A assinatura do Projeto de Lei de autoria do executivo, aconteceu ontem (08), durante reunião com a prefeita Vanessa Maia e os diretores da rede municipal de ensino.
O reajuste concedido pela prefeita Vanessa Maia, 34%, é maior que o anunciado pelo governo federal, onde o piso do professor é de 33,24%.
O projeto foi encaminhado à Câmara e aprovado por unanimidade, em regime de urgência, na sessão desta quarta-feira (09). Segundo a presidente Marly Tavares, após aprovação, o Projeto já foi encaminhado ao gabinete da prefeita para ser sancionado.
Vanessa Maia – Prefeita de Pedreiras
“Isso representa o nosso compromisso com os nossos educadores, com a educação de Pedreiras, que é algo que sempre valorizei e que eu sempre disse que seria o diferencial aqui na nossa cidade. E ver hoje o sorriso do nossos gestores, recebendo essa notícia de primeira mão, pra passar pra os seus professores, então, é motivo de alegria, é começar o ano letivo com essa alegria.” Disse a prefeita Vanessa Maia.
O governo federal publicou nesta 3ª feira (8.fev.2021) mudanças nas regras para o financiamento de projetos culturais pela Lei Rouanet. Entre as novidades oficializadas está a redução do limite de R$ 45.000 para R$ 3.000 de cachê para artistas solo. A atualização das regras foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).
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O pacote de mudanças já havia sido anunciado pelo governo. As novas regras para os projetos financiados pelo incentivo fiscal do Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura) foram determinadas em uma instrução normativa da Secretaria Especial de Cultura. O texto também prevê a redução do limite de valor que pode ser captado de empresas, além do prazo para conseguir os recursos.
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Leia as principais mudanças:
Limite de cachê para artistas e modelos solo de R$ 3.000;
Limite de cachê para músicos de R$ 3.500 e de maestros de orquestra de R$ 15.000;
Limite de valor que pode ser captado de empresas de R$ 6 milhões.
O valor limite para captação por projeto considera o tipo de atividade cultural:
R$ 500 mil para tipicidade normal;
R$ 4 milhões para tipicidade singular: desfiles festivos, eventos literários, exposições de arte e festivais;
R$ 6 milhões para tipicidade específica: concertos sinfônicos, museus e memória, óperas, bienais, teatro musical, datas comemorativas (Carnaval, Páscoa, Festas Juninas, Natal e Ano-Novo), inclusão de pessoa com deficiência, projetos educativos e de internacionalização da cultura brasileira.
Projetos de “tipicidade especial” não possuem limite de orçamento. Essa modalidade inclui, por exemplo, projetos relacionados a patrimônio tombado ou registrado.
O governo também reduziu de 3 para 2 anos o prazo máximo para captação de recursos pelos projetos aprovados na Rouanet. A instrução normativa também definiu em R$ 10.000 o valor que pode ser pago com recursos da Lei Rouanet para o aluguel de teatros, espaços e salas de apresentação, exceto teatros públicos e espaços públicos.
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O incentivo previsto na lei poderá contemplar áreas culturais de arte sacra; belas artes; arte contemporânea; audiovisual; patrimônio material e imaterial; museus e memória.
Em julho do ano passado, um decreto incluiu a arte sacra entre as áreas culturais contempladas pela Lei Rouanet. Projetos de artes digitais, dança, circo, grafite e produção de séries também estão na lista.
Os custos de divulgação com peças publicitárias para a propaganda do projeto também foram reduzidos e variam de acordo com o tipo de projeto. A regra anterior determinava que os custos não poderiam ultrapassar 30% de um projeto de até R$ 300 mil e 20% para os demais projetos.
20% para projetos de tipicidade normal;
10% para projetos de tipicidade singular;
5% para de tipicidade especial; e
10% para projetos de tipicidade específica até o valor de R$ 500.000,00.
Nas redes sociais, o secretário especial de Cultura afirmou que as mudanças tornam a lei “mais justa e popular”. Também afirmou que o “governo é voltado para o povo”. Ele publicou foto junto do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Palácio do Planalto.
A lei
A Lei Rouanet foi criada em 1991 para aprimorar o fomento à cultura no Brasil. Também é um mecanismo de isenção de impostos.
