O deputado estadual e senador eleito FlávioBolsonaro (PSL-RJ) empregou até novembro do ano passado em seu gabinete na Assembleia Legislativa a mãe e a mulher de um policial militar suspeito de comandar milícias no Rio de Janeiro.

O ex-capitão da PM Adriano Magalhães da Nóbrega, 42, está foragido e é um dos 13 alvos de uma operação deflagrada nesta terça-feira (22) pelo Ministério Público para prender suspeitos de chefiar milícias que atuam nas comunidades como de Rio das Pedras e Muzema, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.

A mãe do PM, Raimunda Veras Magalhães, e a mulher dele, Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, deixaram o gabinete de Flávio, a pedido, no mesmo dia, em 13 de novembro. Elas ocupavam um mesmo cargo e ganhavam R$ 6.490,35 mensais cada. A informação foi antecipada pela TV Globo. 

Raimunda é um dos ex-servidores de Flávio citados em relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que identificou movimentações financeiras atípicas de seu ex-assessor, Fabrício Queiroz. Ela repassou R$ 4.600 para a conta de Queiroz.

Queiroz é policial militar aposentado e amigo há mais de 30 anos do presidente Jair Bolsonaro, que o indicou para a vaga no gabinete do filho.

À época da revelação do relatório, em dezembro do ano passado, a reportagem procurou a ex-assessora em endereços relacionados ao seu nome, mas não conseguiu localizá-la.

Raimunda é sócia de um restaurante no Rio Comprido, zona norte do Rio, localizado em frente a uma agência do Itaú na qual foram realizados 18 depósitos em espécie para Queiroz de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. No total, o montante depositado chegou a cerca de R$ 92 mil. Adriano é sócio de outro restaurante na mesma rua. 

Em nota, a assessoria do senador eleito disse que Raimunda foi contratada por indicação de Queiroz, que supervisionava o seu trabalho, e que não pode ser responsabilizado por atos que desconhece.

Já a defesa de Queiroz afirmou que “repudia veementemente qualquer tentativa de vincular seu nome a milícia” e que “a divulgação de dados sigilosos obtidos de forma ilegal constitui verdadeira violação aos direitos básicos do cidadão”.

Segundo o advogado Paulo Klein, Queiroz conheceu Adriano quando trabalharam juntos no 18° Batalhão da Polícia Militar e não sabia do suposto envolvimento com milícias.

Queiroz teria solicitado a nomeação da mulher e da mãe do colega para o gabinete de Flávio Bolsonaro porque a família passava por dificuldades financeiras.

Segundo a defesa, Adriano estava “injustamente preso” em razão de um auto de resistência posteriormente tipificado como homicídio. 

Adriano foi denunciado pelo Ministério Público acusado de participar da tentativa de assassinato do pecuarista Rogério Mesquita, em razão da disputa pelo espólio do bicheiro Waldomir Paes Garcia, o Maninho. Apenas um envolvido foi condenado no caso —outro policial militar.

A relação de Adriano com o jogo do bicho o levou a ser demitido da corporação. Em processo administrativo disciplinar, foi considerado culpado da acusação de atuar como segurança de José Luiz de Barros Lopes, o “Zé Personal”, contraventor da máfia dos Caça-Níqueis. 

Queiroz é investigado sob suspeita de participar de um esquema de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. O Coaf identificou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em sua conta bancária em 2016 e 2017.

O alerta se deve não só ao volume, mas também à forma com que as operações eram feitas. No período, Queiroz realizou saques uma vez a cada dois dias em valores elevados, sempre após depósitos de quantias semelhantes.

Flávio Bolsonaro não é formalmente investigado no caso na esfera criminal, mas sim na área cível, que apura improbidade administrativa. A suspeita é de que Queiroz fosse o responsável por recolher parte do salário de servidores com finalidade ainda não esclarecida. O senador eleito nega a prática.

A investigação do caso está suspensa após liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.

HOMENAGEM

Flávio Bolsonaro homenageou o policial Adriano duas vezes na Assembleia do Rio. Em 2003, propôs uma moção de louvor ao policial militar por desenvolver sua função com “dedicação, brilhantismo e galhardia”. 

“Imbuído de espírito comunitário, o que sempre pautou sua vida profissional, atua no cumprimento do seu dever de policial militar no atendimento ao cidadão”, escreveu.

