A FAMEM – Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, alerta aos gestores sobre o prazo para alimentação dos dados no SIOPS do Ministério da Saúde vai até o dia 30 de janeiro, que não o fizer ficará sob pena de bloqueio das transferências voluntárias e FPM – Fundo de Participação dos Municípios.

Segundo a FAMEM apenas dez Municípios homologaram as receitas totais e as despesas em ações e serviços públicos de saúde de 2016, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). O procedimento é obrigatório e deve ser efetuado pelos atuais gestores municipais de saúde até o dia 30 de janeiro de 2017.

O SIOPS é o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. Ele faculta aos Conselhos de Saúde e à sociedade em geral a transparência e a visibilidade sobre a aplicação dos recursos públicos. Constitui importante instrumento para a gestão pública em saúde, pois a partir das informações sobre recursos alocados no setor, têm-se subsídios para a discussão sobre o financiamento e planejamento do SUS.

A consolidação das informações sobre gastos em saúde no país é uma iniciativa que vem proporcionar a toda a população o conhecimento sobre quanto cada unidade político-administrativa tem aplicado na área.