Pessoas físicas ou jurídicas que buscam apoio para seus projetos podem submeter suas propostas para a aprovação da Secretaria Especial da Cultura. Caso atenda aos critérios da lei, o projeto é aprovado e o autor tem a permissão de procurar empresas ou pessoas interessadas em apoiar financeiramente.
O valor pode ser captado por meio de doação ou patrocínio. Dessa forma, os projetos são financiados com dinheiro da iniciativa privada e não com recursos públicos.
Adna Torres – Coordenadora do CadÚnico de Pedreiras/Foto: Sandro Vagner
O Programa “Auxílio Brasil”, do governo federal, vem beneficiando várias famílias de baixa renda, que, de acordo com os critérios, receberão R$ 400,00 (quatrocentos reais), até o mês de dezembro, podendo sofrer alterações.
Muita gente ainda confunde o programa, achando que trata-se de um novo Auxílio Emergencial.
Para quem tem dúvida sobre o “Auxílio Brasil”, o Portal sandrovagner.com.br conversou com a coordenadora do CadÚnico de Pedreiras, Adna Pontes, que explicou a mudança.
-Muitos estão confundindo com o auxílio emergencial, que, na verdade, o Auxílio Brasil ficou no lugar do Bolsa Família. O governo federal tem o Cadastro. Como as famílias já estavam inseridas, mantiveram o seu cadastro atualizado. Agora foram selecionadas novas famílias, total de 500 (quinhentas) beneficiadas em Pedreiras.
Segundo o coordenadora, Pedreiras, até o fim do ano, terá 4 mil famílias inscritas, dependendo do sistema que mensalmente faz a atualização dos dados cadastrais.
Saiba se você se encaixa no benefício:
– O perfil principal é a renda per capita de R$ 100,00 a R$ 200,00. As famílias que estão dentro desse perfil, serão selecionadas.
Veja exemplo de Renda Per Capita
Como é feito o cálculo da renda per capita?
Exemplo: considerando uma renda mensal média de R$1000,00 para 3 (três) integrantes na família. O cálculo deve ser: 1000 dividido por 3. O resultado da renda per capita será = R$ 333,33. (fonte: Auxílio Brasil)
Foto: Sandro Vagner
Qualquer dúvida, procure a secretaria de Assistência Social de Pedreiras, Rua Manoel Trindade, 1070, (antigo prédio da Rádio Cultura), próximo a AABB.
No ato realizado na manhã desta segunda-feira (07), no 3º PPM de Trizidela do Vale, o Município foi contemplado com duas motocicletas, que vão auxiliar a segurança, um reforço para deixar a população mais tranquila.
Os veículos foram adquiridos através da parceria do governo do estado, por intermédio da secretaria de segurança, pelo secretário Jefferson Portela, que está deixando a pasta para concorrer a uma cadeira na Câmara Federal.
Segundo o capitão PM Fraga, comandante do 3º PPM, ressaltou em seu discurso a importância dos veículos, que além do sistema de videomonitoramento, que já vem ajudando bastante no combate ao crime, as motocicletas facilitarão o deslocamentos dos policiais que irão atender as ocorrências.
Capitão PM Fraga – Comandante do 3º PPM de Trizidela do Vale – MA/Foto: Sandro Vagner
“A gente agradece a sensibilidade e o carinho do gestou Deibson Balé, pequeno, mas incansável nas suas ações. Já conseguiu a viatura, o videomonitoramento, agora essas motocicletas, que a gente vai usar esse material pra melhorar, ainda mais, a segurança em Trizidela do Vale. Vamos ampliar isso, para garantir o direito das pessoas.” Disse o comandante Fraga.
O ex-prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia, também participou da solenidade e destacou a sequência de sua gestão pelo prefeito Deibson Balé.
Fred Maia – Ex-prefeito de Trizidela do Vale/Foto: Sandro Vagner
“Uma cidade não para e nem deixa de necessitar de algo mais, sempre tem que está correndo atrás, então, o papel do prefeito, do gestor é está sempre correndo atrás do melhor para sua cidade. O Deibson está fazendo isso com grande maestria. Só tenho a parabenizar a ele e dizer que estamos juntos dando apoio, para que ele possa conseguir recurso para Trizidela do Vale.” Ressaltou Fred Maia.