Em 2005, o filho do presidente Jair Bolsonaro concedeu ao policial a Medalha Tiradentes. Na justificativa, entre outras razões, o então deputado estadual escreveu que Adriano teve êxito ao prender 12 “marginais” no morro da Coroa, no centro, além de apreender diversos armamentos e noventa trouxinhas de maconha.

Flávio Bolsonaro também já apresentou moção de louvor a outro policial militar alvo da operação desta terça, o major Ronald Paulo Alves Pereira. Apelidado de Maj Ronald ou Tartaruga, ele foi preso preventivamente com outros quatro suspeitos e também é apontado como líder da milícia.

Na nota divulgada à imprensa, o senador eleito disse que sempre atuou na defesa de agentes da segurança pública e que já concedeu “centenas de outras homenagens”.

SUPOSTA LIGAÇÃO

Essa não é a primeira vez que o nome de Flávio Bolsonaro aparece ligado a supostos milicianos. Deflagrada em agosto do ano passado, a operação Quarto Elemento teve como alvo dezenas de policiais suspeitos de participar de uma quadrilha especializada em extorsões.

Entre os presos, estavam os gêmeos Alan e Alex Rodrigues Oliveira, dois PMs que teriam participado da segurança de agendas da campanha de Flávio ao Senado. Eles são irmãos de Valdenice de Oliveira Meliga, assessora da liderança do PSL na Alerj e tesoureira do partido no estado. 

À época, o senador eleito negou ao jornal O Estado de S. Paulo que os policiais integrassem sua campanha, enquanto Valdenice disse que os irmãos atuavam como voluntários.

Em foto publicada em sua rede social em outubro de 2017, Flávio aparece em foto com o pai, Valdenice e os gêmeos. Na legenda, escreveu: “Parabéns Alan e Alex pelo aniversário, essa família é nota mil!!!”.

O presidente Jair Bolsonaro, quando deputado federal, chegou a proferir em discurso críticas à CPI das Milícias, realizada pela Alerj. Ele defendeu que alguns policiais militares são confundidos com milicianos por organizar a segurança da própria comunidade, mas que não praticam extorsão. 

“Como ele ganha R$ 850 por mês, que é quanto ganha um soldado da PM ou do bombeiro, e tem a sua própria arma, ele organiza a segurança na sua comunidade. Nada a ver com milícia ou exploração de ‘gatonet’, venda de gás ou transporte alternativo. Então, sr. Presidente, não podemos generalizar.”

À época da criação da CPI, em 2008, Flávio Bolsonaro também minimizou a gravidade das milícias. “[O policial militar] É muito mal remunerado, precisa buscar outras fontes e vai então fazer segurança privada, vai buscar atividades que muitas vezes são reprováveis pela opinião pública, pela imprensa”, disse na Alerj.

O então deputado estadual afirmou que “não raro é constatada” a felicidade dos moradores de comunidades supostamente dominadas por milicianos. 

“Não raro é constatada a felicidade dessas pessoas que antes tinham que se submeter à escravidão, a uma imposição hedionda por parte dos traficantes e que agora pelo menos dispõem dessa garantia, desse direito constitucional, que é a segurança pública.”

MARIELLE

Entre as principais atividades criminosas praticadas pelos milicianos, segundo o Ministério Público, estão a grilagem, construção, venda e locação ilegal de imóveis —motivo pelo qual a vereadora Marielle Franco teria sido morta, conforme afirmou no ano passado o ex-secretário de Segurança Pública, general Richard Nunes.

Há a suspeita de que os assassinatos da parlamentar e de seu motorista Anderson Gomes tenham sido cometidos pelo braço armado da milícia que atua na zona oeste do Rio, por receio de que ela atrapalhasse os negócios. O Ministério Público não confirmou a ligação, mas disse que a hipótese não é descartada.

“Todos esses presos serão ouvidos na expectativa de que possam colaborar em outras investigações. A gente não descarta de nenhuma forma a participação nos crimes da Marielle, mas a gente também não pode afirmar neste momento”, declarou a promotora Simone Sibilio.

Coordenadora do Gaeco (grupo do Ministério Público de combate ao crime organizado), órgão responsável pela operação, ela disse que as investigações não têm nenhuma relação com Flávio Bolsonaro.

