Ex-vice-presidente de Barack Obama e um veterano da política de 77 anos, o democrata Joe Biden foi eleito o 46º presidente dos Estados Unidos na tarde deste sábado, segundo projeções de diferentes veículos da imprensa americana. Biden foi dado como vitorioso após assegurar sua vantagem no estado da Pensilvânia, somando 273 votos no Colégio Eleitoral, três a mais do que mínimo de 270 necessário para garantir a vitória nacional.

A campanha do presidente Donald Trump, que vem alegando falsamente a ocorrência de fraudes contra ele e  lançou uma ofensiva judicial para contestar os resultados em vários estados onde o democrata foi  vitorioso, indicou que não reconhecerá a derrota logo.

Com a provável votação recorde deste ciclo eleitoral, Biden se tornará o presidente com maior número de votos da História americana, mais de 74,3 milhões, 4 milhões a mais do que os 70,2 milhões obtidos por Trump, ultrapassando o correligionário Barack Obama na eleição de 2008. O número deve crescer ainda mais quando a contabilização total dos votos terminar.

A importância da Pensilvânia para a vitória de Biden é cheia de simbolismos. Estado em que a Declaração de Independência e a Constituição dos EUA foram assinadas, na cidade de Filadélfia, a Pensilvânia faz parte da chamada “muralha azul“, antigo reduto democrata que foi conquistado por Trump na eleição de 2016 e que agora volta ao controle do partido.

O resultado eleitoral também consagra outro ineditismo: a vice-presidente eleita, Kamala Harris, é a primeira mulher no cargo. A senadora pela Califórnia, de origem indiana e jamaicana, é também a primeira pessoa negra e de origem asiática a ser eleita para a Vice-Presidência.

Com a vitória de Biden, Donald Trump se torna o décimo presidente incumbente a ser derrotado na campanha à reeleição na História dos EUA. O último foi o também republicano George H. Bush, eleito em 1988 e derrotado pelo democrata Bill Clinton em 1992. Levando em conta as eleições dos últimos 50 anos, completam a lista o democrata Jimmy Carter, que perdeu a eleição de 1980 para Ronald Reagan, e o republicano Gerald Ford, superado pelo próprio Carter quatro anos antes.

Durante a campanha e em seus últimos pronunciamentos, Biden prometeu “curar o país” da polarização extrema que marcou o governo Trump e que chegou ao ápice durante a apuração, quando o presidente republicano chegou a declarar vitória sem que tivesse os votos necessários para isso e depois chamou de “ilegais” as cédulas que favoreceram o seu adversário, sendo criticado mesmo por políticos de seu partido.

Além da Pensilvânia, Biden lidera a apuração nos estados da Geórgia, Nevada e Arizona. Dos estados onde o resultado final ainda não foi projetado, Trump só deve vencer na Carolina do Norte.

A confirmação da vitória de Biden na Geórgia, terra do líder defensor dos direitos civis Martin Luther King, num ano de protestos contra o racismo no país, ganharia um peso ainda maior: seria o primeiro democrata a vencer no estado desde 1992. No entanto, os votos no estado deverão passar por uma recontagem, como preveem as leis estaduais caso a diferença entre o vencedor e o segundo colocado seja menor ou igual a um ponto percentual.

Candidato unificador

Esta foi a terceira vez que Biden concorreu à Presidência. Nas outras duas ocasiões, em 1987 e 2008, não obteve êxito nas primárias do Partido Democrata. Neste ano, no entanto, ele despontou como uma figura unificadora diante da divisão na legenda.

Senador pelo estado de Delaware por 36 anos e vice-presidente de Barack Obama (2009-2017), Biden se lançou na corrida democrata com o lema “Batalha pela alma da nação” e, apesar de patinar no início da temporada de primárias, acabou superando 20 correligionários na disputa mais fragmentada em décadas.

O presidente eleito costurou acordos com as alas centristas e à esquerda do partido e garantiu uma plataforma que se mostrou capaz de energizar eleitores democratas, em especial minorias, em estados-chave para a disputa presidencial.

