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Assembleia do MA Firma Prazo Para Divulgar Informações de Funcionários

acordo

Lindonjonson Gonçalves apresentou ao PGJ e membros da Administração Superior resultado do acordo judicial (Foto: Johelton Gomes / MPMA)

Procuradores da Assembleia Legislativa do Maranhão entraram em acordo com o ministério público em uma audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (22), na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

O acordo foi firmado entre o Ministério Público, o governo do Maranhão e a Assembleia Legislativa, como consequência da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, em maio deste ano, pelo titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, João Leonardo Leal.

No documento de conciliação, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha, e o procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Felipe Rabelo Ribeiro, se comprometeram a apresentar, no prazo de 90 dias, informações relativas à lotação, filiação e cargo dos servidores.

O Poder Legislativo estadual e o estado do Maranhão devem apresentar, ainda, em 30 dias, o cronograma para implantação do Portal da Transparência, nos moldes do que foi adotado pela Câmara dos Deputados.

Fonte: g1maranhao

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