Os advogados agora têm novas regras relativas ao exercício da profissão. Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3) a sanção da Lei 14.365, de 2022, que faz uma série de mudanças no Estatuto da Advocacia e nos códigos de processos Penal e Civil.  As alterações se referem a prerrogativas, à fiscalização da atividade, a honorários e a limites de impedimentos ao exercício da profissão.

A nova norma é fruto do Projeto de Lei (PL) 5.284/2020, de iniciativa do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e relatado pelo senador Weverton (PDT-MA). O texto teve a votação concluída no Senado em 11 de maio e apresentou pontos polêmicos, como a garantia do saque de parte dos honorários advocatícios em caso de bloqueio judicial dos bens do cliente e a série de restrições para a concessão e realização de busca e apreensão em escritórios.

Os senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), por exemplo, queriam retirar alguns itens do projeto, por identificarem uma espécie de blindagem exagerada aos advogados.

Busca e apreensão

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar 12 itens da norma recém-sancionada. Entre eles justamente pontos referentes a regras para busca nos escritórios.

O projeto determinava, por exemplo, que medida judicial cautelar que importasse violação do local de trabalho do advogado seria determinada somente em hipótese excepcional, desde que existisse fundamento em indício pelo órgão acusatório. E ainda proibia medida cautelar se fundada exclusivamente em elementos produzidos em declarações do colaborador, sem confirmação por outros meios de prova.

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Ouvido o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o chefe do Executivo alegou haver contrariedade ao interesse público, tendo em vista que tais restrições podem impactar no livre convencimento do magistrado, além de comprometer e a atuação da polícia.

“Cumpre ressaltar que compete ao Poder Judiciário, sempre de forma fundamentada, avaliar no caso concreto a medida judicial a ser aplicada e ao delegado de polícia e ao órgão ministerial expor as razões que justificariam a cautelar. Assim, qualquer juízo decisório a respeito da admissibilidade, ou não, da cautelar deve ser realizado na hipótese em concreto, e não abstratamente, sob pena de ir de encontro à legislação processual vigente”, justificou.

O chefe do Executivo também não concordou com a garantia de haver sempre um representante da OAB para acompanhar a busca e a apreensão, além do próprio advogado cujo escritório está sendo investigado. Isso, na visão do governo, poderia prejudicar a eficiência dos órgãos persecutórios na elucidação das infrações penais e desfavorecer o combate à criminalidade.

Também foi vetado item que obrigava a autoridade responsável informar à seccional da OAB, com antecedência mínima de 24 horas, a data, o horário e o local em que serão analisados documentos e equipamentos apreendidos, garantido o direito de acompanhamento, em todos os atos, pelo representante da OAB e pelo profissional investigado.

Novamente, o Executivo não admitiu tal benefício, alegando não ser possível exigir compulsoriamente o acompanhamento do investigado em todos os atos do processo, pois há diligências que devem ser sigilosas.

Sustentação oral

O texto aprovado pelo Legislativo determinava que o advogado teria o direito de sustentar oralmente, durante as sessões de julgamento, as razões de qualquer recurso ou processo presencial ou telepresencial em tempo real e concomitante ao julgamento.

O presidente alegou contrariedade ao interesse público, ao registrar que a sistemática de julgamento virtual não traz prejuízo às partes nem ao devido processo legal e à ampla defesa, mas celeridade ao julgamento. “Existem, inclusive, exemplos práticos que estabelecem que os representantes das partes e os demais habilitados nos autos podem encaminhar as suas sustentações orais por meio eletrônico após a publicação da pauta em até quarenta e oito horas antes de iniciado o julgamento virtual”.

OAB

A proposta estabelecia que o Instituto dos Advogados Brasileiros e a Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil seriam membros honorários no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com direito a voz em suas sessões.

Mas o governo não concordou, dizendo que a inclusão de mais membros honorários da Ordem alteraria a sua estrutura administrativa e perpassaria a sua autonomia administrativa para definir a sua composição. “O Conselho Federal é composto somente por conselheiros federais de cada unidade federativa, e, na qualidade de membros honorários, por seus ex-presidentes; não havendo previsão de entidades, como institutos, a serem membros deste”.

Escritórios

A proposição legislativa determinava ainda que a sociedade de advogados deveria recolher seus tributos sobre a parcela da receita que efetivamente lhes coubesse, com a exclusão da receita que fosse transferida a outros advogados ou a sociedades que atuem em forma de parceria para o atendimento do cliente. Para o governo, no entanto, isso não é possível, pois seria necessária a edição de uma lei complementar com normas gerais em matéria de legislação tributária.

