Na sessão dessa quarta-feira (12), em Trizidela do Vale, os vereadores realizaram um evento que contou com as presenças de diversas personalidades, que foram agraciadas com a Moção de Congratulações e Aplausos, uma forma de homenagear e agradecer a todos pelos relevantes serviços prestados junto à Paróquia de Santo Antônio de Pádua.
A solenidade teve como objetivo principal comemorar o dia Cultural e Municipal do Padroeiro Santo Antônio de Pádua.
Foto: Sandro Vagner
O Projeto de Lei de autoria do vereador Francisco Martins Pereiras “Corró”, que teve a aprovação dos demais parlamentares, tornou-se feriado municipal, comemorado todo dia 13 de junho.
Foto: Sandro Vagner
Ao final da sessão solene, o pároco Frei Luiz recebeu em um quadro a sua Moção de Congratulação e Aplausos, ladeado de todos os vereadores e vereadoras.
Representantes de diversas comunidades também foram contemplados, um agradecimento pela Catequese na zona rural.
Um histórico sobre a fundação da Paróquia de Santo Antônio de Pádua foi lido pela assistente de plenário, Floriza Lima.
“Hoje chegou o dia de fazer essa bela homenagem aqui na Câmara, a essas pessoas que contribuíram na evangelização de Trizidela do Vale.” Destacou o presidente da Câmara, vereador Corró.
“A gente fica muito feliz como paroquiano em estar prestigiando esse momento, onde os nossos paroquianos, nossos líderes comunitários de grupos, movimentos e pastorais, foram homenageados. Homenagem justa de pessoas que dedicam sua vida para construir a história de nossa Paróquia,” Comentou o secretário de juventude e coordenador do festejo, Júnior Oliveira.
Foto: Sandro Vagner
O prefeito de Trizidela do Vale, Dr. Deibson Bal, foi representado pelo secretário de planejamento Charles Bedor. Ele disse a todos que a gestão, o prefeito e sua genitora, Tinaia Balé, vão continuar contribuindo com a Paróquia de Santo Antônio de Pádua.
A cerimônia de premiação dos vencedores da VI Copa de Xadrez da Região dos Lagos reuniu alunos(as) vencedores(as) das disputas escolares e interescolares dos municípios de Lago da Pedra, Lago do Junco e Lago do Rodrigues. O evento ocorreu no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Lago da Pedra, na segunda-feira (4/6).
O campeonato tem por objetivo desenvolver o raciocínio, concentração, criatividade e pensamento abstrato e estimular a prática do jogo de xadrez entre os estudantes e demais residentes dos Municípios
O projeto é viabilizado com recursos pagos pelas partes processuais em transações penais, para a compra dos tabuleiros de xadrez distribuídos entre as escolas dos municípios participantes, com base na Resolução n.º 154, de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça e no Provimento n.º 10, de 30 de novembro de 2012, da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão.
Durante o evento foi realizada a doação de 10 tabuleiros para cada município que havia um representante, no caso, Lago dos Rodrigues, Lago da Pedra e Lago do Junco, para servir de incentivo e facilitar a prática para os próximos anos.
CONFIRA A LISTA DE VENCEDORES: CATEGORIA: 4º ao 5º ano
1º – João Miguel da Conceição Lima – Lago do Junco
2ª – Debora Barros Sena – Lago da Pedra
CATEGORIA: 6º ao 7º ano
1º – Oliveira Soares Esau – Lago da Pedra
2º – Lohan Fernando Diniz Santos – Lago do Junco
CATEGORIA: 8º ao 9º ano
1º – Wylker da Silva Santiago – Lago da Pedra
2º – Francisco Oliveira da Silva – Lago do Junco
CATEGORIA: ENSINO MÉDIO
1ª – Ana Paula dos Santos Damascena – Lago do Junco
Vereador Aristóteles Sampaio – Prefeita Vanessa Maia e o Vice-prefeito Dr. Walber Rodrigues/Foto: ASCOM
A Prefeitura de Pedreiras, através da Secretaria de infraestrutura, assinou ontem, 7 de junho, a Ordem de Serviço para execução da reconstrução da estrada que inicia ao final do Bairro São Francisco ao povoado Santa Edwiges.
