Na última semana, os conselheiros do Tribunal de Constas do Estado do Maranhão se manifestaram novamente sobre a questão que envolve a contratação de advogados para recuperação dos Precatórios do Fundef.
Em sessão plenária mais recente, o foco ficou por conta do julgamento dos processos dos municípios de Godofredo Viana, Anapurus e Afonso Cunha. Consta nos autos que, em 2016, os municípios contrataram escritórios de advocacia sem licitação, o que, segundo entendimento do próprio TCE/MA, é ilegal.
Em seus votos, os relatores foram categóricos ao afirmarem que é lícita a contratação de escritório privado para atuar em favor dos municípios em casos de Fundef, caso não possuam uma Procuradoria apta e com condições técnicas e financeiras para acompanhar os processos. Contudo, ficou clara a necessidade na realização de licitação pública para firmar tal contratação.
A intenção do Tribunal é moralizar a administração pública do estado e acabar com qualquer contratação ilegal, afirmando a importância e a necessidade em realização de licitação pública, a qual é a única responsável por assegurar a igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público.
Em sua redação, a Lei de Licitações é clara ao afirmar que sua principal função é “garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável”.
A Administração Pública, por si só, não possui autonomia para celebrar contratos, pois não trabalha com recursos próprios ou disponíveis, mas sim com recursos públicos. Por isso, tem por obrigação prestar contas e observar uma série de princípios e procedimentos previstos em lei.
O outro lado da moeda
As consequências impostas aos prefeitos em não seguir as determinações do TCE/MA, que por sua vez está apenas obedecendo a decisão da Suprema Corte, acarretará em diversas consequências administrativas, incluindo Processos de Improbidade Administrativa e Criminal, arresto de bens e afastamento do cargo.
A decisão do STF está apenas conduzindo a direção para mudanças tão importantes para os municípios maranhenses. Pelos desdobramentos do caso, concluímos que finalmente a moralização chegou ao Maranhão.
Fique sabendo
No ano passado, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão decidiram, por unanimidade, que os mais de 184 municípios que contrataram escritórios de advocacia, para recuperar os chamados Precatórios do Fundef agiram ilegalmente.
Entre os anos de 2016 e 2017, os municípios do estado do Maranhão realizaram contratação de escritórios de advocacia de forma direta e claramente sem licitação, favorecendo-os na atuação em favor do Poder Público. Na oportunidade, apenas um escritório de advocacia contratou mais de dois terços dos Municípios, percebendo para isso, vinte por cento de seus créditos. Milhões de créditos vale afirmar. Com apoio do Ministério Público, o TCE/MA suspendeu todas as contratações até que os Municípios regularizassem a sua representação mediante licitação. Os escritórios de advocacia recorreram ao Tribunal de Justiça do Estado, que ignorou a decisão do TCE/MA e determinou o prosseguimento dos contratos e consequentemente, a atuação dos advogados nos processos em andamento.
A discussão foi levada ao Supremo Tribunal Federal e a ministra Carmem Lúcia definiu que o TCE tem autonomia e poder para apreciar todos os Contratos firmados pelos Municípios e que, até a decisão definitiva do Tribunal, todos os pagamentos de honorários aos escritórios contratos sem licitação, seriam suspensos.
Amparado pela Suprema Corte, o TCE finalmente apreciou a questão em definitivo, estabelecendo de forma categórica que para a recuperação de valores do Fundef, os municípios apenas poderiam contratar mediante licitação pública – o que encerra de vez a discussão.
Bernardo do Mearim/Foto: Reprodução de um vídeo que circula nas redes sociais
Segundo informações do Delegado de Polícia Civil de Pedreiras, Dr. Diego Maciel, que está à frente das investigações, a idosa foi amarrada e sofreu várias lesões, inclusive no rosto, onde segundo o Delegado, ela apanhou de sandália. Um dos filhos teria sido o autor das agressões, também nos braços, pernas e mãos.