“Ademais, constitui risco jurídico decorrente da interpretação da regra como contrária ao princípio da isonomia, nos termos do disposto no inciso II do art. 150 da Constituição, na medida em que poderia conceder um tratamento tributário diferenciado inconstitucional a uma categoria de contribuintes”, acrescentou.

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Os vetos serão agora analisado pelo Congresso Nacional. A Constituição determina que sejam apreciados pelos parlamentares em sessão conjunta, sendo necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores para sua rejeição. O veto não apreciado, após 30 dias do seu recebimento, é incluído automaticamente na pauta sobrestando as demais deliberações.

fonte: senado.leg.br

É razoável imaginar que, com o aumento do preço dos combustíveis, muitas pessoas deixem de se deslocar de carro e recorram ao transporte público. Pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e da Universidade Federal do Paraná (UFPR) resolveram investigar a questão de forma mais aprofundada e criaram modelos matemáticos que permitiram provar essa relação com base na realidade de Curitiba.

Segundo os cálculos dos pesquisadores, os ônibus de trânsito rápido (BRT) da capital paranaense lidam com um aumento de 5 mil passageiros mensais cada vez que o litro da gasolina sobe R$ 0,10.

As conclusões foram publicados na revista Sustainability, referência internacional em pesquisas interdisciplinares sobre sustentabilidade ambiental, cultural, econômica e social. O estudo reuniu informações relativas a um intervalo de dez anos. Dois modelos matemáticos foram criados e aplicados para analisar as variações no preço dos combustíveis, nas tarifas do transporte público, no número de passageiros e no volume de veículos nas ruas entre janeiro de 2010 e dezembro de 2019.

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Segundo o pesquisador Luis André Wernecke Fumagalli, do Grupo de Pesquisas em Cidade Digital Estratégica da PUC-PR e um dos autores do estudo, as pessoas levam em conta diversos fatores quando definem como vão se deslocar. Entre os fatores, estão a duração da viagem, a segurança e o conforto. O custo também exerce influência determinante. “Se os preços do combustível e da tarifa do transporte público ficarem estáveis, a tendência é que as pessoas mantenham sua opção.”

As variações no número de passageiros foram apuradas a partir do histórico das seis linhas do BRT de Curitiba, que cruzam e conectam a capital paranaense em várias direções e representam quase 30% do total de usuários transportados diariamente na cidade.

O estudo revela que cada carro na rua representa, em média, 25 passagens a menos vendidas no transporte público da capital paranaense. Fumagalli observa que muitas pessoas fazem sua escolha conforme a situação de momento. “O proprietário não vende o carro e começa a andar de ônibus. Ele deixa na garagem. E aí, quando ele volta a achar que vale mais a pena usar o carro, ele para de se locomover por transporte público.”

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Esse cenário, no entanto, geralmente não ocorre com o motociclista. De acordo com Fumagalli, aqueles que adquirem uma motocicleta tendem a não voltar a usar o transporte público. Diante desse movimento, o volume de motocicletas nas ruas vem aumentando consideravelmente.

“Em Curitiba, isso se observa no dia a dia o tempo inteiro”, afirma Fumagalli.

Gestão estratégica

Obter conclusões que contribuam para pensar uma gestão estratégica da cidade foi uma das principais preocupações dos pesquisadores. Para Fumagalli, a partir dos dados levantados, é possível discutir melhores práticas para a administração pública, envolvendo, por exemplo, a alocação de recursos.

“O município precisa investir no transporte público, na estrutura viária, na gestão do trânsito para acomodar, por exemplo, as motocicletas. Com maior número de motocicletas nas ruas, normalmente, ocorrem mais acidentes. No caso do transporte público, o número de passageiros é cada vez menor. E o serviço precisa ser viável economicamente”, observa o pesquisador.

Ele ressalta que não se pode imaginar que tirar pessoas dos ônibus é bom. “Com menos passageiros, a passagem vai precisar ser mais cara para manter o funcionamento [do transporte público. E carro demais também é problema, porque passa a ter muito engarrafamento.”

Um dos desafios dos municípios é avaliar como o aumento do preço dos combustíveis impacta na sustentabilidade do transporte público. Isso porque o serviço passa a ter simultaneamente mais despesas, para abastecer os veículos, e maior arrecadação, com o aumento do número de passageiros que passam a deixar o carro na garagem. Para os pesquisadores, não é possível fazer generalizações, já que cada cidade lida de forma diferente com o sistema de transporte público. Ainda que a operação seja realizada por concessionárias privadas na maioria das grandes cidades, muitas vezes, elas recebem subsídios municipais.

