O Poder Judiciário em Pedreiras proferiu decisão na qual determina ao presidente da Câmara de Vereadores de Pedreiras, no prazo de 24 horas após a notificação, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração de fato consistente na investigação do processo licitatório Nº 018/2018 (Pregão Presencial), sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão, assinada pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, titular da 1a Vara de Pedreiras, suspende o ato da Presidência da Câmara de submeter à deliberação plenária a Resolução sobre a criação e instalação da referida CPI.

A decisão se deu em Mandado de Segurança impetrado pelos vereadores Francisco Sérgio Oliveira e Elcimar Silva Lima, narrando que tramitou na Casa Legislativa, na sessão de 14 de maio de 2018, um Requerimento assinado por cinco vereadores, correspondente a mais de 1/3 (um terço) dos membros, pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para apuração de fato determinado, consistente na investigação do processo licitatório n.º 018/2018. O Presidente da Câmara, vereador Bruno Curvina, na direção dos trabalhos daquela Casa Legislativa, recebeu o requerimento, devidamente protocolado e encaminhou a matéria para que fosse examinada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a qual manifestou-se pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa da matéria a qual foi submetida à apreciação do Plenário e aprovada. Daí em diante, os impetrantes afirmaram que o presidente da Câmara autorizou a confecção do Projeto de Resolução de n.º 001/2018, submetendo-o, desnecessariamente à deliberação do Plenário que o rejeitou, por sete votos a cinco, tudo de conformidade com a Ata da respectiva Sessão.

Para a Justiça, o ato do presidente da Câmara extrapola os limites impostos pelos princípios constitucionais que regem o tema das comissões parlamentares de inquérito, ressaltando ser constitucional a abertura de CPI em pedido protocolado e assinado por cinco vereadores, não dependendo sua instalação da aprovação da maioria da casa. “A ofensa ao direito das minorias parlamentares constitui-se em desrespeito ao direito do próprio povo, que também é representado pelos grupos minoritários das casas legislativas”, frisou o juiz.

Em consonância com o disposto no Novo Código de Processo Civil, a Justiça fixou multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de atraso no cumprimento ou descumprimento injustificado pelo impetrado, no caso, o Presidente da Câmara de Vereadores de Pedreiras. 

Fonte: tjma.jus.br

A paródia musical registrada na foto acima marcou a estreia da atual temporada do “Zorra”, em abril, na Globo. Em ano eleitoral, porém, piadas envolvendo a situação política do país correm o risco de ser proibidas três meses antes da votação. Nesta quarta, dia 13, em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar definitivamente o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451, II e III, que suspendeu os dispositivos da Lei Eleitoral que restringem a liberdade de expressão e de imprensa durante o período eleitoral.

A ação, movida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), resultou numa liminar, em vigor desde 2010, que suspendeu temporariamente o artigo 45 da Lei Eleitoral. Segundo ele, era “ vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que degrade ou ridicularize candidato, partido ou coligação”.

— Essa ação demorou muito para ser julgada. Agora, com a proximidade das eleições, voltou a ser discutida. Os ministros estão sensíveis a essa questão, e a tendência é que a liminar venha mesmo a se confirmar — diz Gustavo Binenbojm, advogado da Abert no caso e professor titular da faculdade de Direito da Uerj. — Esses dispositivos da lei criam uma censura no período eleitoral e enfraquecem o debate público.

Na quinta-feira da semana passada, o advogado da Abert esteve em Brasília acompanhado dos humoristas e roteiristas Fábio Porchat, Bruno Mazzeo e Marcius Melhem, que assina a redação final dos roteiros do “Zorra”. O grupo esteve no Supremo num encontro com o ministro Alexandre de Moraes, atual relator da ação. Na pauta da conversa estava a liberdade de expressão do humor durante o período eleitoral.

— Fomos ao Supremo para conversar com o ministro, entender o que está acontecendo, e mostrar qual é a nossa visão sobre isso tudo — conta Porchat.

Um dos sócios do coletivo de humor Porta dos Fundos, o apresentador do “Programa do Porchat”, na Record, e do “Papo de segunda”, no GNT, organizou uma passeata no Rio, em 2010, às vésperas de a ação ser julgada.

— A ideia é que essa lei caia definitivamente. A liminar de 2010 nos permitiu seguir com as sátiras durante as eleições nestes últimos anos. A gente luta para que todos possam fazer piada sobre qualquer assunto — defende o humorista.

COMPARAÇÃO COM TRUMP

Porchat ironiza a situação dos políticos que não querem ser alvo de piadas:

— Por que eles não querem ser satirizados apenas durante as eleições? Que medo é esse que eles têm do humor? Nosso papel é justamente questionar e jogar luz em determinados assuntos. Isso é censura. Estamos falando sobre liberdade de expressão. É como se a culpa de todo esse descaso da política e de toda a corrupção fosse do humor. Algum outro político foi mais sacaneado do que Donald Trump? E mesmo assim ele foi eleito presidente dos Estados Unidos.

