PF desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro no MA
Servidores da prefeitura de Barão de Grajaú/MA teriam recebido mais 1,3 mi
CAXIAS/MA – A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (28/8) a Operação VIS HABITUS, que tem como objetivo combater possíveis desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias e lavagem de dinheiro cometidos no município de Barão do Grajaú/MA entre os anos de 2015 e 2017.
Foto/Polícia Federal do MA
Segundo as investigações, servidores públicos do município receberam transferências de valores de empresas contratadas pela prefeitura local e movimentaram mais de R$ 1.375.480,00 (um milhão e trezentos mil reais) em suas contas pessoais.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, no município de Barão do Grajaú/MA, expedidos pela Vara Federal de Balsas/MA. Além disso, foi determinada pelo Juízo Federal a quebra do sigilo telemático dos equipamentos encontrados. Os investigados poderão responder por corrupção passiva, apropriação de verbas públicas, fraude licitatória, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 29 anos de prisão.
Durante as buscas, grande quantidade de dinheiro em espécie foi encontrada. Os valores ainda estão sendo contabilizados. Foram apreendidos veículos de luxo e bens incompatíveis com a renda dos investigados.
Os materiais apreendidos serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando a coleta de novos elementos, visando identificar outros servidores envolvidos, empresários, bem como identificar outros crimes relacionados.
As investigações foram conduzidas e operacionalizadas pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA e seguem em andamento.
Fotos/Polícia Federal do MA
O nome da operação remete ao termo em latim “vis habitus”, que significa a “força do hábito”. No contexto jurídico, ela se refere à presunção de que uma determinada situação ou condição continuará existindo, a menos que haja algo ou alguém que impeça sua reiteração.
A Unidade de Ensino Carlos Martins, no bairro do Mutirão, realizou o “III Chá Literário”. Esse ano, o objetivo, segundo um dos organizadores e ex-aluno, Jardiel Mota, o convite aos poetas, artistas, autoridades e amigos, foi para celebrar um dia repleto de emoção, onde a arte moderna ganhou vida e se expandiu
O local virou um palco de grandes apresentações, cada turma mostrou a importância da diversidade cultural brasileira, um dos temas que foi discutido e levado ao conhecimento dos participantes, através de música, teatro, danças e outros atos culturais.
Foto/Sandro Vagner
Valdirene Tavares, gestora da escola, resumiu em momento de alegria, tudo que foi vivido pelos alunos, que ao longo de dois meses se desempenharam para mostrar o melhor, com a realização de pesquisas. A família Carlos Martins, segundo a gestora, após testemunhar tudo sendo concretizado, disse que foi um momento de gratidão e de muita felicidade.
Foto/Sandro Vagner
O secretário de educação do município de Pedreiras, David Ximenes, representou os demais secretários. “Andei em todas as salas. O trabalho está magnífico.” Parabenizou a organização pelo trabalho que chamou à atenção de todos.
Foto/Sandro Vagner
Ester de Sá Barrêto representou o Poeta Samuel Barrêto, onde foi lembrado por ter participado do “I Chá Literário”. “Representar Samuel é uma alegria muito grande, uma honra e uma grande responsabilidade. O que a gente viu até agora, é uma importância imensa, porque a escola faz brotar no coração da classe estudantil o amor pelo belo, pela arte e pela cultura.”
Foto/Sandro Vagner
Joaquim Ferreira Filho, um dos Poetas homenageados, fez questão de mencionar que a forma como a gestora Valdirene comandou o evento, o fez lembrar à época de educadores diferentes, fazendo referência a grandes mulheres que contribuíram com a educação de Pedreiras, por exemplo, Wilna Bezerra e Regina Medeiros. Finalizou dizendo: “tudo começa pela educação.”
Foto/Sandro Vagner
A prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia destacou a importância do momento, segundo a gestora é importante olhar como a educação vem tomando rumos diferente, para melhor. Quanto ao reconhecimento da diretora Valdirene, pelo trabalho que vem fazendo pela educação, a prefeita frisou que isso fortalece ainda mais o compromisso com uma educação de qualidade. “Isso só nos enche de orgulho. Quero aproveitar e parabenizar o nosso secretário e toda equipe da SEMED de Pedreiras.” Finalizou.