“Em Curitiba, quando o preço do combustível sobe, há uma compensação feita pela prefeitura. Eventualmente, alguns aumentos acabam sendo repassados para o usuário nos reajustes da tarifa, mas não é algo linear”, pontua Fumagalli. Segundo o pesquisador, a série histórica das tarifas revela que estas não acompanham a frequência de aumentos do preço dos combustíveis.

Edição: Nádia Franco

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou hoje (2) a portaria que regulamenta o programa Telessaúde Brasil, para atendimentos especializados médicos a distância a municípios localizados em áreas remotas, rurais e indígenas do país.

Por meio do Telessaúde Brasil, o governo pretende facilitar o acesso a atendimentos pré-clínicos, suporte assistencial, consultas, monitoramento, diagnósticos e acompanhamento médico durante o tratamento ou após procedimentos cirúrgicos.

A portaria, que nos próximos dias deverá ser publicada no Diário Oficial da União, estabelece “critérios, normas e parâmetros para os atendimentos por meio da tecnologia da informação”, seguindo as diretrizes de órgãos competentes como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”.

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“Estamos entrando com pé firme em uma nova era da medicina, com o uso de tecnologias de informação e comunicação, para uma verdadeira revolução no sistema de saúde, trazendo mais acesso, eficiência, efetividade e mais custo efetividade nas políticas públicas de saúde”, disse o ministro durante a cerimônia de assinatura da portaria.

Queiroga lembrou que a pandemia deixou ensinamentos. “Hoje, ninguém duvida da eficiência e da necessidade de termos sistemas de saúde e acesso universal fortes e resilientes para superarmos as emergências de saúde pública que possam aparecer, tanto para doenças transmissíveis como para doenças crônicas”, disse.

De acordo com o ministro, a atenção primaria “é o principal nicho para o uso do Telessaúde, uma vez que vai aproximar atenção especializada da atenção primária à saúde, evitando deslocamentos que às vezes são complexos em países de dimensões continentais como o Brasil”.

“Vai fazer com que cheguemos a populações esquecidas, como as indígenas em aldeias distantes. A estratégia de saúde digital poderá nos ajudar, ampliando acessos; controlando fatores de riscos como hipertensão arterial, diabetes e tabagismo; além de estimular atividades físicas de uma maneira muito mais eficiente do que fazemos hoje”, argumentou Queiroga.

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Ele defendeu a democratização do acesso à saúde, e o uso do ambiente digital para se atingir esse objetivo. “O eletrocardiograma e a interação com médicos especialistas de diversas localidades podem dar suportes aos médicos que estão nas unidades avançadas”.

UBS Digital

Na mesma cerimônia foi anunciado R$ 14,8 milhões em investimentos para ampliar o acesso à saúde em áreas remotas do país, por meio do projeto-piloto UBS Digital.

De acordo com o ministério, a ação “será destinada, inicialmente, à estruturação e informatização de unidades Básica de Saúde (UBS) em áreas remotas de 326 municípios do país”. Esse projeto também auxiliará na ampliação dos atendimentos a distância, implementando ferramentas como prontuário eletrônico, conexão à internet e sistemas de informação, informou o ministério.

“As UBS poderão fornecer, por exemplo, telediagnóstico, teleconsultoria e teleconsulta com especialistas”, disse em nota a pasta, referindo-se ao papel que o UBS Digital terá para uma melhor implementação do Telesaúde.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Edição: Fernando Fraga

Edição: Graça Adjuto

Edição: Graça Adjuto

A Polícia Federal apresentou nesta terça-feira (31) um esquema de segurança inédito que será disponibilizado para a proteção dos candidatos à Presidência da República.

Conforme antecipado pela Folha, o reforço na operação de garantia da segurança dos postulantes ao Palácio do Planalto foi feito diante do atual cenário de polarização e tensão política, bem como o histórico de violência no pleito anterior.

Entre outros pontos, o plano apresentado pela PF envolve a criação de um grupo de inteligência de segurança aos presidenciáveis e a definição de uma metodologia para identificar os riscos contra cada candidato.

Pela primeira vez, cada campanha poderá escolher os policiais federais que vão coordenar o esquema de segurança. A PF afirma que selecionou agentes que trabalharam em eleições passadas ou em grandes eventos recentes, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Entre 300 e 400 policiais federais vão participar da operação. O número de agentes em cada campanha será definido de acordo com uma análise de risco. A metodologia, segundo a PF, leva em conta a posição do candidato nas pesquisas e o histórico de atentados e incidentes contra ele, entre outros fatores.

