A Justiça do Maranhão aceitou uma denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad (PMDB) e outras 14 pessoas. Eles são acusados de fraudar licitações e superfaturar obras de 64 hospitais de baixa complexidade construídos no Maranhão para financiar a campanha eleitoral de 2010.

Segundo o promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Souza, o estado do Maranhão abriu uma licitação dividida em seis lotes para escolher as construtoras que seriam responsáveis pelas obras dos hospitais.

Na metade do processo, a comissão de licitação da Secretaria da Saúde teria julgado a licitação deserta, e convidou três outras construtoras, o que caracterizaria Fraude de Licitações prevista no Art. 90 da Lei 8666/93. O valor destinado a esta segunda etapa do processo foi de R$ 57 milhões.

O MPMA também disse que as empresas foram contratadas sem a apresentação de um projeto base que deveria conter, entre outras informações, uma estimativa de custos e uma análise geológica do solo. No ano seguinte, houve uma aditivação nos contratos que injetou aproximadamente mais R$ 5 milhões em cada hospital.

O promotor argumentou ainda que algumas das construtoras fizeram doações equivalentes a 5% do valor da licitação para a campanha de Roseana Sarney no pleito de 2010, totalizando aproximadamente R$ 1,9 milhões.

O ex-secretário Ricardo Murad é acusado de participar do esquema uma vez que tinha responsabilidade solidária sobre as decisões do governo referentes à área da saúde devido ao cargo que ocupava.

Em nota, a ex-governadora Roseana Sarney disse que nunca foi ouvida sobre a questão e que a denúncia é genérica, sem nenhum fato específico imputado contra ela. Apenas a coautoria pelo fato de ser governadora à época.

Roseana Sarney disse ainda que sempre agiu dentro da lei e em nenhum momento autorizou despesas ou interferiu administrativamente no caso que está sendo investigado. A ex-governadora encerrou a nota dizendo que esta é uma ação movida por quem sempre atuou com métodos de perseguição política contra ela.

“O fato da ação ter sido provocada por políticos que sempre fizeram oposição a mim me dá a certeza de que se trata de mais uma perseguição, mas isso não me intimidará. Não tenho medo e irei me defender de mais uma injustiça”, disse a ex-governadora.

Já o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad não comentou a decisão porque está de licença médica e ainda se recupera de uma cirurgia cardíaca.

(Fonte: g1.maranhao.com.br)

Mil motoristas de ônibus e caminhões já conseguiram obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação, em todo o estado, após a suspensão da exigência do exame toxicológico no Maranhão, determinada em caráter liminar pela Justiça Federal.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) foi intimado, no dia 17 de março, a cumprir a decisão da Justiça que suspendeu a exigência do exame toxicológico no Maranhão, porém somente na quinta-feira, dia 31, o Denatran cumpriu efetivamente a decisão, desbloqueando o sistema Renach e liberando os processos para a emissão de CNHs nas categorias C, D e E, provisoriamente, sem a obrigatoriedade do exame.

Para a diretora Geral do Detran-MA, Larissa Abdalla, a regularização dos processos no Maranhão, após a suspensão da obrigatoriedade do exame toxicológico, foi uma importante vitória e atenua os muitos problemas causados aos motoristas profissionais desde a adoção da exigência. “Apesar da suspensão da exigência do exame toxicológico ser ainda em caráter provisório, com o desbloqueio do Renach, os motoristas maranhenses agora podem procurar o Detran-MA para renovar ou tirar a CNH, sem se preocupar com o alto custo cobrado pelo exame e com a demora no resultado ”, destaca Larissa Abdalla.

No Maranhão quase 1.000 condutores estavam com os processos de obtenção e renovação de CNHs suspensos, por conta da exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção. Desde o início deste ano, o exame passou a ser obrigatório em todo o país nos processos para obtenção ou renovação da CNH para motoristas de ônibus e caminhões.

O inspetor de segurança Marcos Rogério Alves, portador de CNH, categoria D, foi na segunda-feira, dia 04, à sede do Detran-MA, em São Luís, para renovar a carteira. Para ele, a iniciativa do órgão em pedir à Justiça o fim da exigência do exame toxicológico no estado poupou os motoristas de inúmeros problemas. “Achei a exigência do exame, além de cara, absurda. Acredito que esse exame deva ser feito em motoristas no momento em que são parados na fiscalização e não ao renovar a habilitação. Ao solicitar a suspensão da exigência, o Detran-MA ajudou quem precisa da habilitação para trabalhar”, acentuou Marcos.

Fonte: oimparcial.com.br