Biden se elegeu para o primeiro cargo político há 51 anos, ao conquistar um assento na Assembleia do condado de Newcastle. Em 1973, derrotou o republicano incumbente J. Caleb Boggs na disputa para o Senado pelo estado de Delaware.

Ele se reelegeu de forma consecutiva até 2009, quando tomou posse como vice-presidente de Obama. O presidente eleito, notório articulador no Congresso e protagonista de importantes acordos bipartidários, contrasta diretamente com o apelo de “outsider” da política que levou Trump à Casa Branca há quatro anos.

O presidente eleito chegou a cogitar entrar na disputa pela nomeação democrata em 2016, mas a morte prematura de seu filho Beau, vítima de um câncer em 2015, o demoveu da ideia. Na ocasião, os democratas escolheram Hillary Clinton, que recebeu a maioria do voto popular mas acabou derrotada por Trump no Colégio Eleitoral

Os anos Trump

A vitória de Biden põe fim ao governo Trump, que acirrou a polarizaçãono país ao fazer uso recorrente da mentira como estratégia política e usar expressões racistas e xenófobas que já não faziam mais parte do léxico da política aceitável no país pelo menos desde os anos 1960.

Na fronteira do México, embora  republicano não tenha sido o primeiro presidente a deportar milhares de imigrantes sem documentos, a política de separação de crianças de seus pais levou sua política a um nível mais extremo.

O republicano rompeu com muitas das instituições multilaterais criadas sob a égide dos Estados Unidos depois da Segunda Guerra Mundial, se afastou dos aliados europeus e provocou a corrosão da liderança internacional e do prestígio americano pelo mundo.

Em seu governo, os EUA deixaram o Acordo de Paris sobre o Clima e abriram o processo para sair da Organização Mundial de Saúde, acusando a agência da ONU de proteger a China na pandemia do novo coronavírus — um reflexo da retórica agressiva que Trump adotou contra Pequim na guerra pela hegemonia econômica global.

Embora não tenha sido a primeira liderança eleita do movimento ultraconservador que veio a ser definido como nacional-populismo, Trump se tornou uma espécie de liderança informal do grupo, que costuma seguir sua estratégia de comunicação política e inclui o presidente Jair Bolsonaro.

Na Justiça americana, e graças ao controle republicano do Senado, Trump promoveu uma revolução conservadora nos tribunais federais, nomeando mais juízes do que todos os seus antecessores desde Jimmy Carter. No fim do mandato, ele conseguiu emplacar a juíza Amy Coney Barrett para a Suprema Corte, consolidando uma maioria de seis juízes conservadores a três progressistas.

Batalha judicial

A campanha do presidente Donald Trump já iniciou uma batalha jurídica para contestar a vitória. Pediu a recontagem dos votos em Wisconsin e entrou com ações nos estados de Geórgia, Michigan e Pensilvânia. Nos dois primeiros estados, os pedidos foram negados.

Trump voltou a questionar a integridade do processo eleitoral neste sábado, em postagem no Twitter. Na quinta, sem apresentar provas, ele falou em “votos ilegais” e em conspiração para impedir sua vitória. Vários meios de comunicação americanos interromperam a transmissão deste pronunciamento, sob o argumento de que as mentiras são uma ameaça à democracia.

fonte: oglobo.globo.com

Um juiz federal negou um pedido de emergência feito pela equipe de campanha do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na quinta-feira (5) para interromper a contagem dos votos na Filadélfia enquanto observadores republicanos não estivessem presentes.

A equipe de Trump acionou a Comissão Eleitoral do condado da Filadélfia no início do dia, pleiteando uma liminar de emergência.

A equipe disse que autoridades eleitorais estavam “se recusando intencionalmente a permitir quaisquer representantes e observadores eleitorais do presidente Trump e do Partido Republicano”. A ação civil foi apresentada ao Tribunal Federal da Filadélfia.

