O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, assinaram a Portaria Conjunta 522020, que prorroga, até 6 de janeiro de 2021, o prazo de vigência da Portaria Conjunta 342020, que estabeleceu, em junho passado, protocolos mínimos para retomada das atividades presenciais e para reabertura de fóruns e demais unidades prediais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, observando as medidas necessárias para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).

Além da nova data de prazo de regime especial de trabalho, a portaria recém-assinada estabelece, em eu artigo 1º, horário presencial ininterrupto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, e atendimento ao público em geral, das 8h às 13h. O parágrafo único deste artigo informa que, encerrados os horários de expediente estabelecidos no caput, os prédios do Poder Judiciário do Maranhão serão fechados, somente permitida a presença de magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e terceirizados, para a execução de serviço interno, até as 18h, segundo escala de trabalho instituída e organizada pelo chefe imediato.

A nova medida revoga o parágrafo 5º do artigo 3º da portaria anterior, que tornava suspenso o pagamento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). Também modifica o parágrafo 3º do artigo 6º da portaria de junho. A nova redação diz que continuam suspensos, até 6 de janeiro de 2021, os atos processuais que importem em comparecimento pessoal pelos reeducandos e processados perante o juízo criminal competente que estiverem em cumprimento de pena em regime aberto, semiaberto, liberdade condicional, ou de medida despenalizadora com suspensão condicional do processo, pena ou transação penal.

Por fim, a Portaria 522020 acresce à Portaria 342020, o artigo 13-A, segundo o qual, o plantão judiciário, no período do recesso forense, observará os normativos que o disciplinam no âmbito do 1º e do 2º graus de jurisdição.

GRUPOS DE RISCO 

O artigo 5º da portaria anterior não teve alteração. Segundo a norma, permanecerão em trabalho remoto os servidores, estagiários e colaboradores que estejam classificados como pertencentes a grupos de risco, até que o controle da pandemia propicie o retorno seguro e sem reservas às atividades presenciais.

Para a edição da nova portaria, os desembargadores Lourival Serejo e Paulo Velten consideraram o caráter essencial da atividade jurisdicional e a necessidade de assegurar a continuidade das atividades do Poder Judiciário do Maranhão, sem prejuízo à saúde de magistrados, servidores, estagiários, colaboradores, agentes públicos, advogados e usuários em geral.

Também consideraram a evolução do quadro pandêmico ocasionado pela Covid-19 e a necessidade de ajustes nas regras de administração judiciária para prevenção do contágio, além do teor da Portaria Conjunta n. 342020.

Veja abaixo a íntegra da Portaria Conjunta 522020.

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (22) que o Brasil é vítima de “uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal”. Ao abrir a sessão de debates da 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), Bolsonaro justificou que há interesses comerciais por trás das notícias sobre queimadas e desmatamentos e que os incêndios que atingem as florestas brasileiras são comuns à época do ano e ao trabalho de comunidades locais em áreas já desmatadas.

“A Amazônia brasileira é sabidamente riquíssima. Isso explica o apoio de instituições internacionais a essa campanha escorada em interesses escusos que se unem a associações brasileiras, aproveitadoras e impatrióticas, com o objetivo de prejudicar o governo e o próprio Brasil”, disse. “O Brasil desponta como o maior produtor mundial de alimentos. E, por isso, há tanto interesse em propagar desinformações sobre o nosso meio ambiente”, completou.

Durante seu discurso, o presidente destacou o rigor da legislação ambiental brasileira, mas lembrou a dificuldade em combater atividades ilegais na Amazônia, como incêndios, extração de madeira e biopirataria, devido à sua extensão territorial. Ele ressaltou que, juntamente com o Congresso Nacional, está buscando a regularização fundiária da região, “visando identificar os autores desses crimes”.

“O nosso Pantanal, com área maior que muitos países europeus, assim como a Califórnia, sofre dos mesmos problemas. As grandes queimadas são consequências inevitáveis da alta temperatura local, somada ao acúmulo de massa orgânica em decomposição”, disse.

Covid-19

Em meio à pandemia do novo coronavírus, esta edição da Assembleia Geral da ONU é realizada de forma virtual. Tradicionalmente, o Brasil é o primeiro país a fazer um pronunciamento e o presidente Bolsonaro, assim como os outros líderes mundiais, enviou a declaração gravada.

Ele lamentou as mortes por covid-19 e reafirmou o alerta de que o vírus e as questões econômicas “deveriam ser tratados simultaneamente e com a mesma responsabilidade”. Bolsonaro listou as medidas econômicas implementadas pelo governo federal e disse que, sob o lema “fique em casa” e “a economia a gente vê depois”, os veículos de comunicação brasileiros “quase trouxeram o caos social ao país”. “Como aconteceu em grande parte do mundo, parcela da imprensa brasileira também politizou o vírus, disseminando o pânico entre a população”, opinou.

