Ontem (18), durante o evento “Festa da Música do Maranhão 2021”, que está sendo realizado em São Luís, o Poeta, escritor, compositor, radialista e professor, Samuel de Sá Barrêto, foi um dos homenagados com o Prêmio Papete (In Memorian), juntamente com outros grandes nomes da cultura maranhense, que nos deixaram “fora do combinado”.
O prêmio, segundo a organização, foi destinado aos artistas que inspiraram e marcaram a história da música no Maranhão, com sua sonoridade, expressão e criação, ampliando as nuances regionais e diversidade sonora da música brasileira, contribuíndo, assim, para que a nossa música seja um dos maiores caldeirões e poéticas do país.
Valéria Leite (Esposa) e os filhos João Luís e Ana Ceci, estiveram presentes e receberam a estatueta das mãos da senhora Caroline, Lucas Araújo e do cantor e compositor, parceiro de Samuel Barrêto, Betto Pereira.
Em 2020, as finanças públicas sofreram influência da pandemia da covid-19 e das medidas adotadas pelos governos para seu enfrentamento. A necessidade de financiamento líquida do governo geral registrada nas Estatísticas de Finanças Públicas reverteu a trajetória de queda do ano anterior, chegando a R$ 903 bilhões. Esse resultado reflete a queda de 6,5% da receita total frente a alta de 9,3% dos gastos das três esferas de governo em relação a 2019.
Os benefícios sociais foram a categoria com maior impacto sobre o volume total de gastos, registrando crescimento de 30,8%, uma vez que concentraram parte expressiva dos recursos destinados ao enfrentamento da crise da pandemia.
Na Conta Intermediária de Governo, os benefícios de assistência social – que incorporam o auxílio emergencial e o benefício do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – cresceram 324,2%, passando de R$ 97,8 bilhões, em 2019 para R$ 415 bilhões em 2020.
Os benefícios da seguridade social, que englobam, principalmente, os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cresceram 7,2%, enquanto os outros benefícios de seguro social subiram 6,9%.
Investimentos
A formação bruta de capital fixo, que são os investimentos, reverteu a queda observada em 2019 e subiu 21,3%, indo de R$ 92,9 bilhões para R$ 112,6 bilhões no ano passado.
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Os governos municipais aceleraram os investimentos que, no ano anterior, já haviam crescido 28,3% e ampliaram essa alta para 44,3% em 2020. Na mesma direção, os governos estaduais apresentaram elevação de 8,6%, em contraste com a queda 24,8% observada no exercício anterior. Em contraposição aos demais níveis, o governo federal voltou a registrar queda nos investimentos em 2020, que foram reduzidos em 3%, frente a uma queda de 5% em 2019.
Receitas e impostos
O comportamento da receita se deveu, em grande parte, aos efeitos compostos da queda de 1,8% das receitas de impostos e o decréscimo de 29,7% das outras receitas. As principais variações negativas se concentraram nos impostos mais diretamente relacionados à atividade econômica, como os impostos sobre bens e serviços, com queda de 2,8%, os impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital (1,7%) e as contribuições sociais (1,5%).
Em contraposição, impostos sobre o comércio e transações internacionais (6,5%) e sobre a propriedade (3,3%) compensaram parcialmente as quedas das demais categorias. A elevação dos impostos sobre o comércio e transações internacionais está relacionada à desvalorização da taxa de câmbio do período (30,8%), mesmo com a redução no valor em dólar das importações.
“Dentre os impostos sobre bens e serviços, destaca-se o efeito negativo dos impostos sobre transações financeiras e de capital, com queda de 46,4%, resultado explicado, em grande parte, pela instituição da alíquota zero do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para as operações de crédito entre 03/04/2020 e 26/11/2020 e entre 15/12/2020 e 31/12/2020, como parte das medidas de enfrentamento da crise”, informou o IBGE.
Entre outras fontes com contribuição relevante para as receitas totais e influência na sua redução, destacaram-se as rendas patrimoniais, que recuaram 43,2% no período. Esse resultado se deveu ao decréscimo das receitas com juros (28,2%), à redução da arrecadação de dividendos (56,1%) e à arrecadação das concessões de ativos não produzidos (58,2%).
