O prazo para renegociação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi prorrogado até o dia 31 de janeiro. A decisão foi do Comitê Gestor do Fies, que editou resolução publicada no publicada no Diário Oficial da União. A medida permite que mais estudantes tenham a oportunidade de renegociar suas dívidas. O prazo anterior era até a última quinta-feira (31).

“Um dos benefícios imediatos, a partir da adesão ao programa, é a retirada da inscrição dos nomes do financiado e de seus fiadores dos cadastros de devedores inadimplentes, sendo alterado o cronograma de vencimento das parcelas de amortização”, disse o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Wagner Vilas Boas de Souza.

Podem participar da renegociação estudantes que tenham contratos firmados até o segundo semestre de 2017, com débitos vencidos e não pagos até 10 de julho de 2020, data em que foi publicada a Lei nº 14.024/2020, que criou o programa de regularização. Para obter o benefício, os contratos também não podem ser objeto de ação judicial.

Os estudantes que se enquadrarem nessa situação poderão renegociar a dívida, com desconto nos encargos moratórios, nas opções de liquidação: quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021.

Os parcelamentos feitos em 145 ou 175 parcelas mensais terão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021, mantendo-se a data de aniversário do contrato. Caso a solicitação seja feita após a data de aniversário, o primeiro pagamento será em fevereiro. A parcela mínima mensal é de R$ 200.

A opção de pagamento da liquidação em parcela única (saldo integral ou débito vencido), com redução de 100% dos encargos moratórios, não foi prorrogada.

Os estudantes interessados deverão solicitar a renegociação no Banco do Brasil (BB) ou na Caixa, dentro do prazo estipulado, por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo agente financeiro. Com a renegociação, o estudante e seu fiador voltam à condição de adimplência junto ao Fies e os bancos farão a baixa da restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Agentes financeiros

Na Caixa, a renegociação pode ser solicitada pelo estudante pelo portal SIFES-Webr. No BB, os estudantes podem realizar a operação via mobile ou nas agências. Para aderir à renegociação pelo APP do BB, basta acessar a opção Soluções de Dívidas, Renegociação Fies, Análise, Simular as condições de parcelamento, e Assinar eletronicamente o termo. A solução está disponível para operações sem fiadores.

Caso a operação seja garantida por fiança convencional ou solidária, existe a obrigatoriedade do comparecimento à agência para assinatura dos fiadores. Os clientes podem obter mais informações pelo App BB, portal www.bb.com.br, whatsApp (61-4004-0001) ou Central de Atendimento BB (0800-729-0001).

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou hoje (1º) nota técnica com informações sobre o impacto da variante do novo coronavírus identificada no Reino Unido.

A nota recomenda que os laboratórios fiquem atentos às informações das instruções de uso de produtos existentes para a detecção de covid-19 e adotem medidas que favoreçam o diagnóstico, como a utilização de produtos voltados a diferentes alvos virais.

Ainda de acordo com o documento, a maioria dos ensaios moleculares do tipo PCR (reação de cadeia de polimerase) regularizados no Brasil utilizam mais de um alvo, o que reduziria o impacto ao diagnóstico.

A nota pode ser lida na íntegra no site da agência.

Consulta

A agência informou ainda que disponibiliza, desde abril de 2020, um painel para consulta da fila de produtos para diagnóstico in vitro para detecção da covid-19.

Nessa ferramenta, é possível encontrar informações sobre a quantidade de pedidos deferidos, indeferidos, em análise, aguardando o certificado de boas práticas de fabricação (CBPF), como informações específicas sobre os produtos.

A consulta aos alvos dos produtos regularizados nesta Anvisa também está disponível no portal da agência.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Mulheres e Homens que foram escolhidos democraticamente pela população de Lima Campos nas eleições de 15 de novembro de 2020, e que tomaram posse ontem (01), estão traduzindo a vontade de 8.183 eleitores que registraram nas urnas a preferência, a confiança e a esperança de ver Lima Campos progredir e oferecer melhores condições de vida para todos.

