Está valendo desde o dia 21 deste mês, uma Portaria do Tribunal de Justiça do Maranhão, sobre o ingresso de pessoas nas unidades Judiciais e Administrativas do TJMA, que só terão acesso, por exemplo, no Fórum de Pedreiras, com apresentação do comprovante de vacinação contra o Coronavirus (Covid-19).

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A decisão vale para todos, sem distinção, incluindo magistrados, magistradas, servidores, colaboradores terceirizados, colaboradoras terceirizadas, membros do Ministério Público, defensores públicos, defensoras públicas, advogados, advogadas e o público em geral.

A Portaria de nº 482022, é assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça o Maranhão, Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa.

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A decisão vale também para os Cartórios e outras unidades do TJMA.