Segundo o levantamento, essas reduções se associam a eventos de 2019 que não se repetiram em 2020, como as receitas do leilão de excedente de cessão onerosa de petróleo e a ampliação da distribuição de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) naquele ano.
Remunerações
Nas Estatísticas de Finanças Públicas, alguns dos principais componentes dos gastos apresentaram elevação, contribuindo para o aumento da necessidade de financiamento líquida. As remunerações, embora tenham desacelerado ante o ano anterior, mantiveram elevação (1,7%), afetadas, principalmente, pela esfera municipal. As despesas com bens e serviços também cresceram (2,6%). Já as despesas com juros e subsídios caíram 17,6% e 25,3%, respectivamente.
O Brasil atingiu a marca mais de 300 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 aplicadas desde o início da campanha de vacinação, informou hoje (19) o Ministério da Saúde (MS).
Até o momento, 157,6 milhões de pessoas receberam a primeira dose e 129,8 milhões tomaram as duas doses ou a dose única da vacina, o que representa que 73,3% da população-alvo completou o ciclo vacinal.
Amanhã (20), o ministério vai promover uma campanha para ampliar ainda mais o número de brasileiros completamente vacinados. De acordo com a pasta, a estimativa é que 21 milhões de pessoas não compareceram aos postos para tomar a segunda dose da vacina.
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A campanha Mega Vacinação tem por objetivo para ampliar a aplicação da segunda dose para atingir 85% da população-alvo com o esquema vacinal completo. Além da segunda dose, a campanha também é voltada para a aplicação da dose de reforço para as faixas etárias já liberadas.
Na terça-feira (16), o ministério anunciou a redução do intervalo da dose de reforço da vacina contra a covid-19. E a partir de agora, a dose adicional está liberada para toda a população adulta acima de 18 anos de idade. Desde que o reforço na imunização começou, o número de vacinas aplicadas atingiu 12,7 milhões.
“Vale lembrar que o intervalo entre a dose dois e a de reforço também foi reduzido. Antes, as pessoas precisavam aguardar seis meses para tomar o reforço. Agora, o prazo passa a ser de cinco meses após o esquema vacinal completo. A orientação é baseada em pesquisas científicas que apontam queda na resposta imune, principalmente, a partir do 5º mês após a dose dois”, informou a pasta.
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Na avaliação do Ministério da Saúde, os resultados do avanço na vacinação refletem no cenário epidemiológico da doença, bem mais equilibrado atualmente. Desde o pico da pandemia, registrado em abril, a média móvel de óbitos caiu 91,7%.
Ontem (18) o ministério informou que foram registraram, em 24 horas, 12.301 casos de covid-19 e 293 mortes resultantes de complicações associadas à doença. Com isso, o número de vidas perdidas para a pandemia chegou a 612.144.
Matéria atualizada às 11h48 para correção de informação. Foram 300 milhões de doses aplicadas e não 360 milhões
Uma das primeiras ações da prefeita Vanessa Maia ao assumir a gestão, foi a regulamentação da Guarda Municipal de Pedreiras.
A regulamentação garante todos os direitos da classe e os assegura de melhores condições de trabalho, o que contribui para um bom desempenho da segurança pública no município.
Outras medidas também foram acionadas, como a entrega do novo fardamento e de uma viatura para auxiliar nos trabalhos, porém, a maior conquista foi o treinamento desenvolvido pelo Governo do Estado em parceria com a Academia de Polícia Cívil do Maranhão para o curso de formação de Guardas Civis, realizado durante 60 dias, entre os meses de setembro, outubro e novembro.
Fotos: ASCOM
A cerimônia de formatura ocorreu ontem quinta feira, (18), no prédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública em São Luís.
Com mais de 70 anos de existência da Guarda Cívil no Estado do Maranhão, a gestão no município de Pedreiras dá um grande salto em quesito segurança, pois pela primeira vez na história a sua Guarda Municipal, está recebendo a devida valorização.
Presente ao evento e feliz com o aproveitamento do curso, o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, fala de como é importante a valoração desses profissionais, que a partir de agora serão intituladas como “Polícia Municipal “, o que garantirá uma organização maior nos sistemas de segurança dos municípios.
