Justiça bloqueia dinheiro da repatriação em 17 cidades do MA

TCU deu liminar, na quarta-feira, 28, proibindo o governo federal de antecipar o repasse dos recursos referentes à multa de repatriação de dinheiro. (Foto: Divulgação)

BRASÍLIA – Acolhendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o bloqueio dos recursos referentes à repatriação de dinheiro não declarado no exterior em 17 municípios.

Ações inibitórias com pedido de tutela de urgência antecedente foram ajuizadas como parte do programa institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”, informou a Coordenadoria da Assessoria de Comunicação da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão.

O acesso dos atuais gestores ao repasse do governo federal foi bloqueado em Pindaré-Mirim, Tufilândia, Barreirinhas, Santa Inês, Olho d’Água das Cunhãs, Pio XII, São Vicente Férrer, Cajapió, São João Batista, Vitória do Mearim, Viana, Cajari, Brejo, Anapurus, Matões do Norte, Cantanhede e Matinha.

A Justiça também emitiu notificação aos gerentes do Banco do Brasil responsáveis pelas contas dos 17 municípios para impedir a movimentação financeira dos recursos sem prévia autorização legislativa.

Além das ações ajuizadas pelos promotores de Justiça, o Ministério Público fez representações ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Procuradoria Geral da República, ao Ministério Público de Contas que atua junto Tribunal de Contas do Maranhão, além de encaminhar ofício à Procuradoria da República no Maranhão.

O TCU deu liminar, na quarta-feira, 28, proibindo o governo federal de antecipar o repasse dos recursos referentes à multa de repatriação de dinheiro. Na quinta-feira, 29, o ministro Raimundo Carreiro acatou recurso da Advocacia-Geral da União e liberou o repasse.

Fonte: imirante.com.br

19º BPM de Pedreiras realiza “Operação Fim de Ano”

Operação “Fim de Ano”/Foto: 19º BPM/Pedreiras – MA

O comando do 19º Batalhão de Polícia Militar de Pedreiras, está realizando uma operação intitulada “Fim de Ano”. O objetivo visa paz durante as festividades de réveillon, no intuito de combater de forma mais intensa as ações delituosas e promover a sensação de segurança para todos.

A operação, que teve início no dia 29 (quinta-feira), irá continuar até o último dia do ano (31/12), e tem como foco a área urbana de Pedreiras, incluindo o centro e os bairros do município.

Operação “Fim de Ano”/Fotos: 19º BPM/Pedreiras – MA

Efetivo

Participam da operação:

03 (três) viaturas policiais – Duas Rádios Patrulhas e a Força Tática. Três motos que compõem o Esquadrão Águia.

Ações

Abordagens a veículos e bares, revistas em pessoas e outras ações.

Operação “Fim de Ano”/Fotos: 19º BPM/Pedreiras – MA

Resultado da operação realizada dia 29

Dois indivíduos conduzidos por crime ambiental – 02 menores apreendidos por prática de roubo – Duas motos apreendidas – 07 armas brancas (facas e facões), Cachimbo usado para consumo de crack.

Resultado da operação realizada dia 30

Operação “Fim de Ano”/Fotos: 19º BPM/Pedreiras – MA

Quatro (04) indivíduos conduzidos e autuados por porte ilegal de arma – Um (01) menor apreendido por prática de roubo de jóias (As joias roubadas foram recuperadas durante a operação da PM) – Uma moto apreendida – Apreensão de um revólver 38, municiado – Um tablete de maconha – 05 (cinco) armas brancas (facas e canivete) – e 02 (dois) cachimbos para consumo de crack.

Operação “Fim de Ano”/Fotos: 19º BPM/Pedreiras – MA
Operação “Fim de Ano”/Fotos: 19º BPM/Pedreiras – MA

A operação “Fim de Ano” é coordenada pelo Major Luís Rodrigo. Essa ação está mostrando o trabalho da PM, que apesar de suas limitações inibe os bandidos, e deixa mais tranquila a população de Pedreiras e Trizidela do Vale.

Fonte: 19º BPM/Pedreiras – MA

Avenida Rio Branco em Pedreiras após uma pequena chuva

Avenida Rio Branco/Foto: Raira Maria

Esse transtorno sempre acontece após uma chuva em Pedreiras. Esgotos entupidos são os principais causadores de enxurradas que afetam os moradores, comércios e o Hospital Municipal.

O trânsito fica complicado, e o risco de acidentes é constante durante o tempo que a chuva cai em Pedreiras.

Fotos: Raira Maria

Pelo visto, é impossível continuar com o Hospital nesse local, onde toda sujeira invade o prédio. Coitados dos plantonistas que se desdobram para evitar o pior.

Até quando?

