A decisão tomada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pedreiras, que flexibiliza a emissão de licença para eventos, foi a partir de uma reunião realizada hoje (04), com vários representantes das classes que são envolvidas diretas e indiretamente com eventos no Município.
Com essa decisão, fica revogada a Resolução 007/2022, do dia 21 de janeiro, quando ficou proibida a liberação de licença ambiental para qualquer evento em Pedreiras, pelo período de 90 dias.
De acordo com a nova Resolução, os responsáveis pelos eventos deverão seguir todos os trâmites de segurança para evitar o contágio do coronavirus.
Veja a íntegra da Resolução, divulgada hoje, (04), no Diário Oficial do Município
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PEDREIRAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 4º e 5º, da Lei Municipal, Nº 1.224, de 17 de dezembro de 2007, e de acordo com a reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Biênio 2022/2023, realizada no dia 04 de fevereiro de 2022.
RESOLVE
Art. 1º Fica revogada a Resolução/CMMA Nº 007 de 21 de janeiro de 2022 que dispõe sobre a medida de segurança para licença de festas e eventos privados;
Art. 2º Fica restabelecida a emissão de Autorização Ambiental para a realização de eventos com o limite de 50% da
capacidade máxima do ambiente;
Art. 3º É obrigatória a apresentação da passa porte vacinal constando as duas doses da vacina contra a COVID -19
e/ou o exame PCR negativo de 72 horas;
Art. 4º Os locais de realização de eventos deverão adotar as medidas de segurança para contenção da contaminação e
prevenção nas normas que regulam a Matéria;
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida por tempo indeterminado.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE
José Augusto Pereira da Cruz
Presidente Municipal do Conselho de Meio ambiente Biênio 2022/2023