A antecipação do auxílio-doença, adotada pelo governo durante a pandemia de covid-19, será paga aos beneficiários pelo período definido no atestado médico, limitado a até 60 dias, mas não poderá exceder o dia 31 de dezembro, quando terminam os efeitos do decreto de calamidade pública em razão da pandemia.
Instituída em abril, a medida foi prorrogada novamente na semana passada para requerimentos de auxílio-doença feitos até 30 de novembro.
A prorrogação foi regulamentada por uma portaria conjunta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, publicada hoje (3) no Diário Oficial da União.
O prazo máximo de pagamento é até 31 de dezembro, mas há a possibilidade de o segurado apresentar pedido de revisão para fins de obtenção integral e definitiva do auxílio-doença, na forma estabelecida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Perícia médica
Por meio da antecipação, o beneficiário recebe até um salário mínimo (R$ 1.045) sem perícia médica, bastando anexar um atestado médico ao requerimento com declaração de responsabilidade pelo documento no portal do INSS ou do aplicativo Meu INSS. Após a perícia médica, o segurado recebe a diferença em uma parcela, caso o valor do auxílio-doença supere um salário mínimo.
Na semana passada, o INSS iniciou o pagamento das diferenças das antecipações recebidas até 2 de julho. Quem tiver direito ao pagamento da diferença receberá uma carta do órgão com todas as informações do recálculo ou poderá checar pelo site e aplicativo Meu INSS, além do telefone 135.
Para requerer o auxílio-doença e receber a antecipação, o segurado deverá apresentar atestado médico legível e sem rasuras. O documento deverá conter assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM); informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); e prazo estimado do repouso necessário.
A concessão do auxílio-doença continua considerando os requisitos necessários, como carência, para que o segurado tenha direito ao benefício.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (03/11) a Operação Lei Mária*, com o objetivo de apurar o crime de corrupção eleitoral, supostamente praticado por um vereador do Município de São José de Ribamar/MA.
O vereador contava com apoio de um cabo eleitoral, que retinha os títulos eleitorais de pretensos eleitores, com a promessa do pagamento da quantia de R$50,00 (cinquenta reais) em troca do voto.
Foto: Polícia Federal/MA
Cerca de 21 policiais federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão no município de São José de Ribamar/MA, tendo as ordens judiciais sido expedidas pela 47ª Zona Eleitoral.
Os materiais apreendidos serão analisados e se confirmadas as suspeitas os investigados responderão pelo crime de corrupção eleitoral, previsto no Art. 299 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), com pena que pode chegar a 4 anos de reclusão, além de multa.
Foto: Polícia Federal/MA
* Lei Mária: foi uma lei proposta por Mário em 120 a.C., que criou as famosas passagens ou pontes pelas quais só um eleitor passava (pons suffragiorum), a fim de impedir que cabos eleitorais propusessem qualquer vantagem ao eleitor.
fonte: Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão
Desde ontem (1º), radares fixos ou portáteis deverão ser precedidos de sinalização e não podem ficar escondidos nas vias. A Resolução nº 798, publicada em setembro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), entrou em vigor.
Com a resolução, o Contran, órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura, pretende privilegiar o caráter educativo, em vez do meramente punitivo, em suas fiscalizações ostensivas no trânsito.
A Resolução 798 apresenta regras e critérios técnicos para instalação e uso de radares fixos ou portáteis, de forma a evitar que sejam instalados em locais pouco visíveis. A norma determina que os locais em que houver fiscalização de excesso de velocidade por meio de medidores do tipo fixo sejam precedidos de sinalização, de forma a garantir a segurança viária e informar, aos condutores, a velocidade máxima permitida para o local.
Entre as mudanças implementadas estão também a proibição do uso de equipamentos sem dispositivo registrador de imagem; a restrição do uso do radar do tipo fixo redutor em trechos críticos e de vulnerabilidade de usuários da via, especialmente, pedestres, ciclistas e veículos não motorizados; e a publicação da relação dos trechos e locais aptos a serem fiscalizados nos sites da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.
