O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que estende até dezembro o programa de suspensão de contratos e redução de jornada e salário criado pela medida provisória (MP) 936.

O decreto, que será publicado na quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU), amplia o programa por mais dois meses, totalizando oito meses de vigência.

A medida havia sido antecipada no fim de setembro pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas só foi formalizada agora. Para Guedes, o programa tem o melhor desempenho entre as ações do governo na pandemia quando se avalia sua efetividade em relação ao gasto total.

— Foi um programa extraordinariamente bem-sucedido, tanto que estamos prorrogando por mais dois meses — disse Guedes na ocasião.

Inicialmente, o prazo máximo dos acordos era de 60 dias para a suspensão do contrato de trabalho e de 90 dias para a redução de salário e de jornada (que pode ser de 25%, 50% ou 70%).

Durante a tramitação da MP, os parlamentares incluíram na proposta a permissão para que o Executivo prorrogue a duração máxima dos acordos por decreto.

No início de julho, o governo editou um decreto  prorrogando a duração máxima dos acordos por 60 dias no caso de suspensão do contrato e mais 30 dias de redução de salário. Em agosto, houve nova prorrogação, e agora o programa será estendido pela terceira vez.

Para renovar os prazos dos acordos, as empresas precisam renegociar com os empregados e garantir estabilidade temporária no emprego pelo mesmo período, conforme prevê a MP.

fonte: oglobo.globo.com

Siga seu candidato a prefeito de Pedreiras, nesta quarta-feira (14).

Alexandre Assaiante – PT

Dr. Humberto – PSC

Vanessa Maia – SOLIDARIEDADE

Pastor Odaias – PODEMOS

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou pedido de habeas corpus feito pela defesa da deputada federal Flordelis, acusada de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. Ele foi assassinado a tiros dentro de casa, no dia 16 de junho do ano passado.

Flordelis está sendo monitorada pela justiça do Rio de Janeiro por meio de uma tornozeleira eletrônica.

Na decisão, a ministra argumenta que o STF não é a instância competente “para conhecer e julgar habeas corpus, quando for paciente autoridade com prerrogativa de foro, nos casos em que aquela condição processual não a qualifique para ser julgada, diretamente, nesta instância judicial”.

Na decisão, Cármen Lúcia afirma que as medidas impostas são justificadas, diante da gravidade das acusações.

“A decisão do Juízo processante fundamenta-se em fatos supervenientes demonstrativos da insuficiência das medidas cautelares antes impostas à paciente, justificando-se devidamente, por elementos razoáveis e adequados à excepcional gravidade dos crimes em apuração (homicídio consumado triplamente qualificado, homicídio tentado duplamente qualificado, uso de documento ideologicamente falso, associação criminosa) e diante das denúncias de tentativa de intimidação de uma das testemunhas de acusação pela ré Flordelis dos Santos de Souza”.

Cármen Lúcia pondera também que “as medidas fixadas na decisão questionada – monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar noturno – não dificultam ou impedem o exercício do mandato parlamentar”, conforme alegado no pedido da defesa.

A defesa da deputada informou que respeita as decisões judiciais e irá concentrar esforços no pedido de habeas corpus feito ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Mauro Campbell Marques suspendeu na noite de ontem (12), em caráter liminar, a inelegibilidade do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que busca a reeleição. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do tribunal.

Crivella havia sido considerado inelegível por oito anos, em setembro deste ano, em um julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Ele foi condenado por abuso de poder político, pela participação de funcionários da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) em um encontro de apoio a seu filho, Marcelo Hodges Crivella, que concorria a deputado federal, em 2018, mas não se elegeu.

Em nota, Crivella disse que já foi inocentado no episódio em uma CPI da Câmara dos Vereadores e disse que não houve abuso de poder político porque seu filho perdeu a eleição.

A decisão do ministro, no entanto, tem apenas caráter liminar, portanto o caso ainda será julgado pelo plenário do TSE, em data a ser definida.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu comunicado oficial da empresa Johnson & Johnson, informando ter interrompido temporariamente o estudo clínico que investiga a segurança e eficácia de sua vacina contra a covid-19 (VAC31518COV3001).

De acordo com o comunicado, “o estudo foi temporariamente interrompido devido a um evento adverso grave ocorrido em um voluntário no exterior”. A empresa, no entanto, não detalhou o caso, uma vez que o estado de saúde do voluntário está sob sigilo.