Importante ressaltar que a organização soube, de forma magistral, deixar que todos ficassem à vontade, mas de acordo com o cronograma de visita aos stands , assim, evitando um grande tumulto nas salas.
Agradecemos pelo convite. Nos colocamos sempre disponíveis para registrarmos eventos assim, que tem um só objetivo, deixar levar por cada participante o quão é grande a vontade de manter a cultura, literatura e a educação em evidência.
Investigado por estupro é preso pela PF no Maranhão
Vítima é irmã do investigado, que foi preso em flagrante com mídias registrando cenas de abuso sexual
Foto/Polícia Federal – MA
São Luís /MA – A Polícia Federal no Maranhão, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos, cumpriu hoje (23/08), na região metropolitana de São Luís, mandado de busca e apreensão, quebra de sigilo telemático e prisão preventiva em desfavor de investigado que cometeu estupro em face de menor de 14 anos, registrou as cenas de abuso sexual praticadas e ainda armazenou mais de 400 arquivos com cenas de sexo explícito envolvendo criança/adolescente.
A vítima é irmã do investigado e possuía 9 anos de idade ao tempo dos fatos.
O investigado responde pela prática dos crimes de Estupro de vulnerável (art. 217-A CP), Produção e Armazenamento de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente, tipificados, respectivamente, nos artigos 240 e 241-B ambos da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), cujas penas máximas somadas podem chegar a 27 anos de reclusão e multa.
Além disso foi lavrado auto de prisão em flagrante em face do investigado por ter sido encontrada vasta quantidade de material com cenas de sexo explícito e/ou pornográfica envolvendo criança/adolescente em seu aparelho celular, o qual será submetido a exame pericial posterior para melhor esclarecimento dos fatos criminosos investigados.
Um Projeto de Lei, de autoria do vereador Jamison Fernandes, que tem como objetivo a criação de um novo bairro em Pedreiras, foi o tema mais discutido durante a sessão ordinária na Câmara.
Segundo a redação, o parlamentar pede a transformação do residencial Nossa Senhora de Aparecida em bairro Nossa Senhora de Aparecida. Hoje seria divulgado o parecer da comissão, mas o vereador Jotinha Oliveira, líder do governo, pediu vistas, que foi aceito pela maioria em votação. Com isso, foi criada uma comissão de vistoria, formada pela vereadora Katyane Leite (presidente); Jotinha Oliveira (Relator) e Jamison Fernandes (membro), para que faça uma visita ao local, para em seguida, após outro parecer, o Projeto de Lei deverá voltar ao plenário para apreciação e votação.
O vereador Jotinha Oliveira disse que não tem nada contra criar o novo bairro, nem nada contra o empresário, proprietário, mas como aconteceu com os bairros Maria Rita e Parque Henrique Oliveira, seria preciso uma vistoria pra saber se tudo está dentro do padrão, que, sem dúvida, segundo Jotinha Oliveira, tem certeza que não irá encontrar nenhuma anormalidade no residencial Nossa Senhora de Aparecida, que fica no bairro Seringal.
Jamison Fernandes, por sua vez, ressaltou que o Projeto já passou pela assessoria jurídica, por isso, acredita que tudo esteja certo para aprovação.
Foto/Sandro Vagner
No grande expediente, a vereadora Valdete Cruz agradeceu a todos pela forma como foi recebida como parlamentar e explicou porque não será candidata à reeleição, explicando que tudo foi tratado em família, e que o sobrinho Bruno Curvina terá o apoio nessas eleições.
Totinho Sampaio também usou a Tribuna para agradecer à prefeita Vanessa Maia, pela execução de alguns pedidos que foram solicitados por ele. Destacou três pontes em povoados diferentes, que estão sendo concluídas, por exemplo, no povoado Barreiros.
Foto/Sandro Vagner
O presidente Gard Furtado fez um resumo da sessão, taxando como tranquila. Aproveitou para ressaltar um pedido verbal à prefeita Vanessa Maia, para que seja construída uma escola em Tempo Integral no povoado Pacas.
Tenente-coronel Aguiar, Soldado Assunção e o vereador Enderson Portela/Foto/Maura Aragão
Outro destaque, foi a entrega de uma Moção de Congratulações e Aplauso, de autoria do vereador Enderson Portela, ao soldado PM Assunção, da equipe da Força Tática (19º BPM), que mesmo durante à folga, conseguiu recuperar uma motocicleta que tinha sido tomada de assalto, sendo abandonada dentro de um matagal de difícil acesso, nas proximidades do alto da Coheb, em Pedreiras.