Arcebispo do Rio, Dom Orani João Tempesta, reza por mortos pela Covid-19 e acende pira, que só será apagada quando houver a descoberta de uma vacina Foto: Fabiano Rocha / Fabiano Rocha
A presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a pesquisadora Nísia Trindade Lima, afirmou na manhã desta segunda-feira que a produção da vacina contra a Covid-19 deve começar entre janeiro e fevereiro e que a imunização da população deve ter início ainda no primeiro trimestre do ano que vem. A Fiocruz vai fabricar a vacina da Universidade de Oxford com a biofarmacêutica AstraZeneca quando ela for aprovada.
— A expectativa é que possamos encaminhar a vacina entre os meses de janeiro e fevereiro para começar a produção. A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá acompanhar todo o processo. Assim, temos a expectativa de que o processo de imunização (no Brasil) comece a ser feito no primeiro trimestres de 2021 — afirmou Nísia Trindade Lima. — A imunização será um dos processos para começar a mudar o impacto dessa pandemia que atingiu toda a sociedade.
A declaração foi dada após um ato pelo Dia de Finados que contou com a presença de 50 pessoas no Cemitério da Penitência, no Caju, Rio de Janeiro. Foi inaugurada a pira — a “Chama da Esperança” —, que só será apagada quando houver a descoberta de uma vacina. Parte das chamas foram levadas para a Fiocruz.
— A chama na Fiocruz significa confiança no trabalho da ciência, de iluminação para o trabalho de toda a pesquisa da nossa instituição. Estamos trabalhando com a ciência para que essa mensagem de esperança se dê a partir de testes e da vacina. O papel da Fiocruz está sendo conduzir a pesquisa científica, reforçar o nosso Sistema Único de Saúde (SUS) e produzir as doses — completou Nísia Trindade.
Responsabilidade
O ato foi realizado pelo arcebispo do Rio, Dom Orani João Tempesta, que afirmou que a igreja apoia a ciência para a produção e a distribuição das vacinas contra o novo coronavírus. O cardeal disse que “cada pessoa tem liberdade” para aceitar ou não a imunização, no entanto, pediu que a população se vacine.
— Não nos cabe julgar as pessoas em suas liberdades. Nos cabe rezar para que possamos ter a vacina e aqueles que acreditam na validade da vacina, possam receber e serem imunizados. A igreja nunca foi contra a vacina e incentivamos a imunização de crianças e adultos. Mas cada um sabe da sua própria vida e de sua responsabilidade — disse Orani.
Durante a homilia, o padre falou de esperança, fé e perseverança. Afirmou também que “a vida não termina com a morte e que parentes de vítimas da Covid-19 devem ter confiam em dias melhores. Muitos que estiveram na cerimônia de finados não puderam enterrar seus parentes.
— Esse é um dia que temos que ser solidários com tantas pessoas que sofrem nesse ano: com as famílias que perderam seus entes queridos, que não puderam fazer o velório e entregá-los a Deus. (Por isso) rezamos a missa. Acreditamos que a vida não termina com a morte. Rezamos, pois mesmo aqueles que estão mortos estão vivos em Deus. Que as pessoas que perderam seus entes queridos sigam a vida tomando todas as precauções.
O arcebispo falou sobre a pira:
— Tivemos a oportunidade de acender a pira, a luz. Parte dela vai para a Fiocruz, onde rezamos para que nossos cientistas sejam iluminados para a descoberta da vacina.
“Hoje eu não estou perdendo só o Tom, eu estou perdendo Tom, um grande amigo, um menino que a gente nunca discutiu, nunca brigou. E com ele foi junto meu filho, que eu sempre considerei o Louro e o Tom. Dói como uma mãe que perde um filho”, disse Ana, sem conseguir segurar as lágrimas.
