Nesta segunda e terça-feira (13 e 14), todas as agências Caixa Econômica federal abrirão duas horas antes, ou seja, às 9h, para fazer o atendimento sobre contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao todo, 4,8 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro têm direto a sacar o saldo.

Segundo a Caixa, no primeiro dia de saques das contas inativas do FGTS, na sexta-feira (10), 1, 4 milhões de trabalhadores sacaram R$ 1,8 bilhão, seja em agências, caixas eletrônicos ou lotéricas. Outros R$ 2 bilhões foram depositados automaticamente nas contas de quem é cliente do banco.

Neste sábado (11), a Caixa abriu 1.841 agências em todo o Brasil, das 9h às 15h, para atender somente questões relacionadas às contas inativas do FGTS.

Pode sacar a quantia parada em contas inativas quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. Desde sexta-feira, têm acesso aos recursos somente aqueles que nasceram em janeiro e fevereiro.

De acordo com o calendário divulgado pelo governo, será liberado o dinheiro dos nascidos em março, abril e maio a partir de 10 de abril. Em 12 de maio, é a vez de quem nasceu em junho, julho e agosto. Os aniversariantes de setembro, outubro e novembro poderão sacar os valores a que têm direito a partir de 16 de junho. Por fim, a partir de julho será liberado o dinheiro dos nascidos em dezembro.

No total, há 49,6 milhões de contas inativas aptas a ter os valores liberados. A expectativa do governo é que, ao resgatar o dinheiro parado, os trabalhadores injetem mais de R$ 30 bilhões na economia.

Fonte: Agência Brasil

Pescadores de várias Colônias participaram hoje (11) de uma reunião que contou com as presença do Presidente da Federação Maranhense das Colônias de Pescadores, Francisco Oliveira, “Chicão”; o advogado da Federação, Márcio Costa; e o Deputado Estadual, Edson Araújo (PSL).

No início da reunião, o Presidente da Colônia Z – 28, Sebasto, levou ao conhecimento de todos sobre os problemas que os pescadores estão enfrentando pela falta do benefício do seguro- defeso. Chegou a dizer que existe maldade de pessoas que tratam os pescadores de forma diferente, e questionou o cancelamento das carteiras de alguns profissionais de pesca em Pedreiras, que tiveram o documento suspenso, sendo todos pescadores profissionais.

A comissão da Federação Maranhense das Colônias de Pescadores do Maranhão, veio a Pedreiras, com um objetivo principal, transmitir a notícia sobre a liberação do seguro-defeso, que, para cem associados, a princípio, no fim deste mês (31) de Março, eles irão receber as quatro parcelas do benefício, referente ao ano de 2015.

Sebasto avaliou de forma positiva a preocupação da Federação com os pescadores de Pedreiras e de outras Colônias.

Chicão, Presidente da Federação, disse como os problemas dos pescadores que tiveram as carteiras canceladas serão resolvidos. Falou ainda, sobre a liberação do benefício.

O Presidente da Colônia de Pescadores de Esperantinópolis, que funciona no Balneário Palmeiral, Francisco Sousa Silva, “Chiquinho Boa Vontade”, disse como está a situação dos pescadores, em relação ao benefício do seguro – defeso.

O deputado Estadual Edson Araújo (PSL), definiu como importante a reunião em Pedreiras.

Após três (3) anos, finalmente os 617 (seiscentos e dezessete) associados da Colônia Z – 28, em Pedreiras, vão poder contar com essa migalha de ajuda do governo federal, que não exita em maltratar essa classe que sofre dia a dia em busca de ganhar honestamente o pão para seu sustento e de toda sua família.

Todos os dias a Coordenação da Defesa Civil de Trizidela do Vale, Município que mais sofre com a enchente, faz a medição na escala sob a ponte Francisco Sá, em Pedreiras.