Dr. Diego disse que ela, a idosa, teria passado por um possível ritual religioso, envolvendo os filhos e o genro. A Polícia Militar foi acionada e tentou uma negociação para que a idosa fosse liberada, ainda na madrugada, mas somente na manhã deste domingo (22), o filho abriu a porta e a Polícia Militar conseguiu entrar e dominar o trio.
“Durante os levantamentos a gente conseguiu colher que ela foi amarrada por volta de 01:00h (uma hora) da manhã e sofreu até perto do dia amanhecer. Uma verdadeira sessão de tortura.” Disse o Delegado Diego Maciel
Foto: Reprodução de um vídeo que circula nas redes sociais
Os acusados Darlan e Soraia (irmãos) e o genro Baltazar foram trazidos para a 14ª Delegacia de Polícia Civil de Pedreiras e depois foram encaminhados para o presídio, no In Sono (Pedreiras).
Por volta das 19:00h deste domingo (22), uma chuva rápida, mas de grandes proporções, deixou algumas ruas inundadas em vários bairros de Pedreiras. Algumas casas foram invadidas pela enxurrada. O bairro Maria Rita, como sempre, foi um dos mais atingidos.
Moradores dos bairros Nova Pedreiras e Seringal também foram atingidos pelas águas e fortes correntes, que transformaram as ruas em verdadeiros riachos.
Luís Inácio Lula da Silva em evento com frente de esquerda no Circo Voador, no Rio – Mauro Pimental/AFP Photo
De Lava Jato a barbeiragem no trânsito, há investigados, denunciados, réus, condenados e um preso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas eleitorais.
Levantamento feito pela Folha nos tribunais superiores, federais e estaduais mostra que a Lava Jato e suas derivações, além de outras investigações de desvio, são pedras no sapato de ao menos oito presidenciáveis.
Esse pelotão é liderado por Lula —condenado a 12 anos e um mês—, o presidente Michel Temer (MDB) —alvo de duas denúncias e de duas investigações em andamento—, o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTC) —réu na Lava Jato e alvo de outros quatro inquéritos— e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), investigado em dois inquéritos na maior operação de combate à corrupção da história do país.
Com exceção de Lula, que tem até 31% das intenções de voto, Temer, Collor e Maia não ultrapassam 2%, segundo o Datafolha.
A condenação e prisão praticamente inviabilizaram a candidatura de Lula, mas o PT afirma que fará o registro do ex-presidente na disputa. Nos bastidores, no entanto, são cogitados para substituí-lo o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o ex-governador da Bahia Jaques Wagner.
Sobre Haddad, há uma investigação aberta por suposto caixa dois, em decorrência da delação do empresário Ricardo Pessoa, da empreiteira UTC, um dos delatores da Lava Jato.
Em relação a Wagner, ele foi alvo recentemente da Operação Cartão Vermelho (que apura suspeita de propina na reforma da Arena Fonte Nova). Outros dois outros casos foram enviados para o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná.
O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) teve seu caso enviado para a Justiça Eleitoral, o que o tirou da mira imediata da Lava Jato.
Nesta sexta (20), o Ministério Público de São Paulo afirmou que também irá investigar se o tucano cometeu improbidade administrativa no episódio, que é a suspeita de recebimento caixa dois de mais de R$ 10 milhões. Delatores da Odebrecht afirmam ter direcionado o dinheiro à campanha do tucano ao governo paulista em 2010 e 2014.
Segundo o Datafolha, Alckmin tem 8% das intenções de voto, no melhor cenário.
Tanto Alckmin quanto Haddad são alvos também de ações por questões administrativas, motivadas pela passagem de ambos pelo comando do Executivo paulista e paulistano.
O ex-prefeito, por exemplo, responde a ação do Ministério Público por suposta falta de planejamento na construção de ciclovias. O tucano é alvo, entre outras, de ações da bancada do PT sob o argumento de ilegalidades em licitações e outras ações de governo.
Outro investigado é o ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro (PSC).