A assinatura ocorreu em frente a igreja do povoado Barreiros, onde contou com as presenças da prefeita Vanessa Maia, do vice-prefeito Walber Rodrigues, o vereador Totinho Sampaio, responsável pela indicação do projeto atendido pela prefeita, o responsável pela empresa que fará a estrada, o líder político Fred Maia e representantes da comunidade, que disseram este ser um grande momento para todas as comunidades onde a via passa.
O objetivo com a execução deste projeto é promover para os moradores a possibilidade de uma via com um deslocamento seguro.
Seu Martins, morador da comunidade, disse que esse trabalho irá contribuir bastante, pois muitas administrações passaram e não tiveram a coragem da prefeita Vanessa Maia em proporcionar mais dignidade para os moradores.
Dona Nilce, também moradora da comunidade, agradeceu a prefeita por esta boa notícia e disse que agora sim, podemos dizer que temos uma administração que trabalha voltada para as comunidades rurais.
Foto: ASCOM
Ao fazer seu pronunciamento a prefeita Vanessa Maia, disse que jamais poderia deixar de fazer tão importante obra, pois ela reconhece que a via há um bom tempo precisava passar por um trabalho mais impactante, pois é a estrada é uma das principais que liga Pedreiras a Santo Antônio dos Lopes.
Fotos: ASCOM
Ao término, foi assinada a ordem de serviço e entregue ao responsável da empresa, determinando com urgência o início do trabalho
Policiais cumpriram mandados de prisão e busca e apreensão no MA
São Luís/MA – A Força-Tarefa Previdenciária formada pela Polícia Federal e pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (06/06/2024), a Operação CAMBIANTE, com a finalidade de reprimir crimes contra o sistema previdenciário praticados por associação criminosa em São Luís/MA e Colinas/MA.
Foto: Polícia Federal – MA
A investigação conduzida pela Polícia Federal, no Estado no Maranhão, iniciada no ano de 2020, levou à identificação de um extenso esquema de fraudes, tanto na falsificação dos documentos utilizados para fins de requerimento do benefício de amparo social ao idoso cujos titulares seriam pessoas fictícias, criadas virtualmente, quanto na adoção de providências para a manutenção de benefícios, outrora regulares, cujos titulares já haviam falecido (realização de provas de vida, saques indevidos de parcelas mensais, transferências de local e forma de pagamento), causando vultoso dano aos cofres públicos.
De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo inicialmente identificado, apenas com o pagamento de 52 (cinquenta e dois) benefícios ativos na competência Abril de 2024, aproxima-se de R$ 8,4 milhões. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), pode atingir a cifra de R$ 4,6 milhões.
No total, 32 policiais federais cumpriram nove mandados de busca e apreensão e uma prisão preventiva. Dentre as medidas cautelares deferidas constam, ainda, a determinação para o afastamento do sigilo bancário, financeiro e fiscal dos investigados e o arresto de bens e de veículos em nome dos envolvidos.
Fotos: Polícia Federal – MA
Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa e falsificação de documento público, todos do Código Penal, além de lavagem de ativos, cujas penas de reclusão podem chegar a 24 anos de prisão.
No dia mundial do Meio Ambiente, a VII Conferência de Meio Ambiente da Cidade Pedreiras, trouxe para o centro dos debates o tema relacionado à causa animal.
Acontece hoje, Dia Mundial do Meio Ambiente, a VII Conferência de Meio ambiente em Pedreiras, que debate políticas públicas a serem implementadas na cidade, no que tange a proteção, defesa e direitos animais.
Aldeclei Farias – Sec. de Meio Ambiente/Foto: ASCOM
O secretário de meio ambiente, Aldeclei Farias, observou em sua fala que a sociedade de Pedreiras tem um olhar nobre para a causa animal e que esse é o momento oportuno para que ideias possam dar lugar a propostas a serem transformadas em políticas públicas, assim teremos uma sociedade mais justa e harmônica.
Dr. Walber Rodrigues – Vice-prefeito de Pedreiras/Foto: ASCOM
Estiveram presentes várias autoridades, dentre elas o Vice Prefeito, Dr. Walber Rodrigues, que representou a prefeita Vanessa Maia e destacou todo empenho da gestão tempo de Reconstruir em reduzir o número de animais em situação de rua, evitando a proliferação de doenças e também maus tratos.
Foto: ASCOM
Durante a conferência, foram ministradas algumas palestras relacionadas ao tema e por fim foram eleitos os novos conselheiros de meio ambiente.
