Deputado Paulinho da Força (SD-SP) durante sessão em comissão da Câmara, em junho de 2016. Ele foi condenado em maio por improbidade (Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região condenou o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Paulinho da Força Sindical, à perda dos direitos políticos por no mínimo cinco anos. A decisão é do dia 25 de maio e foi tomada em processo por improbidade na utilização dos recursos do Fundo de Ampara ao Trabalhador (FAT). Cabe recurso.
O G1 entrou em contato com a assessoria do deputado e aguarda posicionamento.
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar, como presidente da central sindical, contratou a Fundação João Donini sem licitação para ministrar cursos profissionalizantes para desempregados e pessoas de baixa renda utilizando recursos do FAT.
Na decisão, o tribunal afirma que a fundação “não possuía, nem possui, nem de longe, finalidade educacional específica e adequada aos propósitos do convênio firmado entre o Ministério do Trabalho e a entidade sindical ré”.
Segundo o MPF, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo mínimo de cinco anos, Paulinho da Força e outros réus, incluindo o responsável pela fundação, João Francisco Donini, foram condenados ao pagamento de multa, calculada com base no valor contratado com dispensa de licitação, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.
Os réus tinham pleno conhecimento da incapacidade técnica e da precariedade das instalações para a realização dos cursos profissionalizantes pela fundação contratada e “agiram, no mínimo, com culpa grave, porquanto não atuaram com a diligência esperada na contratação do convênio em questão”, diz a decisão do TRF3.
Em sua fala, o chefe do executivo estadual destacou o sistema Empresa Fácil e a descentralização dos serviços como iniciativas relevantes para o desenvolvimento econômico do Estado. Foto: Karlos Geromy/Secap
O programa Maranhão Juros Zero vai incentivar a economia do estado, ajudar pequenos empresários e gerar emprego e renda. A avaliação é de representantes de diversos setores da economia maranhense. O Juros Zero foi lançado oficialmente nesta sexta-feira (09) pelo governador Flávio Dino.
“O ato de empreender é antes de tudo um ato de acreditar no estado e na cidade onde está o negócio. E agora, com esse programa, o Governo mostra também que acredita no empreendedor”, afirma o presidente da Associação Comercial do Maranhão, Felipe Mussalém.
Ele espera que a medida traga um incremento para a economia e diz que a iniciativa demonstra mais uma vez “a abertura de diálogo com o Governo do Estado nunca antes vista”.
Os micro e pequenos empresários poderão ter acesso a empréstimos bancários de até R$ 20 mil sem o peso dos juros. São R$ 100 milhões disponibilizados nas agências do Banco do Brasil em todo o Maranhão.
Jurandy Theophilo, presidente da Associação de Jovens Empresários, diz que o programa ajuda a enfrentar a crise econômica nacional. “Eu falo em nome dos jovens empresários. Muitos deles não têm linha de crédito para iniciar um novo empreendimento. Então o Juros Zero vai facilitar nessa atual conjuntura”, afirma.
Fábio Nahuz, presidente do Sinduscon (Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão), diz que o setor será incentivado com essa medida. Das 7,6 mil empresas da área no Maranhão, 70% são micro e pequenas empresas, para quem os financiamentos de até R$ 20 mil podem fazer muita diferença.
Ele acrescenta que, “num momento de sufoco”, esses empresários podem usar o financiamento para pagar a folha salarial ou comprar material, por exemplo. “Cada iniciativa dessa aproxima mais o empresário do Governo do Estado”, afirma. “No Governo Flávio Dino, nós tivemos uma aproximação muito grande para sermos escutados. Nem sempre a gente converge em tudo, mas a gente é escutado.”
O presidente da Jucema (Junta Comercial do Maranhão), Sergio Sombra, diz que, com a crise nacional, muitos empresários vêm tendo dificuldade para conseguir empréstimos bancários: “Um programa desse é bem-vindo porque visa a dar incentivo para capital de giro, investimentos e geração de empregos”.