Como representante de uma empresa de qualificação de risco, ele foi alvo de quebra de sigilo bancário e fiscal e depôs em investigação sobre possíveis fraudes em investimentos do fundo de pensão dos Correios, em fevereiro. Castro também tem quase um traço nas pesquisas (1%).
Um segundo grupo de presidenciáveis responde por declarações que podem ser consideradas crime. É puxado por Jair Bolsonaro (PSL), um dos líderes na corrida ao Planalto na ausência de Lula (17%).
O deputado responde a duas ações penais no STF sob acusação de injúria e incitação ao estupro, além de uma denúncia por racismo por palestra em que criticou quilombolas —na área cível, Bolsonaro foi condenado nesse último caso, em primeira instância, a pagamento de indenização de R$ 50 mil. Ele recorreu.
As acusações de incitação ao estupro são motivadas por um bate-boca em 2014 com a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Bolsonaro disse, na ocasião, que não a estupraria porque ela não merece.
“O emprego do vocábulo ‘merece’ (…) teve por fim conferir a este gravíssimo delito, que é o estupro, o atributo de um prêmio, um favor, uma benesse à mulher, revelando interpretação de que o homem estaria em posição de avaliar qual mulher ‘poderia’ ou ‘mereceria’ ser estuprada”, diz parte do acórdão da 1ª turma do Supremo ao acolher em 2016 a denúncia.
Ciro Gomes (PDT) é o campeão, em volume, de casos na Justiça. Ele acumula mais de 70 processos de indenização ou crimes contra a honra, movidos por adversários. Temer, chamado de integrante do “lado quadrilha do PMDB”, é um deles. Ciro foi condenado em primeira instância e recorreu.
Outros adversários que o processam são Bolsonaro (chamado de “moralista de goela”), os tucanos José Serra (“candidato de grandes negócios e negociatas”) e João Doria (“farsante”), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (“pinotralha, uma mistura de Pinóquio com Irmão Metralha”). O pedetista tem 9% das intenções de voto.
O ministro aposentado do STF Joaquim Barbosa (PSB), que chega a 10% das intenções de voto, foi condenado por danos morais por ter dito que um jornalista “chafurdava” no lixo. Cabe recurso.
A Folha localizou ainda casos como o de Guilherme Boulos (PSOL). Além de processos relacionados ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, do qual é líder, ele teria batido em setembro na traseira de uma moto, arremessando-a contra a traseira de outro carro, segundo o boletim de ocorrência.
O dono do outro veículo disse à Justiça que Boulos prometeu falar com seu advogado sobre o conserto. “Desde então o requerido [Boulos] não mais atende suas ligações.”
O número de investigações e processos pode ser maior porque o levantamento não inclui ações em segredo de Justiça, processos trabalhistas e eventuais ações movidas na Justiça de primeira instância de estados que não são os de origem ou atuação política do presidenciável. Há também tribunais que dificultam o acesso público.
OUTRO LADO
Os presidenciáveis negaram irregularidades e disseram que serão absolvidos. A defesa de Lula e as assessorias de Michel Temer e de Fernando Collor, alvos da Lava Jato, não quiseram se manifestar. Joaquim Barbosa não respondeu.
Advogado de Jair Bolsonaro, Gustavo Bebianno afirmou que a Procuradoria-Geral da República agiu com viés político na denúncia sobre racismo e que o deputado fez apenas uma brincadeira. “O Jair é contrário a qualquer tipo de cotas. O que aconteceu no passado, com índio, negro, seja lá quem for, tem que ficar no passado. A gente tem que construir é daqui pra frente, um Brasil igualitário.”
Sobre acusação de incitar estupro, afirmou que Bolsonaro só revidou a agressão, em momento de cabeça quente.
Também por meio de sua assessoria, Geraldo Alckmin afirmou que está à disposição para esclarecimentos e que tem “total consciência da correção de seus atos”.
Sobre ações populares relacionadas a sua gestão, afirmou que elas foram movidas pela oposição e grupos de interesse e que “visam prejudicar o nome íntegro de um homem dedicado à vida pública”.