A Cerimônia de Posse aconteceu na quadra de Esporte na Unidade Integrada Artur Azevedo na Av. Juscelino Kubitschek.

O ex-prefeito Jailson Fausto que ficou 8 anos à frente do Município, se emocionou ao passar a faixa à sua sucessora, a quem pediu que continuasse cuidando muito bem do povo de Lima Campos.

Tomaram posse a Prefeita Dirce Prazeres Rodrigues (PDT), o Vice-Prefeito Vicente Curvina Neto (DEM) e os Vereadores:

Edinete Cardoso Sousa Sales – PDT
Francisco Aguiar de Oliveira – PDT
Jaime Silva de Andrade – PL
Jossônia Karla Coelho Soares Sousa – PTB
Laelson Amaro de Oliveira – PTB
Lucian Silva Alves – PDT
Neyamston Queiroz Belo Braga – PL
Osvaldo Ilaurindo Lima – PL
Ronielly de Lima Rocha – PDT

Por Sidney Borges

fonte: Assessoria de Comunicação de Lima Campos

Foram divulgados na noite desta sexta-feira (01), após a cerimônia de posse, os nomes dos novos secretários e secretárias da gestão Deibson Balé, são eles:

O Secretário de Administração será Enoque de Sá Barreto Filho; na Secretaria de Educação, permanece a atual secretária, Maria Sônia Silva; Victor Denner Vasconcelos Fernandes será responsável pela pasta de Finanças; Charles Pierre Galindo Bedor é o novo Secretário de Planejamento; Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros comandará a Secretária de Saúde.

Miguel de Abreu Zusar responderá pela pasta de Infraestrutura. Maria Rosilene Silva será a Secretária de Assistência Social; Raimundo Gomes Fernandes Filho, Meio Ambiente; Francisco das Chagas Melo da Silva, Cultura; José Francisco Silva, mais conhecido como Café do esporte, será responsável pela pasta homônima a seu apelido, a Secretária de Esporte; O empresário Lívio Barroso Maia, comandará a Agricultura; Josué da Costa Oliveira Júnior é o novo Secretário de Juventude; Alisson Pascoal responderá pela Secretário de Segurança e a ex-vereadora Luciane Aguiar será Secretária de Assuntos políticos.

Por Heider Matos

fonte: Assessoria de Comunicação

Primeiro dia do ano de 2021, e a segunda mulher prefeita de Pedreiras foi empossada nesta manhã, em Sessão Solene na Câmara Municipal, que também empossou os novos vereadores e elegeu a Mesa Diretora para o biênio 2021/2022.

Na tribuna, um dos oradores, o padre José Geraldo foi as lágrimas quando pedia uma gestão de compromisso permanente com os mais carentes.

Em sua fala o pároco pediu, “Um olhar para as nossas crianças, nós precisamos de um casa da criança e do adolescente em Pedreiras, precisamos de um centro de juventude para tirarmos esses meninos das drogas”.

O vice-prefeito empossado, Dr. Walber Rodrigues destacou a gratidão pelo povo de Pedreiras. “Estamos muito confiantes no futuro, muito esperançosos, agradecendo a Deus por tudo que aconteceu em nossas vidas e pedindo a ele muita luz e que ilumine a nossa caminhada”.

Uma manhã e tarde, que teve calor e luz da esperança, que era vista e sentida, no sorriso, no brilho nos olhos, de cada um dos pedreirenses que se fizeram presentes na cerimônia de posse, na Câmara Municipal e após, no Palácio Municipal, onde Vanessa recebeu a faixa de prefeita de Pedreiras.

Nas duas ocasiões, muito emocionada e com voz embargada a nova gestora de Pedreiras iniciou o seu discurso, com uma saudação especial ao povo. “Às famílias de Pedreiras, nosso agradecimento especial e o compromisso reafirmado de não decepcioná-las“, diz.