“Essa operação visou desarticular essa organização criminosa que atua em Rio das Pedras e adjacências”, afirmou. “O deputado não está sendo investigado nesta [apuração]. Essa informação inclusive é nova para nós, de modo que esse envolvimento da mãe e da mulher não têm relevância neste momento.”

Além da exploração ilegal de imóveis, os suspeitos são acusados de atividades como receptação de carga roubada, posse e porte ilegal de arma, extorsão de moradores e comerciantes, ocultação de bens por meio de “laranjas”, pagamento de propina a agentes públicos, agiotagem, ligações clandestinas de água e energia e uso da força para intimidação.

As investigações se baseiam em escutas telefônicas e informações recebidas pelo canal Disque Denúncia. 

VEJA PONTOS POLÊMICOS DO CASO QUEIROZ

Cheque de R$ 24 mil à primeira-dama, Michelle

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, recebeu um cheque de R$ 24 mil de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Segundo o presidente Jair Bolsonaro, esse cheque  é o pagamento de uma dívida. “Emprestei dinheiro para ele em outras oportunidades. Nessa última agora, ele estava com um problema financeiro e uma dívida que ele tinha comigo se acumulou. Não foram R$ 24 mil, foram R$ 40 mil.” O presidente disse ainda que os recursos foram para a conta de Michelle porque ele não tem “tempo de sair”.

Personal trainer e assessora de Bolsonaro

 O gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na Câmara dos Deputados atestou frequência total de sua ex-assessora Nathalia Melo de Queiroz, filha de Fabrício Queiroz, mencionado em relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Nathalia atuava como personal trainer  no mesmo período em que trabalhava para Bolsonaro, de dezembro de 2016 a outubro de 2018. A frequência é atestada pelo gabinete ou pelo parlamentar, por meio eletrônico. No período acima, não houve registros de faltas injustificadas ou licenças.

“Faço dinheiro”

“Sou um cara de negócios, faço dinheiro”, disse em entrevista o ex-assessor de Flávio Bolsonaro Fabrício Queiroz ao afirmar que parte da movimentação atípica de R$ 1,2 milhão feita por ele vem da compra e venda de carros. Mas o motorista não explicou a razão de ter recebido repasses de outros funcionários, afirmou que só vai falar sobre o assunto no Ministério Público. Porém, ele faltou a convocações para depor alegando problemas de saúde.

Internação e operação de Queiroz no Einstein

Queiroz deu entrada no hospital no dia 30 de dezembro, passou por uma cirurgia no dia 1º e recebeu alta no último dia 8. Sua condição de saúde foi a justificativa para que ele e seus familiares não comparecessem a depoimentos agendados no Ministério Público do Rio. O presidente Jair Bolsonaro diz que emprestou dinheiro para o ex-assessor do filho Flávio Bolsonaro em várias ocasiões porque ele estava com problema financeiro. Quem arcou com os custos desta cirurgia?

Fux x Supremo

Em decisão controversa, o ministro do STF Luiz Fux suspendeu a investigação contra o gabinete de Flávio Bolsonaro, a pedido do filho do presidente. O senador eleito argumentou em seu pedido ao Supremo que, embora não tenha tomado posse, já foi diplomado senador, o que lhe confere foro especial perante o Supremo. Mas em maio do ano passado, o plenário da corte restringiu o foro especial de políticos aos atos cometidos durante o mandato e em razão do cargo. Os casos que não se enquadram nesses critérios —como é, em tese, o relativo a Flávio Bolsonaro— são agora remetidos às instâncias inferiores.

Fonte: folha.uol.com.br

O ex-assessor Fabrício Queiroz admitiu nesta terça-feira, em nota emitida pela defesa, que indicou a mãe a mulher do ex-policial militar Adriano Magalhães da Nóbrega, apontado pelo Ministério Público do Rio como chefe de milícia , para trabalhar no gabinete do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Também em nota, Flávio Bolsonaro afirmou que era Queiroz o responsável pelas indicações .

Queiroz e Adriano se conheceram na época em que ambos trabalhavam no 18º Batalhão de Polícia Militar (Jacarepaguá).