Vereadora Marly Tavares e o vereador Zé de Renato/Foto: Sandro Vagner
A sessão ordinária desta terça-feira (04), realizada na Câmara de Vereadores Vicente Benigno, foi presidida pela vereadora Marly Tavares, segunda vice-presidente, que na ausência do presidente Gard Furtado e da 1ª vice-presidente, vereadora Iaciaria Rios, a parlamentar assumiu os trabalhos no legislativo.
De autoria do Poder Executivo, um Projeto de Lei, que dispõe sobre a Criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão, no Âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências, foi encaminhado para a comissão de justiça e redação final, devendo retornar na próxima sessão, com parecer favorável ou não.
Durante as proposições verbais, onde a vereadora Katyane Leite solicitou implantação de câmera de monitoramento para alguns bairros, dentre eles, Matadouro e Diogo, teve início uma discussão, quando o vereador Jotinha se pronunciou, que já havia pedido igual, mas apenas para dois bairros, e no momento que fazia seu direito de fala, nas explicações pessoais, a presidente colocou a proposição em votação, causando, assim, desentendimento entres os vereadores, que disseram que a vereadora Marly Tavares estava atropelando o processo em plenário.
Em entrevista ao Portal Notícias, na rádio web portalfmpedreiras.com, a presidente interina disse que estão faltando com respeito, segundo ela, quando é uma mulher que preside a sessão.
“Hoje, aqui na Câmara Municipal, a gente percebe uma situação que eu vou colocar como aconteceu. O quanto homens políticos tentam desequilibrar, desestabilizar, não só homem, agente viu aqui, não só homens, desestabilizar a mulher quando está numa situação, hoje, como presidente interina, em virtude do presidente não estar, a gente viu uma discussão desnecessária, na verdade, a gente ver que isso é pra enfraquecer a mulher enquanto ela tá ali, naquele momento, de poder, digamos assim, enquanto ela tá gerindo, então a gente ver isso aí, então é por isso que nós precisamos ainda mais nos fortalecer, nós mulheres.” Desabafou a vereadora.
Marly Tavares, aproveitou e destacou o Projeto de Lei de sua autoria, que dispõe sobre as Diretrizes para implementação de Políticas de incentivo e apoio à mulher empreendedora no âmbito Municipal de Pedreiras/MA, e a criação da semana do empreendedorismo feminino.
Foto: Sandro Vagner
Na galeria, alguns servidores municipais e a presidência do SINDSERPE estiveram presentes, por conta de rumores, onde deveria entrar em pauta um Projeto de Lei, que iria reajustar os salários dos vereadores, prefeita, vice-prefeito e dos secretários, e, segundo informações, alguns protestos seriam realizados durante a leitura da matéria. Projeto esse que não foi incluído na Ordem do Dia.
Foto: Sandro Vagner
As sessões na Câmara de Vereadores de Pedreiras, acontecem todas as quartas-feiras.
A cidade integra uma lista de prefeituras que pagam valores milionários à associação de um suplente de deputado federal do PL do Distrito Federal que atua no lobby pela militarização de escolas. Um levantamento do Metrópoles revela que pelo menos 10 municípios firmaram contratos sem licitação com a Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar (Abemil). Somados, eles chegam a R$ 11 milhões.
Sediada em um escritório na Asa Norte, em Brasília, a entidade foi fundada e é presidida por Capitão Davi Lima Sousa (foto em destaque), que é suplente de deputado federal pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele não é suplente de um deputado específico, mas sim da coligação que o elegeu — para os cargos eleitos pelo sistema proporcional, como o dos deputados, a regra é que os suplentes serão os candidatos mais bem votados do partido ou da coligação logo depois daqueles efetivamente vitoriosos nas urnas.
Bem relacionado no Congresso Nacional, Capitão Davi faz lobby pela mudança de lei para implantar o modelo cívico-militar em escolas e obtém contratos com a administração dessas cidades, oferecendo o que chama de “orientação técnica” para viabilizar a mudança de formato nos colégios.
Militar reformado, Capitão Davi, de 55 anos, teve 3,8 mil votos nas eleições de 2022. Ele declarou uma casa de R$ 120 mil em Brasília. Apesar da candidatura fracassada a deputado pelo Distrito Federal, tem desenvoltura política. Viaja o país para se reunir com deputados federais, estaduais e prefeitos para convencê-los a encampar em suas cidades a implementação das escolas cívico-militares. Da Abemil, também já fez parte um suplente de deputado estadual do PL em São Paulo.
