Uma decisão do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, no interior paulista, suspendeu hoje (17) os benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo cargo ocupado de 2003 a 2010. O despacho do juiz de primeira instância obriga a União a retirar do ex-presidente quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores.

A retirada dos benefícios foi solicitada em uma ação popular apresentada por Rubens Alberto Gatti Nunes, justificando que não seriam mais necessários em virtude da prisão do ex-presidente, que desde 7 de abril cumpre pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

Em sua decisão, o juiz justifica que ocorre desvio da finalidade, custeados pelo erário, com a manutenção e custeio de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores, “a um ex-presidente que cumpre pena longa, de 12 anos e um mês de reclusão, mesmo que com a possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos”.

O juiz ressalta que Lula está sob custódia permanente do Estado, em sala individual, ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe “garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse”.

A retirada dos dois veículos também foi justificada pelo fato de qualquer deslocamento do ex-presidente só ocorrerá “sob escolta da Polícia Federal.” Em relação aos assessores, o despacho informa que não há justificativa razoável, já que o ex-presidente está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social.

Ao final do despacho, o juiz Nader diz que o Ministério Público Federal pode solicitar vistas do processo, e que caberá à União a suspensão imediata dos benefícios.

Defesa

Em nota, os advogados do ex-presidente Lula afirmam que a decisão causa “perplexidade já que todos os ex-presidentes da República, por força de lei (Lei nº 7.474/86) têm direito a quatro servidores, para segurança e apoio pessoal”. Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, mesmo diante da momentânea privação da liberdade, “baseada em decisão injusta e não definitiva”, Lula necessita do apoio pessoal que lhe é assegurado por lei. A nota diz também que a decisão será impugnada pelos recursos cabíveis, “com a expectativa de que ela seja revertida o mais breve possível”.

A defesa diz que que nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas instituídas por lei a ex-presidentes da República, acrescentando que há pareceres de juristas sobre a matéria assegurando que as prerrogativas são vitalícias e não comportam qualquer tipo de exceção.

“A ação em que foi proferida essa decisão tem manifesto caráter político, já que promovida por integrantes de movimento antagônico a Lula e com o claro objetivo de prejudicar sua honra e sua dignidade”, informa a nota, ressaltando que todos os bens e recursos de Lula foram bloqueados por decisões proferidas pela 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba e pela 1ª. Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo. 

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que aguarda a chegada do documento oficial para adotar as medidas determinadas pela autoridade judiciária.

Fonte: agenciabrasil.com.br

Morreu na manhã desta quinta-feira (17), o cantor e compositor Carlos Magno Otero Jardim, “Carlos Magno”. Ele enfrentava sérios problemas de saúde. O quadro se agravou e não resistiu, deixando de luto a música pedreirense.

Carlos Magno era também professor de matemática. Lecionou na rede municipal de ensino, e no Colégio São Francisco. Gostava de compor, por isso, tinha como companheiro inseparável o seu velho e bom amigo violão. 

No CD “É Diouro a Terra de João”, homenagem aos compositores João do Vale e Diouro, produzido por Nonato Matos, Brandinho e Samuel Barreto, gravado no ano de 2000, sendo lançado no dia 13 de outubro do mesmo ano, Carlos Magno foi um dos intérpretes que participou do CD, com a música “Momentos” (Carlos Magno/Willame de Jesus).

 

Sempre esteve presente nos diversos Festivais de Músicas Pedreirenses. Foi responsável por uma música que fez parte do CD do extinto grupo “Pintando o 7”.

O corpo de Carlos Magno Otero Jardim será velado na Rua Senhora Santana, no bairro do Engenho em Pedreiras.

Nossos sentimentos à família do cantor e compositor Carlos Magno.

O Blog agradece a colaboração dos leitores Rose e Nonato Matos pelas informações.

Sábado (19), o governador Flávio Dino estará em Trizidela do Vale, no auditório Dr. Kleber Branco, a partir das 08:30h, onde fará a entrega do Cheque Minha Casa, para famílias cadastradas de baixa renda dos Municípios de Trizidela do Vale e Pedreiras, vítimas da enchente. Segundo informações, o governador Flávio Dino fará vistoria às obras de pavimentação asfáltica, no âmbito do Programa Mais Asfalto.

O programa foi anunciado pelo próprio governador, quando o mesmo esteve em Pedreiras, no dia 13 de abril, na reunião de trabalho que aconteceu no castelo de Leicam. Segundo o governador, que concedeu entrevista ao Blog, o valor pode chegar até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de acordo com os danos que as famílias atingidas pela enchente do Rio Mearim sofreram.