Otone de Sousa, Chefe da Defesa Civil de Trizidela do Vale, está tendo a preocupação de efetuar a medição, para ninguém ser pego de surpresa, numa possível enchente.

Os dados enviados a imprensa ajudam a manter todas as informações sobre a situação do Rio Mearim, que vem recebendo muita água de açudes e afluentes ao longo do seu leito.

Hoje (11) está assim o nível:

• 4, 95 cm (Quatro metros e noventa e cinco centímetros) acima do nível normal – Subiu um pouco em relação ao dia de ontem (10), aumentando 17 cm (dezessete centímetros).

Veja a previsão para hoje em Pedreiras e Trizidela do Vale

A concentração aconteceu na Praça do Cinquentenário. Faixas e muitos cartazes ilustraram a movimentação que marcou a realização do Projeto Interdisciplinar em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher nas Escolas da Rede Municipal. Integrantes das Secretarias de Educação e da Mulher do Município de Pedreiras, vereadora Ceiça, professores e alunos, representantes do Conselho Tutelar e outros convidados participaram da manifestação.

Durante o percurso as manifestantes usaram um carro de som, levando ao conhecimento de todos, principalmente  dos homens, dos comerciantes e clientes, os direitos, deveres e a importância do respeito que todas merecem.

Minutos de silêncio, orações e gritos de ordem, também fizeram parte da manifestação que percorreu toda Avenida Rio Branco, culminando na Praça Corrêa de Araújo, no centro de Pedreiras.

Como parte do encerramento, algumas oradoras, e um orador (Raulisson), se pronunciaram sobre a importância da Mulher em todos os setores da sociedade.

A Secretária da Mulher, Jane Glêb, foi a última a se pronunciar na praça, disse que no próximo ano será melhor, mas este ano foi muito bom. Agradeceu a todos pela participação na caminhada, e pela desenvoltura de todos que se empenharam na programação, que será seguida durante todo o mês de março. Jane, informou que a Secretaria da Mulher, localizada no Palácio Municipal, está à disposição de todos.

A 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão bloqueou os bens de Roseana Sarney (foto)no âmbito do ação penal em que Roseana é acusada de integrar uma organização criminosa para fraudar a Secretaria de Fazenda do Maranhão.

Fonte: O globo

Do Imparcial

Uma decisão proferida nesta quarta-feira (9) pelo juiz Marcelo Santana, titular da 1ª Vara de Lago da Pedra, determinou a suspensão do processo seletivo simplificado de contratação temporária, regulado pelo edital 01/2017 ressalvada as contratações para Professores, Auxiliares de Enfermagem, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Saúde Bucal, as quais por serem atividades essenciais e imprescindíveis continuam a ser reguladas pelo referido edital até o julgamento do mérito. Por se tratar de obrigação de fazer, o Judiciário impôs, em caso de descumprimento, multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 537, do Código de Processo Civil.

Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Estadual em face de ato do Prefeito de Lago da Pedra, Laércio Coelho Arruda, com a finalidade de suspender o processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 001/2017. O MP, em síntese, argumenta que o referido seletivo visa ao preenchimento de 685 (seiscentos e oitenta e cinco) vagas, e que esse processo seletivo “tem por objetivo burlar os princípios do concurso público e da impessoalidade, já que o edital não atende ao requisito da necessidade temporária de excepcional interesse público e não possui critérios objetivos, consubstanciando-se em verdadeiro aparelhamento do município”.

“Intimado a se manifestar sobre o pedido liminar, o prefeito não demonstrou concretamente qual a excepcionalidade do interesse público que ensejaria a abertura de processo seletivo para contratações temporárias, ao reverso, percebe-se que no caso concreto, a maioria das vagas oferecidas se trata de situações habitais que enseja necessidade de contratação de servidores de forma permanente através de concurso público. Em verdade, o edital impugnado demonstra que o processo seletivo visa selecionar pessoas para o quadro geral de servidores do Município. Apenas para exemplificar a demonstração da falta do caráter excepcional das contratações, os documentos juntados comprovam que somente para o cargo de professor, dos diferentes níveis, ofertou-se 92 (noventa e duas) vagas”, explicita o Mandado de Segurança.