“Ademais, vale frisar que o Sr. Fabrício solicitou a nomeação da esposa e mãe do Sr. Adriano para exercerem atividade de assessoria no gabinete em que trabalhava, uma vez que se solidarizou com a família que passava por grande dificuldade, pois à época ele estava injustamente preso, em razão de um auto de resistência que foi, posteriormente, tipificado como homicídio, caso este que já foi julgado e todos os envolvidos devidamente inocentados”, informa a nota.

POLITICANDO  :  Operação contra milícia agrava situação de Flávio

A defesa afirma ainda lamentar “que sejam lançadas informações acerca da sua movimentação bancária diariamente na mídia, sem que lhe seja oportunizado ter acesso às informações, para que possa exercer seu direito constitucional de apresentar sua defesa”.

O ex-capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, tido pelo Ministério Público do Rio como o homem-forte do Escritório do Crime, organização suspeita do assassinato de Marielle Franco  . O policial foi alvo de um mandado de prisão nesta terça-feira  e está foragido. Ele é acusado há mais de uma década por envolvimento em homicídios. Adriano e outro integrante da quadrilha também  foram homenageados por Flávio na Assembleia Legislativa do Rio  (Alerj).

Fonte: oglobo.globo.com

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 14ª Delegacia Regional de Pedreiras/MA e da Delegacia de Polícia Civil de Lago da Pedra/MA, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva exarado pelo juízo de direito da comarca de Sapezal/MT, em desfavor de JEOVÁ XAVIER MIRANDA, pela prática do crime de homicídio ocorrido no dia 09/09/18, por volta das 15 horas, no local conhecido como “BOTECO DO BAIANO”, localizado na Rua dos Girassóis, município de Sapezal/MT, mediante golpe de arma branca desferido contra o abdômen de Jefferson Rocha Góis que apesar de ser atendido não resistiu e veio a óbito.

Desde a consumação do crime a Polícia Civil do Estado do Maranhão e do Estado do Mato Grosso estavam monitorando o investigado visando dar cumprimento ao referido mandado de prisão preventiva.

Após levantamentos preliminares uma equipe de policiais civis da Delegacia de Polícia Civil da cidade de Lago da Pedra se deslocou até o local onde o investigado estava e efetuou a prisão do mesmo.

O crime gerou grande repercussão no Estado do Mato Grosso. 

Agora preso foi encaminhado para a Unidade Prisional de Pedreiras, local onde ficará até ulterior decisão judicial.

Fonte: 14ª Delegacia de Policia Civil de Pedreiras – MA

O pagamento em cota única e antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além da ausência de multas, pode reduzir o valor do tributo em até 30%. Em alguns estados, há também a possibilidade de usar créditos de programas de incentivo à emissão de nota fiscal para abater o valor devido.

O maior desconto oferecido aos donos de carros é o do Amazonas (30%). No Rio Grande do Sul, quem fez o pagamento antecipado do imposto em dezembro, não tem multas nos últimos três anos e acumulou 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha conseguiu desconto de 25,48%.

Mas também há estados que não oferecem desconto, nem mesmo para o pagamento à vista, como Roraima e Santa Catarina.

O diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, explica que os descontos para pagamento à vista são na verdade a retirada de juros embutidos no parcelamento do imposto, na maioria dos casos.

“Para quem tem o dinheiro para pagar à vista, sempre vale a pena porque o desconto é maior do que o rendimento de poupança ou de um fundo de investimento. Quem não tem o dinheiro é melhor parcelar do que recorrer a empréstimo nos bancos que cobram juros mais altos”, disse.

Além do IPVA, os contribuintes devem ficar atentos aos prazos de pagamento do licenciamento e do seguro obrigatório. Caso um dos três não seja pago, o contribuinte pode ter que pagar multa por atraso e até mesmo ter o carro apreendido.

Veja como é o pagamento do IPVA em cada estado:

Acre

Pagamento em conta única tem desconto de 10%. Valor sem desconto pode ser dividido em três vezes. Os contribuintes começam a pagar este mês, de acordo com o final da placa.

Alagoas

Pagamento do IPVA começa no dia 1º de fevereiro, com desconto de 10% para quem optar pela cota única. Outra opção, sem o desconto, é dividir em seis vezes.

Amapá

Os contribuintes conseguem desconto de 20% no pagamento à vista ou parcelam em seis vezes. O período de pagamento começa em março e vai até agosto.