Segundo o prefeito Deibson Balé, esse investimento na segurança vem desde o início de sua gestão, quando garantiu a reabertura do 3º Pelotão de Polícia Militar, conseguiu uma viatura e agora duas motocicletas, somando três veículos à disposição da PM, que irá trabalhar todos os dias dividindo as tarefas dos policiais que irão garantir mais segurança para todos.
Deibson Balé – Prefeito de Trizidela do Vale/Foto: Sandro Vagner
“No nosso Município, temos também a secretaria de segurança e, recentemente, conseguimos uma viatura nova para a Guarda Municipal, que já tá em trânsito, uma motocicleta e mais duas bicicletas que também farão parte desse conjunto de segurança para nossa Trizidela do Vale.” Concluiu o gestor.
Fotos: Sandro Vagner
Estiveram presentes vários vereadores e vereadoras, o secretário de administração, Enoque Filho; de segurança e trânsito,Walisson Pascoal; servidores de várias pastas e outras autoridades que prestigiaram o ato solene no 3º Batalhão de Polícia Militar do Município.
Vacinas Covid-19 pediátricas da Pfizer-BioNTech, 17/01/2022, Foto: Myke Sena/MS
Até o dia 15 de fevereiro, todas as doses para a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos de idade contra covid-19 serão distribuídas. A informação foi dada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em conversa com jornalistas na manhã desta segunda-feira (7). “Estamos trabalhando fortemente para antecipar as doses infantis para que os pais exerçam o direito de vacinar seus filhos”, afirmou o ministro.
No Brasil, onde 20 milhões de crianças podem receber o imunizante, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou vacinas pediátricas da Pfizer e a CoronaVac, que devem ser aplicadas em duas doses. “Todas as vacinas foram desenvolvidas em curto espaço de tempo, mas temos que avançar de maneira sustentada trazendo os pais para buscar a imunização, sem obrigá-los”, destacou Queiroga.
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Quarta dose
Sobre a possibilidade de o Brasil começar a aplicar a quarta dose da vacina contra covid-19, Marcelo Queiroga disse que, por enquanto, não há previsão. Segundo o ministro da Saúde, os técnicos da pasta descartaram adotar a medida nesse momento, mas é possível que a aplicação seja a “dose de 2022” do imunizante.
“A área técnica tem discutido isso. A secretária Rosana [Leite de Melo, secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde], conversou comigo na sexta-feira passada e disse que o grupo técnico, nesse momento, não avalia aplicar a quarta dose. Mas, na prática, seria a dose de 2022. O que nós temos são doses para garantir que as necessárias, recomendadas pelos técnicos, sejam disponibilizadas para a população brasileira”, disse o ministro.
Distribuição
O Ministério da Saúde já distribuiu 430 milhões de doses e, segundo a pasta, não faltará imunizante no caso de o país adotar a quarta aplicação. Marcelo Queiroga reafirmou que a vacina tem sido importante para que os efeitos da covid-19 sejam mais brandos, sendo uma “grande força” no combate à variante Ômicron.
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O ministro ressaltou ainda que o ministério é a favor das vacinas e tem sido destaque no enfrentamento ao novo coronavírus e que, por isso, o Brasil foi escolhido por consenso para representar as Américas no grupo criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para discutir projetos relacionados às pandemias junto com África do Sul, Egito, Holanda, Japão e Tailândia.
Matéria atualizada às 10h50 para acréscimo de informação sobre a quarta dose da vacina contra covid-19.
Campo de futebol “Januário da Silva”/Foto: Sandro Vagner
A população do Morro dos Caboclos, um dos maiores povoados de Trizidela do Vale, recebeu ontem (05) seu novo campo de futebol. O “Januário” foi reformado, ganhando: gramado, mureta, iluminação de led, alambrado, pista para caminhada e outros destaques para os desportistas locais e até de outros Municípios, que já estão solicitando horário para a prática esportiva.
