A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estima que poderá avaliar e conceder autorização emergencial de vacinas contra a covid-19 em até 10 dias para empresas que cumpram os requisitos fixados. Esta modalidade de permissão foi estabelecida pelo órgão para permitir uma análise mais rápida em condições especiais de imunização diante do cenário de pandemia.
No início do mês, a Anvisa divulgou o guia de critérios e procedimentos para a aprovação de autorizações emergenciais para vacinas em caráter experimental contra a covid-19.
A permissão especial poderá ser fornecida para vacinas que estejam em estudo no Brasil na chamada Fase 3, em que a eficácia e a segurança são analisadas. Nesse caso, as vacinas serão destinadas a programas de governo, não podendo ser comercializadas pelas empresas que obtiveram a permissão.
Apenas as empresas que estão desenvolvendo as vacinas poderão solicitar a autorização na Anvisa. Deve ser comprovada a capacidade de fabricar ou de importar a substância. As companhias interessadas em tal alternativa deverão fazer antes uma reunião com a equipe da Anvisa, que é chamada de “pré-submissão”. Será preciso também já ter aprovado na Anvisa um dossiê de desenvolvimento clínico.
Autorização por outros países
Em comunicado sobre o novo prazo de até 10 dias, a Anvisa abordou também o procedimento de autorização emergencial a partir da aprovação do uso do imunizante por órgãos reguladores de outros países. O mecanismo está previsto em lei.
O texto menciona a permissão da agência de saúde dos Estados Unidos (Food and Drug Administration, FDA) à vacina da Pfizer, argumentando que ainda que o processo em curso nos Estados Unidos seja semelhante, ainda seria necessário ter uma avaliação própria da agência brasileira.
“Ainda assim, parte dos dados, bem como compromissos e planos de monitoramento que precisam compor o pedido de uso emergencial [em outro país a outro órgão regulador], referem-se exclusivamente a realidades nacionais e, por isso, a importância da análise da vacina a ser usada no Brasil ser realizada pela Anvisa”, diz a nota.
Entre os aspectos que deverão ser considerados na avaliação que a agência – que deve ser realizada em até 10 dias – estão:
» Se a vacina que será disponibilizada para a população brasileira é a mesma avaliada nos estudos clínicos;
» Se a população-alvo a ser vacinada no Brasil é a mesma que será imunizada no país da autorização original;
» Quais as estratégias de monitoramento da aplicação das vacinas e de eventuais efeitos adversos nos indivíduos.
O comunicado da Anvisa pondera a replicação da autorização pela autoridade reguladora chinesa da CoronaVac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa SinoVac em parceria com o Instituto Butantan.
A nota afirma que os critérios empregados no país para a autorização “não são transparentes” e não há ”informações disponíveis” sobre eles. “Caso venha a ser autorizada a replicação automática da autorização de uso emergencial estrangeira no Brasil, sem a devida submissão de dados à Anvisa, são esperados o enfraquecimento e a retardação na condução do estudo clínico no Brasil, além de se expor a população brasileira a riscos que não serão monitorados pela empresa desenvolvedora da vacina”, informa o documento.
A nota da Anvisa pode ser lida na íntegra no site da agência.
A Caixa começa a pagar, a partir desta terça-feira (15), o Abono Salarial do Programa de Integração Social (PIS), aos trabalhadores que fazem aniversário neste mês de dezembro.
O depósito está sendo feito na Conta Poupança Social Digital. Este é o último lote de pagamentos do PIS deste ano. Os nascidos entre julho e novembro já tiveram o saque liberado.
Os aniversariantes de janeiro a julho poderão retirar o dinheiro no ano que vem, seguindo o calendário oficial de pagamentos, baseado no mês de nascimento.
O valor do Abono Salarial varia de R $ 88 a R $ 1.045, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2019. Em todo o calendário, a Caixa irá disponibilizar R $ 15,8 bilhões para 20,5 milhões de trabalhadores. O saque pode ser realizado até 30 de junho de 2021.
Quem tem direito a receber
Segundo a Caixa, tem direito ao Abono Salarial 2020/2021 o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias, em 2019, e ter remuneração mensal média de, no máximo, dois salários mínimos.
Recebem o abono na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público são inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e recebem o benefício no Banco do Brasil.