Amazonas

Os contribuintes do Amazonas que optarem por pagar o valor integral do imposto até 31 de janeiro têm 10% de desconto. Também é possível parcelar em três vezes, com desconto de 10% na primeira parcela, 5% na segunda e o valor integral na última, sem abatimento.

Além desses descontos, no Amazonas tem a Lei do Bom Condutor. Desde 2014, os motoristas que não foram multados nos últimos três anos podem pedir desconto de 20%. Quem não tiver registro de infrações de trânsito nos últimos dois anos, tem desconto de 15%, e no caso de nenhuma multa em 2018, 10% de abatimento.

Assim, quem pagar o imposto à vista e não tiver multas nos últimos três anos, pode conseguir desconto de 30% no valor do IPVA.

Bahia

Os proprietários têm até o dia 8 de fevereiro para ter desconto de 10% no IPVA para o pagamento em cota única. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto em cota única ou parcelamento em três vezes, sem abatimento.

Ceará

O desconto é de 5% para pagamento à vista, até o dia 31 de janeiro. O pagamento em cota única também pode ser feito até o dia 8 de fevereiro, mas sem o desconto. Outra opção, é dividir em cinco parcelas mensais.

No estado, donos de motos de até 125 cilindradas têm redução de 50% no valor do imposto, se não existir infração de trânsito em 2018.

Distrito Federal

O valor pode ser pago em cota única com desconto de 5% ou parcelado em até quatro vezes. Segundo calendário de pagamento, definido de acordo com o número final da placa do veículo, os primeiros vencimentos serão em 18 de fevereiro. Os contribuintes também podem usar créditos do programa Nota Legal, criado em 2008 para estimular o consumidor a exigir o documento fiscal nas compras de mercadorias e serviços. A cada compra, o contribuinte junta créditos que podem ser usados para abatimento do IPVA e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou pedir o valor em dinheiro.

Espírito Santo

Os contribuintes que efetuarem o pagamento em cota única até a data do vencimento terão 5% de desconto. O pagamento começa em abril de 2019, seja qual for o final da placa e vai até julho. O parcelamento, sem desconto, pode ser em até quatro vezes.

Goiás

O IPVA pode ser pago em três parcelas, de janeiro a novembro, dependendo do final da placa do veículo, ou em cota única. Em Goiás, os descontos são para os contribuintes participantes do Programa Nota Fiscal Goiana. Segundo a secretaria estadual de Fazenda, neste ano, 408,3 mil pessoas alcançaram descontos entre 5% e 10% no IPVA para 2019, a partir da pontuação no programa. Para o cálculo do abatimento no imposto, foram consideradas as notas fiscais emitidas de 1° de outubro de 2017 a 31 de outubro de 2018.

Maranhão

O pagamento do imposto pode ser feito em cota única, com desconto de 10% até o dia 28 de fevereiro, ou parcelado em até três vezes.

Mato Grosso

É concedido desconto de 5% para os valores quitados até o dia 10 do mês de vencimento do imposto e de 3% nos casos em que o IPVA for pago entre os dias 10 e 20 do mês de vencimento. Os descontos são apenas para os pagamentos à vista. Após o dia 20 e até o último dia útil do mês do vencimento não há desconto. Os pagamentos após essas datas terão acréscimo de juros e multa. Além do pagamento à vista, é possível parcelar o IPVA em até três vezes.

O calendário do IPVA 2019 em Mato Grosso começou em janeiro. As datas de vencimento do imposto foram estabelecidas de acordo com o número final da placa do veículo, de janeiro a junho.

Mato Grosso do Sul

O desconto, de 15%, é para a parcela única paga até o próximo dia 31. Se preferir, o contribuinte pode parcelar em até cinco vezes, deste mês até maio.

Minas Gerais

Os mineiros têm abatimento de 5% para o pagamento da cota única. Além desse desconto, entrou em vigor neste ano o Programa de Incentivo à Regularidade do Recolhimento do IPVA. Por este programa, os proprietários de veículo que pagaram todos os débitos (como IPVA, Taxa de Licenciamento, DPVAT e eventuais multas) em dia durante dois exercícios consecutivos têm direito ao desconto extra e automático de 3%.

Pará

Quem paga à vista e não tem multas de trânsito há dois anos, ganha 15% de desconto sobre o valor do IPVA. O desconto fica em 10% para os motoristas que não receberam multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações. O pagamento começou neste mês e é possível parcelar em até três vezes, sem desconto.

