A sociedade maranhense precisa compreender como funciona, na prática, a atuação da Polícia Civil no interior do Estado. Embora a Lei Federal nº 14.735/2023 (Lei Orgânica das Polícias Civis) estabeleça carga horária semanal máxima de 40 horas para os Delegados de Polícia, essa previsão legal não se concretiza no Maranhão em razão de graves falhas estruturais históricas.

Atualmente, há aproximadamente 200 Delegados de Polícia em atuação no interior do Maranhão, responsáveis por uma população estimada em 5.317.863 habitantes. Esse número se torna ainda mais crítico quando se considera que esses profissionais permanecem grande parte do mês afastados de suas delegacias em razão das escalas de plantões extraordinários impostas pela própria gestão da Polícia Civil.

No interior do Estado, Delegados são rotineiramente escalados para plantões extraordinários de fim de semana com duração de 72 horas ininterruptas, iniciando às 12hrs das sextas-feiras e indo até às12hrs da segunda-feira seguinte. Esses plantões, em regra, não ocorrem na cidade de lotação do delegado, mas nas sedes das 23 Regionais de Polícia existentes no Maranhão. Assim, todos os fins de semana, há 23 plantões regionais em funcionamento.

Isso obriga delegados a percorrer longas distâncias, muitas vezes de centenas de quilômetros. Um delegado lotado em Santa Luzia, por exemplo, precisa se deslocar até Santa Inês para cumprir o plantão regional. Para que esse deslocamento ocorresse de forma regular, o Estado deveria pagar diárias antecipadas para custear transporte, alimentação e hospedagem. Contudo, a própria Administração da Polícia Civil afirma não dispor de recursos, razão pela qual os Delegados acabam sendo autorizados — ou forçados — a trabalhar remotamente, sem presença física na Delegacia Regional.

Após cada plantão regional extraordinário, a legislação garante descanso proporcional: cada 24 horas trabalhadas correspondem a 72 horas de folga. Assim, um único plantão de fim de semana gera 9 dias de folga legal, além dos 2 dias do próprio fim de semana que deixaram de ser usufruídos, totalizando 11 dias de descanso. Essas folgas recaem sobre dias úteis, afastando o delegado de sua unidade justamente nos dias de expediente normal, atendimento ao público e andamento de investigações.

Além disso, os delegados também são escalados para plantões noturnos mesorregionais durante a semana, realizados de forma remota, geralmente por meio de telefone celular pessoal. Em um único plantão noturno, um delegado fica responsável duas ou mais regionais, chegando a ter até 40 municípios, abrangendo mais de 700 mil habitantes — uma situação excepcional, sem paralelo em outros estados.

Cada plantão noturno gera mais 2 dias úteis de folga. Somadas às folgas do plantão de fim de semana, o delegado pode alcançar 13 dias úteis de afastamento da delegacia de origem.

Não bastasse isso, o problema se agrava porque, diante da falta de efetivo, muitos delegados cumprem 2 plantões de fim de semana e/ou 2 plantões noturnos no mesmo mês. Cada nova escala gera novos períodos de descanso legal, ampliando ainda mais o afastamento, não por escolha pessoal, mas por imposição do próprio sistema.

Considerando ainda os fins de semana regulares, nos quais não há expediente ordinário, o resultado é crítico: em um mês de 30 dias, o delegado do interior trabalha, em média, apenas 9 dias em sua delegacia de lotação.

Isso significa que, em cerca de dois terços do mês, o delegado não consegue estar fisicamente presente para atender a população, despachar inquéritos ou cumprir requisições do Ministério Público e do Poder Judiciário. Não por desídia ou omissão, mas por um modelo imposto pela falta de investimentos, planejamento e pessoal.

Trata-se de uma falha sistêmica que compromete a eficiência da investigação criminal e penaliza tanto a população quanto os próprios profissionais responsáveis por garanti-la. A desproporção entre efetivo e demanda evidencia, de forma inequívoca, a insuficiência de pessoal e o esgotamento do modelo atual de funcionamento da Polícia Civil no interior do Estado.

A diretoria
ADEPOLMA

Outra situação que a produção do Portal sandrovagner.com.br ficou sabendo

Fomos informados, que na Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras, nesse mês de janeiro, para atender 15 municípios, existem apenas de quatro (04), delegados, esses mesmos profissionais ainda cumprem plantões aos fins de semana e plantões pela mesorregionais. Com toda essa carga, a DRPC de Pedreiras corre um sério risco de ficar alguns dias sem delegados, por que ainda tem as folgas, afinal, ninguém é de ferro.

Para maior esclarecimento à população e às demais instituições, nas últimas semanas a Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras estava atendendo apenas com um delegado. Isso é realmente impossível atender toda demanda. Sem falar no número insuficiente de investigadores e escrivães, que também estão sendo subcarregados.

Algo precisa ser feito com urgência para reverter essa situação, ou, pelos menos amenizar esse grande problema.