Fonte: oglobo.com.br

Agora há pouco, por volta das 19:00h, um homem identificado apenas como “Mossoró”, que estaria sobre uma sacada de uma casa na Rua Maneco Rêgo, em frente a Agromarina, foi alvo de vários disparos de pistola .380.

Segundo informações, dois homens chegaram em uma motocicleta Bros e efetuaram os disparos; Mossoró teria caído para a parte de dentro da casa, e os elementos subiram as escadas e efetuaram mais tiros contra ele.

O filho da vítima estaria com ele na varanda, mas não foi alvejado. As balas quebraram o vidro da fachada e atingiram a janela da casa.

Mossoró, que é vaqueiro do proprietário da casa, foi levado às pressas ao Hospital Geral Municipal de Pedreiras.

Até o fechamento da matéria, não obtivemos informações sobre o estado de saúde da vítima.

Francisco Euzimar Menezes, foi atingido com tiros na face, no abdômen e na perna.

*matéria editada às 08:06 (13/06)

Sucesso total, assim definiram os responsáveis pelas vendas dos lotes no Loteamento Vale da Serra, em Pedreiras. Uma produção da Urbanize Imobiliária, mostra em vídeo toda estrutura que o cliente terá.

Atenção! restam poucas unidades. 

O crime aconteceu na manhã de ontem (11), por volta das 11:30h, na rua São Joaquim, no Município de Trizidela do Vale. Segundo informações, Rafael Lisboa Marques, foi atingido com um golpe de faca, nas proximidades da virilha, e não resistiu ao ferimento.

O autor do homicídio teria sido um mototaxista, que tomou satisfação com a vítima, sobre o suposto sumiço de um motor de uma canoa que pertencia ao autor do assassinato.

A Polícia Civil já iniciou as investigações e designou uma equipe para tentar prender o suspeito. 

Queremos nesta data (12), somente agradecer a todos que fazem parte desse meio de comunicação. Reconhecemos, que, sem os nossos parceiros, isso não seria possível. Agradecimentos especiais a vocês leitores e patrocinadores.

O nosso objetivo foi alcançado. Vamos continuar trilhando a mesma linha de informação, ou seja, mantendo a nossa imparcialidade. 

Deus irá nos proporcionar sempre, sabedoria, para continuar, com a força de todos, manter todos bem informados. 

Obrigado!

A Junina Bagaceira da Alegria foi representar a cidade de Pedreiras na 10ª edição do Arraiá da Mira na sexta-feira (8). Este ano a junina se apresentou com 19 pares e com uma diversidade de cores em seus figurinos e cenário.

A quadrilha vem com o tema “Pedreiras, minha princesa encantada, com seus cantos, contos e encantos”, um enredo que enfatiza uma lenda existente na cidade de Pedreiras, contando a sua maneira a lenda da Pedra Grande. De acordo com o que foi retratado pela junina, no Rio Mearim, rio que banha a cidade, mora uma serpente. Sua cabeça está na pedra grande, que deu origem ao nome Pedreiras, e o rabo se encontra em baixo da igreja Matriz de São Benedito. E se a serpente acordar, a cidade vai inundar, mas no enredo montado pela junina “a cidade inundou, mas o arrasta pé continuou”.

A Bagaceira da Alegria trouxe um repertório diversificado, incluindo músicas inéditas que tratam da formação de Pedreiras e como se construiu a lenda da serpente, afirmando que a cidade é assombrada, no entanto, encantada.

Um dos representantes da quadrilha e marcador, Vinicius Pereira, contou que o grupo passou quatro meses ensaiando para a apresentação, mas que antes toda a produção já vinha sido efetivada.

A junina tem 21 anos de fundação e é a terceira vez que participa do Arraiá da Mira. O marcador da quadrilha ressaltou que o grupo teve muitas despesas: “procuramos fazer rifas, bingos, e tivemos o apoio da prefeitura de Pedreiras e alguns parceiros empresários”.

Com sincronia nos passos e cores coloridas, a “Bagaceira da Alegria” recebeu aplausos do público durante sua apresentação. “A expectativa está a mil, porque nós nos preparamos o ano todo para chegar aqui no Arraiá da Mira que é uma grande vitrine para as quadrilhas do Maranhão” finaliza o representante da quadrilha.

A mesma se apresentará em outros arraiais pelo Maranhão durante todo o período junino. A junina está de parabéns pela temática, pois está valorizando a riqueza histórica e cultural da cidade.

Veja um pouco da apresentação.

Viva a Bagaceira da Alegria! Viva a cultura de Pedreiras!

Com a colaboração do repórter Sena Freitas (Codó)

Ontem (10), foi registrado mais um caso de feminicídio na cidade de Codó. O crime teria acontecido por volta das 22:45h,  na Avenida Maranhão. Segundo informações repassadas pela Polícia Civil e Militar, o suspeito é conhecido como “Pithico”.