“Esse cheque é uma extensão de um programa que existe desde 2016, as famílias que tiveram perdas de alguma coisa na sua casa, vão se dirigir ao Corpo de Bombeiros, e o Corpo de Bombeiros vai fazer o cadastro, identificar a perda, e nós vamos dá uma ajuda financeira, o Governo do Estado. A pessoa vai receber o cheque, vai poder ir a um comércio, vai fazer a compra e quem vai pagar a conta somos nós. O comerciante vai receber o cheque da pessoa, e com o cheque o comerciante vai nos cobrar, ai, o Governo vai pagar a compra que a família fez, no valor que o Corpo de Bombeiros identificar quanto à necessidade, por exemplo: a família que perdeu um colchão, que perdeu uma cama, uma geladeira, que perdeu uma televisão, então o cheque vai ser nesse valor. Então é uma ajuda financeira para que a pessoa possa reconstruir à sua casa.” Disse ao Blog, o governador Flávio Dino.

Cerca de 1,2 mil famílias afetadas por fortes chuvas no Maranhão vão receber kits de assistência humanitária enviados pelo Ministério da Integração Nacional. De acordo com a pasta, o auxílio será oferecido emergencialmente para os municípios de Trizidela do Vale, Conceição do Lago Açu, Tuntum e Marajá do Sena.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) investiu mais de R$ 1,5 milhão na aquisição de mais de 53 mil galões de água; cerca de 1,3 mil cestas de alimentos; 2,6 mil colchões; mais de 2,2 mil kits de limpeza e higiene pessoal; e itens para assistência a idosos e crianças.

O transporte e a entrega do material estão sendo acompanhados por técnicos da Defesa Civil Nacional, em parceria com equipes locais. O apoio federal é complementar às ações do estado e dos municípios.

Fonte: imirante.com.br

O Governo do Maranhão, por meio das secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Planejamento e Orçamento (Seplan), convida a população do Território Médio Mearim para participar da Votação do Orçamento Participativo Estadual, no período de 04 de maio a 04 de junho, na plataforma digital www.participa.ma.gov.br  ou nas agências dos Correios de todo o estado.

O Território formado pelos municípios de Bernardo do Mearim, Capinzal do Norte, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Joselândia, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lima Campos, Pedreiras, Poção de Pedras, Santo Antônio dos Lopes, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto e Trizidela do Vale, teve suas propostas definidas pela população durante a Escuta Territorial do Médio Mearim, realizada em Pedreiras, no dia 06 de abril de 2018.

Nesta fase, cada cidadão pode optar pelo formato de votação que melhor lhe atende e ajudar a eleger a proposta que, em sua opinião, melhor contribuirá para o desenvolvimento do seu território. Na votação digital, basta realizar o cadastro de acesso no site com seus dados pessoais e escolher a sua proposta favorita. Na votação presencial, os cidadãos podem se dirigir até uma agência dos Correios, solicitar uma cédula de cartão resposta, preencher com seus dados pessoais, assinalar a proposta desejada, devolver ao correspondente dos correios e pronto! É simples, rápido e gratuito.

No Território Médio Mearim as prioridades indicadas foram: 1 – Construção e aparelhamento de uma Casa de Passagem Regional para acolhimento temporário de adolescentes, jovens e mulheres; 2 – Construção de Centros de Referência Assistencial da Mulher; 3 – Melhoria da infraestrutura física das escolas contemplando mobília, equipamentos, climatização, construção de quadras, auditórios, bibliotecas, laboratórios por área e acesso a banda larga.

Em vigor desde 2015, o Orçamento Participativo (OP) é um instrumento democrático, pelo qual a população decide as prioridades de investimento em obras e serviços a serem realizados com os recursos públicos estaduais a cada ano. Para o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição, todas as etapas são importantes e destaca a participação popular como prioridade. “A prioridade do Governo do Estado é aproximar a população dos processos do orçamento público, por meio de mecanismos de participação; por isso; quanto mais pessoas votarem, maior será a legitimidade de cada proposta, consolidando o Orçamento Participativo”, disse.

Fonte: Assessoria de Comunicação 

A partir de segunda-feira (21), o INSS deixará de agendar atendimento presencial para a realização de pedidos de aposentadoria por idade. As solicitações, feitas por internet ou telefone, vão ser analisadas automaticamente.

Se os dados no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) estiverem corretos, o benefício já será concedido. Só vai ser necessário comparecer à agência se houver alguma pendência na documentação.

Após o pedido feito pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS, o segurado recebe um protocolo e pode acompanhar o andamento do processo.

Além da aposentadoria por idade –que exige 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, mais 15 anos de contribuições ao INSS–, o salário-maternidade também será liberado desta forma.

A medida deve agilizar a concessão desse tipo de benefício. 

Fonte: folhadesaopaulo.com.br

O CMDCA de Pedreiras torna público para todas as entidades do Terceiro Setor ( ONGs, igrejas, associações, etc) que estão abertas inscrições para essas entidades concorrerem a um assento no conselho municipal da Criança e Adolescente no biênio 2018/2020.