Durante a cerimônia de passagem da faixa, a prefeita voltou a discursar para o povo e deixou dito em sua fala. “Meu peito se enche de um misto de sensações. Orgulho, por ter conseguido passar a minha verdade para as pessoas e o compromisso de junto de cada um de vocês e com nossa equipe, recolocarmos Pedreiras no trilho do desenvolvimento”.

Estiveram presentes à cerimônia, além da população, famílias de amigos de Vanessa, o ex-prefeito de Trizidela do Vale, Jânio Balé, prefeito eleito de Trizidela do Vale, Deibson Balé, o ex-prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia, o secretário de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, e ainda, os militares Tenente-coronel Miguel, comandante do 19°BPM e Sub Serafim, chefe de Instrução do Tiro de Guerra 08-008, bem como os religiosos Padre José Geraldo e Pastor Augusto.

Mesa Diretora

A Câmara Municipal de Pedreiras teve pela primeira vez na história da Casa, eleita por unanimidade uma mulher para Presidente, a vereadora Marly Tavares. Ficando assim a Mesa Diretora:

Emanuel Nascimento – Primeiro vice-presidente;
Anarjara Quineiro – Segunda vice-presidente;
Katyane Leite – Primeira secretária;
Jotinha Oliveira – Segundo secretário.

Deibson Balé segue fazendo história em Trizidela do Vale: primeiro venceu a eleição com uma votação nunca alcançada na história do município 8.205 votos e com mais de três mil votos de vantagem para o segundo colocado.

Nesta sexta-feira (01), foi empossado pela Câmara Municipal de Trizidela do Vale como o prefeito mais jovem a assumir o cargo máximo do município.

A Cerimônia ocorreu no Auditório Municipal Dr. Kleber Carvalho Branco no bairro Aeroporto. Deu-se início após a eleição da mesa diretora da Câmara que será composto pelos vereadores Ricardo Maia, presidente, Francisco Corró, Hamilton do Gás e vereador Sinval. Eleito, Ricardo Maia abdicou da função de presidir a Cerimônia de posse para Prefeito e Vice, como forma de homenagear o vereador Corró: que prosseguiu e assim fez, empossou Deibson Balé e Gustavo Brandão como novos gestores de Trizidela do Vale.

Em seguida, na frente do Palácio Municipal, em uma cerimônia marcada por muita emoção, deu-se início a Cerimônia de transferência do cargo. “É um momento muito marcante para todos. Acompanhei meu marido, ex-prefeito Jânio Balé, em seus dois mandatos e agora tenho a oportunidade de acompanhar meu filho. É um momento único para uma mãe. Por motivos de saúde, não pude acompanha-lo na campanha. Mas estou aqui agora para vivenciar este momento. Desejo muita sorte ao meu filho. Tenho certeza que vontade e competência não irão faltar”, disse a ex-vereadora Tiñaia Balé.

Com a voz embargada, Jânio Balé também comentou a posse do Filho. “Nós que conhecemos o Deibson Balé, sabemos o tamanho da vontade que ele tem de fazer o bem por Trizidela do Vale. É um jovem determinado que sempre lutou pelo que quis. Hoje, após uma longa batalha, tomou posse como prefeito e tenham certeza que entrará para a história como um prefeito inovador e que trouxe muito mais desenvolvimento para nossa cidade”, comentou.

“Só tenho a agradecer a cidade por tudo que me proporcionou. Foram muitas lutas, muitas dificuldades, mas todas foram superadas. Entrego Trizidela do Vale ao novo gestor pronta para o futuro, para novos investimentos e para o desenvolvimento. Este momento marca uma história vitoriosa de um grupo que se organizou, lutou, derrotou a perseguição e hoje se consolida como um dos mais fortes do Médio Mearim. Muito obrigado Trizidela do Vale”, vibrou o agora ex-prefeito Fred Maia.