Receita do lobby
No site da Abemil, a entidade, que diz não ter fins lucrativos, expõe sua receita para entrar na lista de pagamentos de municípios. Em um passo a passo, descreve que tudo começa com uma “reunião com o gestor” para convencê-lo a encaminhar um projeto de lei com o objetivo de instituir em seu município o modelo militarizado de ensino. Na sequência, diz o site, devem acontecer uma audiência pública com a comunidade e a votação do projeto na Câmara Municipal.
É no quinto passo descrito no site que a associação do Capitão Davi sai ganhando: “É celebrado o termo de convênio entre o município e a Abemil”, diz a página da entidade. O que ele não diz é que isso envolve pagamentos, por vezes milionários, à associação.
Maior contrato
Levada aos holofotes por Tarcísio em sua cerimônia, a Prefeitura de Lins fez o maior contrato com a Abemil até este momento, segundo apuração do Metrópoles. A cidade, comandada pelo delegado de polícia João Pandolfi (PSD), aliado do governador, contratou a entidade em 2022, por R$ 598 mil, e assinou a prorrogação dos serviços por duas vezes.
Somados, os valores totais que serão repassados até o fim da parceria com a entidade, prevista para terminar em abril de 2025, chegam a R$ 1,9 milhão. A Prefeitura não respondeu à reportagem quais os serviços prestados pela associação. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Segundo o extrato do contrato publicado no Diário Oficial, os pagamentos são para “implementação” do modelo cívico-militar na área de “recursos humanos” e “atividades educacionais e administrativas”. As parcerias feitas pela Abemil com as prefeituras preveem que a entidade selecione militares para atuar nessas escolas.
Em seu site, a Abemil permite acesso público aos editais de seleção. Para o cargo de subcomandante aberto na cidade de Riachinho, em Minas Gerais, por exemplo, é oferecido o valor de R$ 4 mil por mês. O candidato à vaga deverá comprovar que prestou serviço militar em qualquer das Forças Armadas ou auxiliares pelo período mínimo de seis anos, e ter curso superior em “qualquer área”. Não é exigida nenhuma experiência com educação.
Um edital para monitores de uma escola em Porto Gaúcho, em Mato Grosso, oferece R$ 2,5 mil mensais de salário. Nesse exemplo, não há necessidade de curso superior se o candidato tiver passado pelas Forças Armadas ou auxiliares. A vaga também permite a candidatura de pessoas sem histórico militar, mas, nesse caso, é cobrado o diploma de ensino superior, com preferência dada a cursos na área da educação “e afins”.
Milhões em MG
Minas Gerais é o principal reduto da Abemil. Lá, a entidade do Capitão Davi está presente em nove escolas de cinco cidades e recebeu dessas prefeituras R$ 5,2 milhões. Uma delas é Buritis, que fica na divisa com Goiás e tem 25 mil habitantes. A cidade contratou a entidade por R$ 1,7 milhão e hoje tem seis escolas cívico-militares, o maior número do país. O vice-prefeito Rufino Folador (Solidariedade) esteve no Congresso Nacional recentemente para propagandear o modelo adotado nas cidades com Capitão Davi.
O político participou de uma homenagem organizada pelo deputado federal Maurício do Vôlei (PL-MG) aos cinco anos da Abemil, completados no dia 20 de maio. A cerimônia contou a participação de alunos de uma escola militarizada de Buritis e teve direito a vídeo de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro e a presença do ex-ministro da Defesa e da Casa Civil general Braga Netto.
Com pouco mais de 5 mil habitantes, a prefeitura mineira de Porto dos Gaúchos fecho contrato de R$ 1 milhão com a Abemil. Em um vídeo publicado por Capitão Davi, o prefeito Vanderlei Abreu (MDB) agradece ao político e afirma que vai pedir a militarização de outra escola na cidade. “Foi um sucesso”, disse ele, que também manda um “abraço” para Bolsonaro e Braga Netto no vídeo.
Na cidade de Redenção, no Pará, onde a Abemil também atuou, a prefeitura abriu um edital de contratação para fornecimento de uniformes escolares. O documento, divulgado no site do município, traz um regulamento da entidade, que diz respeito a detalhes de como devem ser os uniformes. A cartilha prevê o uso de camisa com identificação do ano escolar, calças com cinto e o uso de uma boina e sapatos específicos.
