BRASÍLIA – Após o encerramento da sessão para votação do projeto de repatriação de recursos não declarados no exterior, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (11), que pretende colocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita os gastos públicos, para ser votada em segundo turno no final do mês.
A PEC foi aprovada, em primeiro turno, na madrugada desta terça-feira. Segundo Maia, a intenção é que o texto seja votado no dia 24 ou 25 de outubro. “Vamos votar o segundo turno da PEC do Teto nos dias 24 ou 25 e vamos para outras reformas que são tão ou mais importantes que a PEC do Teto”, disse.
Repatriação
Maia reafirmou que não pretende mais votar o projeto de repatriação. A proposta estava na pauta de votação na manhã de hoje, mas diante do baixo quórum e da obstrução feita por partidos da oposição, Maia encerrou a sessão sem apreciar o texto. “Semana passada, uma parte do governo não quis, hoje a bancada do PT não quis e não tem nenhum problema, só estou deixando claro que não houve acordo com a bancada do PT hoje como na semana passada o líder do governo, [André Moura (PSC-SE)] tinha uma posição divergente com o texto”, disse o presidente da Câmara.
Segundo Maia, com o revés de hoje, não há mais tempo hábil para votar o projeto nas duas casas, Câmara e Senado. “O problema é que tem que passar na Câmara e no Senado e nós temos que votar o Fies na terça feira e não dá mais tempo para que os alunos que estão na universidade continuem sem o crédito que o governo precisa liberar para pagar os estudos. Então, você tem algumas agendas que vão inviabilizar qualquer votação e não dá tempo mais de votar nas duas Casas. Vamos ser realistas, não dá tempo mais de votar nas duas Casas: o tempo encerrou”, disse Maia.
A medida será apreciada em sessão do Congresso Nacional convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para o dia 18. Além da liberação de recursos para o Fies, a Câmara também poderá se debruçar na próxima semana na votação dos destaques ao projeto de lei (PL 4567/16), que desobriga a Petrobras de atuar como operadora em todos os campos de exploração do pré-sal no regime de partilha. “Semana que vem a gente vota a questão do Fies, vamos tentar votar também as emendas do projeto do pré-sal, depois da PEC do Teto e vamos esperar a reforma da Previdência”, afirmou.
Eliziane Gama foi uma das deputadas que votou contra a PEC (Foto: A|g. Câmara)
BRASÍLIA – Mais de quatro horas após a votação do texto-base, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que cria um teto para o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Da bancada maranhense, 13 deputados votaram a favor e apenas quatro contra.
“Eu jamais poderia concordar com a diminuição de recursos destinados para políticas sociais. Hoje, já temos baixo investimento em saúde, educação e assistência social. E o futuro destas políticas públicas depende de maior incremento, algo que ainda não temos assegurado nesta PEC”, justificou Eliziane Gama, que votou contrariamente à proposta.
Para o deputado Rubens Jr., que também votou contra a PEC, “o que está sendo feito na prática é a prorrogação da crise de 2016 pelos próprios 20 anos”.
Cinco destaques apresentados pelas bancadas da oposição foram rejeitados, e não houve alteração em relação ao texto-base. Todos promoviam mudanças significativas no texto, mas os governistas garantiram mais de 280 votos em cada uma das votações para derrubar as tentativas de alteração na medida. Havia um sexto destaque proposto pela bancada do PDT, que foi retirado de última hora, antecipando a conclusão da votação.
O texto-base já havia sido aprovado em primeiro turno na noite de ontem, por 366 votos a 111. Agora, a votação da PEC segue para um segundo turno na Câmara, previsto para ocorrer no dia 24 deste mês.
VEJA COMO CADA DEPUTADO DA BANCADA MARANHENSE VOTOU
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (10), em primeiro turno, por 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Por se tratar de emenda à Constituição, eram necessários para a aprovação os votos de pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513). O projeto ainda ainda terá de passar por um segundo turno de votação no plenário da Câmara, o que deve ocorrer no próximo dia 24, segundo previsão do relator, Darcísio Perondi. Também são necessários pelo menos 308 votos. Se aprovado em segundo turno, seguirá para análise do Senado.
