A Polícia Federal afirmou, em nota divulgada nesta quarta-feira (28), que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre passaportes e a proibição de deixar o país não autorizava a prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Esta foi a primeira manifestação oficial da corporação após a confirmação de que o parlamentar fugiu do Brasil depois de ser derrotado na eleição presidencial.
“A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares”, diz o comunicado da PF.
Segundo a nota, a PF acionou o STF no domingo (25), dia do segundo turno das eleições, após identificar o risco iminente de o senador deixar o território nacional.
A solicitação se deu na apuração em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados por suposta lavagem de dinheiro. Entre os pedidos apresentados pela PF ao Supremo estavam:
- apreensão de passaportes;
- proibição de saída do país;
- restrição de contato com outros investigados.
Após a decisão de Moraes que acolheu os pedidos da PF, a corporação afirmou que cancelou os passaportes comum e diplomático de Flávio Bolsonaro emitidos pelas autoridades brasileiras e incluiu um alerta migratório no sistema SONAR, responsável pelo controle de fronteiras.
Segundo a PF, o senador foi formalmente intimado na manhã de segunda-feira (26), para entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades em até 24 horas. O prazo se esgotou sem que os documentos fossem entregues.
A PF destacou ainda que não há registro oficial de saída do senador pelos postos formais de controle migratório do Brasil.
E afirmou que investiga as circunstâncias exatas do descumprimento das ordens judiciais por parte do investigado.
Fuga pela Argentina
Flávio Bolsonaro saiu do Brasil na noite desta terça-feira (27), pela fronteira do Paraná com a Argentina.
No país vizinho, utilizou o passaporte italiano para embarcar no jatinho particular que deixou Puerto Iguazú, com destino ao aeroporto de Guayaquil, no Equador, na madrugada desta quarta-feira (28).
Do Equador, o senador partiu para os Estados Unidos, onde se dirigiu ao estado da Flórida na manhã desta quarta.
Flávio Bolsonaro tem passaporte italiano, concedido a ele em 2023, durante o governo da primeira-ministra Giorgia Meloni. Pela determinação de Moraes, ele deveria ter entregado o documento estrangeiro, o que não fez.
fonte: g1.globo.com