“Como dito durante a audiência da liminar de emergência de hoje [quinta-feira], à luz do acordo das partes, a moção do requerente é negada sem direito a apelação”, disse o juiz distrital Paul Diamond na decisão emitida na noite de quinta-feira (5).

Mais cedo no mesmo dia, um tribunal estadual de apelações determinou que mais observadores republicanos poderiam entrar no edifício da Filadélfia onde funcionários contavam votos.

O Serviço Postal dos EUA disse que cerca de 1.700 cédulas foram identificadas na Pensilvânia em instalações de processamento durante duas inspeções na noite de quinta-feira e que estão a caminho de serem entregues à autoridades eleitorais.

Trump disse diversas vezes, sem provas, que os votos enviados pelo correio estão sujeitos a fraude, mas especialistas em eleições dizem que fraudes são algo raro nas votações norte-americanas.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o país registra 161.736 óbitos. Nas últimas 24 horas, foram registradas 630 mortes. Ontem, o sistema de dados sobre a pandemia marcava 161.106 óbitos. Ainda há 2.295 falecimentos em investigação, informação referente a ontem.

Os dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado na noite desta quinta-feira (5). A atualização é feita a partir das informações de mortes e casos levantadas pelas secretarias estaduais de saúde.

O o número de pessoas infectadas com o novo coronavírus desde o início da pandemia atingiu 5.612.319. Entre ontem e hoje, foram notificados pelas autoridades estaduais de saúde 22.294 novos diagnósticos positivos para a doença. Ontem, os dados consolidados pelo Ministério davam conta de 5.590.025 pessoas com covid-19 desde o começo da contagem.

O balanço não acrescentou novos pacientes em acompanhamento, permanecendo o dado do dia anterior 364.575. O mesmo vale para as pessoas que já se recuperaram da doença, totalizando 5.064.344. A justificativa do ministério é que ocorreu dificuldade na atualização devido à queda dos sistemas internos hoje.

Covid-19 nos estados

Os estados com mais mortes são São Paulo (39.717), Rio de Janeiro (20.849), Ceará (9.386), Minas Gerais (9.128) e Pernambuco (8.687). As Unidades da Federação com menos casos são Roraima (695), Acre (697), Amapá (751), Tocantins (1.108) e Rondônia (1.470).

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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Vanessa Maia – SOLIDARIEDADE

Antônio França – DEM

Dr. Humberto – PSC

Pastor Odaias – PODEMOS

Os demais candidatos não informaram à agenda.

A Polícia Federal no Maranhão, através da Força-Tarefa Previdenciária, deflagrou na manhã desta quinta-feira (05/11/2020) a Operação FRAGMENTADO, com a finalidade de reprimir crimes contra o sistema previdenciário praticados por associação criminosa.

Foram cumpridas diligências nos municípios de São Luís, Santa Rita, Bacabeira e Peri Mirim, todos no Estado do Maranhão e, em Ananindeua, no Estado do Pará.

Aproximadamente 72 (setenta e dois) policiais federais cumpriram 25 (vinte e cinco) mandados judiciais, sendo 01 (um) de prisão preventiva, 06 (seis) de prisão temporária e 18 (dezoito) de busca e apreensão. Dentre os mandados de busca e apreensão, um deles foi cumprido na Agência da Previdência Social de Santa Rita/MA e outro, na residência de uma servidora do INSS.

Ademais, foi ordenado ao INSS a imediata suspensão/bloqueio dos pagamentos referentes a 61 (sessenta e um) benefícios, os quais deverão ser submetidos a procedimentos de auditoria.

A investigação conduzida pela Polícia Federal no Maranhão, com a colaboração da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, iniciada no ano de 2019, levou à identificação de um extenso esquema de fraudes, tanto na falsificação dos documentos utilizados pelos pretensos beneficiários para obtenção de benefícios indevidos, quanto na adoção de providências para a sua manutenção (realização de provas de vida, saques indevidos de parcelas mensais, transferências de local e forma de pagamento), causando vultoso dano aos cofres públicos.

O prejuízo inicialmente identificado aproxima-se de R$ 7,3 milhões. A economia proporcionada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), gira em torno de R$ 6,3 milhões.

