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Brasília: Temer acusará Janot de tentar condená-lo sem provas

O presidente Michel Temer, denunciado pela procuradoria-geral da República ao STF/Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress

Na tentativa de barrar a denúncia contra ele, o presidente Michel Temer partirá para o enfrentamento direto com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusando-o de tentar condená-lo sem provas.

Em reunião na noite de segunda-feira (26), no Palácio do Planalto, o peemedebista traçou com ministros e parlamentares estratégia de reação tanto política como jurídica contra a denúncia que pode afastá-lo do cargo.

O discurso que foi estruturado e será reproduzido em defesa do presidente é de que o procurador-geral atua contra a classe política em geral e que faz conclusões que não se sustentam pelos fatos.

O principal ponto da denúncia que será contestado é a associação direta do peemedebista com a mala de R$ 500 mil recebida da JBS pelo ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, um dos maiores aliados do presidente.

O argumento central é que o dinheiro ficou com o ex-auxiliar presidencial e que, portanto, não é possível provar que o presidente seria o beneficiário do montante.

Com o desmembramento da denúncia e apresentação a conta gotas, o Palácio do Planalto acusará o procurador-geral de atuar de maneira parcial, com o único objetivo de desgastar a imagem do presidente e prolongar a crise política, afetando a recuperação econômica do país.

Nas palavras de um assessor presidencial, o discurso será de que, por motivações pessoais, o procurador-geral prejudica o país e atua em uma cruzada política contra o peemedebista.

A conclusão em reunião no gabinete presidencial foi de que, apesar de o conteúdo da denúncia ter sido dentro do esperado, ela deprecia a imagem do presidente. Para o Palácio do Planalto, agora, é preciso avaliar o impacto dela junto à opinião pública e como ela será assimilada pela população em geral.

Para evitar que haja contaminação política com o tema, o presidente ordenou que a resposta para a denúncia seja feita exclusivamente pela sua equipe de advogados. Ele acredita que, caso consiga barrar as denúncias no Congresso Nacional, terá condições de sobreviver à atual crise política.

O tom beligerante contra a PGR (Procuradoria-geral da República) já foi adotado pelo presidente na manhã desta segunda-feira (26). Em discurso, ele disse que nada o destruirá e ressaltou que “não há plano B” no país.

“Ninguém duvide, nossa agenda de modernização do Brasil é a mais ambiciosa de muito tempo. Tem sido implementada com disciplina e com sentido de missão. Não há plano B. Há de seguir adiante. Nada nos destruirá. Nem a mim, nem aos nossos ministros”, disse.

A ideia do presidente é tentar barrar já na primeira quinzena de julho a denúncia contra ele. Além de abreviar prazos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o Palácio do Planalto pretende garantir a nomeação de um relator próximo à gestão peemedebista e um placar folgado já na comissão parlamentar pela recusa da denúncia.

Além disso, a gestão peemedebista defende substituições entre titulares e suplentes na CCJ para garantir a presença de parlamentares combativos que defendam insistentemente o presidente em discursos e discussões.

A ACUSAÇÃO DE JANOT

O que diz o procurador-geral em 60 páginas de denúncia contra Temer

O que diz Janot:

– Temer foi o destinatário real da propina de R$ 500 mil paga em uma mala pela JBS ao ex-assessor Rodrigo Rocha Loures

– O presidente também aceitou uma promessa de R$ 38 milhões de vantagem indevida a ser pago em parcelas semanais

– Em troca, Rocha Loures ajudaria a solucionar uma demanda de interesse da empresa no Cade

– PGR diz haver “provas abundantes”: entre elas, a delação de sete executivos da JBS, o áudio gravado por Joesley no Palácio do Jaburu, a indicação de Loures para resolver qualquer pendência e a filmagem de Loures correndo com a mala de R$ 500 mil

– Procurador utiliza perícia da PF que atesta que não houve nenhuma edição nos áudios

– Temer se contradisse em duas ocasiões: ao explicar o motivo pelo qual recebeu Joesley e a razão para ter viajado em 2011 no jatinho do empresário

O que a PGR pede:

– Condenação por corrupção passiva

– Perda da função pública ou mandato eletivo

– Indenização .aos cofres públicos de ao menos R$ 10 milhões por Temer e R$ 2 milhões por Loures.

O CAMINHO DA DENÚNCIA

Como funciona uma ação contra o presidente da República

Caso Temer seja denunciado na investigação referente ao caso JBS

TRÂMITE DO PROCESSO

em caso de crime comum

Procuradoria-Geral da República encaminha denúncia ao STF

PGR

STF pede autorização da Câmara dos Deputados, para julgar a eventual abertura de um processo

STF

TRAMITAÇÃO NA CCJ (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA) DA CÂMARA

 

> A solicitação para instauração de processo é enviada pelo presidente da Câmara para a comissão

 

> A defesa do presidente tem até dez sessões para se manifestar. Para acelerar o processo, o presidente pretende finalizar o processo na terceira sessão.

 

> Após manifestação da defesa, a CCJ tem cinco sessões para dar parecer sobre a denúncia. Temer tenta emplacar um nome como relator que apresente o parecer até a quarta sessão

Após a leitura, o parecer é enviado para discussão e votação nominal no plenário da Câmara. O governo atua para que a votação seja feita no dia seguinte à leitura.

O parecer da CCJ passará por discussão e votação nominal no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado por pelo menos 2/3 dos deputados, a decisão é comunicada ao STF

Caso a Câmara autorize a abertura do processo, o plenário do STF ainda precisa decidir se aceita denúncia. Dos 513 deputados, são necessários 342 para autorizar o início de uma ação penal.

Até a conclusão do processo, ele não pode ser preso

Se a denúncia for aceita pelo STF, o presidente ficará suspenso de suas funções por até 180 dias.

Afastamento

O PRESIDENTE FICA AFASTADO DO CARGO

Até a conclusão do processo, ele não pode ser preso

180 dias

Se, decorrido o prazo de 180 dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do presidente

Retorno

O processo segue com o presidente no cargo.

Fonte: Folha de São Paulo

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