O Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estão reunidos agora em um Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O site, lançado pelo Ministério da Educação (MEC), reúne informações sobre o processo seletivo dos três programas e encaminha o candidato para a página de inscrição de cada um deles. Com a novidade, interessados nos programas poderão inserir as informações cadastrais uma única vez.
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Segundo o MEC, o portal Acesso Único faz parte de um projeto do mesmo nome que tem como objetivos segurança digital, modernidade, transparência, participação do usuário, integração, inteligência, monitoramento e economicidade.
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Pelo calendário divulgado pelo ministério, os processos seletivos dos programas para o primeiro semestre começam em 15 de fevereiro com as inscrições do Sisu. Em seguida, no dia 22, serão iniciadas as do Prouni. Já o Fies fará inscrições a partir do dia 8 de março.
Geovane Santos Fernandes – Vítima/Foto: Polícia Civil de Pedreiras
A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil, deu cumprimento na data de ontem, (03), por volta das 19h, a mandado de prisão preventiva exarado pelo juízo de direito da comarca de Pedreiras, após representação da Polícia Civil do Estado do Maranhão, em desfavor de C.M.A.N., sexo masculino, nascido em 21/09/1999, pela prática do crime de homicídio qualificado.
No dia 16 de janeiro, por volta das 17h30, Geovane Santos Fernandes foi alvejado por pelo menos 03 (três) disparos de arma de fogo, na região da cabeça e tórax, fato ocorrido na Rua 01, Bairro Parque das Palmeiras, município de Pedreiras.
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Imediatamente a Polícia Civil empreendeu diligências e produziu elementos informativos que indicavam que o representado e seu genitor, o senhor C.A.P.N. (nascido em 30/01/1970), executaram a vítima mediante disparos de arma de fogo e logo em seguida empreenderam fuga utilizando uma motocicleta.
Após investigação criminal a Polícia Civil do Estado do Maranhão representou pela decretação da prisão preventiva dos suspeitos que foi deferida pelo Poder Judiciário.
O representado C.M.A.N. foi localizado em um supermercado de Pedreiras e, imediatamente, foi preso por uma equipe da Polícia Civil. O representado C.A.P.N. está foragido até o presente momento.
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Agora o preso será encaminhado ao Presídio de Pedreiras, onde estará à disposição da justiça.
Mulher faz teste de Covid-19 no centro de testagem no Maracanã em 27/01/22 Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo
A BA.2, uma subvariante da Ômicron, acendeu o sinal de alerta na comunidade científica e nas autoridades de saúde. Isso porque ela parece ser mais transmissível que a BA.1, nome da versão original da Ômicron, e tem maior capacidade de infectar pessoas vacinadas, de acordo com um recente estudo dinamarquês. Devido a essas características, especialistas acreditam que sua disseminação pode causar um pico mais alto de infecções em locais que ainda não atingiram o ápice da onda iniciada pela BA.1 e retardar o declínio de casos nos países que já atingiram o pico.
— A BA.2 se mostra ainda mais infectante e escapa das vacinas mais do que a Ômicron original. Seu avanço deve arrastar um pouco a onda que achávamos que iria cair tão rapidamente quanto subiu. Mas não vai haver um novo pico — diz o médico geneticista Salmo Raskin, diretor do Laboratório Genetika, de Curitiba.
Na terça-feira, Boris Pavlin, da Equipe de Resposta à Covid-19 da Organização Mundial da Saúde, admitiu que a BA.2 está rapidamente substituindo a BA.1 e se tornando a cepa dominante, mas ressaltou que é improvável que ela cause um impacto “substancial”.
— Olhando para outros países onde o BA.2 está ultrapassando [a BA.1] agora, não estamos vendo nenhum aumento maior nas hospitalizações do que o esperado — explicou Pavlin em coletiva de imprensa.
Até o dia 30 de janeiro, a BA.2 representavam menos de 4% de todas as sequências de Ômicron disponíveis no principal banco de dados global de vírus. Mas ela foi identificada em 57 países e em alguns deles, como a Dinamarca, já é dominante.
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A BA.2 tem 32 das mesmas mutações da BA.1, mas também tem 28 que são diferentes. Alguns pesquisadores afirmam que as duas linhagens são tão diferentes que a BA.2 deveria receber um nome próprio e ser classificada como uma nova variante de preocupação e não como uma subvariante da Ômicron.
— Ela é mais diferente da BA.1 do que a Alfa (primeira nova variante de preocupação) é diferente da sequência de Wuhan (cepa que deu origem à pandemia) . Isso significa que há uma chance de ela não ser mais considerada um subtipo da Ômicron e sim uma nova variante de preocupação, com uma denominação própria — explica Raskin.