O nome FRAGMENTADO faz alusão a um filme norte-americano, lançado no ano de 2017, que conta a história de Kevin, criminoso diagnosticado com Transtorno Dissociativo de Identidade, que se divide em 23 personalidades com idades, gêneros e até doenças completamente diferentes. O mesmo ocorre com o principal alvo da Operação, que possui inúmeras identidades distintas, mas derivadas de falsificação de documentos públicos.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário (art. 171, § 3º), associação criminosa (art. 288), uso de documento falso (arts. 304 c/c 297), todos do Código Penal, cujas penas máximas acumuladas podem ultrapassar 15 (quinze) anos de reclusão.

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luís (VIDC) acolheu pedido de tutela de urgência do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON-MA) e condenou a produtora de eventos “M.A. Normando de Sá”, a ressarcir aos consumidores valores adicionais pagos no evento “Reveillon da Península”.

O juiz determinou o bloqueio de valores e bens da empresa no montante de R$ 96.830,00, para ressarcimento dos danos materiais causados aos consumidores – sendo R$16.830 de indenização, mais R$ 80 mil de multa.

A produtora do evento deverá pagar, ainda, indenização por danos morais coletivos no valor de R$100 mil, a ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor. Caso a empresa não tenha valor e bens suficientes para garantir a execução, o bloqueio dos valores deverá ser realizado diretamente nas contas do proprietário da empresa.

ENTENDA O CASO

Segundo os autos da ação, a empresa “M. A. NORMANDO DE SÁ” promoveu a festa “Réveillon da Península”, em São Luís, oferecendo diversas atrações musicais e serviços adicionais de open bar até as 6h da manhã e open food de salgados e caldos a noite toda, incluídos no valor do ingresso.

Ocorre que, depois da festa, o PROCON recebeu várias reclamações de consumidores que adquiriram o ingresso e disserem que foram prejudicados pela produtora do evento, uma vez que os serviços fornecidos não estavam de acordo com o que foi ofertado na venda dos ingressos.

Conforme as reclamações, os salgados não foram ofertados em quantidade suficiente para atender os consumidores presentes, gerando filas, “transtornos, revolta e sentimento de descaso aos consumidores”. Além disso, havia apenas duas bandejas com salgados para uma quantidade massiva de pessoas, não atendendo ao que foi ofertado. Também houve reclamações de consumidores que em torno de 1h da manhã, os freezers que abasteciam dois dos três ambientes da festa ficaram vazios e nas poucas oportunidades em que a cerveja foi reposta estava quente.

Em decorrência das reclamações, o PROCON firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de seis cláusulas com a empresa, a ser cumprido no prazo de 90 dias, para a reparação dos danos causados aos consumidores lesados, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil no caso de descumprimento. Dentre as cláusulas, a empresa se comprometeu ao ressarcimento financeiro de 100% do valor correspondente ao serviço adicional do evento e a conceder desconto de 50%, na compra de ingresso para o evento “Pré-Carnaval Bloco da Devassa”, organizado pela mesma empresa.

No entanto, o PROCON alegou, na Justiça, que, após a realização do compromisso, o réu começou a fazer algumas restituições, mas logo parou, frustrando a expectativa de consumidores. O proprietário da empresa foi citado para audiência de conciliação, mas não compareceu e não apresentou contestação, sendo julgado à revelia. O Ministério Público apresentou parecer opinando pela procedência da ação judicial.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Dentre outros fundamentos, o juiz Douglas de Melo Martins (VIDC) afirmou que a petição do PROCON se fundamenta, juridicamente, no artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), segundo o qual “o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária”.

“No caso sob análise, a coletividade de usuários suportou inúmeros transtornos diante das consequências da ausência de boa-fé contratual, pois não foram observadas as normas consumeristas. Há lesão evidente na confiança das relações negociais”, declarou o juiz na decisão.

fonte: tjma.jus.br/midia

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu ontem (3) um procedimento disciplinar para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no julgamento em que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro da influenciadora digital Mariana Ferrer.

