O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados adiou para o próximo dia 11 a audiência sobre “A Teoria Monetária Moderna e a Dívida Pública”.

O debate será às 9 horas, em local a ser definido, e poderá ser acompanhado de forma virtual pelo e-Democracia.

A audiência faz parte dos trabalho do grupo de estudos do Cedes sobre a dívida pública brasileira, de autoria dos deputados Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e Denis Bezerra (PSB-CE).

A audiência tem como metas:

• atualizar os dados apresentados por estudo semelhante realizado pelo Cedes no ano de 2005, relatado, à época, pelo deputado Félix Mendonça;
• identificar e apresentar os fatores condicionantes da evolução dos indicadores de endividamento público;
• identificar e apresentar os fatores condicionantes da evolução do estoque das “operações compromissadas”; e
• identificar as principais “Regras Fiscais” trazidas pela legislação e explicar porque não foram suficientes para se evitar o aumento do endividamento público brasileiro.

O estudo promovido pelo Cedes pretende compreender a sistemática de transferência de resultados entre o Banco Central do Brasil e o Tesouro Nacional, quantificar o fluxo de recursos entre tais entidades e o reflexo sobre a variação do endividamento público; compreender as mais recentes teorias associadas ao controle do endividamento público e à gestão da política monetária; e identificar os grandes detentores da dívida pública, além de analisar o papel do Congresso Nacional na fiscalização da dívida pública.

“Com a realização deste estudo, esperamos contribuir para a potencialização desse debate na agenda legislativa e, também, ter a oportunidade de ouvir autoridades do executivo, empresários, acadêmicos e especialistas envolvidos com a temática”, observam os deputados.

Debatedores
Foram convidados para a audiência:
– o  ex-presidente do Banco Central e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Affonso Celso Pastore;
– o economista e ex-presidente do BNDES, André Lara Resende; e
– o jornalista do jornal O Estado de S. Paulo e consultor de comunicação do Ibre/FGV, Fernando Dantas.

Fonte: camara.leg.br

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, anunciou ontem (1º) uma nova meta de redução de emissões de gases do efeito estufa. A informação foi divulgada durante a abertura da participação brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), em Glasgow, na Escócia.

“Apresentamos hoje uma nova meta climática, mais ambiciosa, passando de 43% para 50% até 2030; e de neutralidade de carbono até 2050, que será formalizada durante a COP26”, disse. Leite participou da abertura da cúpula por meio de transmissão simultânea, em evento realizado em Brasília, no edifício-sede da Confederação Nacional da Indústria.

Segundo o ministro, a conferência marca “uma transição do debate das promessas climáticas para a criação de empregos verdes”. Leite argumentou ainda que o Brasil tem atuado como articulador do debate.

“Realizamos encontros bilaterais prévios com mais de 60 países, atuando como país articulador, buscando o diálogo e pontos de convergência. Também conduzimos dezenas de reuniões técnicas, coletando subsídios que culminaram numa estratégia de negociação para defender o interesse nacional e posicionar o Brasil como país fundamental nessa nova agenda verde mundial”, disse.

Crescimento verde

Em discurso gravado para a conferência, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o “Brasil é uma potência verde” e argumentou que o país é solução para os problemas atuais.

“O Brasil é uma potência verde. Temos a maior biodiversidade do planeta, a maior e mais rica cobertura florestal e uma das maiores áreas oceânicas. No combate à mudança do clima, sempre fomos parte da solução, não do problema”, afirmou.

Bolsonaro ressaltou ainda que o Programa Nacional de Crescimento Verde, lançado na semana passada, “traz as preocupações ambientais para o centro da agenda econômica”. A iniciativa tem como objetivo aliar a redução das emissões de carbono, a conservação de florestas e o uso racional de recursos naturais com geração de emprego verde e crescimento econômico.

“Ao promover uma ‘economia verde’, o programa vai orientar as ações de proteção e conservação do meio ambiente por meio de incentivos econômicos, direcionando recursos e atraindo investimentos. Com isso, vamos favorecer ações e projetos de conservação da floresta, uso racional dos recursos naturais, redução de emissões de gases de efeito estufa e, principalmente, geração de “empregos verdes”, defendeu Bolsonaro.

Elogio

Por meio do Twitter, o enviado especial do Clima do governo dos Estados Unidos, John Kerry, cumprimentou o Brasil após o anúncio das novas metas climáticas.

“Saudamos os novos compromissos do Brasil para acabar com o desmatamento ilegal até 2028, alcançar uma redução significativa de 50% de gases de efeito estufa até 2030 e atingir zero líquido até 2050. Isso adiciona um impulso crucial ao movimento global para combater a #criseclimatica. Estamos ansiosos para trabalhar juntos!”, afirmou Kerry.