“Sublinho que, pelo menos nesta fase de análise perfunctória, a alegação genérica de transitoriedade da contratação não merece ser acolhida. Ao reverso, em consulta pela internet, percebe-se que o último concurso público para contratação de servidores efetivos, realizado pelo Município de Lago da Pedra, ocorreu em 2009, através do Edital 01/2009, realizado pela empresa Magnus Auditores e Consultores Associados, inscrita no CNPJ 23.852.734/0001-02, situada na Avenida Amazonas, 311, 3º Andar – Centro, CEP: 30.180-000, Belo Horizonte, Minas Gerais”, destacou o juiz ao fundamentar a decisão.

E segue: “O fato de um município do porte de Lago da Pedra que tem aproximadamente 50.000 (cinquenta mil) habitantes, além dos Municípios menores que o orbitam passar quase oito anos sem realizar um concurso público indica que possivelmente as contratações temporárias ocorrem em sucessivas prorrogações. Isto sugere indícios de que, em verdade, o caráter das contratações impugnadas na inicial é permanente, e que o processo seletivo impugnado visa tão somente transvesti-lo de um pseudo caráter temporário”.

“Por fim, com a finalidade de melhor instruir o feito em relação ao requisito da necessidade temporária, requisito de ofício ao impetrado todos os documentos necessários a comprovar suas alegações, em especial os editais dos processos seletivos ocorridos a partir de 2009 até a presente data, os quais deverão ser juntados aos autos no prazo de 10 (dez) dias”, sentenciou Marcelo Santana após determinar a suspensão do processo seletivo.

Michael Mesquita

Assessoria de Comunicação

Blog – Veja a decisão na íntegra.

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Recém-saído da prisão, o goleiro Bruno retornará ao futebol profissional. Nesta sexta-feira (10), o jogador acertou contrato de dois anos com o Boa Esporte, time mineiro que subiu da Série C em 2016 e disputará a Série B nesta temporada.

Bruno será apresentado oficialmente na terça-feira (12). Ele já posou para fotos com a camisa do novo clube. O atleta ainda não quer falar com a imprensa, mas resume o momento como “superação”.

O goleiro se reuniu com a diretoria da equipe no começo da tarde desta sexta. Rildo Moraes, diretor de futebol do time, já havia confirmado interesse na contratação ao UOL, do Grupo Folha, que edita a Folha.

“Estamos em conversas há três anos já, com o Bruno e os seus advogados. Hoje ele está aqui em Varginha fazendo uma visita ao clube. Estamos conversando, vamos ver se vai dar tudo certo”, disse.

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão assinada pelo ministro Marco Aurélio Mello no fim de fevereiro, concedeu habeas corpus a Bruno para que ele responda o seu processo em liberdade. Ele estava em prisão preventiva desde 2010, e a continuação da prisão cautelar foi considerada “injustificável” pelo juiz.

O CASO BRUNO

Ex-goleiro de Atlético-MG e Flamengo, Bruno estava preso desde 2010, acusado de envolvimento no assassinato de Eliza Samudio. Ele foi condenado em 2013 a 22 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver contra a ex-amante, além de sequestro e cárcere privado do filho que ele teve com Eliza.

O jogador recorreu da decisão, mas não teve recurso julgado. Ele estava preso por decisão de primeira instância há quase 7 anos. Na decisão tomada no dia 21 de fevereiro e publicada no dia 26 pelo Supremo, o ministro Marco Aurélio Mello julgou não haver sustentação jurídica para manutenção do encarceramento. Bruno responderá ao processo em liberdade.