Último registro do veleiro de luxo que naufragou na costa de Palermo, no sul da Itália, ao ser atingido por um tornado, em 19 de agosto de 2024. — Foto: Divulgação/ Fabio La Bianca
Em um episódio considerado extremamente raro, um tornado atingiu um iate que navegava na costa da Sicília, na Itália, na manhã desta segunda-feira (19), fazendo com que a embarcação naufragasse. Uma pessoa morreu e outras seis ficaram desaparecidas, segundo a Guarda Costeira italiana.
O barco, um veleiro de luxo com bandeira do Reino Unido batizado de Bayesian, tinha 22 pessoas a bordo. A embarcação navegava no início da manhã pela costa de Palermo, a capital da Sicília, quando foi atingida por uma forte tempestade, ainda de acordo com a Guarda Costeira.
O tornado fez com que o iate virasse, segundo relatos de sobreviventes.
Até a última atualização desta reportagem, um corpo havia sido resgatado, e as equipes de resgate buscavam sete desaparecidos, todos turistas do Reino Unido, dos Estados Unidos e do Canadá. Segundo a Guarda Costeira, o bilionário Mike Lynch, empresário britânico do ramo da tecnologia e conhecido como “o Bill Gates do Reino Unido”, é um dos desaparecidos.
A esposa de Lynch, Angela Bacares, foi resgatada, segundo a Guarda Costeira. Ainda não havia informações sobre a identidade da vítima fatal e os outros desaparecidos até a última atualização desta reportagem.
Uma das sobreviventes, identificada apenas como Charlotte, contou à imprensa italiana que o barco virou enquanto todos dormiam ao ser atingido pelo tornado. Ela afirmou que, por isso, acordou já dentro da água. Ainda assim, conseguiu sair da cabine e salvar sua filha, uma bebê de um ano.
O empresário Myke Lynch, um dos desaparecidos durante o naufrágio de um iate na Itália por conta de um tornado, em imagem de arquivo. — Foto: Henry Nicholls/ Reuters
A ocorrência de tornados é um fenômeno raro no mar Mediterrâneo. Mas, nos últimos dias, tempestades e chuvas pesadas atingiram várias regiões da Itália, causando inundações e deslizamentos de terra.
Em paralelo, a Sicília também registrou recorde de calor neste fim de semana desde o início do verão no Hemisfério Norte, em junho.
“O vento estava muito forte. O mau tempo era esperado, mas não dessa magnitude”, disse um oficial da Guarda Costeira em Palermo à agência de notícias Reuters.
Imagens captadas pela câmera de segurança de um restaurante na marina de Porticello, povoado vizinho a Palermo, mostraram a intensidade dos ventos no momento do tornado. Em segundos, cadeiras, mesas e outras estruturas que estavam no local foram levados pelo vento
Karsten Borner, capitão de um barco que estava próximo ao Bayesian e que resgatou alguns dos passageiros, disse à Reuters que, quando a tempestade chegou, ele ligou o motor para manter o controle da embarcação e evitar uma colisão com o iate.
Pelas redes sociais, moradores da região relataram que a tempestade foi fora do comum para a área.
“Por volta das 04h (no horário local), houve uma bomba d’água muito forte, com trovões e relâmpagos, que acordou todo mundo e durou pelo menos 40 minutos”, disse o usuário Federico Tesso, que afirmou ter visto também o veleiro passando pela costa antes de naufragar. “Era enorme e lindo, com casco azul”.
Vanessa dos Prazeres Santos (Natural de Pedreiras) – Em 2020, foi eleita com 8.066 votos, obtendo 36,63% dos votos, pelo partido Solidariedade. Agora, no União Brasil, 44, concorre à reeleição. Tem como candidato a vice-prefeito o médico Walber Rodrigues da Cruz, pela segunda vez.
Coligação “Pedreiras Seguindo em Frente” composta pelos partidos: UNIÃO/ PSD / Federação BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL (PT/PC do B/PV) / PP / PDT / SOLIDARIEDADE / AVANTE.