A Organização Mundial da Saúde (OMS), responsável por essa classificação, ainda não deu indícios de que isso possa acontecer. Abaixo, o GLOBO esclarece as principais dúvidas sobre a nova variante
Quais são as principais características da nova subvariante?
Evidências mostram que a BA.2 não parece ser mais grave do que a versão original da Ômicron, chamada BA.1. Entretanto, um estudo feito na Dinamarca mostra que a subvariante é mais transmissível e tem maior capacidade de infectar pessoas vacinadas, do que a BA.1. A nova versão também tem o potencial de substituir a BA.1 globalmente.
“Concluímos que a Ômicron BA.2 é inerentemente substancialmente mais transmissível do que BA.1, e que também possui propriedades imunoevasivas que reduzem ainda mais o efeito protetor da vacinação contra infecções”, escreveram os pesquisadores.
Embora seja considerada uma sublinhagem da Ômicron, a BA.2 tem inúmeras mutações diferentes da BA.1, incluindo na proteína Spike, utilizada pela SARS-CoV-2 para entrar nas células humanas e principal alvo das vacinas atuais. Outra característica interessante do subtipo é que ela não tem a mutação presente na versão original que possibilita identificar a Ômicron por meio do teste RT-PCR. Isso significa que só é possível saber se a infecção foi causada pela BA.2 por meio do sequenciamento genético do vírus.
Em que velocidade ela infecta?
Dados da Dinamarca, onde o sistema de rastreamento genômico é extraordinariamente robusto, indicam que a BA.2 pode ser 1,5 vezes mais transmissível do que BA.1. Em apenas seis semanas, a BA.2 se tornou a cepa dominante no país, superando a BA.1. Outro estudo, feito pela Agência de Segurança do Reino Unido (UKHSA), também encontrou maior transmissibilidade para BA.2 em comparação com BA.1.
As vacinas protegem contra ela?
As vacinas continuam a fornecer proteção contra as diferentes linhagens da Ômicron, em especial contra casos graves. No entanto, o estudo dinamarquês mostrou que a BA.2 foi relativamente melhor do que BA.1 em infectar pessoas vacinadas, incluindo aquelas que já receberam a dose de reforço, indicando maiores “propriedades imunoevasivas” da subvariante.
Por outro lado, o trabalho mostrou que pessoas vacinadas que foram infectadas pela BA.2 transmitem menos do que aquelas imunizadas que foram contaminadas pela BA.1. Além disso, de forma geral, indivíduos com duas ou três doses eram menos propensos a se infectar e transmitir qualquer subvariante, em comparação com aqueles não vacinados.
Ela já circula no Brasil?
De acordo com o Ministério da Saúde, “até o momento, foram notificados dois casos da linhagem BA.2 da variante ômicron, no estado de São Paulo. As datas de coleta das amostras são de dezembro de 2021 e janeiro de 2022”. Como o país sequencia pouco – apenas 0,5% dos casos positivos -, é provável que esse número seja maior.
Além do Brasil, a presença da sub-linhagem já foi confirmada em 57 países. Segundo Dados da OMS, a BA.2 já está se tornando dominante nas Filipinas, Nepal, Catar, Índia e Dinamarca. Em outros países como Reino Unido, Alemanha e Estados Unidos, sua frequência está aumentando rapidamente.
O que fez com ela surgisse?
Vírus estão em constante mutação, por isso, o surgimento de sub-linhagens são comuns na evolução viral. A variante delta, por exemplo, possui 200 subvariantes diferentes. O fato curioso sobre a Ômicron é que três linhagens distintas – além da BA.1 e da BA.2, há também a BA.3 – surgiram simultaneamente. Assim como a versão original, a origem da BA.2 ainda é um mistério para a ciência.
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Uma das hipóteses para explicar o surgimento de três subtipos da Ômicron é que um único paciente, com uma infecção crônica, tenha permitido que o vírus sofresse mutações constantemente por muitos meses. Outras hipóteses apontam para Ômicron emergindo de infecções animais. Entretanto, o fato de existirem três linhagens distintas torna isso menos provável, já que precisaria haver três eventos separados de transmissão do vírus de animais para humanos, todos acontecendo na mesma época e no mesmo lugar.
Existe a possibilidade das próximas variantes serem mais letais?
Os vírus estão em constante mutação e elas são aleatórias e imprevisíveis. Quanto maior a circulação, maior o risco de aparecerem novas variantes mais transmissíveis, mais resistentes às vacinas e potencialmente mais letais.