Primeira Mudança no Secretariado do Prefeito Eleito Antônio França

Dr. Walber, Karenn Cynthia, Antônio França, Valdete Cruz e Dr. Allan Roberto/Foto: Facebook do prefeito eleito Antônio França

O governo do Prefeito eleito Antônio França, às vésperas da posse, fez a primeira mudança em seu secretariado. Foi anunciado, agora há pouco, através de uma nota do próprio Prefeito eleito, o nome da substituta que irá assumir a pasta da saúde no município de Pedreiras, no lugar da enfermeira Valdete Cruz.

Veja na íntegra a nota Continue reading

Dívida dos estados com o Tesouro Nacional soma quase R$ 470 bilhões

Foto: Reprodução
Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil

O endividamento dos estados com a União soma hoje quase R$ 470 bilhões, de acordo com levantamento exclusivo feito pela Agência Brasil, com base em dados disponibilizados pelo Banco Central. As dívidas junto à administração direta são de quase R$ 464 bilhões e o restante se refere a débitos em aberto junto autarquias que dependem financeiramente da União, o que exclui os bancos públicos desta conta.

Atualmente, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os principais devedores do Tesouro Nacional. Juntos, eles somam mais da metade do endividamento dos estados, com dívidas que somam R$ 350 bilhões. Já Tocantins, Rio Grande do Norte e Amapá são os estados menos endividados.

Fonte: Agência Brasil

Justiça de Pedreiras determina internação de adolescentes infratores

Centro de Juventude Esperança Canaã/São Luís-MA/Foto: Reprodução Internet

Cinco menores infratores, envolvidos em vários crimes em Pedreiras e Trizidela do Vale, serão, ainda hoje (30), enviados para São Luís, onde ficarão internados na FUNAC – Centro de Juventude Esperança Canaã, local de internação provisória.

As decisões sobre as internações dos adolescentes infratores, foram proferidas nos dias 28 e 29/12, pelo Juiz Plantonista, Marco Adriano Ramos Fonseca, que atendeu a representação da autoridade policial (Civil e Militar), de acordo com os pareceres do Ministério Público.

Os três envolvidos no assalto ao professor Vinícius e seu companheiro, Francisco, estão na relação. Um menor que saiu ferido durante troca de tiros entre um PM e bandidos, durante assalto ao empresário Dinart, em Pedreiras, também será encaminhado ao Centro; e outro adolescente, acusado de estupro de vulnerável, caso registrado no município de Trizidela do Vale.

Dr. Diego Maciel será o delegado responsável pelas transferências dos adolescentes infratores.

Anunciado mais um grande investimento no Maranhão

Simplício Araújo (c) e os representantes da empresa/Foto: SEINC

A Secretaria de Indústria e Comércio, fecha 2016 com o anúncio de mais um grande investimento no Maranhão. Mesmo durante esta grave crise econômica que assola o país, o Estado continua atraindo investidores que acreditam no potencial maranhense.

A Raízen Combustíveis, Joint Venture entre a Cosan e a Shell é braço dessas empresas em Distribuição de Derivados e Bio Combustíveis, vai investir 200 milhões de reais em tancagem em nosso estado.

A Empresa

Foto: Reprodução

A Raízen se destaca como uma das empresas do setor energético mais competitivas do mundo. Apostando na inovação, na tecnologia e no talento de cerca de 30 mil funcionários para gerar soluções sustentáveis que contribuem para o desenvolvimento econômico do país de forma ética, com respeito às pessoas e ao meio ambiente, seguindo valores e padrões de conduta que condizem com nossa posição de liderança.

Criada a partir da junção de parte dos negócios da Shell e da Cosan, cresceu como empresa única, com experiência e ampla penetração no mercado. É uma das maiores em faturamento no Brasil e as três maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil. Sendo a principal fabricante de etanol de cana-de-açúcar do país e a maior exportadora individual de açúcar de cana no mercado internacional.(Fonte: perfil da empresa)

Segundo as expectativas, as obras devem iniciar antes do carnaval e tem previsão de dezoito (18) meses para ser concluída.

As informações são do Secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, que esteve reunido ontem (29), com representantes das empresas, e anunciaram essa parceria com o Estado do Maranhão.

“É mais um importante empreendimento para o nosso Estado, que deverá iniciar o ano novo com boas perspectivas de emprego. Temos certeza que o Maranhão continuará atraindo importantes empresas que irão irão desenvolver  excelentes negócios, onde a população será a grande beneficiada”, disse o Secretário Simplício Araújo.

Salário mínimo sobe para R$ 937 a partir de janeiro

Salário mínimo sobe para R$ 937 a partir de janeiro – Divulgação

BRASÍLIA – O novo valor do salário mínimo — que passará a valer em 1º de janeiro — será de R$ 937, sem ganho real, apenas com a reposição da inflação (o INPC). Hoje, o mínimo está em R$ 880. Na proposta orçamentaria de 2017, a previsão para o piso nacional era de R$ 945, mas o valor ficou abaixo por conta de a inflação apurada ter sido menor do que o previsto.