Paulinho estava internado no Copa D’Or — Foto: Jamile Alves/G1 AM
O cantor Paulo César Santos, o Paulinho, integrante do grupo Roupa Nova, morreu na noite desta segunda-feira (14), aos 68 anos. Ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Copa D’or, na Zona Sul do Rio, lutando contra complicações da Covid-19.
A informação da morte foi confirmada pela assessoria de imprensa da banda e pela unidade de saúde. O hospital disse ainda que não tem autorização da família para divulgar mais detalhes.
No mês passado, Paulinho foi internado com Covid-19. Em setembro, ele passou por um transplante de medula óssea para tratar de um linfoma. No procedimento, foram utilizadas as próprias células do paciente. Ele respondeu bem ao tratamento, mas depois precisou ser novamente internado para tratar a Covid.
Paulinho foi diagnosticado com Covid-19 enquanto se recuperava de um transplante de medula óssea, feito há dois meses para tratar um linfoma.
Há mais de 40 anos, ele estava à frente da formação do Roupa Nova, que estreou nos anos 1970 como Os Famks. Depois, o grupo ainda se chamaria Os Motokas antes de receber o nome definitivo, após assinar um contrato de gravação já nos anos 80.
Sua voz se tornou uma das principais marcas da banda. Paulinho assume os vocais principais em hits como “Canção de verão”, “Sensual”, “Volta pra mim”, “Asas do prazer” e “Meu universo é você”.
Foi também percussionista do grupo, além de compor músicas como “Assim como eu” e “Fora do ar”, ao lado de outros integrantes.
Nascido no Rio de Janeiro em 1952, Paulinho se apresentava em bailes cariocas antes de se juntar aos Famks.
Com Serginho Herval, Kiko, Nando, Ricardo Feghali e Cleberson Horsth, ajudou a transformar o Roupa Nova em fenômeno já no início dos anos 80.
O grupo se consagrou a partir do segundo disco da carreira, lançado em 1982, com a clássica “Clarear”, que se tornou tema da novela “Jogo da vida” (TV Globo).
Era o início de uma trajetória que transformaria o Roupa Nova em recordista de trilhas de novelas, com mais de 30 músicas selecionadas para tramas de TV.
Com o grupo, Paulinho já dividiu os vocais com nomes como Ivete Sangalo, Zélia Duncan, Elba Ramalho, Zezé di Camargo e Luciano e artistas internacionais, como a banda de Soul americana The Commodores.
Paulinho deixa dois filhos: Pepê, baterista da banda Jamz, revelada no programa SuperStar (TV Globo), e a cantora Twigg.
Desde o início de novembro, os casos de covid-19 no Brasil voltaram a subir e estão quase no mesmo nível do pico de julho, em novos casos diários na média móvel de sete dias. Os dados são do Monitora Covid-19, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (ICICT/Fiocruz).
Durante toda a pandemia, o dia em que foram registrados mais casos novos de covid-19 no país foi 29 de julho, com 46.393. Após esse dado, a tendência geral de contágio se manteve em queda, atingindo o mínimo de 16.727 casos novos no dia 6 de novembro. Os dados atualizados ontem (13) apontam para 42.630,29 casos novos. Na sexta-feira (11), o país notificou 43.179,86 casos na média móvel de sete dias.
Há um mês, no dia 14 de novembro, a tendência de alta era percebida, com 27.917 casos. No domingo passado (6), chegaram a 41.257,14.
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Óbitos
No registro de óbitos em médias móveis, o país se manteve num patamar acima de 900 casos por dia entre 23 de maio e 27 de agosto. A queda se manteve constante até o pico mínimo de 323,86 no dia 11 de novembro. No domingo passado a tendência de alta se consolidava com 586,86 e ontem foram 637,29 mortes causadas pela covid-19 no país.
O Brasil acumula 6.901.952 casos de covid-19 e 181.402 óbitos, segundo os dados divulgados ontem pelo Ministério da Saúde.
Rio de Janeiro
No estado do Rio de Janeiro, os dados do Monitora Covid-19 apontam para quedas e subidas constantes no número de novos casos diários na média móvel de sete dias. O pico de alta foi em 25 de julho, com 3.009 casos, e houve um pico de baixa no dia 10 setembro, com 648,86. Desde então os registros oscilam na faixa entre mil e 2 mil casos por dia, com poucos dias abaixo de 800. No dia 14 de novembro foram 1.613,86 casos novos e há uma semana, no dia 6 de dezembro, 2.637. Os dados registram 2.578,57 casos novos ontem.