“Hoje é um dia feliz. Nós lutamos muito para que este momento fosse possível. Nosso grupo pregou a paz, a harmonia durante toda a campanha e nada mais justo que hoje possamos desfrutar desse momento. Nosso projeto tem como ponto central o Trizidelense e esta bandeira que levamos para o mandato. Tenham certeza que este mandato que se inicia será histórico e vontade não nos falta”, disse o vice-prefeito Gustavo Brandão.

Deibson Balé, por sua vez, lembrou dos feitos de seu pai e da gestão de Fred Maia. “Quero agradecer a todos que contribuíram para que este momento fosse possível. De já, digo que o slogan da nossa gestão será Trabalho e Desenvolvimento. Com o Fred, trabalhamos sob o conceito de que o trabalho devia continuar e continuou. Hoje podemos sonhar mais alto, graças a um trabalho intenso, organizado, propositivo e estratégico e não pararemos por aqui. Tudo isso foi iniciado pelo meu pai, há dezesseis anos. Tenham certeza de que não pararemos por aqui. Trabalharemos para que muito mais seja feito por nossa cidade, muito mas seja feito para que este município se desenvolva”, finalizou Deibson Balé.

Por Heider Matos

fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Trizidela do Vale

Uma das áreas mais críticas da cidade de Pedreiras, a Infraestrutura deve ser vista como ponto fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do município. Para comandar essa tarefa, a prefeita Vanessa Maia (Solidariedade), escolheu o gerente de obras e manutenção, Marcos Brunieri de Freitas para secretário de Infraestrutura de sua gestão.

Com o curso de técnico em mecânica, Brunieri acumula uma experiência de 11 anos de trabalho na Petrobrás, dois anos na construção da unidade de gás em Lima Campos, e atua em Pedreiras há dois anos na área de construção civil, coordenando grandes obras dos municípios de Pedreiras e Trizidela do Vale.

Brunieri destaca a felicidade de fazer parte da nova gestão, chamando atenção para o estado que se encontra a cidade. “Minha prioridade é melhorar a situação que se encontra nossa Princesa do Mearim, estamos aqui pra resolver“, afirmou.

Para Vanessa, que usou como slogan de campanha “Pra Resolver”, a Infraestrutura é uma das áreas onde Pedreiras precisa de mais atenção.

“Nós não temos só uma prioridade em Pedreiras, mas organizar a cidade no que diz respeito a infraestrutura urbana, passando por saneamento e tantas outras ações, é sem dúvida um dos primeiros grandes desafios da nossa gestão“, diz.

A prefeita de Pedreiras Vanessa Maia(Solidariedade) anunciou, através de suas redes sociais, mais um nome que irá compor o seu secretariado.

Na pasta do Meio Ambiente, ela convidou o administrador Aldiclei Farias Reis, que tem mais de 10 anos de experiência em formação de equipes e treinamento e desenvolvimento de pessoas.

Segundo Vanessa, é importante defender o fortalecimento do desenvolvimento sustentável e para isso, a Secretaria de Meio
Ambiente terá um papel fundamental.

“O desenvolvimento sustentável visa conciliar o crescimento econômico e a preservação da natureza, sem esgotar recursos futuros ou prejudicar a base de sustentação. Nós temos o dever de cuidar de nossa cidade”, afirma Vanessa, lembrando que estará atenta às questões ambientais.

O novo secretário ressaltou a honra de poder contribuir com o Governo e, especialmente com a cidade de Pedreiras.

“Me sinto imensamente feliz em fazer parte desse time que, tenho certeza fará a diferença na cidade de Pedreiras. Estou pronto para trabalhar e fazer o possível para contribuir com o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao meio ambiente” disse Aldiclei.

fonte: Assessoria de Comunicação  da Prefeita Vanessa Maia

A 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, que tem como titular a Promotora Marina Carneiro Lima de Oliveira, ajuizou uma Ação Civil Pública Cível, contra o Prefeito  Antônio França de Sousa e o Município de Pedreiras, após tomar conhecimento do não pagamento de uma parcela dos aposentados e pensionistas e do pessoal da limpeza pública, na Ação, a Promotora de Justiça pedia o bloqueio de todas as verbas depositadas nas contas públicas de titularidade do Município de Pedreiras/MA, incluindo aquelas vinculadas à folha de pagamento dos servidores, PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E TODAS AS OUTRAS.