Humberto Carlos Vale Feitosa (Natural de Pedreiras) – Médico, é a terceira vez que o candidato concorre ao cargo de prefeito. Em 2016 obteve 6.045 votos, ficando em segundo lugar, pelo partido Solidariedade. Em 2020, com 6.624 votos, ficou em segundo lugar (PSC). Nessas eleições, pelo partido Partido Socialista Brasileiro – PSB, 40, colocou seu nome mais uma vez, tendo como candidata a vice-prefeita, a vereadora Katyane Leite.
José Simplício Alves de Araújo (Natural de Bacabal) – Empresário, ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Indústria e Comércio do Maranhão, é a segunda vez que concorre ao cargo de prefeito. Em 2012, ficou em segundo lugar, obteve 5.005 votos, pelo partido PPS. Esse ano, Simplício concorre novamente, agora pelo partido Novo, 30. Tem como candidato a vice-prefeito, Antônio França, ex-prefeito de Pedreiras.
A partir desta sexta-feira (16), candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador podem realizar propaganda eleitoral. A divulgação pode ser feita nas ruas, na internet (propaganda geral) e no horário eleitoral gratuito. Mas atenção: embora sirvam para promover as candidaturas e apresentar propostas ao eleitorado, existem diferenças entre essas duas modalidades.
Propaganda x horário eleitoral gratuito
A primeira delas é a data: a propaganda geral já está permitida, enquanto o horário eleitoral gratuito só iniciará em 30 de agosto.
A segunda diz respeito à amplitude da veiculação de materiais e de conteúdos político-eleitorais. A propaganda geral pode ser feita nas ruas e na internet. Já a exibição do horário eleitoral gratuito é restrita às emissoras de rádio (incluindo as comunitárias) e de televisão que operam em VHF e UHF e nos canais de TV por assinatura que estão sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas ou das câmaras municipais.
O que há de novidade?
As grandes novidades para as Eleições Municipais de 2024 foram introduzidas pela Resolução TSE nº 23.732, que alterou a Resolução TSE nº 23.610/2019. O uso da inteligência artificial (IA) e a realização das lives eleitorais são algumas das novas regras contidas na norma, que também traz atualizações nos artigos que tratam da desinformação eleitoral, do impulsionamento de conteúdos político-eleitorais, do tratamento de dados pessoais e do exercício do poder de polícia pelas juízas e pelos juízes eleitorais.
Conheça, a seguir, as principais regras que devem ser seguidas pelas pessoas que almejam conquistar um cargo eletivo no pleito, marcado para os dias 6 (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno).
O que pode na propaganda eleitoral:
propaganda eleitoral nas ruas e na internet;
impulsionamento de conteúdos político-eleitorais com ferramentas oferecidas pelas plataformas, por partidos, por federações, por coligações, por candidaturas e por representantes;
contratação de serviço de priorização paga de resultado de buscas para promover qualidade das candidatas e dos candidatos;
uso da inteligência artificial para criar imagens e sons, desde que o material esteja devidamente rotulado, com a indicação de que é um conteúdo fabricado ou manipulado e do tipo de tecnologia utilizada;
utilização de alto-falantes ou amplificadores de som até 5 de outubro, das 8h às 22h, desde que estejam a mais de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos tribunais judiciais, dos hospitais e das casas de saúde e das escolas, das bibliotecas públicas, das igrejas e dos teatros, quando em funcionamento, entre outros;
realização de comícios com aparelhagem de som até 3 de outubro, das 8h à 0h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais 2 horas;
distribuição de material gráfico e realização de caminhada, carreata ou passeata na qual se utilizem outros meios de locomoção, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio até as 22h do dia 5 de outubro;
realização, até dia 4 de outubro, de divulgação paga, na imprensa escrita, e reprodução, na internet do jornal impresso, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral por veículo, em datas diversas, para cada candidatura, no espaço máximo, por edição, de 1/8 de página no jornal padrão e de 1/4 de página de revista ou tabloide;
promoção de circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet; e
colocação de mesas para distribuição de material de campanha e utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que sejam móveis e não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e de veículos.
Eleitoras e eleitores podem usar bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e outros adornos como forma de manifestação de suas preferências por partido, federação, coligação, candidata ou candidato.