Toda estrutura foi uma parceria firmada com o ex-secretário de Indústria, Comércio e Energia do Maranhão, Simplício Araújo, e o Município trizidelense, através do prefeito Dr. Deibson Balé, que contou ainda com o apoio dos vereadores, Naldo (autor do projeto) e Corró (que solicitou a iluminação). Projeto aprovado por todos os parlamentares trizidelenses.
Familiares do homenageado/Foto: Sandro Vagner
A família do homenageado agradeceu a Simplício Araújo e ao prefeito, Dr. Deibson Balé, pela grande obra que ficará marcada na história da zona rural de Trizidela do Vale.
Ex-vereadora Tinãia Balé/Foto: Sandro Vagner
A mãe do prefeito Deibson Balé, Tinãia Balé, agradeceu ao ex-secretário pelo campo de futebol, lembrou de momentos marcantes na vida de Simplício Araújo, que deixou sua marca em todo o Maranhão, citou, por exemplo, a luta de Simplício que foi reconhecida em todo o Estado, para combater a pandemia do coronavirus. Não esqueceu da Praça da Juventude, quando o então deputado federal enviou emenda para construção, e finalizou destacando o Parque João do Vale, em Pedreiras.
Dr. Deibson Balé – Prefeito de Trizidela do Vale/Foto: Sandro Vagner
“Hoje, a gente pode entregar esse grande instrumento, para que a prática esportiva possa ser continuada. Contamos com o apoio de todos os vereadores e do amigo Simplício, que fez parte dessa conquista. Agradecer ao governador Flávio Dino e agradecer a todos que contribuíram, para que esta obra fosse entregue hoje.” Ressaltou o prefeito.
Simplício Araújo – Ex-secretário de Indústria, Comércio e Energia do Maranhão/Foto: Sandro Vagner
“Isso aqui é o resultado de uma unidade. A unidade do vereador Naldo, do vereador Corró, da mãe do prefeito, a Tinãia, que é uma pessoa muito especial pra gente; do prefeito, da esposa do prefeito, da comunidade, dos vereadores que hoje apoiam o Deibson. É assim que a gente deve trabalhar. Quando é pra benefício da comunidade, a gente não pode olhar bandeira política, a gente não pode olhar, qualquer que seja a situação, então, a gente está vendo hoje aqui um benefício histórico, que durante muitas décadas se prometeu essa melhoria, mas essas melhorias não vieram. Então, nós, hoje aqui temos essa satisfação de estarmos juntos entregando esse benefício pra comunidade com o prefeito Deibson Balé.” Disse Simplício Araújo.
Vereador Naldo, Irmão Sival, Hamilton do Gás, Simplício Araújo e o vereador Corró/Foto: Sandro Vagner
Simplício Araújo foi agraciado com o título de Cidadão Trizidelense pelos vereadores do Município.
Foto: Sandro Vagner
Abrilhantaram o evento: Deibson Bale; a primeira dama, Josyane Fernandes; a ex-vereadora Tinãia Balé; vereadores, secretários e secretárias municipais de Trizidela do Vale; Câmara de Pedreiras, representada pela vereadora Marly Tavares; o vice-prefeito de Igarapé Grande, Totota; o prefeito de Esperantinópolis, Aluisinho do Posto; Eduardo Ferro, presidente de Subseção da OAB/Pedreiras; Dr. Flávio Castro, diretor do hospital regional de Pedreiras; Ediune Costa, gestora da unidade regional de saúde de Pedreiras: ex-vereadores Adonias Quineiro e Paulo Rogério; familiares do senhor Januário, alunos de escolinha de futebol e outros convidados.
O concurso 2.451 da Mega-Sena teve apenas um ganhador. A aposta foi feita em Belo Horizonte. A seis dezenas foram sorteadas ontem (5) à noite, no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. O apostador (a) vai levar um prêmio de R$ 26.422.347,01.
Os números sorteados foram 13 – 26 – 31 – 46 – 51 – 60.
A quina teve 60 ganhadores, com prêmio individual de R$ 55.490,34. Acertaram quatro números 4.536 apostadores, que receberão cada um, R$ 1.048,57.
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As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50.
O prêmio estimado para o próximo sorteio (concurso 2.452), que ocorrerá na quarta-feira (9), é de R$ 3 milhões.