Paraíba

O desconto para a cota única é 10%, e o parcelamento pode ser em até três vezes. Há ainda a opção do pagamento total ao final do terceiro mês, sem desconto. A data limite de vencimento será o último dia útil de cada mês no período de janeiro a outubro para quem optar pelo pagamento da cota única à vista ou pelo parcelamento.

Paraná

O desconto de 3% é para quem pagar à vista ainda neste mês. Os donos de carros que optarem pelo parcelamento pagam em três vezes.

Pernambuco

O desconto de 7% é oferecido aos contribuintes que pagam a cota única em fevereiro. No estado, também é possível parcelar em três vezes.

Piauí

Os contribuintes que optam pelo pagamento em cota única têm desconto de 15%. O pagamento também pode ser feito em três vezes, sem desconto. As datas de vencimento variam conforme a placa, começando neste mês, até outubro.

Rio de Janeiro

O IPVA pode ser pago em cota única, com desconto de 3%, ou a quantia integral, sem o desconto, dividida em três vezes. O pagamento começa este mês e vai até abril, a depender do final da placa do carro.

Rio Grande do Norte

O pagamento do IPVA em cota única tem desconto de 5%. Outra opção é parcelar em 5 vezes, sem nenhum abatimento.

Rio Grande do Sul

A busca por descontos no IPVA começou ainda em 2018. Quem fez o pagamento antecipado do imposto até o dia 28 de dezembro teve um desconto de 3% e contou com o valor da Unidade de Padrão Fiscal (indexador que corrige tributos) antes da atualização da virada do ano. Segundo o governo estadual, no total, o motorista pode conseguir até 25,48% em descontos.

Para alcançar o desconto máximo, o contribuinte precisava atender aos critérios de dois programas: Bom Motorista e Bom Cidadão, além de antecipar o pagamento. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos têm dedução de 15%. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é 10%, e para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dá aos proprietários de veículos que acumularam 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto.

Para os proprietários que não optarem pela quitação antecipada, o pagamento do imposto ocorre até março com descontos no parcelamento. Nesse caso, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro. As duas subsequentes serão em fevereiro, até o dia 28, e março, até o dia 29. Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.

Rondônia

Há desconto de 10% para os contribuintes que recolherem o imposto antecipadamente. Um mês depois do prazo de antecipação, esse desconto cai para 5% e após dois meses, o contribuinte perde o desconto. Não há parcelamento. O prazo para o pagamento começou neste mês e vai até outubro, de acordo com o final da placa do veículo.

Roraima

Em Roraima, não há a opção de pagamento com desconto. O contribuinte pode optar por pagar em três vezes. O pagamento começa este mês, a depender do final da placa, para quem optou pelo parcelamento. Por exemplo, carro com final de placa 1, paga a primeira parcela no dia 31 deste mês ou a cota única, em 29 de março. O pagamento vai até agosto.

Santa Catarina

Em Santa Catarina, também não há desconto ou programa de incentivo. A Secretaria de Estado da Fazenda argumentou que, em 2019, os catarinenses estão pagando 3,2% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018 de acordo com a tabela Fundação Instituto de Pesquisas Econômica (Fipe), usada como base de cálculo. O imposto começa a ser pago este mês, a depender do final da placa e vai até outubro. Uma opção é parcelar em três vezes.

São Paulo

Em São Paulo, os contribuintes podem pagar o IPVA 2019 em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes, de acordo com o final da placa do veículo (iniciando o primeiro pagamento em janeiro e as outras duas parcelas, nos meses de fevereiro e março). Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro de maneira integral, sem desconto.

O estado tem um programa de incentivo à emissão de nota fiscal, sendo que os contribuintes podem usar os créditos para abater o IPVA. O Programa Nota Fiscal Paulista devolve até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que pode ser usado no abatimento do imposto ou transferido para a conta do contribuinte.

Sergipe

O desconto é de 10% para veículo com qualquer terminação de placa, desde que o pagamento seja feito integralmente até 28 de fevereiro de 2019 e não haja débito do imposto relativo a anos anteriores. Não há parcelamento e a cota única é paga, sem desconto, entre março a novembro, a depender do final da placa.

