Os aprovados no Concurso Público de Pedreiras já podem comemorar. Hoje (17), o Juiz Felipe Soares Damous, titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, indeferiu pedido de liminar de suspensão do certame, que havia sido proposto pelo Ministério Público, sobre alegação que apontava vícios graves desde a origem do concurso, destacando suposta manipulação de conteúdo na prova de odontologia, uso de aparelhos eletrônicos, desorganização na aplicação e possível favorecimento de candidatos ligados à gestão municipal.

Na decisão do magistrado foi citado o seguinte.

Por todo o exposto, e em conformidade com o art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada formulado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão.

Na forma do artigo 334 § 4º, II do CPC, deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o caput do art. 334 do CPC, pois inadequada, em princípio, aos processos em que for parte a Fazenda Pública.

CITEM-SE os réus para, nos termos do art. 335 do CPC, oferecerem contestação no prazo de 30 dias, artigo 183 caput c/c artigo 335 caput, ambos do CPC, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231, de acordo com o modo como for feita a citação (CPC, artigo 335, III).

Após a resposta dos réus, intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 dias, bem como para, no mesmo prazo, requerer as provas que entender necessárias para o julgamento da demanda.

Em seguida, intimem-se a parte requerida para que, no prazo de 10 dias, especifique as provas que pretende produzir.

Se decorrido prazo para contestação sem manifestação da parte requerida, intimem-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, especifique as provas que pretende produzir.

Quando da indicação de provas, deverá a parte justificar, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas.

O silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida.

Veja a Decisão completa

Decisão do Juiz

Teve início hoje (16), a 1ª Semana de Fortalecimento da Atenção Básica à Saúde de Pedreiras, com o tema – Atenção Primária/O Caminho para uma Saúde de Qualidade. Evento que se estenderá até o próximo dia 18 (quarta-feira), no IFMA – Campus Pedreiras, na Rodovia João do Vale.

O principal objetivo da secretaria e saúde é qualificar todos os profissionais envolvidos, para que eles possam alcançar as metas e melhorar a qualidade dos atendimentos à população pedreirense.

Serão realizadas oficinas e outras atividades, assim, também, como uma palestra com o consultor de saúde do Maranhão, Jamesson Ferreira.

Quanto à premiação, segundo a secretária de saúde, Arilene Oliveira, é fruto de uma pontuação conquistada por todos os profissionais, prova de um compromisso da gestão municipal, que continuará qualificando os profissionais que estão na base. “Com isso, Pedreiras sai na frente de outros municípios, até do Brasil, qualificando e, principalmente, tornando esse indicadores, que são os novos indicadores do Ministério da Saúde, fazendo com que eles conheçam e aprendam a lançar esses indicadores para que tenhamos melhores resultados.” Disse a secretária.

Segundo a prefeita Vanessa Maia, essa é a forma de mostrar mais compromisso com as equipes, que continuarão sendo valorizadas na gestão municipal. “Nós somos o 1º, de toda regional, a está ofertando esse treinamento, também fomos o primeiro município a fazer o repasse do recurso que eles ganharam, devido ao ótimo desempenho que eles tiveram. Saímos da posição 92, subimos para 24ª, em todo o estado do Maranhão.” Concluiu a gestora.

As equipes contempladas com o reconhecimento do município, foram do Bairro Matadouro, Marianópolis, Saúde da Família (Diogo), e a Equipe Superação (Vila das Palmeiras).

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, por intermédio da 14ª DRPC de Pedreiras, na manhã de hoje, (14), cumpriu Mandado Prisão Preventiva expedido pelo Juízo da Comarca de São Gotardo/MG, em desfavor de J.W. da S.C. de 24 anos de idade.

J.W. da S.C., foi preso na casa em que vive com sua companheira, no bairro Seringal, em Pedreiras, pela equipe de Investigadores plantonistas, que tomaram conhecimento do mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo/MG, pelo crime de ESTUPRO.

Após exames de praxe, J.W. da S.C., foi encaminhado ao Presídio de Pedreiras, onde ficará à disposição da justiça.

Após recebimento de um ofício encaminhado ao Instituto JK, através do secretário de administração de Pedreiras, Damião Felipe, a partir de hoje (11), o site do instituto já deu sequência ao certame, com diversas e importantes informações aos aprovados.

11.06 – O Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek informa aos candidatos do Concurso Público nº 01/2024 do Município de Pedreiras/MA que o certame retomará suas atividades exatamente de onde parou. A partir desta data, 11 de junho de 2025, será realizada a convocação dos candidatos aprovados para a Prova de Títulos destinada aos cargos de professor.

O concurso seguirá normalmente com as demais etapas previstas no cronograma retificado, conforme documento anexo. Pedimos que todos os candidatos acompanhem atentamente os canais oficiais para atualizações e publicações pertinentes.

O Instituto JK reforça seu compromisso com a transparência, eficiência e lisura do certame, garantindo que todos os candidatos tenham acesso às informações necessárias para sua participação.

Segundo consta no site, a homologação do concurso está prevista para o dia 01 de agosto.

 

Para mais informações acesse o site

https://institutojkma.org/concurso-da-prefeitura-de-pedreiras/

Pastores de algumas igrejas evangélicas foram homenageados durante uma sessão especial que aconteceu na manhã desta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Vereadores. A solenidade foi presidida pelo vereador Gabriel Tallys (Republicanos).

O objetivo, segundo o vereador Gabriel Tallys, foi uma forma de homenagear e honrar os pastores de Pedreiras, em comemoração ao dia do Pastor, que é comemorado dia 08 de junho. Ao final da solenidade, todos os pastores receberam um certificado de participação.

A sessão contou ainda com a presença do Procurador-geral do município de Pedreiras, o advogado Dr. Sérgio Benigno, onde foram tiradas algumas dúvidas sobre o concurso público e, também, sobre os descontos nos proventos do aposentados e pensionistas, que apesar da decisão judicial ser favorável ao município, o advogado disse que a prefeita Vanessa Maia não vai continuar com os descontos, mesmo sabendo do risco que corre judicialmente.

Outros diversos assuntos foram debatidos, como, por exemplo, uma emenda na Lei Orgânica do Municipal, sobre o recesso legislativo e quanto algumas mudanças na eleição da Mesa Diretora. Veja a matéria na íntegra no Instagram @sandrovagner.com.br.

Um Projeto de Lei, de autoria do vereador Natan do Povo, institui o dia do capoeirista, que será comemorado todo dia 13 de maio.

Veja outras matéria na Ordem do Dia, clicando no link abaixo.

ORDEM DO DIA 10.06.2025

O.B.S. – A emenda na Lei Orgânica do Município foi aprovada em dois turnos, incluindo uma sessão extraordinária, tendo dois votos contra, os vereadores Bruno Curvina (PT) e Jotinha Oliveira (PSD), ontem (10).