À medida que a Ômicron continua a se espalhar, autoridades de saúde acreditam que o surgimento de uma variante mais transmissível é apenas uma questão de tempo. do que o Ômicron.
— A próxima variante de preocupação será mais transmissível porque terá que ultrapassar a que está circulando atualmente —, disse Maria Van Kerkhove, líder técnica da Covid-19 da OMS. — A grande questão é se as variantes futuras serão ou não mais ou menos severas — conclui.
Daí o apelo de médicos e pesquisadores para que as pessoas se vacinem e mantenham os cuidados de proteção individual, como uso de máscara, distanciamento e higienização das mãos.
Em meio ao aumento da inflação de alimentos, combustíveis e energia, o Banco Central (BC) apertou ainda mais os cintos na política monetária. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, juros básicos da economia, de 9,25% para 10,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.
A taxa atingiu os dois dígitos pela primeira vez desde julho de 2017, quando também estava em 10,25% ao ano. Esse foi o oitavo reajuste consecutivo na taxa Selic. De março a junho do ano passado, o Copom tinha elevado a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, o reajuste passou para 1,5 ponto nas três últimas reuniões.
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Em comunicado, o Copom indicou que continuará a elevar os juros básicos até que a inflação esteja controlada no médio prazo. O órgão, no entanto, informou que reduzirá o ritmo das altas da taxa Selic nas próximas reuniões, porque a economia ainda está sentindo o impacto dos aumentos anteriores.
“Em relação aos seus próximos passos, o Comitê antevê como mais adequada, neste momento, a redução do ritmo de ajuste da taxa básica de juros. Essa sinalização reflete o estágio do ciclo de aperto, cujos efeitos cumulativos se manifestarão ao longo do horizonte relevante”, destacou a nota do Copom.
Com a decisão de hoje (2), a Selic continua num ciclo de alta, depois de passar seis anos em ser elevada. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. A Selic voltou a ser reduzida em agosto de 2019 até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse era o menor nível da série histórica iniciada em 1986.
Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2020, o indicador fechou em 10,06%, no maior nível desde 2015, pressionado pelo dólar, pelos combustíveis e pela alta da energia elétrica.
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O valor está acima do teto da meta de inflação, que era de 5,25% no ano passado. Para 2022, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5% neste ano nem ficar abaixo de 2%.
No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que, em 2021, o IPCA fechará 2022 em 4,7% no cenário base. A projeção, no entanto, pode estar desatualizada com as tensões internacionais que elevam a cotação do petróleo e com fatores climáticos que prejudicam as safras em diversas partes do Brasil.
As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,38%. A projeção oficial só será atualizada no próximo Relatório de Inflação, que será divulgado no fim de março.
Crédito mais caro
A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 1% para a economia em 2022.
O mercado projeta crescimento um pouco maior. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 1,55% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.
O Brasil registrou em 24 horas 929 mortes em decorrência de complicações associadas à covid-19, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Saúde nesta terça-feira (1º) com informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de saúde. Com isso, o Brasil se reaproxima do patamar dos 1 mil óbitos diários, registrado em setembro do ano passado.
No total, 628.067 pessoas perderam a vida para a covid-19. Ontem, o sistema de informações da pandemia contabilizava 627.138 vítimas que não resistiram à doença.
A quantidade de pessoas que contraíram a doença desde a chegada da pandemia ao Brasil atingiu 25.620.209. Nas últimas 24 horas, foram confirmados 193.465 novos diagnósticos positivos de covid-19. Ontem, o sistema de informações do Ministério da Saúde marcava 25.426.744 casos acumulados.
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Ainda há 3.188 falecimentos em investigação. Os óbitos em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação ainda demanda exames e procedimentos posteriores para determinar se a causa foi covid-19.
A quantidade de casos em acompanhamento de covid-19 está em 2.638.781. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem evoluíram para morte.
Até hoje, 22.353.361 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 87,2% dos infectados desde o início da pandemia.
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Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras o nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.
Dados de mortes e casos de covid-19 do Ministério da Saúde divulgados nesta terça-feira (1º) – 01/02/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, São Paulo é o estado com mais mortes registradas, com 158.160, seguido de Rio de Janeiro (69.922), Minas Gerais (57.331), Paraná (41.281) e Rio Grande do Sul (36.943).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.877), Amapá (2.053), Roraima (2.096), Tocantins (4.004) e Sergipe (6.103).
Vacinação
Até esta terça-feira (1º), foram aplicados 356,5 milhões de doses, sendo 165 milhões com a primeira dose e 151,8 milhões com a segunda dose ou dose única. Outros 39 milhões já receberam a dose de reforço.