O caso ficará agora nas mãos da corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, que deverá ouvir os envolvidos antes de analisar a necessidade de se abrir eventual procedimento administrativo contra o magistrado.

A iniciativa foi tomada após o conselheiro Henrique D´Ávilla apresentar uma reclamação disciplinar contra o juiz por, em suas palavras, participar de “sessão de tortura psicológica” contra Mariana durante audiência sobre o caso.

A apuração da conduta do juiz será acompanhada também pela Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do CNJ, composta pelas conselheiras Maria Cristiana Ziouva e Ivana Farina e pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim, informou o órgão.

OAB

A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oficiou o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que representou André de Camargo Aranha no caso, devido a sua conduta durante audiência por videoconferência. Conforme divulgado pelo site The Intercept Brasil, o defensor humilhou Mariana, expondo fotos sensuais dela sem conexão com o caso e atacando sua dignidade.

Na gravação da audiência, o advogado diz que não teria uma filha “no nível” de Mariana e que ela posava para fotos em “posições ginecológicas”, entre outras ofensas. O juiz Rudson Marcos em nenhum momento chega a interromper Gastão da Rosa Filho. A fala do defensor somente se encerra após Mariana ir aos prantos e implorar pela interrupção da sessão.

Em nota, a OAB-SC disse que “atua no sentido de coibir desvios éticos” e que oficiou o advogado a prestar “os esclarecimentos preliminares necessários para o deslinde da questão”. O processo tramitará sob sigilo no Tribunal de Ética e Disciplina do órgão.

Entenda o caso

Mariana Ferrer acusou o empresário André de Camargo Aranha de tê-la dopado em 2018 durante uma festa na boate em que ela atuava como promoter, em Florianópolis, e depois de ter tirado sua virgindade enquanto ela estava vulnerável, sem capacidade de resistir.

Ao absolver o empresário, o juiz acatou pedido do Ministério Público de Santa Catarina, que após apresentar a denúncia, mudou de posição, passando a argumentar pela falta de provas e a inocência de Aranha.

Durante audiência, o promotor Thiago Carriço de Oliveira disse que, no entender do MPSC, a instrução processual havia demonstrado não haver provas de que Mariana estava dopada, e que Aranha não tinha como saber se ela estava ou não capaz de consentir a relação sexual, motivo pelo qual teria cometido uma espécie de estupro sem saber, ou seja, sem dolo.

O caso possui peculiaridades incomuns, como a troca do promotor responsável ao longo do processo. Em nota, o MPSC nega que Thiago Carriço de Oliveira tenha defendido a tese de “estupro culposo”, expressão utilizada pelo site The Intercept Brasil para descrever a argumentação do Ministério Público.

O texto do MPSC diz que “a manifestação pela absolvição do acusado por parte do Promotor de Justiça não foi fundamentada na tese de ‘estupro culposo’, até porque tal tipo penal inexiste no ordenamento jurídico brasileiro. O réu acabou sendo absolvido na Justiça de primeiro grau por falta de provas de estupro de vulnerável”. O órgão acrescentou repudiar a conduta do advogado durante audiência do caso.

Repercussão

Ontem (3), após ser divulgado trechos em vídeo da audiência por videoconferência, o caso gerou repercussão no mundo político e jurídico. O Senado aprovou uma nota de repúdio contra a conduta do advogado, do promotor e do juiz envolvidos no julgamento, “expondo a vítima a sofrimento e humilhação”, diz o texto.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também se manifestou sobre o caso em sua conta no Twitter. Ele chamou as cenas da audiência de “estarrecedoras” e afirmou que o sistema de Justiça não pode servir à “tortura e humilhação”.

As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram.

— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) November 3, 2020

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou nota sobre o julgamento onde manifesta “veemente repúdio ao termo ‘estupro culposo'” e afirma que “acompanhará recurso já interposto pela denunciante em segundo grau, confiando nas instâncias superiores”.

Matéria ampliada às 11h40 para acréscimo de nota do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br