No dia 10, foi votado em dois turnos na Câmara de Vereadores de Pedreiras, uma emenda à Lei Orgânica do Município, que adequava o recesso legislativo às demais câmaras da região. Outra alteração, foi sobre a eleição da Mesa Diretora, que antes poderia ser convocada na segunda sessão, passando a ser realizada a qualquer tempo. Houve discussões e debates, ao ponto dos vereadores Bruno Curvina (PT) e Jotinha Oliveira (PSD), terem votado contrário à aprovação. Hoje (17), foi lido um ofício do gabinete do presidente vereador Gard Furtado, quanto a um parecer jurídico sobre a anulação da sessão extraordinária, sem a observância do interstício mínimo de 10 (dez) dias, para realização do segundo turno de votação e outros assuntos, solicitando brevidade na resposta, que foi encaminhado o parecer jurídico, deliberando legalmente que fosse realizada em plenário, assim foi feito, com nove votos a favor da anulação da sessão extraordinária, com voto contrário do vereador Dr. Bruno Curvina (PT), que segundo ele, a anulação já teria sido oficializada pela presidência da Casa, no Diário Oficial da Câmara.
Ordem do Dia
Um Projeto de Lei do Poder Executivo, da prefeita Vanessa Maia, estabelece normas sobre a regularização fundiária urbana – REURB, no âmbito do Município de Pedreiras, de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, e dá outras providências. Pedindo votação em caráter de urgência acompanhada de um ofício com quebra de interstício. Para melhor entender o Projeto, foi dado uma pausa na sessão, e na volta o mesmo foi aprovado em plenário.
Uma Moção de Congratulação e Aplausos, de autoria da vereadora Waldirene do Lenoilson (PV), foi retirada de pauta, pela ausência da autora.
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No Grande Expediente, o vereador Didi Motos (UNIÃO), cobrou fiscalização por parte do PROCON de Pedreiras, quanto ao preço da gasolina, que, segundo ele, em todos os postos está o mesmo valor de R$ 6,29 – “Tem PROCOM em Pedreiras?” Perguntou o vereador ao colega Natan do Povo (PDT), que confirmou a existência do órgão fiscalizador, ficando o mesmo em levar ao conhecimento dos servidores a solicitação de uma fiscalização, diante a queda no preço do combustível que ainda não está em nenhuma bomba nos postos de Pedreiras.
A sessão teve troca de presidente, o atual, Vereador Gard Furtado (PSD), teve que sair para resolver problemas particulares, e a Mesa Diretora foi assumida pelo vereador Jotinha Oliveira (PSD), 2º vice-presidente, que presidiu a sessão.