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De acordo com a Caixa, a probabilidade de um apostador ganhar a Mega-Sena com um jogo simples é de 1 em 50 milhões (mais precisamente 50.063.860). Já uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), as chances de acertar o prêmio é de 1 em 10 mil (precisamente 10.003).
A decisão tomada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pedreiras, que flexibiliza a emissão de licença para eventos, foi a partir de uma reunião realizada hoje (04), com vários representantes das classes que são envolvidas diretas e indiretamente com eventos no Município.
Com essa decisão, fica revogada a Resolução 007/2022, do dia 21 de janeiro, quando ficou proibida a liberação de licença ambiental para qualquer evento em Pedreiras, pelo período de 90 dias.
De acordo com a nova Resolução, os responsáveis pelos eventos deverão seguir todos os trâmites de segurança para evitar o contágio do coronavirus.
Veja a íntegra da Resolução, divulgada hoje, (04), no Diário Oficial do Município
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PEDREIRAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 4º e 5º, da Lei Municipal, Nº 1.224, de 17 de dezembro de 2007, e de acordo com a reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Biênio 2022/2023, realizada no dia 04 de fevereiro de 2022.
RESOLVE
Art. 1º Fica revogada a Resolução/CMMA Nº 007 de 21 de janeiro de 2022 que dispõe sobre a medida de segurança para licença de festas e eventos privados;
Art. 2º Fica restabelecida a emissão de Autorização Ambiental para a realização de eventos com o limite de 50% da
capacidade máxima do ambiente;
Art. 3º É obrigatória a apresentação da passa porte vacinal constando as duas doses da vacina contra a COVID -19
e/ou o exame PCR negativo de 72 horas;
Art. 4º Os locais de realização de eventos deverão adotar as medidas de segurança para contenção da contaminação e
prevenção nas normas que regulam a Matéria;
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida por tempo indeterminado.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE
José Augusto Pereira da Cruz
Presidente Municipal do Conselho de Meio ambiente Biênio 2022/2023
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estão reunidos agora em um Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O site, lançado pelo Ministério da Educação (MEC), reúne informações sobre o processo seletivo dos três programas e encaminha o candidato para a página de inscrição de cada um deles. Com a novidade, interessados nos programas poderão inserir as informações cadastrais uma única vez.
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Segundo o MEC, o portal Acesso Único faz parte de um projeto do mesmo nome que tem como objetivos segurança digital, modernidade, transparência, participação do usuário, integração, inteligência, monitoramento e economicidade.
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Pelo calendário divulgado pelo ministério, os processos seletivos dos programas para o primeiro semestre começam em 15 de fevereiro com as inscrições do Sisu. Em seguida, no dia 22, serão iniciadas as do Prouni. Já o Fies fará inscrições a partir do dia 8 de março.
Geovane Santos Fernandes – Vítima/Foto: Polícia Civil de Pedreiras
A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil, deu cumprimento na data de ontem, (03), por volta das 19h, a mandado de prisão preventiva exarado pelo juízo de direito da comarca de Pedreiras, após representação da Polícia Civil do Estado do Maranhão, em desfavor de C.M.A.N., sexo masculino, nascido em 21/09/1999, pela prática do crime de homicídio qualificado.
No dia 16 de janeiro, por volta das 17h30, Geovane Santos Fernandes foi alvejado por pelo menos 03 (três) disparos de arma de fogo, na região da cabeça e tórax, fato ocorrido na Rua 01, Bairro Parque das Palmeiras, município de Pedreiras.
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Imediatamente a Polícia Civil empreendeu diligências e produziu elementos informativos que indicavam que o representado e seu genitor, o senhor C.A.P.N. (nascido em 30/01/1970), executaram a vítima mediante disparos de arma de fogo e logo em seguida empreenderam fuga utilizando uma motocicleta.
Após investigação criminal a Polícia Civil do Estado do Maranhão representou pela decretação da prisão preventiva dos suspeitos que foi deferida pelo Poder Judiciário.
O representado C.M.A.N. foi localizado em um supermercado de Pedreiras e, imediatamente, foi preso por uma equipe da Polícia Civil. O representado C.A.P.N. está foragido até o presente momento.
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Agora o preso será encaminhado ao Presídio de Pedreiras, onde estará à disposição da justiça.