Para o presidente, a pandemia deixou a lição de que a produção de insumos e meios essenciais para a sobrevivência da população não pode depender apenas de poucas nações. Nesse sentido, ele colocou o Brasil aberto para o desenvolvimento de tecnologias de ponta e inovação, a exemplo da indústria 4.0, da inteligência artificial, nanotecnologia e da tecnologia 5G, “com quaisquer parceiros que respeitem nossa soberania, prezem pela liberdade e pela proteção de dados”.

Bolsonaro falou ainda sobre a ampliação de acordos comerciais bilaterais e com blocos econômicos e disse que, em seu governo, “o Brasil, finalmente, abandona uma tradição protecionista e passa a ter na abertura comercial a ferramenta indispensável de crescimento e transformação”.

Em seu discurso, o presidente também destacou a atuação brasileira no campo humanitário e dos direitos humanos e as reformas que estão sendo implementadas no país.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Oficialmente, mais uma vez, o Cartório Eleitoral da 9ª Zona de Pedreiras informou o total de eleitores que poderão votar nas eleições municipais no dia 15 de novembro em Trizidela do Vale.

Veja ainda o local de votação.

Ao todo, estarão disponíveis 60 (sessenta) seções.

O número de eleitores aptos a votar em 2020:

15.930 eleitores

Veja detalhadamente o local de votação e o total de eleitores por seção.

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Em parceria com o cartório eleitoral da 9ª zona, referente aos municípios de Pedreiras e Trizidela do Vale, fomos informados pelo chefe do Cartório, João Henrique, o número de seções, e eleitores aptos a votarem nas eleições municipais de Pedreiras.

Com o sistema de biometria suspenso, apesar do processo ter sido realizado em Pedreiras, ficou assim o número de seções, e eleitores que vão escolher prefeito, vice-prefeito e vereadoras e vereadores.

Total de Sessão:

137 Seções

Total de Eleitores:

30005 Eleitores

Veja os locais de votação:

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A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís (VIDC) acolheu pedido de concessão de tutela de urgência e determinou à empresa “A Silveira Comércio Representações LTDA”, que adote medidas para evitar e impedir o depósito irregular de resíduos sólidos e invasões e ocupações irregulares – no prazo de 60 dias, no imóvel de sua propriedade, conhecido como “Balança mas Não Cai”, localizado na Rua 3, lote 09, Quadra 6, no Bairro do São Francisco, em São Luís.

A empresa deverá apresentar, no prazo de 30 dias, nos autos e junto à Prefeitura Municipal de São Luís, projeto arquitetônico/urbanístico assinado por profissional habilitado, para adequação das calçadas do imóvel conforme as normas técnicas e legais de acessibilidade vigentes. Após a análise e aprovação do projeto pelo órgão municipal competente, deverá ser iniciado, no prazo de dez dias, a construção/adequação das calçadas que margeiam o imóvel.  E está proibida de alienar o imóvel, em prejuízo do Município.

A decisão judicial atendeu ao pedido de concessão de tutela de urgência de natureza antecipatória proposto pelo Município de São Luís contra a “A Silveira Comércio Representações”, para obrigar essa empresa a tomar as providências mencionadas.

No pedido feito na ação, o Município de São Luís alegou que, por força de decisão judicial em Ação Civil Pública, e em razão do abandono do imóvel por parte de seu proprietário anterior (S L Construtora e Incorporadora LTDA) e do atual (A Silveira Comércio e Representações LTDA), foi obrigado a suportar todos os ônus relativos à interdição, desocupação e posterior demolição do edifício “Balança, mas Não Cai”. Em razão disso, pleiteou a responsabilização do atual proprietário pelos danos causados ao erário público e à coletividade, com o ressarcimento dos custos despendidos pelo ente municipal e reparação dos danos extrapatrimoniais.

ESTATUTO DA CIDADE

Na fundamentação da decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da VIDC, afirmou que o Estatuto da Cidade (artigo 39) prevê que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas.

“O estado de muitos imóveis nesta capital, especialmente terrenos, servindo de depósito irregular de lixo e foco de incêndios, denota o descumprimento da função social da propriedade, na medida em que a situação posta influi negativamente na qualidade de vida da população”, ressalta a decisão.

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

O juiz observou que, nesse sentido, a “Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos” (nº 12.305/2010) também se encontra vulnerada, pois uma de suas diretrizes prevê a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos gerados. De outro lado, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei nº 10.098/2000, preveem normas que garantem a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas nos passeios públicos, garantindo-se a acessibilidade adequada às pessoas com deficiência.