Os óbitos no estado seguiram um padrão parecido, sem uma queda constante nos números. As mortes por covid-19 oscilaram entre 60 e 130 de 1º de julho a 1º de novembro, com um pico de baixa no dia 11 de novembro, quando foram 30,14 óbitos. Há uma semana foram 81,43 e ontem 84,43.
Leitos
A prefeitura do Rio de Janeiro informou ontem que a rede municipal possui atualmente 918 leitos para covid-19, sendo 288 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), que inclui as unidades municipais, estaduais e federais, o município está com ocupação de 93% dos leitos para covid-19 em UTIs e de 92% nos leitos de enfermaria.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a rede SUS na capital está com 1.401 pessoas internadas em leitos especializados para covid-19, sendo 600 em UTIs. Cerca de 400 pessoas aguardam transferência, 205 delas para leitos de UTIs. O número de pessoas internadas praticamente dobrou desde o início de novembro.
No dia 3 de novembro não havia fila de espera de leitos para covid-19 na cidade, com total de 881, sendo 251 deles em UTIs. Naquele momento, a rede SUS estava com ocupação de 80% dos leitos para covid-19, com 52% em enfermarias. Eram 729 pessoas internadas em leitos especializados na capital, sendo 378 em UTIs.
O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou alta de 0,86% em outubro, comparado a setembro, segundo dados divulgados hoje (14). Esse foi o sexto mês seguido de crescimento do indicador.
Em setembro, a expansão ficou em 1,68%, seguida de crescimento de 1,62%, em agosto, 2,42%, em julho, 5,23%, em junho, quando houve o maior crescimento nessa comparação mensal, e 2,15%, em maio.
Esses dados são dessazonalizados, ou seja, são ajustados de acordo com as características de cada mês.
Na comparação com outubro de 2019, houve retração de 2,61% nos dados sem ajustes, por se tratar de períodos iguais.
Em 12 meses encerrados em outubro, o indicador teve queda de 3,93%. No ano, até outubro, o recuo chegou a 4,92%.
O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic.
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O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.
O indicador foi criado pelo BC para fazer um acompanhamento mensal da atividade econômica. Mas o indicador oficial, com metodologia diferente do IBC-Br, é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado trimestralmente.
A Prefeitura de Pedreiras por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Pedreiras/Núcleo de Informações da Vigilância em Saúde (NIVS) e Coordenação do Grupo Técnico Municipal – GTM COVID-19, informa a situação epidemiológica do COVID-19 em Pedreiras na Semana Epidemiológica 50 (período de 06/12/2020 a 12/12/2020), registramos 1986 casos confirmados para COVID-19, destes 1801 são recuperados.
Desde sexta-feira (12) que o lixo não está sendo coletado em Pedreiras. Segundo informações dos agentes de limpeza, que prestam serviço a uma empresa terceirizada pela prefeitura, eles estão sem receber pagamento desde o mês de outubro, tendo recebido apenas a metade do salário.
Hoje (14), o serviço seria normalizado, mas desde que fosse colocado em dia o pagamento dos agentes de limpeza, coisa que não aconteceu, e, segundo informações, o proprietário da empresa estaria concretizando o pagamento ainda hoje, mas os garis só voltam a trabalhar, segundo eles, quando o salário for acertado com todos.
Fotos: Sandro Vagner
A Promotora de Justiça, Drª Marina Carneiro, já tomou conhecimento da situação e disse que irá oficializar a empresa responsável pra informar a real situação sobre a não coleta do lixo em Pedreiras.
Equipe da UEMA procedendo à castração de um animal
Uma parceria firmada entre a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha e a Universidade Estadual do Maranhão, através do Hospital Veterinário, está possibilitando a castração de animais abandonados. De acordo com a unidade judicial, estão sendo realizadas 57 castrações semanalmente. O juiz titular Douglas de Melo Martins acompanhou nesta quinta-feira (10) o trabalho dos profissionais da UEMA.