Além de ditar detalhes dos uniformes, a cartilha interfere na aparência física dos alunos, como o corte de cabelo. Aos meninos, diz que devem ter o cabelo cortado para “manter nítidos os contornos junto às orelhas e o pescoço, de forma a facilitar a utilização da cobertura e harmonizar a apresentação pessoal”.
“O aluno deve se apresentar bem barbeado, com cabelos e sobrancelhas na tonalidade natural e sem adereços, quando uniformizados”, diz a cartilha da associação.
Já as meninas, segundo o edital divulgado pela Prefeitura de Redenção, têm duas opções. Se tiverem cabelos curtos, podem usá-los soltos, mas devem estar “cuidadosamente arrumados a fim de possibilitar o uso correto da boina e a manutenção da estética e da harmonia na apresentação pessoal da aluna”.
Para cabelos médios e longos, mais restrições: “Os penteados devem ser “rabo de cavalo” na parte superior da cabeça ou trança simples. Devem ser mantidos penteados e bem apresentados”.
A Prefeitura de Redenção não publicou um contrato com a Abemil. Também não respondeu a questionamentos sobre sua relação com a entidade feitos pelo Metrópoles. A entidade também abriu edital e selecionou três profissionais para trabalhar na rede de ensino local.
“Independente e apartidária”
Procurada pelo Metrópoles, a Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar (Abemil) afirma ser “independente e apartidária”, e que foi constituída com o “propósito inequívoco de implementar e manter o modelo de educação cívico-militar”. A entidade diz prestar serviços em 19 escolas em todo o país e contar com “um corpo de funcionários civis e militares da reserva, criteriosamente selecionados”.
“Reiteramos que as ações da Abemil estão voltadas para o fortalecimento da educação cívico-militar no país, promovendo a disciplina, a responsabilidade, o patriotismo e o desenvolvimento cívico entre os jovens brasileiros”, afirma. Segundo a entidade, a implantação das escolas cívico-militares passa por “processos rigorosos”, como a realização de audiências públicas, aprovação de leis municipais e consulta a pais, alunos e professores.
“A adesão ao modelo é voluntária, respeitando o princípio da legalidade e a autonomia federativa (estadual e municipal). A Abemil não interfere na criação ou alteração de leis”, diz.
Em seus contratos de consultoria, a Abemil diz fazer “visitas técnicas periódicas com o objetivo de capacitar o corpo militar e apoiar a equipe didático-pedagógica-administrativa das escolas” para “assegurar um ambiente escolar seguro e propício ao aprendizado com melhoria na qualidade do ensino”.
A associação ainda afirma que sua atuação tem rendido resultados positivos desse modelo de gestão e cita como exemplos a Escola Cívico-Militar Liceu Codoense Nagib Buzar, em Codó, no Maranhão, que alcançou a nota 5,3 no Ideb, acima das médias nacional e estadual, e a Escola Cívico-Militar Maria Cristina Sutti Lopes Moreno, em Lins, que obteve a nota 6,42 no Ideb.
A entidade diz também que o objetivo das escolas cívico-militares “não é a militarização da educação”, mas sim “a cooperação para uma educação de excelência”, e que 19 governadores, incluindo Tarcísio, “estão estadualizando as escolas cívico militares para assegurar a continuidade deste modelo”. “É importante ressaltar que o projeto de Educação Cívico-Militar não interfere em nenhum ponto das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica instituídas pelo MEC”, conclui.
O Metrópoles enviou pedidos de esclarecimentos às 10 prefeituras que celebraram parcerias com a Abemil, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para as manifestações.
Governo nega participação em São Paulo
Apesar de ter convidado a Prefeitura de Lins, que celebrou convênio com a Abemil, para participar da cerimônia da semana passada, o governo Tarcísio de Freitas negou que a associação tenha tido qualquer participação na discussão sobre o projeto de lei estadual.
“O Programa Escola Cívico-Militar, proposto pela atual gestão paulista e aprovado pela Assembleia Legislativa neste mês, foi elaborado, exclusivamente, a partir de proposições de grupos de trabalho e estudos técnicos conjuntos da Secretaria da Educação e da Segurança Pública”, diz a nota enviada pela gestão.