Além disso, o legislador municipal, atento à necessidade de garantia de acessibilidade nas calçadas e de manutenção de espaços livres para deslocamento de pedestres, previu na Lei Municipal nº 6.292/2017 a obrigação de instalação de piso podotátil e largura mínima destinada ao passeio de 1,20m (artigo 68 e 69, respectivamente).

Para o juiz, a ausência de calçadas, ou seu mau estado de conservação, em diversos imóveis da capital viola o exercício do direito à livre circulação. No âmbito legislativo local, a Lei Municipal nº 4.590/2006 (artigo 3º) prevê a obrigação do proprietário de construir muros e calçadas em torno de seus imóveis. Todo proprietário ou possuidor de terreno, edificado ou não, situado no Município de São Luís, inclusive as pessoas jurídicas de direito público, são obrigados a: I – fechá-lo, na sua testada voltada para o logradouro onde esta localizado o imóvel; II – construir o passeio, mantendo-o limpo e drenado. Da tutela de natureza cautelar requerida. Proibição da ré de alienar o imóvel em prejuízo da postulação do Município de São Luís.

O juiz considerou merecer acolhimento o pedido do Município de São Luís de proibir a ré de aliená-lo em prejuízo da pretensão principal do ente municipal, com a finalidade de se garantir a utilidade de um eventual provimento final favorável à pretensão ressarcitória do referido Município.

“Pretensão esta que se demonstra provável, na medida em que, do que consta dos autos, o proprietário do imóvel por anos se manteve inerte quanto ao cumprimento da função social da propriedade, relegando ao abandono o seu imóvel e dando causa a danos ambientais/urbanísticos, em razão da exposição da comunidade ao risco de desabamento da edificação, e dano ao erário público, uma vez que o Município de São Luís foi obrigado a arcar com os ônus de interdição, desocupação e demolição do prédio (R$ 560.398,62)”, acrescentou.

fonte: tjma.jus.br/midia

Apesar de dar prioridade à agenda de reformas econômicas, a Câmara dos Deputados avança, aos poucos, no debate de projetos que podem resultar no abrandamento de penas a delitos que, diversas vezes, são cometidos por políticos, como lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.

Em estágio mais avançado, está um projeto que diminui o alcance da lei de improbidade administrativa e elimina a forma “culposa” — sem intenção — do ato. Com a simpatia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta está quase pronta para ir à votação. O relator do texto, Carlos Zarattini (PT-SP), só espera um sinal de Maia para pedir regime de urgência. A proposta foi debatida em comissão especial, mas ainda não houve votação do mérito.

O tema é discutido na Casa desde 2018, quando uma comissão de juristas liderada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell foi criada. Uma das intenções da proposta é combater o chamado “ativismo judicial” do Ministério Público.

— Esse projeto (da comissão) mudava a modalidade culposa de todas as infrações. Nós mantivemos isso. Também damos exclusividade para os Ministérios Públicos iniciarem as ações. Alteramos o artigo 11, que considerava improbidade aquilo que se chamava atentar aos princípios da administração pública. Remetemos isso para ações civis públicas. Continua sendo uma irregularidade, mas não será punida por essa lei. Será punida com ação civil pública ou ação popular — diz Zarattini.

MPF vê retrocesso

Em agosto, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que trata do combate à corrupção, classificou a possibilidade de mudança como um “dos maiores retrocessos no combate à corrupção e na defesa da moralidade administrativa”. De acordo com a análise do MPF, a alteração fará com que “condutas graves” fiquem impunes.

Em outra frente, há pouco mais de duas semanas, Maia determinou a formação de uma comissão de juristas para elaborar projeto com o objetivo de mudar a lei de lavagem de dinheiro. Entre parlamentares, existe o entendimento de que a Operação Lava-Jato provocou o alargamento do tipo penal, com aplicação de condenações injustificadas. A prática de caixa dois é um exemplo, frequentemente caracterizada pelo crime em questão.

Ao criar a comissão de juristas para debater a lavagem, Maia registrou a necessidade de dirimir “a problemática concernente ao crime de lavagem de dinheiro e ao denominado caixa dois eleitoral”. Segundo o deputado, a confusão “produz decisões judiciais conflitantes e traz insegurança ao processo eleitoral”. Pela lei atual, o crime de lavagem tem pena que varia de três a dez anos de prisão. Já o caixa dois não é tipificado. Normalmente, é enquadrado pela Justiça Eleitoral como falsidade ideológica, com pena de um a cinco anos.

A partir da instalação da comissão, que será presidida pelo ministro Reynaldo Fonseca, do STJ, os integrantes terão 90 dias para concluir os trabalhos. Outra discussão importante será a natureza “permanente” ou não do crime. Haverá o debate se há um crime continuado enquanto um bem estiver oculto. Essa questão é relevante para a contagem da prescrição de crimes.