Conforme informações do magistrado, o nome do projeto é Controle de Natalidade de Animais Abandonados, que tem como objetivo conter o aumento de animais abandonados nas ruas de São Luís. “O projeto visa à castração de cerca de 900 animais abandonados. Toda semana são castrados 45 machos e 12 fêmeas, no Hospital Veterinário da UEMA”, explicou o juiz, frisando que é uma constante da unidade judicial a luta pelo bem-estar animal.
RECURSOS
A parceria entre a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha e UEMA iniciou-se quando da assinatura de acordo entre o Ministério Público e a AMBEV, após sentença condenatória de processo por dano ambiental. Nesse acordo, a empresa ficou de destinar 200 mil reais ao Hospital Veterinário da UEMA. Com esse valor, foram atendidos mais de cinco mil animais de pessoas carentes.
“Mesmo realizando esse trabalho, o número de animais abandonados só cresceu. Daí, partimos para um campo que tivesse mais eficácia, que é a castração desses animais abandonados, visando ao controle da natalidade, sendo o maior programa dessa natureza já feito no Maranhão”, destacou Douglas Martins.
Após novos acordo firmados na unidade judicial, o hospital recebeu cerca de 160 mil reais, valor esse a ser aplicado integralmente nesse projeto. O magistrado enfatiza que os recursos para aquisição dos insumos foram destinados pela vara e a UEMA atua com seus professores e residentes do Hospital Veterinário. “Os animais são levados por ONGs e protetores independentes cadastrados na Vara de Interesse Difusos. Há de se observar que esse projeto não visa tão somente à castração dos animais, mas também é uma luta contra o abandono”, frisou o juiz.
O Maranhão chegou neste sábado (12) a marca de a 197.006 casos e 4.375 mortes pela Covid-19. Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Ainda chama a atenção o aumento progressivo do número de casos ativos, que são as pessoas que estão atualmente com a doença. Nos últimos 21 dias, o casos ativos subiram de 2712 para 4533 neste sábado (12). Deste número, 4185 estão em isolamento domiciliar, 220 estão internados em enfermarias e 128 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Só nas últimas 24 horas foram registrados 158 novos casos da doença, sendo 21 na Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), 5 em Imperatriz e 132 nos demais municípios do estado.
Os casos que ainda são suspeitos chegam a 5203 em todo o estado. Já o número de pacientes recuperados está em 188.098. (Confira algumas histórias de recuperados pela doença no estado no fim desta reportagem).
Mortes
Neste sábado (12) foram registradas 12 novas mortes por Covid-19 nas cidades de Bacuri (1), Bom Jesus das Selvas (1), Buriticupu (1), Humberto de Campos (1), Pedreiras (1), Pinheiro (1) e São Luís (1).
Desde o início da pandemia, 4.225 profissionais da saúde já foram infectados pela Covid-19, 4.115 se recuperaram da doença e 74 morreram.
Ao todo, o Maranhão já realizou 467.825 testes (rede privada + pública), sendo que 358.111 casos já foram descartados.
O governo federal entregou neste sábado (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o plano nacional de imunização contra a covid-19. O documento foi entregue pelo advogado-geral da União, José Levi, ao ministro Ricardo Lewandovski, relator das ações que tratam da obrigatoriedade da vacina e outras medidas de combate à pandemia.
Batizado de Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, o documento foi elaborado pelo Ministério da Saúde, possui 93 páginas e está dividido em dez eixos, que incluem descrições sobre a população-alvo para a vacinação, as vacinas já adquiridas pelo governo e as que estão em processo de pesquisa, a operacionalização da imunização, o esquema logístico de distribuição das vacinas pelo país e as estratégias de comunicação para uma campanha nacional. O documento não indica data para início da vacinação.
Vacinas
Segundo o plano, o governo federal já garantiu 300 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 por meio de três acordos:
– Fiocruz/AstraZeneca – 100,4 milhões de doses até julho/2020 + 30 milhões de doses/mês no segundo semestre;
– Covax Facility – 42,5 milhões de doses;
– Pfizer – 70 milhões de doses (em negociação);
Até agora, nenhum imunizante está registrado e licenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), etapa prévia obrigatória para que a vacinação possa ser realizada.
“De acordo com o panorama da OMS [Organização Mundial da Saúde], atualizado em 10 de dezembro de 2020, existem 52 vacinas covid-19 candidatas em fase de pesquisa clínica e 162 candidatas em fase pré-clínica de pesquisa. Das vacinas candidatas em estudos clínicos, há 13 em ensaios clínicos fase 3 para avaliação de eficácia e segurança, a última etapa antes da aprovação pelas agências reguladoras e posterior imunização da população. No Brasil, o registro e licenciamento de vacinas é atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pautados na Lei nº 6.360/1976 e regulamentos técnicos como a RDC nº 55/2010”, diz um trecho do plano.