Esta é a primeira vez que é realizada eleição para escolha de membros da sociedade civil no CMDCA, dando oportunidade a todas as entidades interessadas através de um processo democrático de escolha de conselheiros.

As inscrições das entidades podem ser feitas na sede do CMDCA, na rua Jeremias Caldeiras, 104, prédio da cozinha comunitária, das 10 às 14 horas de segunda a sexta.

Mais detalhes sobre o processo eleitoral encontram se no Edital 001/2018 em anexo.

O CMDCA é um órgão criado por lei para formular e deliberar políticas públicas relativas as crianças e adolescentes, em conjunto com as áreas de saúde, meio ambiente, assistência social, educação, entre outras.

Atenciosamente
Jocilane Lacerda C. De Souza Krause
Presidente do CMDCA

Clique no link abaixo e obtenha o edital.

Clique Aqui

A Polícia Civil de Peritoró-MA deu cumprimento, nesta tarde, a mandado de prisão contra JOÃO WALLACE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, vulgo “ALEX” (19 anos), pelo crime de homicídio, cometido no dia 18.03.2018 (18 dias após ser solto por outro crime), vindo a vítima GÍLSON EDUARDO CÂNDIDO a óbito no hospital no dia 24.03.2018. “ALEX” é o recordista de procedimentos criminais na cidade de Peritoró, respondendo aos seguintes processos, quando menor de idade:

26042014 (roubo)
14202016 (roubo)
23452016 (furto)
9672017 (furto)

E depois de sua maioridade, ainda aos processos:

982017 (furto)
5552017 (latrocínio)
Além do presente inquérito policial por homicídio.

Espera-se que após mais este crime, “ALEX” não seja mais beneficiado com a liberdade provisória, pois já demonstrou que sua liberdade representa um perigo para a sociedade.

Fonte: Polícia Civil de Peritoró – MA

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (15) oito pessoas ligadas a uma rede de doleiros e de lavagem de dinheiro que, segundo as investigações, tinha uma complexa e organizada estrutura para lavar o dinheiro do tráfico internacional de drogas.

A Operação Efeito Dominó indica que esse sistema criminoso estava a serviço de Luiz Carlos da Rocha, o Cabeça Branca, também conhecido como o “embaixador do tráfico” e e apontado pela PF como o maior narcotraficante do Brasil e um dos maiores do mundo.

A operação desta manhã é um desdobramento da Operação Spectrum, que prendeu Cabeça Branca em julho de 2017. Após sua prisão, a PF analisou documentos, planilhas eletrônicas, depoimentos e informações de inteligência para identificar a rede de doleiros que ele utilizava para lavar o dinheiro oriundo do comércio nacional e internacional de drogas.

Planilhas eletrônicas encontradas pela PF ao longo da investigação sobre Cabeça Branca indicam que, apenas entre 2014 e 2017, ele negociou 27 toneladas de cocaína e que ele teria recebido pelo menos US$ 138,2 milhões, o equivalente, em valores atualizados, a quase R$ 500 milhões.

A operação desta terça-feira faz parte de uma nova abordagem da PF em relação ao narcotráfico: sufocar o braço econômico das organizações. As investigações uma enorme rede de doleiros que se comunicam para dar vazão à demanda de clientes que ganham dinheiro ilegal em atividades criminosas diferentes como corrupção e tráfico de drogas.

Em geral, os doleiros atuam de duas formas. Recebem reais em espécie no Brasil e disponibilizam dólares em contas no exterior ou recebem dólares no exterior e disponibilizam reais em espécie no Brasil. Todas essas operações são realizadas sem a devida comunicação às autoridades bancárias e fiscais dos países envolvidos.

Nas investigações, a polícia verificou também a atuação de dois doleiros já conhecidos em operações anteriores, como a Farol da Colina (caso Banestado) e a Lava Jato.

Carlos Alexandre Souza Rocha, o Ceará, já havia firmado um acordo de colaboração premiada na Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal serão comunicados sobre a prisão do réu colaborador para avaliar as consequências da quebra do acordo. Na sua delação, o doleiro disse ter feito repasses para políticos como os senadores Aécio Neves (PSDB), Renan Calheiros (MDB), Fernando Collor de Melo (PTC) e Randolfe Rodrigues (Rede). Ceará atuava junto ao doleiro Alberto Youssef. Em seu acordo de colaboração, ele disse que mantinha contato com Youssef por vender vinhos, relógios e joias.

A polícia agora entende que Ceará tinha dinheiro em espécie não em razão dessas atividades, mas sim em virtude de trabalhar para o tráfico de drogas. Ele encabeçava um dos núcleos da rede investigada pela PF.

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