Após o texto principal, os deputados ainda iriam analisar sugestões de destaques (mudanças no texto original) para concluir a votação.
Enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre, a proposta é tida pelo Palácio do Planalto como um dos principais mecanismos para o reequilíbrio das contas públicas.
A proposta define que as despesas da União só poderão crescer, pelas próximas duas décadas, até o limite da inflação do ano anterior. Na prática, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas depesas de um ano para o outro acima da inflação.
Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.
A fim de garantir a aprovação do texto nesta segunda, o presidente Michel Temer ofereceu um jantar a mais de 200 deputados na noite deste domingo (9), no Palácio da Alvorada. Em um discurso de cerca de cinco minutos, o peemedebista afirmou, sem citar um caso específico, que qualquer “movimento corporativo” contra a PEC “não pode ser admitido”.
A sessão
A sessão ocorreu em clima tenso e teve troca de provocações entre os parlamentares, até mesmo entre os aliados do governo.
Contrários ao projeto enviado pelo governo, deputados de partidos de oposição, como PT, PSOL, Rede, PCdoB e PDT, argumentaram ao longo de toda a sessão desta segunda que a PEC congelará os investimentos sociais em áreas como saúde e educação.
Alguns parlamentares chegaram a apresentar uma série de recursos regimentais para atrasar a votação, o que fez com que a sessão, que teve início por volta do meio-dia, se arrastasse por horas.
Para o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), por exemplo, a PEC é injusta com o país. “Não se trata de proibir que se gaste mais do que se ganha. Aqui se trata de acabar com a garantia de que os investimentos em saúde e educação acompanhem o crescimento da receita. E fazer isso num país tão desigual como o brasil é de extrema crueldade”, criticou.
Parlamentares da base aliada, por sua vez, saíram em defesa da PEC no plenário como parte da solução para resolver a crise fiscal deixada pelos governos petistas. “Esta PEC é apenas o começo das reformas”, discursou Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Enquanto os deputados debatiam a proposta, a equipe do relator da proposta, Darcísio Perondi (PMDB-RS), distribuiu aos parlamentares um panfleto com argumentos favoráveis à aprovação do projeto.
Deputados governistas estenderam uma faixa e ergueram cartazes no plenário em apoio à PEC do Teto de Gastos (Foto: Gustavo Garcia / G1)
Além disso, parlamentares da base aliada estenderam cartazes e faixas de apoio à PEC com frases como “A PEC 241 é responsabilidade”, “O PT quebrou o Brasil, nós estamos consertando” e “PEC do futuro: responsabilidade fiscal”.
Nesse instante, nas galerias e no plenário, pessoas com camisas de sindicatos da área de educação ergueram faixas contra a proposta, com dizeres “PEC 241, a PEC da morte” e “PEC 214 desmonta o Estado”.
Em outro momento da sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a retirada das galerias de uma mulher que acompanhava a discussão sobre o projeto mandando beijos para o plenário.
Um dos parlamentares inscritos, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), embora integrante da base aliada, subiu à tribuna para discursar contra a PEC, alegando que, se aprovada, a proposta do governo Temer prejudicará os trabalhadores.
O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) gritou, então, do plenário, que Arnaldo Faria estava sendo “chato”. Incomodado com a declaração, o parlamentar retrucou: “Calado! Fique quieto! Me escute, me ouça!”.
Os ânimos, então, ficaram exaltados no plenário. Ao discursar, o deputado Rocha (PSDB-AC), provocou os manifestantes que acompanhavam a sessão da galeria contrários à PEC dizendo que eram “militantes pagos com recursos de sindicato”.
Além disso, parlamentares da base aliada estenderam cartazes e faixas de apoio à PEC com frases como “A PEC 241 é responsabilidade”, “O PT quebrou o Brasil, nós estamos consertando” e “PEC do futuro: responsabilidade fiscal”.