A apresentadora falou da preocupação da produção e da direção da Globo com ela: “Por mais que estivessem preocupados comigo hoje, aqui eu não poderia deixar de estar, moída por dentro, e deixar todos os que amam o Louro sem essa última homenagem”.
Tom era companheiro de Ana Maria Braga na Rede Globo há pelo menos 20 anos. Antes disso, trabalhou com ela na Rede Record e, por muito tempo, manteve sua identidade escondida.
No mês passado, Tom havia se separado da segunda mulher, a empresária Cybelle Hermínio Costa, de 31 anos, com quem foi casado por apenas nove meses. Os dois se casaram em janeiro.
Ana disse que não queria transformar o programa num momento triste, apesar da dor que está sentindo. Ela levou ao ar uma série de depoimentos de artistas e amigos de Tom Veiga.
Ana Maria Braga recebe abraço de Tom Veiga: mais de 20 anos de parceria com o intérprete de Louro José Foto: Reprodução
“Todos estamos tristes, desejando que ele esteja em paz”, disse o apresentador Serginho Groisman. Fernanda Gentil também prestou seu tributo: “Era dono de um talento imenso que só perdia pra capacidade de fazer a gente rir”.
Isis Valverde fez questão de frisar o quanto Tom era uma “pessoa querida por todos nós”. Marcelo Adnet se transmitiu seu abraço à família de Tom Veiga e a sua fiel companheira: “Estendo meu abraço à Ana Maria”.
O veterano Antonio Fagundes também enviou seu depoimento: “Tive o prazer de conhecer o Tom, que era uma pessoa maravilhosa”.
Fabricio Battaglini, repórter da Globo, disse: “Tom te dava um abraço apertado e te beijava porque ele era passional”.
Cauê Fabiano, também repórter, apareceu na tela com uma camiseta com Louro José estampado: “Agora ela guarda muita saudade, minha, da minha equipe e do país inteiro”.
Praça da Juventude “Antônio Manoel da Silva”/Foto: Sandro Vagner
Uma grande obra que ficará marcada na história de Trizidela do Vale, foi inaugurada ontem (30), pelo prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia. A Praça da Juventude “Antônio Manoel da Silva” uma homenagem à família Chicote, conta com uma quadra de areia, campo de futebol society, quadra de esportes coberta, pista para caminhada, pista de skate, e o Teatro Municipal Samuel de Sá Barreto, que homenageia o poeta.
Fred Maia e Simplício Araújo/Foto: Sandro Vagner
No local, funcionam ainda as secretarias de Esportes, de Cultura, e a biblioteca municipal.
Fotos: Sandro Vagner
Durante a solenidade que contou com a presença do Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, um dos responsáveis pela obra, quando deputado federal destinou uma emenda para que a Praça da Juventude fosse construída, o evento teve ainda as presenças do prefeito Fred Maia, familiares dos homenageados, Frei Luiz Horta, que abençoou o local, e outros convidados.
Fotos: Sandro Vagner
Após os discursos, todos acompanharam as inaugurações das instalações, com descerramento da placa com a denominação da Praça da Juventude, e a inauguração do Teatro Municipal Samuel de Sá Barreto, onde aconteceram várias homenagens ao poeta, incluindo poesia, dança, música e agradecimentos dos familiares que ficaram satisfeitos com a grande homenagem ao Poeta Samuel Barreto.
Fotos: Sandro Vagner
“Emoção, felicidade em está realizando um sonho. O empresário Chiquinho Chicote doou o terreno e acreditou que eu iria fazer essa obra, e, hoje, estou entregando essa obra a Trizidela do Vale. Sobre o Teatro Samuel de Sá Barreto, é uma emoção grande em ter toda família do poeta aqui. Nosso poeta está presente entre nós. Temos um local adequado pra gente ter cultura em Trizidela do Vale.” Disse o prefeito Fred Maia.
Fotos: Sandro Vagner
Fred Maia deu ainda o pontapé inicial oficializando a inauguração da quadra de esportes e do campo de futebol society.