Como funciona
Com o programa, os empreendedores poderão ter acesso a empréstimos bancários de até R$ 20 mil sem o peso dos juros. O dinheiro pode ser usado para ampliar os negócios, comprar equipamentos ou formar capital de giro.
O interessado vai até uma agência do Banco do Brasil, que verifica se ele atende os critérios para o financiamento.
Caso atenda, o empréstimo é liberado e as parcelas passam a ser cobradas mensalmente. Se o empresário pagar em dia e sem atrasos, o Governo do Maranhão devolve a ele o valor do juro cobrado pelo banco. Ou seja, ao final do empréstimo, o empresário terá recebido de volta toda o juro cobrado.
Microempresários ou proprietários de empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, podem se cadastrar até 30 de novembro.
Tenente-coronel Miguel Neto e a esposa Clodiany Carvalho Garcia – Foto: Arquivo Pessoal
BARREIRINHAS – O delegado Cristiano Morita, titular da delegacia de Barreirinhas, informou detalhes sobre o assassinato seguido de suicídio envolvendo um tenente-coronel da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), em Barreirinhas.
O delegado comentou, em entrevista à Rádio Mirante AM, na manhã desta segunda-feira (12), que a vítima, Clodiany Carvalho Garcia, esposa do tenente-coronel, foi morta com quatro disparos de arma de fogo. O autor do crime, que se matou em seguida, era o tenente-coronel Miguel Gomes Neto, ex-comandante do 15º BPM.
Ainda segundo o delegado, a polícia havia recebido informação da família da vítima sobre a situação em que se encontrava: ela estava em uma casa com o PM, onde estava sofrendo agressões físicas. Ao chegarem à residência, na manhã deste domingo (11), os policiais foram recebidos por Miguel Neto, que parecia tranquilo.
Com marcas de agressões, a vítima já estava no carro da polícia quando pediu que o companheiro entregasse os pertences dela, que se encontravam no carro dele. Ao se aproximar, ele entregou as sacolas e disparou os tiros. Quatro atingiram Clodiany; na testa, na boca, no pescoço e na clavícula.
Instantes depois, o tenente-coronel apontou a pistola .40 para a própria cabeça e puxou o gatilho. Os dois policiais tentaram buscar atendimento médico para Clodiany, mas ela morreu no caminho para o hospital.
A arma passa por análise de peritos, e as investigações sobre o caso continuam.
A Polícia Militar (PM) de Timon confirmou que encontrou, na madrugada de segunda-feira (12/06), carbonizado o corpo do funcionário do grupo R. Damásio, que estava desaparecido há mais de uma semana em Teresina, Marco Antônio de Oliveira.
O corpo e o carro incendiado foram encontrados às 4h da madrugada de segunda-feira, em Timon,
O tio de Marco Antônio de Oliveira, Isidoro Oliveira, afirmou que reconheceu o carro do sobrinho, um Gol. Segundo ele, o corpo estava a 30 metros do carro, em estado avançado de decomposição.
Foto: Reprodução
Próximo ao corpo foram achados o óculos e as sandálias de Marco Antônio. A vítima foi encontrada na rodovia federal que liga Timon a Presidente Dutra (MA). A polícia está em investigação mas o crime de latrocínio pode ser descartado, já que nada do rapaz foi subtraído.
Marco Antônio de Oliveira estava desaparecido desde o início da tarde do dia 4 de junho, um domingo. Amigos e familiares estavam se mobilizando nas redes sociais em busca de informações sobre o jovem.
Segundo informações de um colega de trabalho, o rapaz morava no bairro Vermelha, zona sul da Capital, e saiu de casa por volta das 13h em seu veículo modelo Gol, cor branca, placa OUB-8059 e, desde então, não retornou.
“Domingo por volta das 13h, a irmã dele chamou ele para ir comprar um lanche e ele foi, quando retornaram para casa, ela desceu do carro e ele ficou, disse que ia sair mas que voltava logo, e saiu no carro, desde então não retornou mais”, relatou o amigo Emanuel.