Jefferson Portela – Secretário de Estaado de Segurança do MA
“Foram 60 dias bem proveitosos, vivenciados dentro do curso, parabenizo aqui cada gestão municipal pela incessante busca para que seus municípios fosse contemplados com a formação. Segurança é algo que é dever de todos, e não somente do estado, mas diante de tal alinhamento, o que podemos esperar é resultados cada vez mais positivos.”
O secretário anunciou a entrega de mais uma viatura para auxiliar nos trabalhos da Guarda Civil de Pedreiras.
O Guarda Municipal Cívil Ambiental, Vicente Camilo, escolhido como “Xerife” da turma, destacou a importância da parceria com o Estado e da satisfação com a unificação da Guarda Civil e Ambiental.
“A gente fica até sem acreditar com tantos feitos que vem sendo destinados para a Guarda Municipal, e isso mostra o compromisso da gestão com a segurança pública, com o bem estar da população, e é isso que nos motiva sempre“, afirma.
Foto: ASCOM
Estiveram presentes no evento, o secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, Jefferson Portela, o diretor da Academia de Polícia Civil , Cristiano Moreira, o chefe de Departamento de Ensino e Gestor do Curso de Formação, Walter Costa Reis, representando a prefeita Vanessa Maia, o secretário de Administração do Município de Pedreiras, Damião Felipe, o diretor do Departamento de Trânsito e Segurança, Túlio Matos, o assessor da Secretaria Municipal de Segurança Pública do município de Pedreiras, Tonivaldo Gomes, o delegado Mayone Barros, representando o corpo docente do curso de formação, o chefe da unidade de desenvolvimento institucional SSP, Aurélio Araújo, o Deputado Estadual, Roberto Costa, a prefeita de Buriti Bravo, Luciana Borges, o prefeito de Coroatá, Luis Mendes Ferreira Filho, o prefeito de Magalhães de Almeida, Raimundo Nonato Carvalho, e o vice Prefeito do Município de Raposa, Marcio Greik.
fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pedreiras
Diego Maciel Ferreira – Delegado Regional de Pedreiras/Foto: Sandro Vagner
A Polícia Civil do Maranhão, através da 14ª Delegacia Regional de Pedreiras, deflagrou ontem (17), a Operação “Alvo Duplo”, para cumprir mandado de prisão e apreensão, contra dois suspeitos de serem integrantes do CV – Comando Vermelho.
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Pela manhã, durante a Operação, um dos suspeitos entrou em confronto com policiais civis e veio a óbito. Durante à tarde, a Operação teve sequência e outro suspeito foi preso.
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Hoje (18), o Delegado Regional de Polícia Civil de Pedreiras, Dr. Diego Maciel Ferreira, concedeu entrevista ao Blog e disse como foi realizada a Operação “Alvo Duplo”.
Eduardo Ferro – Presidente reeleito da Subseção OAB/Pedreiras/Foto: Arquivo do blogo
O advogado Eduardo Ferro foi reeleito presidente da Subseção OAB/Pedreiras, para o próximo triênio 2022/2024.
A eleição aconteceu terça-feira, (16). Duas chapas concorreram o pleito. Chapa 22, encabeçada pelo advogado Dr. Mateus Atta e a chapa 23, pelo atual presidente Eduardo Ferro.
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Ficou assim o resultado final da eleição:
Chapa 23 – 62 votos (50,82%)
Chapa 22 – 55 votos (45,08%)
Votos em Branco – 03
Nulos: 02 votos.
Composição da chapa vencedora “A ORDEM É AVANÇAR!”
Presidente (reeleito) Dr. Eduardo Ferro
Vice-Presidente: Bianca Vieira
Secretária-Geral: Maria de Jesus Lucena (Maria do Hélio)
Secretário-Geral Adjunta: José Ribamar Fernandes Junior
Tesoureiro: Talyson de Medeiros Melo
O Presidente reeleito se disse muito feliz e honrado com a recondução ao cargo. “A reeleição representa a oportunidade da advocacia avaliar o trabalho, muito fizemos, mas precisamos fazer ainda mais“. Disse Dr. Eduardo Ferro.
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Eleição Estadual
Na eleição estadual, o também pedreirense Kaio Victor Saraiva foi eleito Presidente da Seccional Maranhão.