A estimativa para o índice de preços em 2016 era de 7,5%, mas esse indicador deverá fechar o ano em 6,75% (até novembro era de 6,43%). Com isso, o governo deixará de gastar R$ 2,1 bilhões, sobretudo com pagamento dos benefícios previdenciários, segundo uma fonte da equipe econômica.

Desde o governo Lula, a regra para reajuste do salário mínimo é a mesma: o piso é corrigido pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em 2015, houve retração na economia de 3,8%. Nesse caso, o efeito é zero e, por isso, se corrige só a inflação. O decreto com o novo salário mínimo deverá ser publicada no Diário Oficial da União amanhã.

Em nota, o Ministério do Planejamento disse que a elevação do valor do mínimo para R$ 937 resultará “no incremento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017, ou 0,62% do PIB, com efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”. A nota cita lei que trata da política da valorização do mínimo e diz que o governo aplicou a regra contida na legislação.

No início da noite, o Planejamento chegou a anunciar que soltaria nova nota com uma correção no valor do salário mínimo. O texto enviado uma hora depois, porém, fez só uma ressalva sobre a forma de cálculo.

“Aplicando-se esta regra o salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2017, será de R$ 937. Considera crescimento real zero, tendo em vista que a variação real do PIB auferida pelo IBGE em 2015 foi negativa (-3,77%) e, pela regra estabelecida na lei, quanto o PIB for negativo deve-se considerar zero para a determinação do salário mínimo”, diz a nota.

O ministério informou ainda que a estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74%, calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% feita em outubro, quando foi enviada a Lei Orçamentária Anual de 2017. “No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%”, justifica a nota.

Fonte: oglobo.com.br

Esquadrão Águia de Caxias apreende moto e prende suspeito

Momento da prisão do suspeito/Foto: J. Morais

O Esquadrão Águia da Polícia Militar da cidade de Caxias/MA, ao comando do Sargento Reinaldo, juntamente com sua equipe, realizou hoje (29), a apreensão de uma moto que pode ter sido tomada de assalto na zona rural de Lima Campos.

O veículo pertence ao mototaxista conhecido como Marquinho, morador de Lima Campos

Jorge -Suspeito/Foto: J. Morais

Além da moto Bros, os PMs encontraram com o suspeito que estava com o veículo, uma quantidade de drogas, não divulgado o peso, e um celular.

Suspeito sendo preso pelo Esquadrão Águia/Caxias – MA/Foto: J. Morais

Jorge é apontado pela polícia caxiense, como um traficante do município. O veículo continua em Caxias, e após a conclusão do inquérito policial, deverá ser entregue ao seu proprietário.

Com informações do 3º Sargento PM, J. Morais/Lima Campos

REPATRIAÇÃO AOS MUNICÍPIOS – Medida cautelar do TCU impede antecipação de repasse

Foto/Reprodução

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro concedeu medida cautelar, nesta quarta-feira, 28, proibindo o Governo Federal de antecipar os recursos referentes à multa de repatriação de dinheiro não declarado no exterior.

O Banco do Brasil só poderá efetuar a transferência do dinheiro a partir do dia 2 de janeiro de 2017, primeiro dia útil do ano.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, formulou, na segunda-feira, 26, representação ao presidente do TCU pedindo o ajuizamento de medidas cautelares a fim de evitar que os recursos fossem movimentados pelos atuais gestores e serem empregados na próxima administração, mediante autorização legislativa, evitando prejuízos aos cofres públicos.

O chefe do MPMA também adotou uma série de medidas, no âmbito federal e estadual, como parte da ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”.

“O nosso esforço é para garantir que esses recursos sejam aplicados corretamente nos municípios maranhenses e haja uma transição transparente para a próxima gestão municipal”, afirmou o procurador-geral de justiça.

O TCU ordenou que o Banco do Brasil seja notificado da decisão e que comunique aos gerentes de agências, em prazo de 24 horas, da impossibilidade de qualquer movimentação ou pagamento às prefeituras antes da data fixada e do cumprimento, pelos gestores municipais, de formalidades previstas nas leis orçamentárias.

Veja a representação enviada ao TCU aqui

Veja aqui a decisão do TCU

Repercussão nacional:

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/12/29/ministro-do-tcu-concede-cautelar-contra-antecipacao-de-repasse-da-repatriacao.htm

http://istoe.com.br/ministro-do-tcu-concede-cautelar-contra-antecipacao-de-repasse-da-repatriacao/

Redação: CCOM-MPMA