Aposentados, pensionistas e alguns servidores ativos do Município de Pedreiras, foram hoje (17) às ruas, em protesto contra os descontos em seus proventos, após a aprovação de uma Lei de nº 011/2022 do Poder Executivo, pela maioria do vereadores.
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O evento terminou na Câmara Municipal de Vereadores “Vicente Benigno”, onde expuseram cartazes e solicitaram uma reunião com os parlamentares, para explicar a situação financeira que todos estão enfrentando.
Para atender uma comissão, a vereadora Marly Tavares, presidente da Câmara, o assessor jurídico, Dr. Rodrigo, e alguns servidores, participaram de uma reunião para tentar buscar soluções que possam beneficiar a categoria.
Ficou definido, através da assessoria jurídica do poder legislativo, que o SINDSERPE encaminhe todas demandas que foram discutidas na reunião, uma maneira de oficializar o que de fato estão reivindicando. Fato que foi aceito pelos representantes do Sindicato, dos aposentados e pensionistas de Pedreiras.
“O respeito é a base do diálogo com todos. Chamei os representantes para uma reunião, conversamos junto com o jurídico desta Casa, onde, de certa forma, acordamos, que a classe encaminhasse um documento, oficializasse esse documento, relacionando as suas demandas, pra que esse legislativo, em reunião, possa chegar a alguma solução, alguma resposta pra os nossos servidores que se sentem insatisfeitos, na verdade, por conta da contribuição dos 14% dos seus salários.” Destacou a presidente do legislativo.
Ana Roberta, presidente do SINDSERPE, não participou da manifestação por estar resolvendo problema particular, mas chegou há tempo de se integrar ao grupo durante a reunião na Câmara de Vereadores.
“É aquela história. A conta chegou. Aquela Lei que foi aprovada, lá no 31 de março, que fala da alíquota previdenciária de 11% para 14%, e da contribuição de novo dos aposentados. Eles já contribuíram, muitos trabalharam 30, 32 anos, e nesse período eles contribuíram pra previdência. E, hoje, existir uma Lei, em que o aposentado volte a pagar a previdência, isso é desumano.” Disse Ana Roberta.
Segundo a presidente Ana Roberta, essa emenda complementar 103/2019, no seu conhecimento, ainda não foi decidida se é constitucional ou não. “Pedreiras tinha que ter esperado, assim como Trizidela do Vale está esperando, pra fazer a Lei valer naquela cidade. E, aqui em Pedreiras, infelizmente, os descontos de 14% já aconteceram nas contas de todos os servidores ativos e inativos. Mas, o mais revoltante pra nós é a situação dos aposentados, que eles já contribuíram.”
O sindicato não informou quando essas demandas serão encaminhadas ao poder legislativo, para que os vereadores se manifestem contra ou a favor, mais uma vez.
Entenda a Emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019