Kaio Saraiva (presidente eleito da OAB/MA), Eduardo Ferro e Thiago Diaz/Foto: Arquivo do blog
O advogado Kaio Vyctor Saraiva foi eleito presidente da OAB do Maranhão para o próximo triênio com 44,10% e 4.384 votos.
Candidato da chapa “Preservar as Conquistas e Avançar +”, Kaio Saraiva recebeu 4.384 (44.10%) votos válidos contra 4,154 (41.79 %) do segundo colocado Diego Sá. Em terceiro lugar, ficou o advogado Misael Rocha Júnior com 521 (5.49%) e, em quarto lugar, o advogado Gustavo Carvalho com 433 votos (4.56%).
“Tenham o meu compromisso de lutar e trabalhar todos os dias para que tenhamos uma advocacia cada vez melhor. Muito obrigado a cada um de vocês que acreditaram nesse projeto, especialmente ao presidente Thiago Diaz a quem gostaria de dizer que nunca terá o nome esquecido pela advocacia maranhense por todo o trabalho prestado à classe”, afirmou o presidente eleito, Kaio Saraiva.
Integram a futura diretoria da Seccional, além do presidente eleito, Kaio Vyctor Saraiva, a Vice-presidente, Tatiana Pereira Costa, o Secretário-Geral, Gustavo Mamede, o Secretário-Geral Adjunto, Vandir Bezerra Jr, e a Diretora-Tesoureira, Mariana Berredo. (fonte: oabma.org.br).
Adielson, que morreu em confrnto com a Polícia Civil de Pedreiras e Tayran, preso em flagrante pela Polícia Miitar de Pedreiras/Divulgação
Na tarde desta quarta-feira (17), dando sequência à operação policial iniciada pela manhã, que culminou na morte do indivíduo conhecido como Adielson, apontado como o líder do Comando Vermelho na cidade de Pedreiras, policiais militares do 19º BPM efetuaram a prisão de Tayran Ribeiro, residente no bairro Matadouro, acusado de ser o segundo em comando da facção Comando Vermelho no Município.
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Segundo o comandane do 19º BPM, Tenente-coronel Miguel Júnior, ao tentar empreender fuga, o acusado deixou cair um revólver calibre 38 apreendido por policiais militares, em ato contínuo, pulou para o perímetro interno do Anfiteatro, onde foi capturado pelas guarnições do 19º BPM.
Momento que a Polícia Civil levava o baledo, Adielson (Trocou tiro com a Polícia Civil, no bairro Matadouro) para o Hospital, mas o mesmo não resistiu aos ferimentos/Foto: WhatsApp
Os dois, são acusados da prática de vários homicídios ocorridos esse ano na área do bairro Matadouro, motivados pela guerra de duas facções do crime organizado, todos relacionados com a disputa pelo controle do tráfico de drogas na região.
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A operação de hoje somada à operação realizada na semana passada, que culminou na prisão de dois importantes membros do PCC e na apreensão de duas pistolas calibre 380, comprova que a integração entre as Polícias Militar e Civil através do 19º BPM e da 14ª DRPC, que têm à frente o Tenente Coronel Miguel Júnior e o Delegado Diego Maciel, respectivamente, tem sido fundamental para essas prisões, bem como para as apreensões de drogas e armas de fogo desses indivíduos que vivem à margem da lei.
Geraldo Martins de Medeiros Júnior Foto: Reprodução / Reprodução de redes sociais
A filha do piloto de avião Geraldo Martins de Medeiros Júnior, Vitória Medeiros, pretende processar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) pelo acidente que levou a queda do bimotor em que estava a cantora de sertanejo Marília Mendonça. Todos que estavam abordo, entre eles Geraldo Martins, morreram.
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Os advogados de Vitória Medeiros pretendem argumentar que faltava a devida sinalização nas torres de energia na região do aeroporto em que a aeronave da cantora de sertanejo deveria ter pousado. A Cemig chegou a informar que o avião colidiu com um cabo de energia momentos antes de cair nas proximidades de um riacho. Moradores da região que dizem ter testemunhado o acidente também relataram ter visto a colisão.
