar Santos preside uma entidade chamada Convenção Nacional de Igrejas e Ministros de Assembleias de Deus no Brasil Cristo para Todos, da qual Arilton aparecia como secretário. Os religiosos tinham relação com o presidente Bolsonaro desde antes de intensificar a agenda no MEC.
Em 18 de outubro de 2019, primeiro ano do governo, participaram de evento no Palácio do Planalto com o presidente e ministros. Ambos somaram 45 entradas no Palácio do Planalto. Estiveram outras 127 vezes no MEC e no FNDE.
As diretorias do fundo também são loteadas. O diretor de Ações Educacionais do FNDE, Garigham Amarante Pinto, por exemplo, é indicação do PL, partido de Bolsonaro, e políticos do centrão sustentam Gabriel Vilar na diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do fundo.
Pesquisadores do Instituto de Química de São Carlos (IQSC), da Universidade de São Paulo, identificaram um método com potencial para prever a gravidade da infecção por covid-19 nos pacientes, a partir da análise do plasma sanguíneo. O sistema pode servir como ferramenta de triagem no atendimento dos infectados e ser utilizado a fim de evitar a evolução da doença. O estudo foi publicado na revista científica Journal of Proteome Research.
De acordo com a pesquisa, os pacientes infectados pela doença tiveram variações na concentração de seis substâncias encontradas no sangue, chamadas de metabólitos, sendo elas glicerol, acetato, 3-aminoisobutirato, formato, glucuronato e lactato. As análises revelaram que, quanto maior o desequilíbrio na quantidade dessas substâncias no início da infecção, mais graves eram os quadros de saúde que os pacientes desenvolviam.
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Plasma
Foram analisadas amostras de plasma sanguíneo de 110 pacientes com sintomas gripais que passaram, em 2020, pelo Hospital da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), sendo que 57 deles não estavam infectados por covid-19 e os outros 53 eram casos positivos recentes da doença.
Os pesquisadores observaram que, dos infectados, dez pacientes apresentaram complicações e chegaram a ser internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com registro de duas mortes. Esse grupo com quadro de maior gravidade apresentou, no início da infecção por covid-19, variações mais acentuadas na concentração dos metabólitos citados.
Os resultados do estudo podem contribuir, conforme apontou o IQSC, para o desenvolvimento de um novo protocolo clínico que ajudaria médicos e hospitais a identificarem, já nos primeiros dias de sintomas, pacientes que possam desenvolver a forma grave da doença, permitindo que intervenham para evitar a evolução da doença.
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Ainda segundo o IQSC, para validar a técnica, os pesquisadores planejam ampliar o número de amostras de plasma sanguíneo avaliadas e incluir novos grupos, como os vacinados que contraíram a covid-19, nos próximos passos do estudo. Além disso, eles pretendem incluir informações sobre gênero e idade nas estatísticas.