A moto Bros 150, cor preta, placa OIZ 9616, foi encontrada ontem (11) pela Polícia Militar na Vila Dr, Walber, em Pedreiras. Segundo informações, o veículo foi furtado na cidade de Esperantinópolis, na rua Oziel Miranda, no centro. O proprietário teria ido à casa da namorada e deixou a moto no porta, quando voltou, não a encontrou.
O furto teria acontecido no dia 08 de junho. O dono da moto que foi identificado como “Conceição”, é mototaxista.
A Guarnição que fez a recuperação do veículo é formada pelo Tenente Neris, Cabo Lima, Soldado Alin e o Soldado Wallyson.
A tragédia aconteceu hoje (11) por volta das 8h, na cidade turística de Barreirinhas, Maranhão. O Tenente-coronel Gomes Neto, teria atirado contra a mulher, e depois recorreu ao suicídio. O crime deixou toda cidade apreensiva.
O Tenente-coronel já esteve à frente do comando do 15º BPM da cidade de Bacabal. Sempre na mídia, um dos problemas que foi destaques na rede social, o militar teria apontado uma pistola a um subordinado. O vídeo ganhou grande repercussão.
O delegado titular de Barreirinhas, Cristiano Morita, confirmou a morte do Tenente-coronel, e disse que o mesmo estava lotado na cidade de São Luís.
Ninguém acertou os seis números do concurso 1.938 da Mega-Sena sorteados neste sábado (1) na cidade de Itatiba (SP). O prêmio estimado para o próximo concurso que acontece na quarta (14) é de R$ 6,5 milhões.
Veja as dezenas: 10 – 16 – 32 – 40 – 42 – 54.
A quina saiu para 24 apostas e cada uma delas levará um prêmio de R$ 65.892,57. Outros 2.220 bilhetes acertaram a quadra e ficarão com R$ 1.017,64 cada.
Para apostar
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.
São Paulo, SP, BRASIL, 30-05-2017: O presidente Michel Temer (PMDB)
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, e o procurador-geral, Rodrigo Janot, reagiram neste sábado (10) a uma suposta investigação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) sobre o ministro da corte Edson Fachin, relator da Lava Jato e responsável por inquérito que investiga Michel Temer.
A informação sobre a suposta investigação foi divulgada pela “Veja”. Segundo a revista, a Abin, a pedido de Temer, foi usada para tentar encontrar elos entre o ministro Fachin e o empresário Joesley Batista, da JBS. O inquérito sobre Temer foi aberto após delação de Joesley homologada por Fachin. O Planalto nega qualquer interferência na agência.
Segundo “Veja”, a investigação da Abin teria encontrado indícios de que Fachin voou em um jatinho da JBS dias antes da sua sabatina no Senado, em 2015. O ministro não se pronunciou.
A divulgação da suposta espionagem gerou novo foco de tensão entre a Presidência, a Procuradoria e o STF.
No início da madrugada deste sábado, Temer disse, ao deixar jantar de aniversário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): “Eu quero desmentir aquela coisa bárbara, aquilo jamais foi pensado por mim, vamos manter a serenidade absoluta e a tranquilidade, vamos continuar pacificando o país”.
Temer telefonou para Cármen Lúcia na noite de sexta -as assessorias de ambos confirmaram a conversa. Segundo o Planalto, o presidente negou o episódio, e a ministra disse compreender, mas informou que sairia em defesa do tribunal.
No início da tarde deste sábado, Cármen Lúcia divulgou nota na qual afirma que a investigação da Abin, “se confirmada”, é um “gravíssimo crime contra o STF”.
“O STF repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.”
“Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito”, disse a ministra, sustentando que tal prática é “própria de ditaduras”.
Também em nota, o procurador-geral, Rodrigo Janot, disse que, se confirmado, tal “atentado aos Poderes da República e ao Estado Democrático de Direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país”.
“Em vez de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de um Estado de exceção”, diz o texto.