Ciro Gomes disse, via assessoria, que não teve o nome citado “na Lava Jato nem em qualquer roubalheira” e que todos os processos estão relacionados a opiniões, não a desvio moral. “É um caso muito semelhante ao Grupo Folha, que sempre primou pela liberdade de expressão e acumula contra ela cerca de 75 processos de injúria, calúnia e difamação.”
Rodrigo Maia, investigado na Lava Jato, afirmou que tem prestado os esclarecimentos necessários, que confia na Justiça e aguarda que “tudo seja esclarecido com a maior brevidade possível”. Sobre a rejeição das contas do DEM durante sua gestão, em 2010, afirmou que o partido recorreu porque o julgamento ocorreu sem que a defesa fosse ouvida.
Paulo Rabello disse confiar na elucidação do caso: “A partir da análise do material entregue os investigadores terão total condição de elucidar o caso, esclarecer as responsabilidades e enquadrar os eventuais culpados”.
Jaques Wagner não comentou as investigações contra ele. Fernando Haddad disse que o caso relativo à delação de Ricardo Pessoa será em breve arquivado, assim como as ações por questões administrativas de sua gestão na prefeitura.
Guilherme Boulos afirmou, via assessoria, que “o próprio autor da reclamação diz que quem atingiu o veículo dele foi um motociclista, que teria fugido depois do acidente —e não o pré-candidato”.
O advogado de Flávio Rocha (PRB), Marcellus Ferreira Pinto, disse que na única ação a que responde, por coação, calúnia e injúria, movida pelo Ministério Público para defender uma procuradora do Trabalho, “a mesma será julgada improcedente.”
Manuela D’Ávila (PC do B), investigada ao lado de outros políticos por uso de cota parlamentar na emissão de passagens áreas para terceiros quando era deputada federal, disse que já houve pedido de arquivamento em um dos casos, além de decisões favoráveis aos réus.
Guilherme Afif (PSD) disse que só respondeu a duas ações na área cível, sendo uma extinta. A outra, de propaganda política irregular, está na “fase de apuração do valor a ser ressarcido por oito requeridos.” Aldo Rebelo (SD) foi processado pelo ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira, que tentou censurar um livro sobre CPI que envolveu a entidade. O STJ revogou em 2017 a censura que fora acolhida.
Alvaro Dias (Pode) figura em antiga ação de execução do INSS. Sua assessoria jurídica disse que as peças do processo não estão disponíveis.
A Folha encontrou no nome de Henrique Meirelles (MDB) dois casos. Sua assessoria afirmou que se referem a cobrança de indenização por evento que ele não compareceu, mas que o ex-ministro ganhou as causas. A assessoria não respondeu se há outras ações.
Marina Silva (Rede) e João Amoêdo (Novo) afirmaram que não respondem a processos.
Sandro Pinheiro dos Santos – Vítima/Foto: Reprodução
Sandro Pinheiro dos Santos, conhecido como Sandro do Abelha, de 31 anos, foi assassinado nesta sexta-feira (20), por volta das 23:30h, em sua residência, no Povoado Abelha, comunidade que fica às margens da MA-119, próximo à sede de Lago do Junco.
De acordo com informações, dois homens, não identificados, chegaram no local em uma moto Bros, ambos de capacetes. O garupa desceu e foi até o pátio da residência, onde estava Sandro e algumas pessoas e efetuou cerca de três disparos, que acertaram o peito e a cabeça da vítima, o que ficou caracterizado como sendo uma execução. Antes de cometer o crime, de acordo com informações, o assassino teria pedido para ninguém esboçar reação.
Os criminosos fugiram tomando rumo desconhecido.
Natural de Lago da Pedra, Sandro disputou uma vaga de vereador em Lago do Junco nas eleições de 2016 pelo PSDB. Ele ficou na suplência.
A vítima, que trabalhava com empréstimos consignados prestando serviços de corretor para correspondentes bancários, também promovia seresta todas às sextas em sua residência. Inclusive tinha uma programada para ontem.