Durante as eleições de 2018, o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), foi vítima de uma facada durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG).

Do lado petista, a preocupação com a segurança intensificou-se neste último mês e ficará evidenciada nos próximos eventos. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito ajustes em sua agenda por orientação da sua equipe de segurança, que tem vetado locais considerados inadequados.

“É notório até o momento que essa é uma eleição muito polarizada. Isso não implica necessariamente que seja uma eleição com maior risco. A gente está se preparando, se dedicando, para ter condições de fazer um bom trabalho mesmo em um ambiente onde haja tanta paixão”, afirmou o diretor-executivo da PF, Sandro Avelar.

O coordenador de proteção à pessoa da PF, Thiago Marcantonio Ferreira, disse que as equipes vão ficar à disposição dos candidatos onde eles indicarem que é a base eleitoral deles. “Parte dela vai viajar com o candidato. Caso seja necessário [durante a viagem], a equipe vai solicitar apoio da segurança pública de cada estado”, afirmou.

A operação conta com uma parte operacional e um braço de inteligência, que vai identificar os riscos de cada compromisso.

As campanhas deverão informar a agenda do candidato à PF com no mínimo 48 horas de antecedência. Com base nas informações de inteligência, a Polícia Federal poderá sugerir que o presidenciável mude determinada programação ou reforce a segurança com proteção privada.

A PF afirma que já investiu cerca de R$ 32 milhões no esquema de proteção a candidatos. A corporação comprou 71 veículos SUV blindados, coletes e pastas balísticas —que são usados hoje apenas pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional)—, uniformes e kits de pronto-socorro. A pasta balística funciona como uma espécie de escudo à prova de balas.

Outros R$ 25 milhões serão gastos durante a operação com despesas que envolvem diárias e passagens para os policiais envolvidos. Os valores, segundo a PF, estão dentro do orçamento deste ano.

Os presidenciáveis têm direito ao aparato da Polícia Federal após a homologação das candidaturas durante as convenções partidárias, a partir de 20 de julho. O policiamento em tempo integral será feito a partir de 16 de agosto, quando começa a campanha partidária.

A apresentação foi feita nesta terça logo após uma reunião na sede da Polícia Federal, em Brasília, com os coordenadores das campanhas dos pré-candidatos. De acordo com a corporação, na reunião desta terça os representantes dos candidatos não apontaram algum risco ou receio oficialmente.

Segundo a PF, os agentes que vão atuar na campanha presidencial são especializados em proteção à pessoa e estão passando por treinamentos “adequados, específicos e contínuos”. A segurança será reforçada pela PF até a posse presidencial.

A segurança do presidente da República é feita pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e, por isso, Bolsonaro contará não só com o aparato da PF durante a campanha.

Como mostrou a Folha, integrantes da PF consideram que essa é a eleição mais preocupante da história em termos de segurança. A avaliação é de que as redes sociais ampliaram as formas de mobilização de apoiadores e adversários, o que aumenta os riscos.

Diante disso e também do período mais curto de campanha, a PF antecipou a elaboração do plano de proteção dos presidenciáveis. Os partidos receberam ofício para tratar do tema em março.

Além de Bolsonaro e Lula, a disputa ao Palácio do Planalto conta com dez pré-candidatos: André Janones (Avante), Ciro Gomes (PDT), José Maria Eymael (DC), Leonardo Péricles (UP), Luciano Bivar (União Brasil), Luiz Felipe d’Avila (Novo), Pablo Marçal (Pros), Simone Tebet (MDB), Sofia Manzano (PCB) e Vera Lúcia (PSTU).

fonte: folha.uol.com.br

O desemprego caiu 0,7 ponto percentual no trimestre encerrado em abril, na comparação com o trimestre anterior, e 4,3 pontos percentuais na comparação anual, e fechou o período em 10,5%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o instituto, esta é a menor taxa para um trimestre encerrado em abril desde 2015, quando a desocupação ficou em 8,1%. O número de pessoas ocupadas chegou ao recorde histórico de 96,5 milhões, a maior taxa da série iniciada em 2012, com um aumento de 1,1% na comparação trimestral. A alta foi de 1,1 milhão de pessoas no trimestre e de 9 milhões de ocupados no ano.

Em abril de 2021, o Brasil passava pelo pior momento da pandemia da covid-19, com os óbitos chegando a passar de 3 mil por dia.