Nesse instante, nas galerias e no plenário, pessoas com camisas de sindicatos da área de educação ergueram faixas contra a proposta, com dizeres “PEC 241, a PEC da morte” e “PEC 214 desmonta o Estado”.
Em outro momento da sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a retirada das galerias de uma mulher que acompanhava a discussão sobre o projeto mandando beijos para o plenário.
Um dos parlamentares inscritos, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), embora integrante da base aliada, subiu à tribuna para discursar contra a PEC, alegando que, se aprovada, a proposta do governo Temer prejudicará os trabalhadores.
O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) gritou, então, do plenário, que Arnaldo Faria estava sendo “chato”. Incomodado com a declaração, o parlamentar retrucou: “Calado! Fique quieto! Me escute, me ouça!”.
Os ânimos, então, ficaram exaltados no plenário. Ao discursar, o deputado Rocha (PSDB-AC), provocou os manifestantes que acompanhavam a sessão da galeria contrários à PEC dizendo que eram “militantes pagos com recursos de sindicato”.
Faixas colocadas por manifestantes contra a PEC dos gastos públicos em frente a anexo da Câmara, em Brasília, nesta segunda-feira (10) (Foto: Mateus Vidigal/G1)
Saúde e educação
Desde que foi apresentado pela equipe econômica do governo, ainda no primeiro semestre, o projeto enfrenta resistências por parte de setores da sociedade.
Entidades como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), por exemplo, dizem que a PEC pode impor perdas bilionárias para o setor de saúde.
Inicialmente, o governo chegou a incluir no texto do projeto o limite para os investimentos nessas duas áreas.
Diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares, incluindo da base aliada, o Palácio do Planalto anunciou que, em 2017, serão mantidas as regras atuais para os investimentos em saúde e educação (previstas na Constituição), passando a vigorar o novo teto somente em 2018.
Salário mínimo
No relatório apresentado à comissão especial que analisou a PEC na Câmara, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou em seu parecer que a proposta prevê que o salário mínimo (referência para mais de 48 milhões de pessoas) deixará de ter aumento real (acima da inflação) se o limite de despesas fixado pelo governo for superado.
Esse veto ao aumento real permaneceria, conforme o relator, até que as despesas retornassem aos limites previstos “não se restringindo apenas ao ano subsequente ao descumprimento do teto”.
‘Fechamento de questão’
Diante da ofensiva do Palácio do Planalto em busca de apoio à PEC, os cinco principais partidos aliados ao presidente Michel Temer (PMDB, PSD, PR, PP e PSDB) “fecharam questão” a favor da PEC.
Na prática, se um deputado desses partidos não votar pela aprovação da proposta, a legenda poderá aplicar sanções, que podem chegar até a uma eventual expulsão.
Apesar da determinação do seu partido, o PR, a deputada Clarissa Garotinho (RJ) disse que irá votar contra a PEC por entender que é “algo muito sério para não seguir a própria consciência”.
Ela diz considerar que a medida irá afetar os próximos 20 anos “sem dar espaço” para o Congresso poder mudar a forma de cálculo. Questionada sobre se teme algum tipo de punição, Clarissa afirmou que é preciso esperar.
Por 6 votos a 5, ministros consideraram que prática da vaquejada fere princípios constitucionais do meio ambiente (Foto: Valdivan Veloso/GloboEsporte.com)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) derrubar uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada, tradição cultural nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo pela calda.
Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.
O governo do Ceará dizia que a vaquejada faz parte da cultura regional e que se trata de uma atividade econômica importante e movimenta cerca de R$ 14 milhões por ano.
Apesar de se referir ao Ceará, a decisão servirá de referência para todo o país, sujeitando os organizadores a punição por crime ambiental de maus tratos a animais.
Caso algum outro estado tenha legalizado a prática, outras ações poderão ser apresentadas ao STF para derrubar a regulamentação.
Votaram contra a vaquejada o relator da ação, Marco Aurélio, e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski.
A favor da prática votaram Edson Fachin, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Votos
O julgamento começou em agosto do ano passado. Em seu voto, Marco Aurélio considerou que a proteção ao meio ambiente, neste caso, deveria se sobrepor ao valor cultural da prática.