Fonte: Folha de São Paulo

Uma decisão proferida pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1a Vara da Comarca de Pedreiras, determina que o Município proceda à nomeação dos aprovados para os últimos cargos vagos do concurso realizado em 2012 para a Prefeitura de Pedreiras. O concurso, realizado para o provimento de vários cargos, ofereceu 246 vagas e o Judiciário já havia proferido uma sentença que tornou nulo um decreto municipal, datado de janeiro de 2013, que determinou a suspensão de todos os atos referentes ao andamento do concurso.

A sentença, anexada aos autos e que foi concedida com antecipação de tutela (ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito, quer em primeira instância, quer em sede de recurso), determinou que o Município de Pedreiras publicasse um edital de convocação de todos os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas estabelecidas no edital que ainda não tenha sido nomeados e empossados, obedecendo a estrita ordem de classificação constante do resultado final divulgado por meio de edital, que homologou o certame. A exceção foi para o cargo de Controlador, que encontra-se sub judice.

Deveria o Município, ainda, apresentar o Edital de Convocação nos presentes autos em igual prazo, e devendo expandir as portarias de nomeação e dar posse aos referidos candidatos no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a publicação do edital acima mencionado. O Município ficou obrigado a apresentar a relação completa dos candidatos convocados ou nomeados durante o prazo de validade do concurso que não assumiram o exercício de suas funções, quer por desistência formal do candidato a investidura no cargo, ausência de comprovação da escolaridade ou outros requisitos do cargo, decurso do prazo para posse e exercício quer por reprovação nos exames admissionais.

Sobre essas determinações, o juiz fixou multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento injustificado pelo requerido de qualquer uma das cominações mencionadas, podendo ser exigido da própria pessoa do Prefeito de Pedreiras, passível de bloqueio via Bacen-Jud ou diretamente em sua conta bancária pessoal, sem prejuízo da configuração de crime de responsabilidade por parte do gestor municipal e ato de improbidade administrativa. Determinou, também, que o Município procedesse à exoneração de todos os servidores contratados temporariamente em desacordo ou fora das hipóteses expressamente previstas no inciso IX do art. 37 da Constituição da República. Essa sentença transitou em julgado.

O Município de Pedreiras apresentou informações nos autos, juntando cópia de todas as portarias de nomeação dos aprovados convocados em cumprimento da sentença proferida na presente ação civil pública, portaria de nomeação de nomeados por ordem judicial em processos individuais, relação de exonerações durante o prazo de validade do concurso, termos de desistência de candidatos, e o edital da última convocação dos últimos candidatos.

“Compulsando os autos, observa-se que o Município de Pedreiras atendeu a determinação deste juízo, apresentando as portarias de nomeação de todos os candidatos nomeados durante o prazo de validade do concurso, e as portarias de exoneração e os termos de desistência dos candidatos que não tomaram posse. Nesses moldes, comparando os documentos nos autos, e todos os editais de convocação juntados ao longo das 1321 páginas deste processo, logrou-se identificar que ainda existem os seguintes cargos vagos”, observou o juiz Marco Adriano. Após observar os cargos vagos e a lista de candidatos, o magistrado concluiu que, com as nomeações dos candidatos para as vagas descritas, surgidas e não providas durante o prazo de validade do concurso, que expirou em dezembro de 2016, não haverão outros candidatos a serem nomeados.

E decidiu: “Ante o exposto, determino a notificação do Município de Pedreiras, por intermédio dos Procuradores do Município habilitados nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, publicar edital de convocação no Diário Oficial do Município, convocando os seguintes candidatos para seus respectivos cargos e lotações”. E finaliza: “Autorizo, ainda, que os atos de comunicação possam ser realizados no horário da noite e nos finais de semana, nos termos do art. 172, § 2º Código de Processo Civil (…) Deverá o Município de Pedreiras apresentar nos autos, no prazo epigrafado, os editais de convocação, bem como, providenciar a nomeação, posse e exercício dos candidatos convocados que atenderem à convocação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após encerrado o prazo para os exames admissionais”.

Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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