COP26

A 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas começou ontem e segue até 12 de novembro. O encontro vai reunir mais de 190 países para discutir medidas mais enérgicas contra o aquecimento global.

Edição: Paula Laboissière

fonte: agencianoticia.ebc.com.br

O Dia Municipal da Cultura Evangélica, em Trizidela do Vale, foi marcado por um grande show com louvores e orações a Deus, realizado na noite de sábado (30/10).

Abrindo as comemorações alusivas dos 27 anos de emancipação de Trizidela do Vale, onde representantes de várias igrejas, o prefeito Dr. Deibson Balé, o vice-prefeito Dr. Gustavo Brandão, a ex-vereadora Tinãia Balé, secretários municipais, vereadores e a população em geral participaram da programação evangélica.

A noite ficou marcada com o show do cantor Elielton Jhonson, reunindo um bom público. De acordo com o prefeito Dr. Deibson Balé, “Esse momento ficou marcado pelo fato do cantor convidado ser o intérprete do hino “O ESCOLHIDO”, canção esta que foi tema de nossa campanha e, nada melhor que agradecer a Deus por esta oportunidade de relembrar toda nossa trajetória vitoriosa”.

Deibson disse ainda: “Tivemos a oportunidade de confraternizar com os amigos e Pastores de todas as Igrejas, e o mais importante, louvar e agradecer a Deus por todas as conquistas já alcançadas onde daremos continuidade com as bençãos de Deus ao grandioso trabalho aqui já realizado”.

fonte: Assessoria de Comunicação de Trizidela do Vale

Redação e Edição: Thony Maranhão

O evento com várias atrações aconteceu no Global Clube, em Pedreiras. Servidores e convidados ficaram satisfeitos com a grande festa realizada pela prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia.

Música ao vivo, com Dj. Eliomar, Rony Alberto e Igor Costa e Banda . Um momento que, segundo os servidores postaram em suas redes sociais, foi uma festa jamais vista na cidade de Pedreiras. A gestão da prefeita de Pedreiras está de parabéns pela organização, onde todas as secretarias do Município se envolveram, para que nada faltasse aos servidores.

Comida à vontade e bebidas não faltaram. Uma das novidades que chamou à atenção foi o boi assado completo no Rolete.

No meio da festividade, políticos falaram bem rápido sobre o evento. A prefeita Vanessa Maia; o vice-prefeito Dr. Walber Rodrigues; o esposo da prefeita, senhor Fred Maia; o deputado Federal Juscelino Filho; o Senador Weverton Rocha; prefeito de Trizidela do Vale, Dr. Deibson Balé; prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier, acompanhado de seu vice-prefito, Totota; alguns secretários de estadodo Governo do Maranhão e outras autoridades paraticiparam da festa comemorativa.

“Eu fico muito feliz em ser a primeira prefeita que oferece essa grande festa para todos esses trabalhadores, que dão o seu melhor, que trabalham para cada vez mais transformar a nossa cidade“. A gestora disse que outros trabalhadores foram convidados, citando os servidores da limpeza pública e da Câmara de Vereadores de Pedreiras.

Vanessa Maia não esqueceu de agradecer ao esposo, o ex-prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia.

“Ele é meu braço direito, meu grande amigo. Ele que vem me orientando todo esse tempo, pra transformar com esse trabalho que nós estamos fazendo aqui em nossa cidade“.

Esse evento jamais será esquecido pelo servidores municipais de Pedreiras.

Edição e Redação: Sandro Vagner

As equipes e máquinas começaram ontem (28), o serviço de imprimação do Povoado Santa Maria dos Ricardos, na zona rural de Trizidela do Vale. Após a terraplanagem e preparação da sub-base e base térrea, recentemente foi realizado o serviço imprimação para em seguida ser colocada a camada asfáltica. Esse trabalho faz parte de um compromisso de campanha da atual gestão que estará realizando o sonho dos moradores da comunidade.

“Há mais de 30 anos que a comunidade sonhava com o asfalto, tenho certeza de que muita coisa vai mudar pra melhor, daqui pra frente”, comemorou a moradora, dona Elisa Lima, que tem boas expectativas com as mudanças.

A perspectiva com pavimentação do trecho é de grande avanço para a comunidade, além das condições de mobilidade e acessibilidade dos visitantes.

“Santa Maria dos Ricardos é um povoado importante, inserido na área produtiva do nosso município, e que há muitos anos precisava de investimentos de infraestrutura. Estamos cumprindo nosso compromisso de cuidar também da zona rural do município, a exemplo de outros povoados que estamos trabalhando sem parar com melhoria de estradas, ampliações de poços artesianos e outros. Agradeço a Deus por poder retribuir com obras a confiança da população em nossa gestão”, disse o prefeito dr.Deibson Balé.

fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Trizidela do Vale

Redação e Edição: Thony Maranhão

Edição: Kleber Sampaio

fonte agenciabrasil.ebc.com.br

O SINDSERPE – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedreiras, comemorou o dia do Servidor (28) com descontração e premiação para os filiados.