Ptihico teria chegado ao bar, e após manter conversa com a vítima, desferiu seis golpes de arma branca contra a técnica de enfermagem Concilma Muniz da Silva, 38 anos. Segundo informações, as perfurações foram na região do tórax. BIA, como era conhecida, morreu dentro da ambulância a caminho da emergência do Hospital Geral Municipal.

Familiares informaram aos policiais, que já haviam alertado à vítima sobre o namorado, por ser muito violento, mas ela não acreditava. 

Após o crime o suspeito fugiu do local tomando rumo ignorado. 

A Polícia Civil de Pedreiras prendeu na manhã do último sábado, (09), Israel dos Santos Bezerra, autor de dois arrombamentos ocorridos na madrugada de sexta para sábado.

Por volta de 01:00h da manhã ele arrombou o portão da Panificadora Margueritha, próximo ao INSS de Pedreiras, e furtou o dinheiro do caixa. Por volta das 5:00h, entrou na lanchonete Dona Coxinha pelo teto e de lá furtou vários pertences.

A Equipe de Investigações Criminais da Polícia Civil, sob comando da Delegada Silvana, colheu as imagens das câmeras dos dois estabelecimentos e identificaram o autor dos furtos. Os Investigadores Arielton e Raniery capturaram Israel em sua residência na Rua do Campo, Trizidela do Vale, que confessou a prática dos crimes.

Após investigações, os Investigadores descobriram que ele possui um Mandado de Prisão Preventiva em aberto no Ceará também por furto.

Israel foi encaminhado ao presídio de Pedreiras, onde está à disposição da Justiça do Maranhão e do Ceará. 

Suspeito de assalto

Esse elemento da foto foi conduzido a Delegacia de Pedreiras sábado à noite de posse de uma arma de air soft. A Polícia Civil pede que, eventuais vítimas de assaltos praticados por ele neste sábado, que venham à delegacia para fazer seu reconhecimento.

A identidade da vítima será mantida em sigilo absoluto. 

Com ele, a Polícia Civil encontrou um aparelho celular (foto).

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que regulamenta a criação de municípios.

A proposta precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados para ser aprovada. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.

Segundo o texto, os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013 e os atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para dar prosseguimento aos casos pendentes.

Entretanto, há resistência de alguns partidos a esse dispositivo, pois ele permitiria a criação de municípios sem as regras previstas no projeto, mais restritivas.

Além de plebiscito, o projeto prevê a realização de estudos de viabilidade com vários critérios financeiros, um número mínimo de habitantes no novo município e uma quantidade mínima de imóveis.

O texto é igual ao do PLP 397/14, um dos dois projetos sobre o tema vetados anteriormente pela então presidente Dilma Rousseff.

Cadastro positivo

Também consta da pauta o projeto sobre o cadastro positivo obrigatório (Projeto de Lei Complementar 441/17). O texto-base foi aprovado no último dia 9 de maio, e os deputados precisam analisar os destaques que podem alterar pontos da proposta.

Os dois principais destaques, de autoria do PT e do Psol, pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo bancário.

O cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. Com a obrigatoriedade proposta pelo substitutivo do relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia. Esses dados serão usados para se encontrar uma nota de crédito do consumidor, que poderá ser consultada por interessados.

Os defensores da obrigatoriedade de participação argumentam que a medida ajudará a baixar os juros finais aos consumidores. Já os contrários dizem que o acesso aos dados aumentará a chance de vazamento de informações, caracterizando quebra de sigilo.

Transporte de cargas

Outro projeto relevante pautado é o que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país (PL 4860/16). A proposta, de autoria da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), conta com um substitutivo do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) aprovado pela comissão especial que analisou o tema.

São estabelecidas as formas de contratação dos transportadores (autônomos, de cooperativa ou empresa), regras para a segurança nas estradas e normas para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.

O substitutivo torna obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais velho o veículo.

Bloqueio de celular

Na área de segurança pública, o Plenário poderá votar o Projeto de Lei Complementar 470/18, do Senado, que exige das operadoras de celular o bloqueio de sinal em penitenciárias. Para esse bloqueio, serão destinados recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Essa matéria já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado, por meio do PL 3019/15, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), mas, em vez de o custo ficar com o Funpen, ele deveria ser arcado pelas operadoras de telefonia.

Atentados

Pendente de aprovação de regime de urgência, pode ser analisado ainda o Projeto de Lei 1572/07, do Senado, que aumenta as penas para crimes que põem em risco muitas pessoas, como incêndio, explosão e atentados contra a segurança dos transportes marítimo, fluvial e aéreo.

Para os crimes de incêndio e explosão, por exemplo, a pena de reclusão de três a seis anos passa a ser de quatro a dez anos.

As novas penas serão aumentadas em 1/3 se o crime for cometido com o objetivo de vantagem financeira ou ocorrer em casa habitada, edifício público, embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo, estação ferroviária ou aeródromo, estaleiro, fábrica ou oficina, depósito de explosivo, entre outros.

Fonte: agenciabrasil.com.br