O ministro detalhou que, no evento, o boi é enclausurado, açoitado e instigado a correr, momento em que um dupla de vaqueiros montados a cavalo tenta agarrá-lo pela cauda. O rabo do animal é torcido até que ele caia com as quatro patas para cima.
“Ante os dados empíricos evidenciados pelas pesquisas, tem-se como indiscutível o tratamento cruel dispensado às espécies animais envolvidas. Inexiste a mínima possibilidade de um boi não sofrer violência física e mental quando submetido a esse tratamento”, disse à época.
Nesta quinta, a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, elogiou a ação de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da República.
“Sempre haverá os que defendem que vem de longo tempo, se encravou na cultura do nosso povo. Mas cultura se muda e muitas foram levadas nessa condição até que se houvesse outro modo de ver a vida, não somente ao ser humano”, disse a ministra.
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal
O ministro no STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki autorizou nesta quinta (6) o fatiamento do principal inquérito da Operação Lava Jato em tramitação na corte. Chamado de “quadrilhão”, ele mira o núcleo político do suposto esquema de corrupção da Petrobras.
Ao acolher o pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República), Zavascki dividiu esse procedimento em quatro inquéritos diferentes e incluiu em um deles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme pleiteou o Ministério Público.
A investigação foi aberta em março do ano passado e focava em 66 políticos filiados a PT, PMDB e PP. Com o fatiamento, será instaurada uma investigação sobre a atuação dos políticos do PT e outra para os do PP. Um terceiro terá como alvo os quadros do PMDB no Senado e o último, os peemedebistas da Câmara.
Na lista de suspeitos, além de Lula, estão personagens como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); o ex-presidente da Câmara Waldir Maranhão (PP-MA); e presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI).
No parecer em que pede a separação dos casos, o procurador Rodrigo Janot afirma que políticos de diferentes partidos se organizaram em uma estrutura criminosa para desviar recursos da Petrobras e de outros órgãos da administração pública .
“Como destacado, alguns membros de determinadas agremiações organizaram-se internamente, valendo-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para cometimento de crimes contra a administração pública”, diz Janot.
Na peça, o PGR descreve os políticos investigados como integrantes de uma quadrilha organizada.
“Elementos de informação que compõem o presente inquérito modularam um desenho de um grupo criminoso organizado único, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura com vínculos horizontais, em modelo cooperativista, em que os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, e outra em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e de tomadas de decisões mais relevantes”, detalha.
Presidente da Portela, que foi assassinado nesta segunda, em foto de 27 de fevereiro de 2014
O presidente da escola de samba Portela e candidato a vereador pelo PP, Marcos Vieira de Souza, 52, conhecido como Falcon, foi morto a tiros na tarde desta segunda (26) dentro de seu comitê de campanha, em Madureira, zona norte do Rio.
De acordo com informações preliminares, por volta das 16h, dois homens encapuzados entraram no comitê e executaram o candidato com diversos tiros. Além de Falcon, estavam no local outras cinco pessoas. Nenhuma delas se feriu. A Polícia foi acionada em seguida.
A Divisão de Homicídios da Polícia Civil fez uma perícia no local do crime e investiga o caso.
Segundo a assessora de Falcon, Simone Fernandes, o corpo foi retirado pelo Corpo de Bombeiros sob uma salva de palmas de moradores.
Subtenente da Polícia Militar, Falcon chegou a ser preso em abril de 2011, acusado de pertencer a uma milícia nos bairros de Madureira e Oswaldo Cruz, e foi expulso da corporação.
Foi reintegrado em 2012, após ser absolvido, e estava licenciado devido às eleições.
Segundo o jornal “O Dia”, a polícia chegou a investigar, em março, um plano para assassiná-lo.
Portelense, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), declarou apoio à candidatura de Falcon em julho deste ano.
Em um evento da escola de samba, Paes falou, ao lado de Falcon: “Seria muito legal poder ter na Câmara um cara como o Falcon, que mostrou, quando entrou no samba, que dá para fazer o samba profissional, que dá pra fazer as coisas sérias, e é isso que gera emprego para esta cidade.”
