Uma das prioridades do governo Michel Temer, a reforma trabalhista deve ser votada nesta quarta (26) no plenário da Câmara dos Deputados.
O projeto altera vários pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), consagrando o princípio de que acordos negociados por patrões e empregados prevalecem sobre a lei e incluindo a possibilidade de fracionamento das férias, jornadas de trabalho mais flexíveis e o fim da contribuição sindical obrigatória.
Nesta terça (25), o projeto passou pelo primeiro teste na Câmara do Deputados. Por 27 votos a 10, comissão especial que trata do tema aprovou o relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que alterou a proposta enviada ao Congresso por Temer.
Se a proposta for aprovada no plenário da Câmara, a reforma seguirá para o Senado.
A votação desta quarta também é vista como uma espécie de prévia para a reforma da Previdência, que precisa de um apoio mais robusto –pelo menos 60% dos congressistas, por se tratar de uma emenda à Constituição. Para a reforma trabalhista, basta o apoio de mais da metade dos deputados presentes.
Apesar de ter recebido mais de 1.300 sugestões de alteração no projeto, Rogério Marinho anunciou apenas ajustes em seu relatório nesta terça.
Entre eles, a exclusão das regras do trabalho intermitente –por períodos específicos, a depender da demanda– de categorias regidas por leis específicas, como motoristas de caminhão, empregadas domésticas e aeronautas.
O tucano afirmou que deve fazer novas modificações até a votação desta quarta.
Pode recuar, por exemplo, na proposta que permite a gestantes e lactantes trabalhar em locais insalubres, desde que com autorização médica. O relator afirmou que a atual vedação retira as mulheres do mercado de trabalho devido a um suposto receio dos empresários de ficar sem elas por mais de um ano.
Durante toda a sessão, governistas e oposicionistas trocaram críticas. “Nesse momento, a CLT sofre o maior ataque de sua história, e essa Casa mostra ter vocação para o suicídio, pois o ataque aos trabalhadores vai ter uma resposta do povo”, afirmou Orlando Silva (PC do B-SP).
Marinho rebateu os oposicionistas e disse que críticas partem de corporações que passaram anos “mamando nas tetas” do poder público.
“Esse projeto tem uma virtude extraordinária, a entrada no sistema negocial [que prevalecerá sobre a lei] é voluntária, entra nele quem enxerga ali vantagem em sua vida e seus negócios”, disse Darcísio Perondi (PMDB-RS).
TENSÃO
Um dia depois de a direção do PSB definir que seus filiados deveriam votar contra as reformas, a bancada de deputados da sigla não seguiu a orientação e rachou na análise da proposta trabalhista.
Sétima maior bancada da Casa (35 cadeiras) e ocupando o Ministério de Minas e Energia, o PSB tinha dois integrantes na comissão. Danilo Cabral (PE) votou contra. Fábio Garcia (MT), a favor.
A divisão se alastrou no partido. Parte dos filiados segue a liderança do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, que atuam alinhados ao Palácio do Planalto.
“Respeito a posição tomada pelo partido, mas continuo defendendo a manutenção do diálogo. Por isso, entendo precipitado e discordo do fechamento de questão sobre a votação da reforma da Previdência”, afirmou Câmara, que também é primeiro vice-presidente do PSB.
Temer recebeu nesta terça o deputado Danilo Forte (PSB-CE), que relatou os movimentos feitos pelos parlamentares para manifestar apoio às reformas e críticas a decisão da cúpula da sigla.
“O país precisa das reformas. Fechar questão contra elas só cria um constrangimento para aqueles que porventura apoiem os projetos”, afirmou. As punições previstas no estatuto do partido para quem descumprir as decisões em torno das quais se fechou questão variam de advertência a expulsão.