Uma vasta programação já foi anunciada pela comissão organizadora para comemorar a celebração dos 64 anos de Lima Campos.

Do dia 13 ao dia 15, uma programação diversificada que inclui inaugurações e muita descontração. Veja a programação.

13 de janeiro

19h — Sessão Solene para Entrega de Honrarias, na Câmara Municipal!

14 de janeiro

8h — Inauguração do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ‘Dilamar Mota’ — no povoado Nova Salvação;

16h30 — Inauguração do Campo de Futebol ‘Pedro Rosa’ — no povoado Santo Antônio dos Sardinhas.

15 de janeiro

8h — Missa em Ação de Graças pelos 64 anos — Centro de Evangelização, da igreja católica;

10h — Inauguração da Arena Brasil ‘Renato Rocha’ — Orla do município;

16h — Final do Campeonato Lima-campense de Futebol — no estádio Cajueirão: FEITONENSE X SÃO DOMINGOS!

20h — Show dos 64 anos — na praça de eventos, com:
– DJ BRUNO
– ⁠THE FEVERS
– ⁠ÁLVARO NETO e o fenômeno…
– ⁠REY VAQUEIRO

Prefeitura de Lima Campos — 64 anos de emancipação e progresso!

As buscas para encontrar os dois irmãos Ágata Isabelle, de 5 anos, e Allan Michael, de 4 anos, continuam na zona rural de Bacabal.

Ontem (07), Wanderson Kauan, de 8 anos, foi encontrado por um carroceiro, o senhor Antônio, e mais duas mulheres. Kauan estava despido e bastante debilitado, foi levado para o Quilombo São Sebastião dos Pretos, em seguida, para o Hospital Socorrão em Bacabal, onde recebeu os atendimentos, incluindo atendimentos psicológicos.

Com o achado de um calção, camisa e chinelos, que seriam de Kauan, no Povoado Santa Rosa, onde o mesmo foi encontrado, as buscas tomaram outro rumo. Além das forças de segurança, amigos, parentes, conhecidos e outras pessoas se empenharam em encontrar os irmãos.

Agora à tarde, o secretário de estado de segurança do maranhão, Maurício Ribeiro Martins, disse que as buscam vão continuar, e só irão parar quando encontrar os dois irmãos com vida.

O prefeito de Bacabal, Roberto Costa, que está dando apoio total à situação, disse que a notícia sobre o Kauan ter sobrevoado o local onde ele foi encontrado, no helicóptero do CTA, não procede.

Continuemos aguardando boas notícias. Assim como o Kauan, os irmãos Ágata Isabelle, de 5 anos, e Allan Michael, de 4 anos, logo estarão de volta ao convívio da família.

Já são quatro dias que diversas equipes de segurança estão trabalhando nas buscas para encontrar as 03 crianças desaparecidas no Quilombo São Sebastião dos Pretos, em Bacabal, desde o domingo passado. São os irmãos Ágata Isabelle, de 5 anos e Allan Michael, de 4, e o primo Wanderson Kauã, de 8 anos, eles saíram para brincar e nunca mais foram vistos.

Agora há pouco, uma das crianças, Wanderson Kauã, de 08 anos de idade, foi localizado por um carroceiro, está recebendo atendimento em uma ambulância, ele estaria despido quando foi encontrado.

Hoje (07), o secretário de segurança do estado, Maurício Ribeiro Martins, disse que não irá informar detalhes dos acontecimentos à imprensa, segundo ele, para não atrapalhar as investigações que vem sendo feita pela Polícia Civil do Maranhão. Aproveitou para pedir que a imprensa que está acompanhando o caso, mantenha um distanciamento dos investigadores, dos policiais, para que eles possam conversar com as pessoas com mais privacidade, quando estiverem em busca de mais informações.

“O nosso compromisso é a localização dessas três crianças. Só vamos parar após localizar essas três crianças desaparecidas.” Disse o secretário.

Ontem (06), uma pessoa foi detida, mas, segundo o secretário, por outro crime, até agora não foi comprovada nenhuma ligação do suspeito com o desaparecimento das crianças, mas continuará preso preventivamente.

Durante a coletiva de imprensa, o secretário afirmou que até agora nenhuma pessoa foi presa por suspeita de participação no desaparecimento das três crianças.

Até o presente momento nenhuma imagem de câmera de monitoramento foi divulgada pelas autoridades, pelo visto o povoado é desguarnecido desse equipamento, que muito vem ajudando a elucidar vários crimes em todo o país. Que as autoridades competentes do município de Bacabal se atentem para essa necessidade de buscar mais proteção, também, aos moradores da zona rural.

O caso já ganhou repercussão nacional nos meio de comunicação, todos torcendo para que as outras crianças sejam encontradas com vida, assim, como o Wanderson Kauã. Corrente de orações são frequentes nas redes sociais, até por influenciadores de vários estados.

Todos estão comovidos com essa situação.