Instrução normativa publicada noDiário Oficial da Uniãode hoje (2) estabelece o calendário operacional para a gestão das exigências de saúde e de educação, visando o recebimento dos benefícios do Programa Auxílio Brasil. A instrução número 10 apresenta também o calendário relativo às aplicações de efeitos decorrentes do descumprimento dessas condicionalidades, e relativo ao registro e avaliação de recursos administrativos contra esses efeitos.
Saúde
Com relação ao acompanhamento das condicionalidades de saúde, há dois períodos de vigência previstos para o acompanhamento. O primeiro (de janeiro a junho) estará aberto para a coleta no período entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2022. O sistema para registros ficará disponível entre 14 de fevereiro e 4 de julho de 2022.
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O segundo período de vigência estará aberto para coleta entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. Os registros no sistema deverão ser feitos entre 8 de agosto de 2022 e 2 de janeiro de 2023.
Educação
A instrução normativa apresenta também o período de coleta e registro no Sistema Presença do Ministério da Educação (MEC). Estão previstos cinco períodos de acompanhamento entre março e novembro. O primeiro deles (fevereiro/março) terá início em 14 de março, com a abertura do sistema para impressão dos formulários. O registro no sistema, relativo a este primeiro período, deverá ser feito entre os dias 1º e 27 de abril de 2022.
O Anexo 2 da Instrução Normativa apresenta os prazos dos outros quatro períodos de acompanhamento. O último deles (outubro/novembro) terá o sistema encerrado em 22 de dezembro de 2022. Os formulários do último período estarão disponíveis em 14 de novembro.
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O Ministério da Cidadania alerta que as datas apresentadas na Instrução Normativa “poderão sofrer alterações em decorrência da situação de pandemia provocada pela covid-19”. Nesse sentido, é importante que o beneficiário esteja sempre acompanhando eventuais atualizações dos calendários.
Simplício Araújo – Pré-candidato a governo do Maranhão
Amigos e amigas,
Como já é do conhecimento de todos estou deixando a Secretaria de Estado de indústria, Comércio e Energia para ser pré-candidato a governador.
Meu desejo era permanecer até março, quando haveria entregas importantes da nossa equipe, mas existe a determinação de minha parte de estar no debate da sucessão estadual ampliando as discussões para além da participação apenas da classe política o que, como também já foi publicado, alguns veem impedimento à minha permanência na equipe de governo, que começa a ser redirecionada.
Quero aqui agradecer a Deus por tudo que vivi nos últimos anos e pela benção de poder participar de tão nobre momento, esse da sucessão estadual, para minha vida e para a vida de milhões de maranhenses.
Agradecer a minha equipe, por todo esforço, paciência e dedicação ao legado que estamos deixando para nosso estado. Foi uma honra ter a presença de vocês nesta caminhada.
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Agradecer a todos os pequenos, médios e grandes empresários, pela relação de respeito, admiração e em muitos casos de amizade, construída ao longo desses 7 anos de gestão na Seinc.
Agradecer aos demais colegas secretários e ao governador Flávio Dino, sem dúvida alguma temos muito a nos orgulhar e a contar aos nossos filhos e netos.
Desejar sucesso, e que mantenhamos uma campanha propositiva, aos colegas Brandão e Weverton. Espero que possamos mostrar nossas propostas sem agressão e sem baixarias, afinal espero ter o apoio de vocês num possível segundo turno, ou mesmo contar com a ajuda e suas experiências no governo, caso o povo do Maranhão assim me abençoe. Também desejo o mesmo a todos os demais pré-candidatos.
Sou pré-candidato porque não acredito mais que apenas a classe política do Maranhão e algumas entidades sem nenhuma democracia interna possam ajudar o nosso estado verdadeiramente a se desenvolver.
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Sou um apaixonado pelo Maranhão e super entusiasta de que temos todas as condições de fazer desse estado um estado produtor, com mais indústrias e oportunidades para todos, quero ter a oportunidade de fazer aqui o que vi acontecer no Ceará, Mato Grosso do Sul, Goiás e Santa Catarina nas últimas décadas.
Eu quero alertar o quanto boa parte da política está atrapalhando o desenvolvimento, pois a cada vez que um político enriquece em 4 anos, condena o estado a décadas de atraso e pobreza.
Quero mostrar que a única e verdadeira saída para o nosso estado é pelo fortalecimento do setor privado, a quem conclamo para ser o grande parceiro dessa minha cruzada por um estado rico e promissor, juntos iremos dar aos maranhenses o que todos queremos: empregos e dignidade.