Grupos prioritários
O Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19, apresentado pelo governo, prevê quatro grupos prioritários que somam 50 milhões de pessoas, o que vai demandar 108,3 milhões de doses de vacina, já incluindo 5% de perdas, uma vez que cada pessoa deve tomar duas doses em um intervalo de 14 dias entre a primeira e a segunda injeção.
O primeiro grupo prioritário, a ser vacinado na fase 1, é formado por trabalhadores da saúde (5,88 milhões), pessoas de 80 anos ou mais (4,26 milhões), pessoas de 75 a 79 anos (3,48 milhões) e indígenas com idade acima de 18 anos (410 mil). A fase 2 é formada por pessoas de 70 a 74 anos (5,17 milhões), pessoas de 65 a 69 anos (7,08 milhões), pessoas de 60 a 64 anos (9,09 milhões).
Na fase 3, a previsão é vacinar cerca de 12,66 milhões de pessoas acima dos 18 anos que tenham as seguintes comorbidades: hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave (IMC maior ou igual a 40).
Na fase 4, deverão ser vacinados professores do nível básico ao superior (2,34 milhões), forças de segurança e salvamento (850 mil) e funcionários do sistema prisional (144 mil). O Ministério da Saúde pondera, no documento, que os grupos previstos ainda são preliminares e poderão ser alterados.
“Vale ressaltar que os grupos previstos são preliminares, passíveis de alteração a depender das indicações da vacina após aprovação da Anvisa, assim como as possíveis contraindicações. Destaca-se ainda que há outros grupos populacionais considerados prioritários, a serem incluídos dentre as fases apresentadas, discutidos no âmbito da câmara técnica, a exemplo das populações ribeirinhas e quilombolas, cuja estimativa populacional está em atualização pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para avaliação de qual fase esses grupos estarão inseridos, de acordo com o cenário de disponibilidade de vacinas e estratégia de vacinação”, diz o plano.
Também de acordo com o plano, o registro da dose da vacina aplicada será feito de forma nominal e individualizada, diretamente no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) em todos os pontos de vacinação da rede pública e privada de saúde. O ministério trabalha com a implantação de um sistema informatizado para monitorar e controlar os dados de vacinação.
“Uma solução tecnológica está em desenvolvimento, por meio do Datasus, com o objetivo de simplificar a entrada de dados e agilizar o tempo médio de realização do registro do vacinado no SI-PNI, além de considerar aspectos de interoperabilidade com outros Sistemas de Informação e integração com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Um recurso que será colocado à disposição é o QR-Code para identificar o cidadão a ser vacinado. Este deverá ser gerado pelo próprio cidadão no Aplicativo Conecte SUS”.
Logística
Para operacionalizar a campanha nacional de vacinação, o plano do governo prevê capacitação dos profissionais de saúde do SUS e também um esquema de recebimento, armazenamento, expedição e distribuição dos insumos, que são o próprio imunizante, além das seringas e agulhas.
O principal complexo logístico será a partir do aeroporto internacional de Guarulhos (SP), na sede da empresa VTC Logística, que tem contrato com o Ministério da Saúde. O galpão da empresa possui 36 mil metros quadrados nas imediações do aeroporto e conta com ambientes climatizados, como docas e câmaras frias. Há também estruturas menores em Brasília, Rio de Janeiro e Recife.
Também está prevista a entrega da carga embalada por modal rodoviário para estados como Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e outros que fiquem em até 1.400 quilômetros de raio dos centros de distribuição.
O governo também informa já ter acordos firmados com companhias aéreas, como Latam e Azul, além de outras empresas de carga aérea, para o transporte até as capitais da região Norte do país. Pelo plano, a frota será rastreada 100% por satélite e a segurança do transporte, em determinadas situações durante o deslocamento, ocorrerá por conta da União.
Orçamento
Ainda de acordo com o plano, o governo federal já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity, associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas.
Além disso, outros R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs), no fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias. Também, segundo a pasta, outros R$ 62 milhões foram investidos para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas.