Falcon virou presidente da agremiação em maio deste ano. Desde que se tornara vice, em 2013 a Portela voltou a disputar primeiros lugares no Carnaval carioca.
Ele era casado com a porta-bandeira da Beija-Flor, Selminha Sorriso, 45.
A Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba do Rio) divulgou nota de pesar.
O velório acontecerá na próxima terça (27) na quadra da Portela.
A morte de Falcon vem na esteira de uma série de assassinatos políticos no Estado do Rio. Desde desde novembro de 2015, houve ao menos 14 vítimas envolvidas nas campanhas políticas da Baixada Fluminense. No mesmo período de 2012, registrou-se apenas um caso.
Antonio Palocci foi preso temporariamente (Foto: Reprodução)
SÃO PAULO – A Polícia Federal (PF) está nas ruas para cumprir mandados judiciais na 35ª fase da Operação Lava Jato. Chamada de Operação Omertá, um dos alvos é o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, que foi preso temporariamente esta manhã em São Paulo.
Os policiais cumprem ainda mais dois mandados de prisão temporária, 27 de busca e apreensão e 15 de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para a delegacia a fim de prestar esclarecimentos e depois é liberada.
A suspeita é de que Palocci teria ligação com o comando da empreiteira Odebretch, uma das principais do país. A operação investiga se o ex-ministro e outros envolvidos receberam dinheiro para beneficiar a empreiteira em contratos com o governo.
Segundo a PF, as negociações envolviam a Medida Provisória 460, de 2009, que tratava de crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além do aumento da linha de crédito da Odebretch no Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para país um africano, além de interferência em licitação da Petrobras para a aquisição de 21 navios-sonda para exploração da camada pré-sal.
Hangzhou – China, 03/09/2016. Presidente Michel Temer durante encontro com o Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio – OMC, senhor Roberto Azevêdo. Foto: Beto Barata/PR
BRASÍLIA – Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de procedimentos que irão apurar fatos narrados na delação premiada do ex-presidente da Transpetro (Petrobras Transporte), Sérgio Machado.
O ministro visa apurar a existência de um suposto acordo envolvendo parlamentares para barrar a operação Lava Jato, além de outras suspeitas envolvendo políticos do PT, PSDB e PMDB.
Rodrigo Janot, procurador-geral da República, que solicitou providências para dar prosseguimento à apuração. O acordo de delação premiada de Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato, foi validado pelo STF.
Machado admitiu ter repassado propina a 28 políticos, que hoje integram oito partidos – PMDB, PT, PP, PC DO B, DEM, PSDB, PDT e PSB.
Citação a Temer.
Machado diz em depoimento ter conversado com o atual presidente do Brasil, Michel Temer, na Base Aérea de Brasília, em setembro de 2012. Segundo Machado, Temer havia pedido recursos para a campanha de Gabriel Chalita, que na época era candidato à Prefeitura de São Paulo.
Segundo Machado, a conversa deixou claro que ele deveria solicitar recursos ilícitos para empresas que tinham contratos com a estatal na forma de doação oficial para a campanha do candidato. O valor acertado foi R$ 1,5 milhão. Em nota, divulgada na época em que a delação foi divulgada, Temer afirmou que é “absolutamente inverídica” a acusação feita contra ele.
Com o mandato cassado desde a última segunda-feira (12), o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sofre pressão para contar o que sabe de ex-aliados. A campanha “Delata, Cunha” tem ganhado força nos corredores do Congresso e nas redes sociais.
Parlamentares da nova oposição, formada por partidos como PT e PCdoB, têm reforçado o mote durante os últimos dias, como a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), uma das principais defensoras da ex-presidente Dilma Rousseff durante o impeachment.
Conhecido pela memória afiada e pelo jeito metódico, às vésperas de perder os direitos políticos, o peemedebista enviou cartas a deputados com dossiês de cada um. Nos textos, ele lembrava sua influência em indicações para relatorias de propostas ou cargos de destaque.