Tocantins

Quem pagou o imposto até o dia 15 deste mês teve desconto de 10%. Os contribuintes que optaram por dividir perdem o desconto e pagam em 10 vezes (parcela mínima de R$ 200/mês), até outubro. Também é possível pagar em parcela única, sem desconto, em outubro.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A Guarda Municipal de Poção de Pedras encontrou um veículo abandonado no povoado Cutia, zona rural do Município. Segundo informações, o carro foi tomado de assalto no dia 16 de janeiro, na cidade de Lima Campos.

Trata-se de um Prisma 1.4L LT – 2011/2012, cor prata. Estava nos sistema do Sinesp Cidadão como veículo Roubado/Furtado.

As medidas para que o carro seja entregue ao verdadeiro proprietário já foram tomadas pelas autoridades competentes.

O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) afirmou em entrevista ao programa Domingo Espetacular, da TV Record, na noite deste domingo (20), que os depósitos fracionados identificados em sua conta são resultado da venda de um imóvel. 

Na sexta (18), o Jornal Nacional revelou que o senador eleito recebeu R$ 96 mil em um período de cinco dias, entre junho e julho de 2017. 

Segundo a reportagem, foram 48 depósitos no valor de R$ 2 mil, realizados em espécie no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).

Flávio Bolsonaro também afirmou que o título de pouco mais de R$ 1 milhão pago à Caixa Econômica Federal deve-se ao financiamento deste imóvel.

De fato, uma permuta de imóveis entre Flávio Bolsonaro e sua mulher e outro casal, registrada em cartório em agosto de 2017, mostra que o senador eleito quitou em junho uma alienação fiduciária com a Caixa, referente a um imóvel na zona sul do Rio, no valor de cerca de R$ 1.024.000. 

Flávio Bolsonaro afirmou que recebeu em dinheiro certa quantia da venda deste imóvel e que depositou o valor na própria conta. Segundo ele, foram depósitos de R$ 2 mil por esse ser o limite no caixa eletrônico. 

No Itaú, único banco no qual o senador eleito tem conta declarada, o limite para depósito em espécie no caixa eletrônico é de R$ 2 mil. Na Alerj, onde foram feitos os depósitos, há um autoatendimento do Itaú.

A escritura da permuta mostra que o casal concordou em pagar R$ 600 mil ao filho do presidente, sendo R$ 50 mil em cheque e R$ 550 mil sem descrição da forma de pagamento, com princípio de quitação em março de 2017.

Na semana passada, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a investigação do caso do ex-assessor Fabrício Queiroz a pedido do filho de presidente. 

O senador eleito argumentou que tem foro especial perante o Supremo e que o Ministério Público do Rio produziu provas ilegalmente. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, decidirá sobre a competência da corte com o fim do recesso, que se encerra no dia 31 de janeiro. 

À Record, Flávio Bolsonaro disse que não pediu foro privilegiado no STF, mas que fez uma reclamação para que o Supremo decida o foro competente. 

“Já informei ao Supremo as atrocidades que estão acontecendo aqui comigo. Meu sigilo bancário quebrado sem autorização judicial. Por que essa pressa? Por que essa perseguição comigo?”, questionou.

Especialistas afirmaram à Folha, no entanto, que a solicitação de dados ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) não configura quebra de sigilo bancário. A lei permite a comunicação entre o Conselho e o Ministério Público e questionamentos similares ao de Flávio Bolsonaro já foram rejeitados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF.

O senador eleito também negou que funcionários do gabinete na Alerj devolvessem parte do salário. Ele argumentou que, em certos períodos, alguns cargos ficaram vagos em seu gabinete, o que não aconteceria se tivesse a intenção de acumular dinheiro dessa maneira.

O senador eleito reclamou, ainda, que não teve a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos. Ele faltou a um depoimento no Ministério Público do Rio no dia 10 de janeiro. 

Em entrevista à Rede TV!, também na noite deste domingo, Flávio Bolsonaro disse que queria ir ao Ministério Público prestar os esclarecimentos, mas que foi convencido por seus advogados a não comparecer. “Analisa bem como as coisas estão acontecendo”, sua defesa teria dito a ele.

“Eles têm razão. Como que começa a vazar um monte de coisa?”, questionou.

O senador eleito ressaltou que o Ministério Público vinha afirmando que ele não era investigado, o que mostrou-se falso posteriormente. “Quem quer a verdade está mentindo?”