— A Cemig diz a torre estava a um quilômetro de distância da zona de proteção do aeroporto, que é de 4km. No entanto, como eles criaram um perigo ao colocar aquela estrutura, eles tem responsabilidade — explica o advogado Sérgio Alonso, especialista em Direito aeronaútico.
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De acordo com o advogado, a filha do piloto busca defender a honra do pai:
— Ele era um piloto experiente, com 30 anos experiência.
A queda do avião resultou na morte da cantora e de mais quatro pessoas. As demais vítimas do acidente foram seu produtor Henrique Ribeiro, seu tio e assessor Abicieli Silveira Dias Filho, além do piloto e copiloto do avião, Geraldo Martins de Medeiros e Tarciso Pessoa Viana, respectivamente.
Cerca de 14,5 milhões de famílias começam a receber hoje (17) a primeira parcela do Auxílio Brasil. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
Com valor médio de R$ 217,18 neste mês, a parcela de novembro começará a ser paga hoje para os beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 30 para os beneficiários de NIS com final 0. Assim como no Bolsa Família e no auxílio emergencial, o pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal. O governo trabalha para que o programa chegue a 17 milhões de famílias nos próximos meses.
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Quem recebia o Bolsa Família não precisará ir aos centros de Referência de Assistência Social (Cras) para refazer o cadastro. O Auxílio Brasil usará a mesma base de dados do antigo programa social. Apenas nos casos em que o usuário precisar atualizar informações, como mudanças na família e na documentação do responsável familiar há menos de dois anos, será necessário procurar o Cras para atualizar os dados.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: o novo aplicativo Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
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O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores das linhas de extrema pobreza e pobreza eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.
Quem recebe benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por estar afastado do trabalho por incapacidade temporária – o antigo auxílio-doença – deve ficar atento para o agendamento de nova perícia médica, sob o risco de ter o benefício suspenso.
Até 95 mil beneficiários por afastamento temporário foram convocados por edital no fim de setembro e têm até a próxima sexta-feira (19) para agendar nova perícia médica, em que será avaliado se o beneficiário permanece incapaz para o trabalho. O prazo inicial, que ia até 11 de novembro, foi prorrogado para o dia 19.
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O agendamento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou da central de atendimento 135 (ver abaixo). Se o segurado não agendar a perícia, o benefício será suspenso e só será reativado após novo agendamento. “Caso não ocorra a manifestação do cidadão, o auxílio será cessado definitivamente”, alerta o INSS.
A lista com o nome e o número de benefício de todos os convocados foi publicada e deve ser conferida no Diário Oficial da União (DOU).
Esse modo de convocação é utilizado para os casos em que as cartas com o chamamento para nova perícia foram devolvidas pelos Correios, sem que o beneficiário pudesse ser localizado. Isso ocorre devido a mudança de endereço sem a respectiva atualização cadastral, por exemplo.
Foi convocado quem recebe o benefício por afastamento temporário há mais de seis meses e que não tem data de cessação já estipulada ou indicação de reabilitação profissional através do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI).
A revisão desse tipo de benefício ocorre desde agosto, quando 173 mil beneficiários foram convocados por carta. Segundo o instituto, os aposentados por invalidez e pessoas que recebem o amparo assistencial ao deficiente não passam por esta revisão.
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O INSS destaca que a nova perícia médica não necessariamente pode resultar na interrupção do afastamento temporário. É possível que o benefício seja mantido, mas que seja marcada uma data de cessação futura. Outra possibilidade é que o benefício se transforme em aposentadoria por invalidez, quando constatada a total impossibilidade de recuperação.
Passo a passo
Todos os convocados devem acessar o Meu INSS, por meio de aplicativo de celular ou pela internet (site gov.br/meuinss), e seguir os seguintes passos:
1. Fazer login no Meu INSS;
2.Clicar em “Do que você precisa?”, escrever “Agendar Perícia” e, em seguida, em “Novo Requerimento”;
3. Escolher entre “Perícia Inicial”, se for a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação”, se já estiver em benefício.
4. Seguir as orientações que aparecem na tela;
5. Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.
O agendamento também pode ser feito ligando para a Central de Atendimento do INSS pelo número 135 e seguir as instruções. Por esse meio é possível também atualizar o endereço e o telefone do beneficiário, se for o caso.