A população desocupada foi estimada em 11,3 milhões de pessoas, uma queda de 25,3% no ano. De acordo com a coordenadora da pesquisa, Adriana Beringuy, a queda na desocupação vem se mostrando sustentada desde o trimestre encerrado em julho de 2021, com avanços nos setores de transporte, armazenagem e correio, administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais.

“O grupo administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais foi impulsionado pelo crescimento em educação, que inclui tanto a rede pública como a privada. Em outros serviços, destaca-se o aumento nos serviços de embelezamento, como cabeleireiros, manicure e esteticista”.

O nível da ocupação, que representa o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, foi estimado em 55,8%, uma alta de 0,5 ponto percentual na comparação trimestral e de 4,8 pontos percentuais ante igual trimestre do ano anterior.

Já a força de trabalho, que soma as pessoas ocupadas e as desocupadas, foi estimada em 107,9 milhões de pessoas, um aumento de 0,4% em comparação ao trimestre encerrado em janeiro e de 5,1% frente ao mesmo trimestre de 2021. Este é o maior contingente de pessoas na força de trabalho da série.

Formalidade

O IBGE aponta para o aumento no número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado, chegando a 35,2 milhões de pessoas. Na comparação trimestral o aumento foi de 2% e na anual houve crescimento de 11,6% no emprego formal.

Os setores que mais empregaram no período foram o comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas e informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas.

Os empregados no setor público ficaram estáveis em 11,5 milhões de pessoas.

Os setores de ocupação informal se mantiveram estáveis na comparação trimestral. Com isso, a taxa de informalidade caiu 0,3 ponto percentual no trimestre anterior, para 40,1% da população ocupada, totalizando 38,7 milhões de pessoas.

Já na comparação anual, houve aumento de 20,8% no número de empregados sem carteira assinada no setor privado, chegando ao recorde histórico de 12,5 milhões de pessoas. Os trabalhadores por conta própria subiram 7,2% no ano, chegando a 25,5 milhões de pessoas.

A subutilização caiu 1,4 ponto percentual no trimestre e ficou em 22,5%, somando 26,1 milhões de pessoas. A população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas caiu para 6,6 milhões de pessoas, uma redução de 5,3% em relação ao trimestre anterior.

A população desalentada também caiu, ficando em 4,5 milhões de pessoas, uma redução de 6,4% em relação ao trimestre anterior e de 24,6% na comparação anual.

Rendimento

De acordo com a pesquisadora Adriana Beringuy, o aumento da ocupação não se refletiu no rendimento real habitual, que caiu 7,9% na comparação anual, ficando em R$ 2.569 no trimestre encerrado em abril.

“Embora tenha havido crescimento da formalidade, não foi observada expansão do rendimento médio real do emprego com carteira assinada no setor privado. Além disso, houve queda no rendimento do setor público”, disse.

A massa de rendimento real habitual somou R$ 242,9 bilhões, ficando estável na comparação anual.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A Defesa Civil de Pernambuco informou que 91 pessoas tiveram morte confirmada em decorrência das enchentes e deslizamentos que assolam o estado. Há ainda 26 desaparecidos, desde o dia 25, data em que as chuvas começaram a ficar mais intensas. As informações atualizadas têm por base dados do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) do estado.

Forças de segurança, Defesa Civil, Exército e órgãos municipais estão atuando em sete pontos de deslizamentos da região metropolitana do Recife: Zumbi do Pacheco e Curado IV (Jaboatão dos Guararapes); Areeiro (Camaragibe); Monte Verde/Ibura, Barro e Guabiraba (Recife) e Paratibe (Paulista).

A operação conta com a participação de 198 bombeiros de Pernambuco; 11 da Paraíba; sete de Minas Gerais e oito do Rio Grande do Norte. Auxiliam também nos trabalhos 60 militares do Exército; 22 da Marinha; oito policiais militares; 100 guardas municipais; quatro policiais civis e 25 funcionários da empresa de limpeza urbana.

“Estamos trabalhando com força total, mobilizando os recursos disponíveis, buscando profissionais de vários estados do Brasil com especialidade em resgate em áreas de deslizamentos, além de suporte às áreas atingidas por terra, água e ar”, informou, em nota, o secretário de Defesa Social, Humberto Freire.

O número de desabrigados está em cerca de 5 mil, segundo balanço divulgado hoje pela Central de Operações da Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe).

Edição: Nádia Franco

Edição: Denise Griesinger

Edição: Denise Griesinger