Fotos: Sandro Vagner
Conheça a Praça da Juventude em Trizidela do Vale. Rua Cândido Mendes, no bairro Jerusalém.
Na manhã desta sexta-feira (30), por volta das 10:30h, a dona de casa Fernanda Farias Rodrigues, 42 anos de idade, foi brutalmente assassinada a golpes de arma branca, no interior da sua residência, no povoado Centro do Meio dos Davi, zona rural de Trizidela do Vale.
Segundo informações, um elemento, que está foragido, usuário de droga, é o principal suspeito. Ele teria aproveitado que o esposo da vítima tinha saído e praticou o crime. Fernanda foi atingida com 18 facadas. A Polícia já está tentando prender o suspeito.
A motivação do crime não foi informada.
O corpo foi encaminhado ao Hospital Geral de Trizidela do Vale, sendo liberado em seguida. O sepultamento acontecerá neste sábado, no Cemitério do Povoado Centro do Meio dos Davi.
Foto: Reprodução
Fernanda Farias Rodrigues comemorou ontem(29) seu aniversario de 42 anos de idade.
A urna eletrônica: o voto confirmado e as pesquisas Foto: Divulgação / TSE
Enquanto os olhos do TSE estão voltados para o combate à desinformação, um esquema capaz de influenciar os resultados eleitorais cresce a cada dia no país, principalmente nas pequenas cidades. O número de pesquisas bancadas pela própria empresa que realiza o levantamento praticamente triplicou este ano, segundo dados do próprio tribunal. Até ontem, 3.499 pesquisas foram registradas nesse molde – 174% a mais na comparação com o mesmo período em 2016 (1.279).
A expansão do mercado de medição da intenção de votos vem acompanhada de práticas que podem interferir no processo eleitoral, principalmente nas pequenas cidades. Os números escondem a falta de controle de qualidade dos levantamentos que são produzidos e registrados oficialmente como pesquisas. O GLOBO identificou acusações de ofertas de resultados fraudulentos, levantamentos feitos a partir de formulários do Google e Facebook e uso de dados falsos de estatísticos.
Ao informarem que realizaram as pesquisas com verba própria, sem contratante externo, os institutos não precisam prestar contas sobre a origem do dinheiro. Há casos de levantamentos feitos por empresas que declararam à Receita Federal ter como atividade o transporte com uso de vans e a filmagem de casamentos.
O Ipop Cidades & Negócios lidera o segmento. Em oito meses, investiu R$ 650 mil em 350 pesquisas, em 192 cidades — todas praticamente com o mesmo custo, de R$ 2 mil, independentemente do tamanho da amostra e do local. Bem mais que o capital social que foi aberta em fevereiro deste ano, de R$ 150 mil. Na última semana, a empresa registrou 114 pesquisas no TSE, com a previsão de ouvir 57 mil pessoas.
O dono do instituto, Márcio Rogério Pereira Gomes, foi o titular de outra empresa, que figurou no topo das pesquisas autofinanciadas em 2016. Ele foi condenado recentemente a sete meses de prisão, em regime aberto, e ao pagamento de R$ 213 mil por divulgação de pesquisas fraudulentas relativas às eleições municipais de quatro cidades no interior de São Paulo.
Em 2020, o Ipop já acumula mais de 30 processos na Justiça Eleitoral de Goiás. Em um deles, em Pontalina, o Ministério Público entrou com uma representação contra a empresa após receber a denúncia de que Gomes “ofereceu um resultado mais favorável a um pré-candidato”.
Em depoimento, o candidato do PSC à prefeitura do município, Mack, disse que o empresário pediu R$ 6 mil para publicar uma pesquisa em que ele apareceria com 21,3% das intenções de voto. A oferta foi recusada e, um mês depois, foi publicado um levantamento em que Mack tinha 11,3%. Depois da divulgação, a Justiça barrou a pesquisa.
— Há indícios de que ocorreu a fraude e que ele (Gomes) foi o autor — afirmou o procurador Guilherme Oliveira, que colheu o depoimento do candidato e tem em mãos o áudio da conversa dele com o empresário.