Egon Henrique Moura Domingos – Suspeito/Foto: 19º BPM-Pedreiras
Um acusado de furtar uma motocicleta Honda Pop 100 de cor roxa e placa OIU 8929, foi preso pela guarnição da Polícia Militar, após ser reconhecido por várias testemunhas que disseram ter visto o suspeito levando a moto do local empurrando-a, que estaria na Rua Abílio Monteiro, por volta dos primeiro minutos da madrugada deste sábado (21).
Segundo o Tenente Néris foram feitas várias incursões durante a madrugada no intuito de localizar a motocicleta e o autor do furto. Hoje pela manhã as 07:30h, o mesmo fora localizado na porta de sua residência na Rua zero n°80 bairro Mutirão. Após ser questionado varias vezes sobre o paradeiro da motocicleta, segundo a PM, o indivíduo assumiu a autoria do crime e entregou a moto aos policiais, que estava localizada na Rua 1 do bairro Mutirão.
Veículo recuperado pela PM/Foto: 19º BPM-Pedreiras – MA
Egon Henrique Moura Domingos, vulgo Egon, foi conduzido à 14ª Delegacia Regional de Pedreiras sem lesões corporais juntamente com a motocicleta para que fossem tomadas as medidas cabíveis.
Mega-Sena é sorteada pela Caixa Econômica Federal – Edilson Dantas / Agência O Globo
Um apostador do Distrito Federal acertou as seis dezenas da Mega-Sena, sorteada nesta sexta-feira, e vai receber R$ 9.349.630,55. Excepcionalmente, o sorteio foi realizado na sexta em razão do feriado de Tiradentes, no sábado.
As dezenas sorteadas, referente ao concurso 2.033, foram: 10-18-33-38-40-43.
A Quina registrou 27 apostas ganhadoras, cujo prêmio, para cada uma delas, será de R$ 81.258,67.
Já a Quadra teve 3.644 vencedores. Cada um receberá R$ 860,11.
Na próxima semana, a Caixa Econômica Federal retomará o calendário normal de sorteios da Mega-Sena. O próximo concurso, de número 2.034, será realizado na quarta-feira, dia 25. O prêmio está estimado em R$ 3 milhões.
A terceira edição do quadro “Fala Aí, Juiz!” já está no ar. Desta vez, o assunto abordado foi improbidade e a participação é do juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1ª Vara da comarca de Pedreiras. No quadro, o juiz esclarece dúvidas da comunidade sobre a tramitação de ações na Justiça que tratam de improbidade administrativa.
O quadro Fala Aí, Juiz! também será veiculado no programa Justiça Cidadã,que estreia no dia 28 na TV Assembleia, resultado de parceria entre o Poder Judiciário e a Assembleia Legislativa do Maranhão. O programa vai abordar os principais temas e acontecimentos do Judiciário de primeiro e segundo graus, além de entrevistas com juízes, desembargadores e servidores.
Hoje, (20), o Programa Portal da Cidade, que vai ao ar a partir das 18h, apresentado pelo radialista Sandro Vagner, com autorização do magistrado, vai divulgar o áudio a todos os ouvintes.
Otone de Sousa (Coordenador da Defesa Civil); Victor Mendes (Deputado Federal); Ângelo José (DNOCS) e Fred Maia (Prefeito de Trizidela do Vale)
Ontem, quinta-feira (19), o Prefeito Fred Maia, acompanhado do Deputado Federal Victor Mendes e do coordenador da Defesa Civil municipal, Otone Sousa, esteve reunido com o Diretor Geral do Departamento Nacional de Obras Contra Seca – DNOCS, Ângelo José, responsável pela Barragem do Rio Flores que corresponde ao setor do DNOCS de Fortaleza – Ceará. Na ocasião, o Prefeito Fred Maia pediu que o diretor explicasse de que forma será gerenciada a Barragem para que a mesma venha a funcionar normalmente e ainda cobrou que o órgão competente pudesse colocar uma equipe de vigilância para proteção dos equipamentos de operação da barragem, evitando o roubo de peças além de impedir atos de vandalismo.