A comemoração começou com um grande passeio ciclístico pelas  Avenidas e ruas de Pedreiras, “O Pedal do Servidor”, com chegada no Clube da ACIAP, no bairro do Engenho.

Os servidores participaram de um bingo, intitulado “Bingão SINDSERPE,” foram três premiações. Um capacete na primeira batida, depois uma CNH e o grande prêmio uma moto Pop 0Km. Dez Livros do Escritor e Poeta Markus Krause foram distribuídos aos contemplados.

Filiados ao Sindicato tiveram direito a uma cartela do bingo, que foi computadorizado e coordenado pelo senhor Silva e gritado pelo senhor Ribão, que proporcinou momentos de emoção durante o evento.

A presidente Ana Roberta agradeceu a todos os servidores e deixou sua mensagem para a categoria.

Veja a relação dos ganhadores do Bingão do SINDSERPE:

1° prêmio – 01 capacete:
Marcos krause
Leila Alves Martins
Tiago Lisboa
Ana Leide

2° premio – Uma CNH categoria A
Naize Machado de sousa

3° prêmio – Uma moto Pop okm
Claudia Chaves Mendonça
Maria Nazaré Saraiva
Maria da Conceicao Vieira da Silva

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido de cassação dos diplomas e a consequente inelegibilidade por oito anos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do vice, Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. O julgamento das ações foi retomado nesta quinta-feira. Todos os sete ministros da Corte votaram pelo arquivamento por falta de provas que demonstrassem o impacto de disparos em massa no resultado das eleições de 2018.

Apesar do arquivamento, a maioria dos ministros aprovou uma tese segundo a qual disparos em massa contendo desinformação podem configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. A tese deverá seguir como parâmetro para as eleições de 2022.

Concordaram com o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, a respeito da falta de provas para comprovar que os disparos em massa durante a campanha eleitoral afetaram o resultado das eleições os ministros Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

Apesar da falta de provas para levarà cassação, Salomão, Campbell, Fachin, Moraes e Barroso entenderam que houve, na campanha de 2018, um esquema de disparos em massa. Moraes, que é relator dos inquéritos que tramitam no STF e foram compartilhados com o TSE no âmbito destas ações fez duras críticas aos ataques e à propagação de notícias falsas em massa feitas nas redes sociais.

— A Justiça Eleitoral pode ser cega, mas não pode ser tola. Não podemos aqui criar de forma alguma um precedente avestruz. Todo mundo sabe o que ocorreu. Todo mundo sabe o mecanismo utilizado nas eleições e depois das eleições. Uma coisa é se há uma prova específica da imputação, mas não se pode aqui criar um precedente avestruz “ah, não se ocorreu nada”. É fato notório que ocorreu e continuou ocorrendo —, afirmou Moraes, que seguiu na íntegra o posiiconamento do corregedor.

Ao longo de seu voto, Salomão apontou que inúmeras provas de natureza documental e testemunhal corroboram “a assertiva de que, no mínimo desde o ano de 2017, pessoas próximas ao hoje presidente da República atuavam de modo permanente, amplo e constante na mobilização digital de eleitores,” tendo como modus operandi o ataque a adversários políticos, a candidatos “e, mais recentemente, às próprias instituições democráticas”.

— Os resultados até aqui são catastróficos, em clara tentativa de deteriorar o ambiente de tranquilidade eleitoral e institucional, construído a duras penas desde a reabertura democrática —, ressaltou.

Já Horbach e Banhos concluiram que não foram apresentados elementos para concluir que houve algum tipo de disseminação de fake news capaz de afetar o resultado das eleições. Ainda segundo Horbach, o uso de disparos em massa no WhatsApp não pode ser considerado uso indevido dos meios de conunicação.

— Se não é possível extrair dos votos todos esses aspectos – conteúdo da mensagem, repercussão desse conteúdo, abrangência da ação –, como afirmar de modo peremptório de que houve disparos em massa com conteúdos inverídicos voltados a prejudicar adversários. As afirmações têm pouco respaldo no conjunto probatório das ações —, disse Horbach.

As duas ações foram apresentadas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT, PC do B e Pros), que teve como candidato a presidente o ex-ministro Fernando Haddad (PT) e a vice, a ex-deputada Manuela d’Ávila (PC do B). Os partidos questionam o uso de empresas contratadas para fazer os disparos de mensagens e afirmam que as comunicações, enviadas sobretudo via WhatsApp, afetaram o o resultado nas eleições. Segundo as legendas, a chapa Bolsonaro-Mourão teria incorrido nos crimes de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

Tese

A maioria dos ministros concordou com a tese proposta por Salomão sobre o uso de disparos em massa e a configuração de crimes de abuso de poder.  Ao todo, foram seis votos favorável ao estabelecimento da medida.