A lei sancionada por Tarcísio prevê que policiais militares aposentados atuem nas escolas de redes municipais e estaduais como monitores. Nesse caso, diferentemente do que acontece nas parcerias feitas por prefeituras com a Abemil, é a própria Secretaria de Educação que fica responsável por selecionar os profissionais que irão atuar nas escolas e também por criar as regras de funcionamento dos colégios.
Após cinco anos, depois de passar por uma reforma, o prédio da Câmara de vereadores (as) de Trizidela do Vale foi mais uma vez reformado e ampliado.
Agora, os vereadores ganharam mais duas salas, sendo uma para reunião geral e outra onde serão apreciadas pelas comissões, os pareceres de futuros projetos do executivo ou do próprio legislativo
O plenário ficou mais amplo, assim também como a Galeria, com mais comodidade e conforto.
A solenidade de entrega contou com as participações do prefeito Dr. Deibson Balé, vereadores e vereadoras, secretários e secretárias, presidente do sindicato dos servidores municipais, religiosos e convidados.
Deibson Balé – Prefeito de Triz. do Vale/Foto: Sandro Vagner
“A gente ver aqui, a nossa Câmara, considerada a casa do povo, poder legislativo onde daqui saem diversas decisões importantes, votações, elaborações de projetos, que com certeza desenvolvem o nosso município. A gente ver hoje, que esse prédio está ampliado, um espaço mais confortável, para atender aqui, tanto os nossos vereadores, como os amigos e convidados, e a população de maneira geral.” Disse o prefeito, Dr. Deibson Balé.
Ver. Corró e Ver. Hamilton do Gás/Foto: Sandro Vagner
“Nós estamos muito satisfeitos, não sou eu como presidente, mas os demais vereadores, que a gente não faz as coisas só. É muito importante a entrega desse prédio, totalmente reformado, ampliado e climatizado, com recurso próprio. Pra mim, é mais uma reforma, mais uma ampliação, porque o povo de Trizidela do Vale merece o desenvolvimento.” Ressaltou o presidente da Câmara, vereador Francisco Martins “Corró”.
Foram 317 votos favoráveis à manutenção, 139 contrários e quatro abstenções.
Bolsonaro sancionou com vetos a lei 14.197/21, que revoga a Lei de Segurança Nacional e define crimes contra o Estado Democrático de Direito. O tema foi aprovado pelo Executivo em setembro de 2021. Bolsonaro vetou a criminalização da comunicação enganosa em massa, ou seja: a divulgação de notícias falsas.
A oposição se mobilizou para manter o veto, e argumentou que a criminalização de notícias falsas poderia abrir margem para cercear a liberdade de expressão.
Quando um presidente da República veta trechos de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, cabe ao parlamento analisar os vetos e definir se eles serão efetivados na redação final ou derrubados.
Depois do resultado, deputados bolsonaristas comemoraram a manutenção:
Vetos à Lei de Segurança Nacional
Um dos artigos vetados por Bolsonaro define como crime a comunicação enganosa em massa, ou seja, a promoção e o financiamento para disseminação de fatos inverídicos. A pena estipulada para essa transgressão era de reclusão de 1 a 5 anos e multa.
“Bem como enseja dúvida se o crime seria continuado ou permanente, ou mesmo se haveria um ‘tribunal da verdade’ para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime punível pelo Código Penal, o que acaba por provocar enorme insegurança jurídica”, justificou o ex-presidente.
Cerimônia de entrega foi realizada no Auditório da Câmara Municipal de Lima Campos, nesta sexta-feira (24), onde a equipe do AMES – Atendimento Multidisciplinar da Educação e Saúde — reuniu os cadastrados, juntamente com os pais e responsáveis para a tão esperada entrega deste documento que facilita o acesso aos direitos básicos e essenciais com prioridade aos portadores do transtorno do espectro autista (TEA).
Estiveram presentes a prefeita Dirce Prazeres, as secretárias de Saúde e Educação, Lidiane Curvina e Kyara Abreu que, ao lado da coordenadora Pedrina Mota, são responsáveis pelo AMES.
Fotos: Sidney Borges
Ressaltamos que a CARTEIRA é expedida sem custo, por meio de requerimento acompanhado do relatório médico e documentos pessoais.
Mais informações na sede do AMES/LC, na rua Newton Bello — das 8h as 11:30 e das 13:30 às 17h.
Fotos: Sidney Borges
fonte: Assessoria de Comunicação da prefeitura de Lima Campos – MA