Segundo a Anvisa, o estudo continuará interrompido até que haja investigação de causalidade por parte do Comitê Independente de Segurança, como parte dos procedimentos de boas práticas clínicas.

“No Brasil, a inclusão do primeiro voluntário no estudo ocorreu em 9 de outubro e novas inclusões só poderão ocorrer quando houver autorização da Anvisa, que procederá com a análise dos dados da investigação e decidirá pela continuidade ou interrupção permanente, baseada nos dados de segurança e avaliação risco/benefício”, diz a nota da Anvisa.

Também por meio de nota, a Johnson & Johnson disse que está seguindo suas diretrizes e que a doença do participante “está sendo analisada e avaliada pelo Conselho de Monitoramento de Segurança de Dados Independente ENSEMBLE (DSMB), bem como por nossos médicos clínicos e de segurança internos”.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A Cooperativa dos Mototaxistas de Pedreiras e de Trizidela do Vale, em parceria com algumas empresas, realizou ontem (12), dia das crianças, uma festa que contou com as presenças de várias crianças que foram acompanhas dos pais, que também se divertiram no evento.

A diversão foi grande, não faltaram: Pula-pula, algodão doce, e pipoca. Para os adultos e associados, a Cooperativa serviu um churrasco e uma feijoada.

Segundo o presidente interino da Cooperativa dos Mototaxistas de Pedreiras e de Trizidela do Vale, Laércio Ribeiro, o objetivo foi mostrar que a união da categoria deixa todos mais fortes. “Foi uma forma de buscarmos a aproximação da Cooperativa com a categoria, que também merece lazer, e as crianças também“.

Atualmente a presidência está assim:

Laércio Ribeiro (presidente interino); Evandro (vice-presidente); Adenilson (tesoureiro) e Adevilson (secretário).

Futuramente, outras comemorações serão realizadas pela Cooperativa dos Mototaxistas de Pedreiras e de Trizidela do Vale.

Agenda dos candidatos a Prefeito de Pedreiras, para hoje (13), e outras datas, segundo algumas coordenações.

Humberto – PSC

Pastor Odaias – PODEMOS

Vanessa Maia – SOLIDARIEDADE

Alexandre Assaiante – PT

Quem ainda não assistiu ao vídeo da Live do evento realizado no YouTube,  transmitida no canal do Poeta Samuel Barreto, pela CONNECT PEDREIRAS, pode acompanhar os melhores momentos através de um resumo com 50 minutos de duração.

A data do aniversário do Poeta e Compositor, Samuel Barreto, 08 de outubro, foi repleta de emoções, boas lembranças e muitas homenagens que vieram dos familiares, amigos, cantores, compositores, poetas, poetisas e do púbico que acompanhou a Live.

Foram três horas de muita alegria.

Veja em resumo, o vídeo com os melhores momentos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (9) que espera votar até o fim do ano a proposta de emenda à Constituição que permite o cumprimento da pena após condenação em segunda instância (PEC 199/19).

Maia não especificou data para o retorno da comissão especial que analisa o tema, mas disse que o assunto entrará na pauta da Câmara nos próximos meses, após concluída a análise de propostas consideradas prioritárias – como a PEC Emergencial e a reforma tributária – e depois que tiverem diminuído os casos de Covid-19 no País.

Os trabalhos da comissão da PEC da prisão em segunda instância estão suspensos em razão da pandemia causada pelo coronavírus. O colegiado é presidido pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e tem como relator o deputado Fábio Trad (PSD-MS).

A proposta
A PEC permite a prisão de pessoas condenadas após o julgamento em segunda instância, ao definir que o trânsito em julgado de uma ação se dá nessa fase. O julgamento em segunda instância é realizado por tribunais, que revisam casos julgados por juízes de primeira instância. Na Justiça comum, a segunda instância são os tribunais de Justiça dos estados. Na Justiça federal, são os cinco tribunais regionais federais (TRFs).

Atualmente, a possibilidade de recursos se estende ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode retardar o trânsito em julgado em muitos anos.

As declarações de Maia sobre a PEC da prisão em segunda instância foram feitas em entrevista ao site O Antagonista.

• Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

fonte: camara.leg.br./noticias