À medida que foi crescendo a pressão dentro do Congresso por sua saída, aumentou também a expectativa de que “Cunha não cairia sozinho”. Em seu discurso final de defesa, o ex-parlamentar lembrou, mais uma vez, que que “cerca de 160 deputados” respondem a processos judiciais na Casa.
Logo após ter o mandato cassado, Cunha chamou de “hipocrisia” a decisão de ex-aliados votarem contra ele, como o líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB) e do PSD, Rogério Rosso (DF).
Apesar de ter construído sua trajetória de poder dentro da Câmara a partir da valorização de deputados conhecidos como “baixo clero”, dezenas de integrantes do “centrão”, bloco encabeçado pelo ex-presidente da Casa, votaram para cassá-lo.
Dos 450 votos contra o peemedebista, os dois partidos tiveram uma participação de peso. No PSD, foram 33 “sim” da bancada de 35. Já dos 47 deputados do PP, 39 votaram pelo fim do mandato. No PR, outro partido do bloco informal, foram 33 a favor da cassação entre os 42 da bancada.
O abandono também foi sentido dentro do partido do qual faz parte. Dos 67 peemedebistas, 52 deixaram Cunha cair sozinho. O ex-deputado chegou a reclamar da falta de esforço do Planalto em evitar sua cassação no final do processo.
Dentro do PMDB, Cunha desenvolveu uma relação de proximidade com o presidente Michel Temer, incluindo conversas diárias enquanto era presidente da Câmara. O ex-deputado nega, contudo, que o ex-vice-presidente será alvo de suas revelações. “Não tenho nada a revelar sobre Temer. O dia que tiver, o farei”, afirmou logo após perder os direitos políticos.
Réu no âmbito da Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro, Cunha pode negociar uma acordo de delação premiada para reduzir a punição, caso seja condenado. Para que a negociação seja efetivada, é preciso que ele indique novos ilícitos que sejam considerados relevantes para as investigações.
O ex-deputado, contudo, nega que irá colaborar com as investigações porque “não é criminoso”.
A campanha para que o ex-deputado conte o que sabe também tem ganhado adesão nas redes sociais.
Fora do âmbito jurídico, a expectativa é que Cunha faça revelações de bastidores do poder em um livro que está escrevendo sobre detalhes do processo de impeachment. Ele negou, contudo, que os relatos sejam uma ameaça.
O Ministério Público pretende impugnar a candidatura de Michel Temer se ele se candidatar a presidente em 2018. A afirmação é do promotor paulista José Carlos Bonilha, autor da ação que condenou o presidente interino por doações acima do limite legal na campanha eleitoral de 2014.
LINHA
Bonilha diz que Temer é “potencialmente inelegível” por ter sido condenado em segunda instância, enquadrando-se na Lei da Ficha Limpa. A Justiça determinou o pagamento de multa de R$ 80 mil. Mas, segundo o promotor, o desembolso do dinheiro “não o exime de ficar inelegível por oito anos”.
ALGUNS MILHÕES
Diante da proposta de aliados do presidente interino de até alterar a lei, o promotor diz “estranhar” que alguém possa pensar em mudar legislação “criada a partir de iniciativa popular com 2 milhões de assinaturas”.
PIJAMA
Já Temer desautoriza publicamente qualquer manifestação sobre eventual candidatura. Ele afirma que não cogita concorrer em 2018.
RATOEIRA
Um escritório de advocacia suspeito de dar golpes usando “iscas” como o resgate de dinheiro do PIS ou do FGTS errou feio o alvo há alguns dias. O grupo, que anuncia os serviços por carta, mandou correspondência para a casa do diretor-executivo do Procon-SP, Paulo Miguel. Ele vai abrir um processo no órgão para investigar a cobrança indevida por serviços que muitas vezes nem existem.
Faixas colocadas por manifestantes contra a PEC dos gastos públicos em frente a anexo da Câmara, em Brasília, nesta segunda-feira (10) (Foto: Mateus Vidigal/G1)