Aos que se surpreenderam com a minha determinação e coragem, não esperem nunca menos de mim para dar ao Maranhão e aos maranhenses uma nova perspectiva de desenvolvimento e de vida.
Eu quero um Maranhão com Mais Empregos, mais crescimento econômico e mais justiça social garantindo e ampliando direitos dos nossos irmãos mais pobres.
Eu preciso da sua ajuda, esse não é um trabalho para um homem só. Espero contar com você nessa missão. Muito obrigado por tudo, vamos à luta?
Simplício Araújo, pré-candidato a governador do Maranhão
Todas as ações da Secretaria Municipal de Educação estarão sujeitas aos regulamentos dos órgãos de saúde em virtude do atual cenário da pandemia que ainda afeta a nossa realidade
Foto: ASCOM de Lima Campos
A Secretária de Educação Kyara Abreu esteve reunida com os profissionais da educação, bem como com os familiares, pais e responsáveis dos estudantes, para repassar as primeiras decisões que foram tomadas com a Prefeita DIRCE PRAZERES e com a Secretária de Saúde Lidiane Curvina, já que o momento é de muita cautela antes de tomar qualquer decisão.
Fotos: ASCOM de Lima Campos
Desta forma, o ano letivo inicia-se hoje (01/02) de forma 100% presencial, obedecendo os protocolos sanitários exigidos e a continuidade das aulas dependerá do contexto epidemiológico no município.
Foto: ASCOM de Lima Campos
fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Lima Campos - MA
Secretaria de Saúde de Pedreiras promove treinamento sobre testes rápidos da Covid 19 para os enfermeiros da atenção básica
Foto: ASCOM – Pedreiras
A secretaria de Saúde de Pedreiras através do Laboratório Municipal realizou nesta segunda feira, 31, um treinamento sobre testes rápidos da Covid 19 com os enfermeiros da estratégia.
A capacitação é direcionada aos cuidados com pacientes acamados e domiciliados, que são o público alvo dessa área. Oferecendo assim, um suporte a atenção básica e descentralizando o acesso da população aos serviços públicos.
Os enfermeiros da zona rural também estiveram presentes no treinamento, como a enfermeira Naedja Melo, da UBS do povoado São Raimundo, que destaca como são importantes essas capacitações.
Foto: ASCOM – Pedreiras
“Isso vai auxiliar bastante, pois os pacientes acamados não podem se deslocar até o Laboratório que fica na sede, ou até o Centro de Síndromes Gripais, para realizarem o teste, mas agora os enfermeiros da atenção básica estão aptos para esse processo.” Afirmou.
O treinamento foi ministrado pela biomédica e diretora do Laboratório Municipal, Sara Macêdo.
A Polícia Federal (PF) enviou hoje (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final sobre o inquérito aberto para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro no caso da negociação para compra da vacina Covaxin. O documento diz que o presidente não cometeu crime de prevaricação. “Não há materialidade, não há crime”, concluiu a PF.
A investigação foi aberta em julho do ano passado pela ministra Rosa Weber. A medida atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi motivada por notícia-crime protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES).
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Os parlamentares pediram a apuração do crime de prevaricação. A iniciativa dos senadores foi tomada após o depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, à CPI da Pandemia.
Ele afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores para finalizar a tramitação da compra da Covaxin, além de ter conhecimento de supostas irregularidades no processo.
O servidor é irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a quem disse ter relatado o caso. À CPI, o parlamentar disse ter levado o relato do irmão até o presidente Jair Bolsonaro, em março de 2021, mas que nenhuma providência teria sido tomada.
Em junho do ano passado, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato de compra da vacina indiana, por orientação da Controladoria-Geral da União (CGU), dias depois dos depoimentos dos irmãos Miranda. Na ocasião, Bolsonaro declarou que a suspensão foi feita devido aos controles governamentais.
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No relatório final, a Policia Federal argumenta que alguns agentes públicos têm o dever de comunicar a prática de ilícitos às autoridades competentes. No entanto, a obrigação deve estar prevista em lei como dever funcional do ocupante do cargo público para caracterizar o crime de prevaricação.
“Por isso, neste caso, ausente o dever funcional do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de comunicar eventuais irregularidades de que tenha tido conhecimento – e das quais não faça parte como coautor ou partícipe – aos órgãos de investigação, como a Polícia Federal, ou de fiscalização, não está presente o ato de ofício”, concluiu a PF.
Com a finalização da investigação e a entrega do relatório ao STF, o inquérito deve ser enviado à PGR para parecer. Em seguida, caberá à ministra Rosa Weber, relatora do caso, decidir sobre o arquivamento ou prosseguimento da apuração.