Em outro caso que corre na Justiça trabalhista, uma ex-funcionária do Ipop relata um cenário distinto do apresentado pela empresa nos últimos meses. Contratada como agente de pesquisa no fim de janeiro, ela relata falta de salários e acúmulo de funções que deveriam ser desenvolvidas pelo estatístico responsável pelas pesquisas, como a confecção dos discos apresentados aos eleitores e a definição dos bairros das cidades em que os questionários serão aplicados.
Em prints de conversas anexadas pela defesa da funcionária no processo, o dono do Ipop pede que a funcionária envie por WhatsApp a relação de bairros de Guapó, Aragoiana, Varjão, Cezarina e Indaiara, onde foram aplicados questionários do instituto. A funcionária encaminha a lista para Márcio e avisa que está confeccionando o disco que será usado na pesquisa.
Os questionários apresentam falhas, como nomes fora de ordem alfabética e presença de candidatos que sequer fazem parte da disputa. Já os dados de estratificação mudam completamente. Numa mesma cidade, mulheres representaram 27,3% dos entrevistados em julho. Em outubro, a quantidade subiu para 48,2%.
Procurado, o empresário afirmou que as pesquisas são judicializadas por candidatos descontentes com os resultados:
— Caso você fosse candidato e saísse um resultado em que você está em segundo ou terceiro, você não ia desqualificar a pesquisa? Estamos ganhando (na Justiça) em todas.
Falsidade até no nome
Há também episódios de fraudes no uso dos nomes dos estatísticos responsáveis pelo embasamento técnico da pesquisa. Em julho, Eurimar Reis Damaceno Santos abriu a Datapes, em Palmas.
A empresa tem como atividade principal a filmagem de festas e eventos, mas, desde a fundação, fez dez pesquisas, ao custo total de R$ 30 mil, bancados pela própria empresa. Todas supostamente assinadas por Andrigo Rodrigues, estatístico em Santa Catarina. Procurado pelo GLOBO, ele negou ter feito o trabalho.
— Nunca falei com ninguém do Tocantins. Nem registrado no Conselho de lá sou — disse ele, que registrou ocorrência sobre o caso.
Por telefone, um representante da empresa não soube informar os nomes dos estatísticos responsáveis pela pesquisa e desligou após ser questionado sobre Rodrigues ter negado trabalhar para a firma.
Em Ipiranga (PR), uma empresa de aluguel de vans para transporte da mulher do candidato a vereador Dodô Nascimento (PSB) foi acusada de realizar uma pesquisa eleitoral com registro inexistente de um matemático, quando a legislação exige um estatístico — a Justiça Eleitoral impediu a publicação.
Procurado, o candidato disse, inicialmente, que fez a pesquisa em nome de uma página de Facebook e que foi um equívoco o registro do matemático. Depois, negou ter feito o levantamento a pedido da página. Perguntado sobre o financiador do levantamento, desligou.
Já na Bahia, o Tribunal Regional Eleitoral deu registro de pesquisa a uma enquete de Facebook, enquanto no Rio Grande do Norte, a plataforma usada e registrada foi um formulário do Google.
A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) levou à Procuradoria-Geral da República uma representação relatando a série de suspeitas.
— Estamos falando de algo em torno de R$ 45 milhões disponíveis para esse “benefício”, que é manter as cidades informadas com pesquisas gratuitas. Quando percebemos que estava acontecendo de maneira recorrente, imaginamos que houvesse alguma anomalia — ressaltou o coordenador do Conselho de Opinião Pública da Abep, João Francisco Meira.
Para o vice presidente do Conselho Federal de Estatística, Mauricio Pinho Gama, é preciso que o TSE tenha um controle maior do sistema usado para registrar os levantamentos.
— São sete regionais (do conselho) para todo o território nacional. Temos um número de funcionários pequeno. A gente tenta fazer o que pode, mas não é uma fiscalização eficaz — pontuou.