“O uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas, visando promover disparos em massa, contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato, pode configurar abuso de poder econômico e/ou uso indevido dos meios de comunicação social”, diz a proposta do corregedor.

Falando em tese, Salomão disse entender que o candidato que, se aproveitando de seu poderio econômico ou de terceiros, lança mão ou é beneficiário do uso de meios tecnológicos para promover disparos em massa de mensagens, espalhando desinformação, atacando adversários e auferindo dividendos eleitorais, pode vir a ser penalizado pela Justiça Eleitoral no exame de cada caso concreto.

Apenas o ministro Carlos Horbach discordou da tese, por entender que é importante deixar a questão aberta a um exame caso a caso, “ao invés de fixar uma tese sobre o tema”.

Em um julgamento muito similar, em fevereiro, o TSE decidiu arquivar duas outras ações, apresentadas pelo PDT, que pediam a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão pelo mesmo motivo: abuso de poder econômico por supostos disparos em massa de mensagens na eleição de 2018. A decisão foi unânime, a partir do voto do corregedor.

fonte: oglobo.globo.com

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta que cria o Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. A medida vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O texto prevê que cada família receba, a cada dois meses, o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. A matéria segue para sanção presidencial.

Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família.

Fonte de recursos

O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

A proposta mantém como uma das fontes de financiamento dessa ajuda a parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos. O trecho havia sido retirado pelos senadores, mas foi retomado na votação desta quarta-feira.

Segundo o relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), o benefício terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois milhões de famílias do CadÚnico. Os valores que serão usados da alíquota adicional da Cide equivalem ao que o governo deixou de cobrar de PIS/Cofins, desde março deste ano. O pagamento será bimestral, por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Em meio ao aumento da inflação de alimentos, combustíveis e energia, o Banco Central (BC) apertou ainda mais os cintos na política monetária. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, juros básicos da economia, de 6,25% para 7,75% ao ano. A decisão surpreendeu os analistas financeiros, que esperavam reajuste para 7,5% ao ano .

Em comunicado, o Copom informou que a instabilidade no mercado financeiro provocada pela decisão de mudar o cálculo do teto de gastos fez o BC aumentar ainda mais o ritmo de aperto monetário. Na avaliação do órgão, os acontecimentos recentes elevaram o risco de a inflação subir mais que o previsto, justificando a alta dos juros.

“Apesar do desempenho mais positivo das contas públicas, o Comitê avalia que recentes questionamentos em relação ao arcabouço fiscal elevaram o risco de desancoragem das expectativas de inflação, aumentando a assimetria altista no balanço de riscos. Isso implica maior probabilidade de trajetórias para inflação acima do projetado de acordo com o cenário básico”, destacou o texto. O Copom informou que também deverá elevar a Selic em 1,5 ponto percentual na próxima reunião do órgão, em dezembro.

A taxa está no nível mais alto desde outubro de 2017, quando também estava em 8,25% ao ano. Esse foi o sexto reajuste consecutivo na taxa Selic. De março a junho, o Copom tinha elevado a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, o reajuste passou para 1,25 ponto em setembro.

Com a decisão de hoje (27), a Selic continua num ciclo de alta, depois de passar seis anos em ser elevada. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. A Selic voltou a ser reduzida em agosto de 2019 até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse era o menor nível da série histórica iniciada em 1986.

Esse foi o maior aperto monetário em quase 20 anos. A última vez em que o Copom tinha elevado a Selic em mais de 1 ponto percentual tinha sido em dezembro de 2002. Na ocasião, a taxa tinha passado de 22% para 25% ao ano, com alta de 3 pontos.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em setembro, o indicador fechou no maior nível para o mês desde 1994 e acumula 10,25% em 12 meses, pressionado pelo dólar, pelos combustíveis e pela alta da energia elétrica.

O valor está acima do teto da meta de inflação. Para 2021, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tinha fixado meta de inflação de 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5,25% neste ano nem ficar abaixo de 2,25%.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que, em 2021, o IPCA fecharia o ano em 8,5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode estar desatualizada com a possibilidade de que o teto de gastos seja alterado.

A projeção está abaixo das previsões do mercado. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 8,96%. A projeção oficial só será atualizada no próximo Relatório de Inflação, que será divulgado em dezembro.

Crédito mais caro

A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 4,7% para a economia em 2021.

O mercado projeta crescimento maior. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 4,97% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano. A projeção está desacelerando por causa da persistência da inflação e da alta dos juros.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Edição: Fábio Massalli

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br