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais), também em nota, manifestou a “mais absoluta repulsa a tentativas de obstrução de Justiça e de enfraquecimento do Judiciário”.
“Em um Estado Democrático de Direito, é inadmissível que pessoas investigadas, por exercerem cargos públicos detentores de poder, se utilizem de agentes e recursos públicos para inviabilizar a apuração de fatos graves envolvendo desvio de dinheiro público”, disse.
Janot deve apresentar em breve uma denúncia contra Temer a partir de acusações feitas por delatores da JBS.
REAÇÃO OFICIAL
O Palácio do Planalto também emitiu nota na qual afirma que Temer jamais acionou a Abin. “O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei.”
“A Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços. Reitera-se que não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato”, diz o texto.
Segundo “Veja”, a investigação da Abin teria encontrado indícios de que Fachin voou em um jatinho da JBS dias antes da sua sabatina no Senado, em 2015. A fonte da informação, de acordo com a publicação, é um auxiliar do presidente que pediu anonimato.
Fachin, ainda conforme a revista, teria participado de um jantar sigiloso com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em Brasília, junto com o lobista da JBS Ricardo Saud, delator na Lava Jato. Depois do encontro, seguiu para Curitiba, onde morava, no mesmo jato da JBS usado por Temer em 2011.
O ministro relator da Lava Jato no STF não se manifestou.
Hoje (10) o PCdoB (Partido Comunista do Brasil) realizou um Fórum de debates das Regionais de Bacabal e Lago da Pedra, para discutir a estruturação do partido, visando as eleições de 2018. O evento aconteceu no Simproesemma de Bacabal, e contou com as presenças de alguns prefeitos; Aluisinho (Esperantinópolis) e Deusimar Serra (Paulo Ramos), vice – prefeitos das duas regiões, vereadores, Mauro Jorge, liderança de Lago da Pedra; a professora Régila, responsável pela formação institucional do partido, e Mávio Rocha, Superintendente de Articulação Política do Governo do Estado na Região de Pedreiras
Egberto Magno dos Santos de Jesus, vice-presidente do PC do B, no Maranhão, levou ao conhecimento de todos a importância nesse momento que antecede as eleições do próximo ano, onde o partido pretende lançar candidato próprio, sendo o atual governador Flávio Dino, que já aponta interesse em apontar o vice, mas até agora nenhum nome foi ventilado.
Trizidela do Vale
No Fórum, Naerson Muniz, membro do Diretório de Trizidela do Vale, representou o partido. O jovem acredita firme numa mudança no Município trizidelense, a partir de uma discussão política que venha agradar os anseios da população.
Na tarde desta sexta-feira (09), às 12h40 no Km 542 da BR 316 em Caxias/MA, policiais rodoviários federais do Grupo de Policiamento Tático – GPT, abordaram o veículo TOYOTA/HILUX CD4X4 de placas JXJ-6277/CE conduzido por um comerciante de 54 anos que estava na companhia de outro comerciante de 41 anos. Após uma vistoria na carroceria do veículo foram encontradas várias peças de carne bovina dos cortes “PICANHA” e FILÉ”, congeladas e enroladas em sacos plásticos sem qualquer tipo de refrigeração. Ao serem indagados sobre a procedência da carne, o passageiro se apresentou como proprietário da mercadoria e informou que tem um Restaurante na cidade de José de Freitas/PI e que todo mês viaja para Bacabal/MA para comprar as carnes e revendê-las em seu restaurante. Informou que adquiriu as carnes ao preço médio de R$ 20,00 por quilo e que não tem nenhum recibo, comprovante ou nota fiscal da mercadoria.
Fotos: PRF de Caxias/MA
Fiscais Agropecuários da Agência Estadual de Defesa Agropecuária – AGED de Caxias compareceram ao local e lavraram o Termo de Apreensão e o Auto de Infração para o detentor das carnes. Em seguida os fiscais da AGED, juntamente com a equipe PRF, seguiram até o Aterro Sanitário Municipal e providenciaram a incineração do produto.