Em nota, o TSE informou que não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas, tampouco gerencia ou cuida de sua divulgação, atuando sempre que é provocado por meio de representação. De acordo com o tribunal, um sistema com mais segurança para o registro de pesquisas será implementado no ano que vem.
A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União – CGU, deflagra na manhã desta sexta-feira, dia 30 de outubro de 2020, nas cidades de São Luís/MA, e Paço do Lumiar/MA, a partir de elementos de informação colhidos na primeira fase da Operação Cobiça Fatal, deflagrada em 09/06/2020, duas Operações simultâneas com a finalidade de desarticular associações criminosas voltadas a fraudar processos de aquisição de máscaras cirúrgicas descartáveis objetivando desviar recursos públicos federais que seriam usados no enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) em SãoLuís/MA.
DA SEGUNDA FASE DA OPERAÇÃO COBIÇA FATAL
A partir da oitiva de investigados e relatórios policiais que analisaram o afastamento do sigilo telemático, confirmou-se a participação de diversos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís/MA na falsificação de documentos públicos no bojo de processo realizado para a compra de 320.000 (trezentas e vinte mil) máscaras, causando um prejuízo efetivo de R$ 1.811.600,00 (um milhão, oitocentos e onze mil e seiscentos reais) ao erário municipal. Foram identificadas propostas enviadas, numa mesma data, pela empresa contratada para o e-mail particular de servidores públicos, sem qualquer assinatura, e ofertando máscaras triplas ao preço unitário de R$ 3,50, diferindo da proposta vencedora encontrada no processo apreendido, na qual a SEMUS comprou esse insumo médico ao preço unitário de R$ 9,90, e dessa mesma empresa.
Fotos: Polícia Federal do Maranhão
DA OPERAÇÃO OFICINA DESMASCARADA
Considerando elementos de informação indicando a repetição do modus operandi criminoso de superfaturamento na aquisição de máscaras triplas em outro processo de compra da SEMUS, e a partir do compartilhamento de provas obtidas na operação COBIÇA FATAL, instaurou-se uma nova investigação. Durante a investigação, foram verificados pela CGU indícios de superfaturamento na compra de mais 240.000 (duzentas e quarenta mil) máscaras pela Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS de São Luís no valor unitário de R$ 7,50. Considerando os preços médios praticados no mercado nacional em período de pandemia, tem-se um superfaturamento de mais de 100 %, podendo chegar, no caso concreto, a um prejuízo de mais de um milhão de reais. Identificou-se ainda que as empresas vencedoras e que concorreram entre si pertencem ao mesmo grupo familiar.
DOS DADOS GERAIS
Cerca de 50 (cinquenta) policiais federais cumprem 02 (dois) Mandados de Prisão Temporária, 17 (dezessete) Mandados de Busca e Apreensão, além de 7 (sete) medidas cautelares diversas da prisão, como
afastamento de função pública, e proibição de acesso a SEMUS. Além disso, foi determinado o sequestro de bens dos principais investigados no valor total de até R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais). As ordens judiciais foram determinadas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, a partir de representação apresentada pela da Polícia Federal. Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa (Art. 333, caput, do CPB), corrupção passiva (Art. 317, caput, do CPB), lavagem de dinheiro (Art. 1º, caput, da Lei nº 9.613/98), fraude em processo licitatório (Art. 90 da Lei nº 8.666/93), superfaturamento na venda de bens (Art. 96, I da Lei nº 8.666/93) e associação criminosa (Art. 288 do CPB).
A nova OFICINA DESMASCARADA em referência a constatação de que uma das empresas vencedoras do processo
de contratação investigado ter o alvará de funcionamento de oficina mecânica e nunca ter fornecido máscaras, nem qualquer insumo médico, até o contrato investigado.
ENTREVISTAS
Júlio Sombra – Delegado de Polícia Federal do Maranhão
Leilane Maria da Silva – Superintendente da CGU Maranhão
fonte: Comunicação Social da Policia Federal do Maranhão