O que não pode:
realizar qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na televisão e no rádio;
realizar disparo em massa de mensagens;
usar inteligência artificial para fabricar ou manipular conteúdos posteriormente usados para difundir mentiras sobre o processo eleitoral;
simular, por meio de chatbots, avatares e conteúdos sintéticos, conversa de candidaturas ou outra pessoa real com eleitores;
utilizar, para prejudicar ou favorecer candidatura, conteúdo sintético gerado ou manipulado digitalmente com intenção de criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake);
utilizar palavra-chave associada a partidos ou candidaturas adversárias;
difundir mentiras sobre opositores ou sobre o processo eleitoral brasileiro;
veicular propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos;
transmitir ou retransmitir live eleitoral por emissoras de rádio e de televisão e em site, perfil ou canal de internet pertencente à pessoa jurídica. Nesse último caso, as únicas exceções dizem respeito aos partidos, às federações e às coligações às quais a candidatura está vinculada;
realizar showmício e evento similar presencial ou transmitido pela internet para promoção de candidatas e candidatos e apresentação de artistas (remunerada ou não) com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral;
confeccionar, utilizar e distribuir – por comitê, candidata, candidato ou com sua autorização – camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens que possam proporcionar vantagem à eleitora ou ao eleitor;
derramar material de propaganda no local de votação ou em vias próximas;
veicular propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, como postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontos, paradas e ônibus e outros equipamentos urbanos;
colocar propaganda eleitoral de qualquer natureza nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas; e
realizar enquetes sobre o processo eleitoral.
Vale lembrar que o impulsionamento e a priorização paga de resultados de buscas não podem ser contratados para disseminar propaganda eleitoral negativa ou mentiras sobre o processo eleitoral. No serviço de priorização em buscadores, também não é permitido usar palavra-chave associada ao nome, à alcunha ou ao apelido de partido, federação, coligação e candidatura adversária.
Pontos de atenção
Realização e cobertura de lives eleitorais
O uso de lives por pessoa candidata para promoção pessoal ou de atos referentes a exercício de mandato, mesmo sem menção ao pleito, equivale à promoção de candidatura e constitui ato de campanha eleitoral de natureza pública.
A cobertura jornalística da live eleitoral deve respeitar os limites legais aplicáveis à programação normal de rádio e de televisão. Emissoras devem zelar para que a exibição de trechos da gravação não configure tratamento privilegiado ou exploração econômica de ato de campanha.
Carro de som ou minitrio
A utilização desses veículos como meio de propaganda eleitoral é permitida apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, desde que seja observado o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora, medido a 7 metros de distância.
Inteligência artificial
Candidaturas e partidos podem fazer uso da IA durante o período de campanha, mas, para garantir a total transparência, é necessário indicar, explicitamente, que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada. No entanto, o uso de deep fake e de inteligência artificial para propagar desinformação é proibido.
Veiculação de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares
A Resolução TSE nº 23.610/2019 é taxativa: não é permitido veicular material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares. Contudo, há algumas exceções listadas na norma. Nos bens públicos, está autorizada a exibição de bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis e desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de veículos e de pessoas, inclusive daquelas que utilizem cadeiras de rodas ou pisos direcionais e de alerta para se locomoverem.
Já nos bens particulares, é possível utilizar adesivos de até 0,5 m² em caminhões, automóveis, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais. Mas atenção: o uso do adesivo deve ser espontâneo e gratuito, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para essa finalidade. Além disso, nos veículos, só é autorizado colar adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, adesivos que não excedam o limite de 0,5m².
Canais de denúncia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dispõe de duas ferramentas para receber relatos de desinformação eleitoral e uso indevido de inteligência artificial nas Eleições 2024. Desde o dia 8 de agosto, eleitoras e eleitores podem ligar para o SOS Voto, no número 1491, a fim de denunciar conteúdos desinformativos sobre o processo eleitoral. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer lugar do país. Também é possível registrar a denúncia pela internet, por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).
Na sessão ordinária na Câmara de Vereadores e Vereadoras de Trizidela do Vale, os parlamentares aprovaram dois projetos de Lei do Poder Executivo. Um dos projetos cria O “Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência” (CRAM), e o outro que homenageia o “Dia Municipal da Mulher”, que será comemorado no dia 19 de março.