Em janeiro deste ano, em visita a barragem, Fred Maia observou o serviço de manutenção que está sendo efetuado em toda parte estrutural e nas máquinas operacionais, que a partir de agora passarão a funcionar automaticamente, isso só foi possível após diversas cobranças de sua parte e que para alegria de todos, foi atendido.
Ao ouvir atentamente as solicitações feitas por parte do prefeito Fred Maia, Ângelo José garantiu que brevemente o pedido em relação a questão de vigias será atendido, proporcionando mais segurança e tranquilidade para a população; e destacou que não há motivo para preocupação, pois nada compromete a estrutura física da grande represa.
Fonte: ASCOMTV (Assessoria de Comunicação de Trizidela do Vale)
Equipes prestam apoio a moradores de Trizidela do Vale. Foto: Divulgação
Equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) já iniciaram o cadastramento de famílias para receber o Cheque Minha Casa, anunciado pelo governador Flávio Dino na última sexta-feira (13). Como as inundações e alagamentos danificaram moradias e muitas famílias perderam bens materiais, além de enviar mantimentos, o Governo do Estado vai conceder cheques no valor de até R$ 5 mil para reconstrução da moradia e compra de eletrodomésticos e móveis. A inclusão no benefício e o valor do cheque vão depender da extensão dos danos.
Serão beneficiadas famílias dos municípios do interior que decretaram situação de emergência, devido a inundações e alagamentos causados pelas fortes chuvas desde abril. Para receber o benefício, o Corpo de Bombeiros junto à Secretaria Estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), está fazendo o cadastramento dos beneficiários e a mensuração do valor do cheque. A loja que receber o Cheque Minha Casa terá desconto do ICMS.
Segundo informações do chefe do Departamento de Gestão de Riscos da Defesa Civil, capitão Fernandes, o cadastro já está sendo concluído nas cidades mais atingidas pelas chuvas e com maior número de famílias afetadas.
“Já estamos finalizando o cadastramento em Trizidela do Vale e Pedreiras, vamos agora para Marajá do Sena. A mensuração do valor que cada família irá receber será feito pela Secretaria Estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano, conforme determinação do governador”, explicou o capitão.
De acordo com informações da Secid, até o final da semana as equipes vão trabalhar na avaliação dos danos de cada família nas cidades de Trizidela do Vale, Pedreiras e Marajá do Sena. Na semana que vem, as equipes da secretaria junto ao Corpo de Bombeiros seguem para Caxias, Presidente Vargas e São João do Soter.
“Nós vamos levar o benefício à população atingida pelas enchentes nos municípios oficialmente em situação de emergência. O que há de novo nesta versão do programa é que além do valor de até R$ 5 mil para reconstrução das moradias danificadas ou destruídas, nós vamos fornecer os cheques para que as pessoas possam adquirir móveis e eletrodomésticos essenciais”, diz a secretária de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Flávia Alexandrina.
Toda ação está sendo oficializada em um decreto e um edital emitido pelo Governo do Maranhão.
Famílias atingidas
O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDECMA), registrou aumento do número de famílias afetadas pelas inundações em Pedreiras e Trizidela do Vale.
Segundo informações do CBMMA, a cidade de Pedreiras está com 182 famílias desabrigadas; e Trizidela do Vale, com 419 famílias. Nos onze municípios que decretaram situação de emergência, e nos que ainda não decretaram como Bacabal, Imperatriz, Codó, Timbiras e Cantanhede, foram registradas 2.354 famílias atingidas pelas chuvas.
Equipes do CBMMA continuam atuando nas áreas inundadas ou alagadas junto as equipes da Defesa Civil, da Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma) e de equipes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), do Comando Tático Aéreo (CTA) e das prefeituras municipais.
Além de auxiliar no transporte marítimo de médicos e demais profissionais de saúde para atender a população em áreas de alagamento e difícil acesso terrestre, as equipes do Corpo de Bombeiro também trabalham no cadastramento de famílias desabrigadas e no atendimento de diversas ocorrências.