Flávio Bolsonaro disse que não sabia, caso prestasse depoimento ao órgão, se estaria indo para uma “arapuca” ou para conversar com pessoas que avaliariam o caso com isenção.

Ele afirmou que entrará com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público contra os responsáveis pela investigação no estado, para apurar o vazamento de conteúdo sigiloso.

Flávio Bolsonaro levou à entrevista com a Record papéis que, segundo ele, eram o título pago junto à Caixa e a escritura do imóvel vendido. O filho do presidente, no entanto, não quis mostrá-los ou entrar em detalhes. “Foro adequado para discutir isso não é a imprensa”, afirmou.

Ele também voltou a eximir-se de responsabilidade sobre as movimentações de Queiroz. “O que meu ex-assessor faz ou deixa de fazer é responsabilidade dele”, disse.

À Rede TV!, Flávio também comentou o encontro com o pai, JairBolsonaro, no sábado (19), no Palácio da Alvorada, em Brasília. Ele contou que os dois conversaram sobre a investigação, e que o presidente teria dito que a estratégia seria falar a verdade.

Fonte: folhauol.com.br

Considerado o homem mais velho do mundo, Masazo Nonaka morreu hoje (20) aos 113 anos em sua casa, numa pousada com fontes termais, no norte do Japão.

A família informou que ele faleceu durante a madrugada, enquanto dormia em sua residência, em Ashoro, na ilha de Hokkaido, no norte do Japão.

Os seus familiares disseram que Nonaka morreu de causas naturais.

O centenário, cuja família administra uma pousada com fontes termais há quatro gerações, foi certificado no ano passado como o homem mais velho do mundo aos 112 anos e 259 dias.

Nascido a 25 de julho de 1905, Nonaka cresceu numa grande família e sucedeu aos seus pais na administração da pousada, que agora é gerida por sua neta.

A mulher e três dos filhos de Nonaka já haviam morrido.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A revista Saúde News Nordeste em consulta às entidades, autoridades da área e à classe médica, entre toda os tantos esculápios maranhenses, elegeu o médico pedreirense Allan Roberto Costa Silva, como um dos 12 médicos destaques no quesito Saúde Pública no estado do Maranhão no ano de 2018.

A solenidade aos homenageados ocorreu em São Luís na noite de ontem, (19), num dos auditórios do Blue Tree Hotel.

As homenagens não se restringiram somente à classe médica, mas também aos municípios que evoluíram da gestão passada à atual na Atenção Básica de Saúde, como Caxias, Bacabal e Pinheiro, por exemplo. E também a autoridades relacionadas à área como os Promotores de Justiça Titulares das Varas do Idoso e da Saúde da capital, respectivamente, Dr. Augusto Cutrim e Dra. Glória Mafra. Representantes dos gestores de saúde do governo federal, estadual e municipais participaram do evento.

Na ocasião, ao receber sua homenagem, Dr. Allan fez questão de chamar sua esposa, Renata Klycia, à frente e homenageá-la como grande responsável por seu sucesso pessoal e profissional; e ressaltou em seu discurso que o momento pelo qual passa o grande desprestígio da classe médica junto à população e aos órgãos governamentais não deve ser culpados somente às possíveis omissões das entidades médicas classistas nem às gestões públicas nas 03 esferas governamentais e conclamou a classe médica à reflexão sobre se a responsabilidade de tal situação não deve-se, principalmente, ao imobilismo, à omissão e a falta de atitude dos próprios médicos não tomarem atitudes enérgicas e urgentes para o resgate da dignidade profissional da classe.

Sobre receber tal homenagem, o médico pedreirense declarou estar feliz de ser reconhecido pelo seu trabalho e esforço pelos mais humildes e principalmente pela melhoria da assistência à saúde pública à população maranhense. E complementou que recebe a premiação como símbolo do aumento de sua responsabilidade para com todos aqueles que a partir de agora precisarem de seus serviços profissionais; que encara sua profissão como um verdadeiro ministério sacerdotal, não lhe importando status ou benesses financeiras e que no decorrer de sua luta encontrou e encontra muitas resistências em não tornar o exercício da Medicina um comércio sem escrúpulos e que tem consciência que a partir de agora torna-se uma “vitrine” maior para os interesses contrários aos de sua luta.

Fonte: Assessoria do Médico Allan Roberto