Foto/Sandro Vagner
Os vereadores Corró e Naldo do Morro estão preocupados com a situação do trânsito no Município. Naldo pediu que fosse transferida do Balneário Major Lucena, a pista de treinamento de autoescola, que, segundo ele, vem trazendo transtornos aos proprietários de barracas. O parlamentar sugeriu que a pista fique à disposição na Praça da Juventude. Corró ressaltou a importância de uma lombada na estrada do Gaspar, pois é grande o fluxo de veículos em alta velocidade, o que pode causar acidentes graves, inclusive com vítimas fatais. O presidente da Câmara apresentou mais duas proposições, pedido a perfuração de um poço artesiano no Centro dos Flores, e solicitou a construção de uma ponte de concreto no Povoado Santa Rosa.
A vereadora Márcia Maia levou ao conhecimentos dos seus colegas a importância da colocação de bueiros no loteamento Luiz Carroceiro. Segundo ela, uma solicitação dos moradores, após uma visita que a parlamentar fez e comprovou o problema no local. Ela também sugeriu ao Poder Executivo a conclusão do asfalto na rua São José, para evitar a poeira, pedido, que segundo a vereadora, possa ser atendido o mais breve possível pelo prefeito, Dr. Deibson Balé.
Fotos/Sandro Vagner
As sessões em Trizidela do Vale acontecem todas as quartas-feiras.
De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de atuar na manipulação de processos do Tribunal de Justiça do Maranhão com o intuito de obter vantagem financeira — Foto: Divulgação/Polícia Federal
A Operação 18 minutos, deflagrada nesta quarta (14) pela Polícia Federal, atinge quatro desembargadores e dois juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão que, segundo a apuração, são suspeitos de fraudar decisões judiciais para desviar recursos, por exemplo, do Banco do Nordeste (veja os nomes mais abaixo).
manipulação na distribuição da relatoria dos processos;
correções monetárias feitas sem justificativa;
aceleração “seletiva” dos processos;
expedição de “alvarás milionários”.
Essas medidas levaram a movimentações atípicas tanto nos processos judiciais quanto nas contas bancárias dos investigados, o que chamou a atenção dos órgãos de fiscalização.
Em uma das decisões judiciais do TJ do Maranhão citada na investigação, os alvos teriam agido para desviar R$ 14 milhões.
Ainda segundo os investigadores, o suposto grupo criminoso teria aliciado um ex-advogado do próprio Banco do Nordeste para entrar com ações judiciais contra a instituição, requerendo o pagamento de milhões de reais em honorários advocatícios.
O nome da operação se deu pelo tempo que levou para a decisão, expedição do alvará e saque de recursos desviados.
Alvos da operação
A PF apontou a existência de uma organização criminosa, dividida em três núcleos, mesclando ex-servidores do Banco, advogados e magistrados. Segundo o blog apurou, estão entre os alvos da operação:
Desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa (cunhada do ex-presidente José Sarney)
Desembargador Marcelino Everton Chaves
Desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho
Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior
Juíza Alice de Sousa Rocha
Juiz Cristiano Simas de Sousa
Ex-Juiz Sidney Cardoso Ramos, entre outros.
O g1 procurou o Tribunal de Justiça do Maranhão para entender a relação dos suspeitos com o Banco do Nordeste, mas o TJ afirmou não ter detalhes sobre a conexão entre eles. Em nota, o tribunal informou que colabora com a operação da PF e que “atende à determinação do STJ, que expediu mandados de busca e apreensão para a realização da operação” (leia a íntegra ao final da reportagem).
O blog também tenta contato com o Banco do Nordeste e com os juízes e desembargadores citados.
A ofensiva, deflagrada por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), envolve desde o bloqueio de bens até o afastamento de autoridades de cargos públicos, e atinge advogados e ex-juízes suspeitos de participar do esquema.
Nota do TJ-MA
“O TJMA colabora com operação da PF determinada pelo STJ. O Tribunal de Justiça do Maranhão comunica que tem colaborado com a “Operação 18 minutos”, realizada pela Polícia Federal, cumprindo determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na manhã desta quarta-feira (14/08), em algumas unidades do prédio-sede do TJMA e do Fórum de São Luís.
Com fundamento no princípio da transparência e governança, o TJMA atende à determinação do STJ, que expediu mandados de busca e apreensão para a realização da operação pela PF”.