Enquanto esses debates estão em andamento, parlamentares tentam convencer o presidente da Câmara a permitir a recriação de comissão especial que trata da prisão em segunda instância. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já tem relatório pronto, mas não pode ser votada pelo colegiado porque há uma resolução que impede o funcionamento de comissões durante a pandemia do coronavírus. O texto do deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da PEC, estende a necessidade de cumprimento da condenação em todos os processos após a segunda instância, seja na esfera cível, tributária, trabalhista ou penal. Na mesma espera está a proposta que trata do fim do foro privilegiado, que altera a Constituição para garantir amplitude à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

Atuação pendular

Desde que a Lava-Jato colocou em evidência grandes esquemas de corrupção, o Congresso atua de forma pendular. Durante a tramitação do pacote anticrime do ex-ministro Sergio Moro, por exemplo, houve o endurecimento de penas em alguns casos, destacando-se o esforço para o combate ao tráfico de drogas. Mas Moro acabou derrotado por ter várias medidas excluídas do pacote.

Em resposta à atuação do ex-magistrado, houve ainda a criação do juiz de garantias, figura que será responsável pela instrução de processos — a aplicação, no entanto, foi suspensa em janeiro pelo ministro Luz Fux, hoje na presidência do STF. A aprovação foi uma resposta direta a Moro, alvo de críticas frequentes no Congresso por sua atuação na Lava-Jato.

fonte: oglobo.globo.com

Trabalhadores nascidos em dezembro recebem hoje (21) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento é feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, 4,9 milhões de pessoas recebem R$ 3 bilhões na poupança social digital hoje.

Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.

Anunciado como instrumento de ajuda aos trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus, o saque emergencial permite a retirada de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas no FGTS. O valor abrange tanto as contas ativas quanto as inativas.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

Liberação para saque

O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 14 de novembro para os trabalhadores nascidos em dezembro. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

O pagamento está sendo realizado conforme calendário a seguir:

Orientações

A Caixa orienta os trabalhadores para que verifiquem o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS, site e telefone 111 (opção 2). Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados e receber o dinheiro.

O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links, nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, mensagem de texto de celular (SMS) ou WhatsApp.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os valores corrigidos serão retornados à conta do FGTS.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O resultado do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, mostra que a rede municipal de ensino em Trizidela do Vale conseguiu atingir a meta prevista para 2019, alcançando pontuação de 5.3. Na avaliação da Secretaria Municipal de Educação, esse é um avanço importante, que demonstra que as escolas estão obtendo resultado ascendente na avaliação realizada pelo MEC.
4º AO 5º ANO
PROJEÇÃO 5.3
RESULTADO 5.3
8 º AO 9º ANO
PROJEÇÃO 4.7
RESULTADO 4.8
A secretária de Educação, Sônia Abreu, destaca que a maioria das escolas avaliadas apresentou evolução. “Um dado importante é que as escolas apresentaram notas que superaram a expectativa. E mesmo aquelas que não atingiram esta média, demonstraram crescimento importante, mostrando que podemos avançar ainda mais”. Avaliou a secretária.

A maior nota obtida foi a do Colégio Frei Germano de Cedrate, que atingiu 5,5  – seguida da Escola São Miguel, com 5.2.

Confira também os resultados obtidos pelas demais escolas:

ANOS INICIAS ANOS FINAIS
PROJETADOS ALCANÇADOS
FREI GERMANO 6,2 6,1 5,7 5,5
SANTOS DUMONT 4,7 4,7 4,2 4,8
JOÃO CABOCLO 5,3 4,4 3,6 4,3
SÃO MIGUEL 5,0 5,7 4,2 5,2
SÃO VICENTE – – 4,3 4,2
MONS. GERSON – – – –
MESSIAS RODRIGUES 5,8 4,6 4,3 –
SANTO ANTONIO 4,6 4,6 – –

E por mais uma vez na região, Trizidela do Vale supera, provando que a educação municipal tem feito um grande trabalho, que tem gerado bons resultados. Em comparação ao Estado, o ensino municipal superou e muito e ultrapassou cerca de 1,4 pontos acima do IDEB Estadual.

Em conversa com o prefeito Fred Maia, ele disse que esses dados são resultados de todo um trabalho efetuado por sua gestão, que sempre primou na qualidade do ensino com ações que resultaram em obras de construção de escolas confortáveis e modernas, com carteiras novas, quadros de vidros, climatização dos prédios, tanto na sede quanto zona rural, a valorização dos profissionais de educação e recentemente a implantação de uma usina fotovoltaica de energia solar, que terá por prioridade fornecer energia para todos os prédios escolares com a finalidade de economizar mais dinheiro dos cofres públicos.

O prefeito disse ainda que desde o inicio de sua gestão a educação sempre foi prioridade e hoje fica satisfeito em ver que todo o esforço valeu a pena.

Por Thony Maranhão – Assecom