Na manhã desta quinta-feira (31), o Juiz titular da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras, Dr. Marco Adriano Ramos Fonseca, acatou o pedido do Ministério Público e decidiu efetuar o bloqueio das contas, e tomar outras providências:

1. ANTE O EXPOSTO, e com base na fundamentação, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para:

1.1. DETERMINAR QUE O MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, através do PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO FRANÇA DE SOUSA ou do Secretário Municipal de Finanças ou do Secretário Municipal de Administração de Pedreiras, CUMPRA IMEDIATAMENTE, no prazo máximo de 02(DUAS) HORAS, contado da notificação, A OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NO REPASSE ao INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PEDREIRAS do importe de R$ 481.278,94 (QUATROCENTOS E OITENTA E UM MIL, DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), para viabilizar o pagamento da seção 26 que corresponde a 198 aposentados. Deverá o Município de Pedreiras juntar aos autos cópia dos comprovantes das operações bancárias realizadas, para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer;

1.2. DETERMINAR QUE O MUNICÍPIO DE PEDREIRAS promova o IMEDIATO RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS, no prazo máximo de 02(DUAS) HORAS, contado da notificação, seja por intermédio da empresa terceirizada contratada ou por meios próprios;

2. Notifique-se o MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, na pessoa do Prefeito Municipal ou dos Procuradores do Município, bem como, notifiquem-se o requerido ANTONIO FRANÇA DE SOUSA e os Secretários Municipais de Finanças e de
Administração para que tomem conhecimento e dêem cumprimento às determinações epigrafadas, ficando advertidos que o descumprimento das determinações acima configuram crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa.

3. CITEM-SE O MUNICÍPIO DE PEDREIRAS e o requerido ANTONIO FRANÇA
DE SOUSA para, querendo, apresentar contestação à ação, no prazo de 30(trinta) dias úteis, sob pena de revelia e confissão.

4. Autorizo, ainda, que os atos de comunicação possam ser realizados no horário da noite e nos finais de semana, nos termos do art. 212, § 2º Código de Processo Civil/2015, inclusive, mediante o uso de aplicativos de comunicação instantânea, tais como, whatsapp e telegram.

5. Notifiquem-se, ainda, a Prefeita Eleita de Pedreiras Vanessa dos Prazeres Santos e o futuro Procurador Geral do Município Irapoã Suzuki de Almeida Elói, para ciência da presente demanda e da presente decisão.

6. Dê-se ciência da presente decisão ao Ministério Público

7. A PRESENTE DECISÃO JÁ SERVE DE MANDADO DE CITAÇÃO,
NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO.

8. Cumpra-se

Pedreiras, 31 de dezembro de 2020, às 10:19h.
Marco Adriano Ramos Fonsêca
Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Pedreiras
Plantonista

Ao Blog, o Prefeito Antônio França de Sousa, disse que já foi notificado da decisão.

Hoje (30), por volta das 12:30h, a Polícia Civil de Pedreiras recuperou uma motocicleta que tinha sido tomada de assalto. O veículo, segundo o delegado Dr. Diego Maciel Ferreira, estava escondido em um matagal.

Segundo o Boletim de Ocorrência, além da motocicleta, os elementos subtraíram outros objetos que estavam em poder do ocupante da moto.

O fato ocorreu no dia 28/12, a vítima informou que dois meliantes arremessaram uma estaca contra o veículo no momento que ela passavam em frente ao cemitério do Diogo, na MA-381, Rodovia João do Vale, ao perder o controle, ela caiu. Um dos bandidos chegou a pisar no pescoço da vítima e exigia dinheiro.