Dos participantes, 1.118.404 declararam ser do sexo feminino e outros 925.741 candidatos declararam ser do sexo masculino. (Concurso Público na Cidade de Santa Helena (Gerado por Microsoft Bing))
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da banca organizadora, a Fundação Cesgranrio, aplicará as provas do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) neste domingo (18) em todo o Brasil, a 2.114.128 inscritos.
Dos participantes, 1.118.404 declararam ser do sexo feminino e outros 925.741 candidatos declararam ser do sexo masculino. No entanto, o MGI ressalta que a declaração de gênero não era obrigatória no ato de inscrição e, por isso, nem todos os inscritos preencheram esse campo do questionário.
Entre os concorrentes das 6.640 vagas do certame para 21 órgãos da administração pública federal, 415.496 candidatos declararam ser negros (pardos e pretos); 43.926 declararam ser pessoas com deficiência (PCD) e outros 10.394 candidatos declaram ser indígenas.
Indígenas
O MGI estabeleceu que 30% das vagas das especialidades dos cargos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), são reservadas a candidatos indígenas. Esses cargos estão distribuídos em todos os oito blocos temáticos do concurso.
Dos mais de 10,3 mil candidatos que declaram ser indígenas, 7.385 se inscreveram no bloco 8, de cargos de nível intermediário. O segundo bloco temático mais procurado pelos candidatos declarados indígenas foi o de número 5 (Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos), com 2.340 candidatos.
No ato de inscrição, os indígenas tiveram que optar ou pela vaga de ampla concorrência ou pelas vagas reservadas a esse público. Nesse caso, houve a necessidade de apresentação da documentação comprobatória da etnia do candidato.
A exigência está nos editais dos oito blocos temáticos para organização concurso analisar e atestar o pertencimento étnico do candidato indígena.
Atendimento especial
O CPNU reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência (PCD), conforme estabelecido na legislação brasileira.
De acordo com o declarado no momento da inscrição, 54.219 candidatos contarão com atendimento especial durante os dois turnos de aplicação das provas neste domingo.
O MGI aponta que o público que receberá o apoio é formado, além das 43,9 mil pessoas com deficiência (PCD), por 7.035 pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), 1.551 gestantes e 1.874 lactantes, além de outros candidatos que informaram limitações funcionais e necessidade de adaptações.
Inscritos por bloco
O sistema de seleção do CPNU está dividido em oito blocos temáticos para potencializar as aptidões de cada candidato. Cada candidato se inscreveu em um único bloco temático, com a possibilidade de concorrer a todos os cargos deste bloco.
Número total de inscritos por bloco temático
1. Infraestrutura, Exatas e Engenharias: 120.225 inscritos;
2. Tecnologia, Dados e Informação: 76.711 inscritos;
3. Ambiental, Agrário e Biológicas: 101.559 inscritos;
4. Trabalho e Saúde do Servidor: 329.811 inscritos;
5. Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: 296.306 inscritos;
6. Setores Econômicos e Regulação: 73.087 inscritos;
7. Gestão Governamental e Administração Pública: 421.895 inscritos;
8. Nível Intermediário: 694.551 inscritos;
Total: 2.114.128 inscritos
O concurso
O Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) será realizado neste domingo após adiamento anunciado em maio, devido à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul provocada por fortes chuvas que caíram em abril e maio, no estado.
O chamado Enem dos Concursos já é o processo seletivo com o maior número de candidatos realizado no Brasil e supera os recordes anteriores dos certames do Banco do Brasil. Em 2021 e 2022, os concursos do banco registraram, respectivamente, 1,6 milhão e 1,5 milhão de inscritos.
Ao todo, 21 órgãos federais confirmaram a participação no Enem dos concursos, totalizando 6.640 vagas de níveis médio e superior para diversas áreas. Porém, o banco de candidatos em lista de espera terá mais de 13,2 mil aprovados. Para cada um dos oito blocos temáticos será formado uma espécie de cadastro reserva com o dobro do número de vagas imediatas.
A previsão de divulgação dos resultados finais é 21 de novembro. As convocações para posse dos aprovados e para ingresso nos cursos de formação de cargos específicos estão agendadas para janeiro de 2025.
Os salários iniciais dos aprovados variam de R$ 3.741,84 até R$ 22,9 mil, de acordo com cada cargo e cada bloco temático.
