O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (26) que o Projeto de Integração do Rio São Francisco é uma “novela enorme que está chegando ao fim”. Bolsonaro participou, nesta sexta-feira, em Penaforte, no Ceará, da cerimônia de acionamento da comporta que será responsável pela chegada das águas do Eixo Norte do projeto ao estado do Ceará.
As primeiras obras, para o deslocamento de parte das águas do São Francisco, foram iniciadas em 2007 pelo Exército. A previsão original do governo da época era inaugurar até 2010 todos os canais, reservatório e estações de bombeamento. A expectativa do governo atual é que o projeto esteja concluído no próximo ano.
“Foi uma recomendação desde o início do governo que não deixaríamos nenhuma obra parada. Faz parte do nosso compromisso e ficamos muito felizes em trazer água para quem precisa”, disse o presidente em entrevista à TV Brasil, ao final do evento. “[O projeto vai beneficiar a] agricultura, irrigar terras, levar água para casa do cidadão nordestino que sempre teve carência disso. É uma novela enorme que está chegando ao fim”, completou.
Com a ação de hoje, a água que já abastece o Reservatório Milagres, em Pernambuco, passará pelo Túnel Milagres, na fronteira dos dois estados, começará a encher o Reservatório Jati, no Ceará, e seguirá, por fim, até a Paraíba e o Rio Grande do Norte.
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O Projeto de Integração do Rio São Francisco soma hoje 477 quilômetros (km) de extensão em dois eixos, o Norte com 260 km e o Leste com 217 km, e, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, é o maior empreendimento hídrico do país. “Quando todas a estruturas e sistemas complementares nos estados estiverem em operação, cerca de 12 milhões de pessoas em 390 municípios de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte serão beneficiadas com abastecimento de água”, informou a pasta.
Agora há pouco na Câmara de Vereadores de Pedreiras, a maioria dos parlamentares votou pela abertura da CPP – Comissão Parlamentar Processante contra ao Prefeito Antônio França.
Segundo a presidência, foram 10 votos a favor, dos seguintes vereadores : Adonias Quineiro, Didi Motos, Ceiça Feitosa, Elcinho Gírio, Filemon Neto, Sérgio Profírio, Jotinha Oliveira, Zé de Renato, Gard Furtado e Robson Rios.
Votaram contra a abertura da CPP: Zezinho do Amor e Aristóteles Sampaio “Totinho”.
Após o resultado, foi aberto um sorteio, desta vez, para escolha da comissão. Foram sorteados os vereadores Zé de Renato, Jotinha Oliveira e Ceiça Feitosa. Ficando assim a formação: Presidente (Ceiça Feitosa), Membro (Zé de Renato) e Relator (Jotinha Oliveira).
O Prefeito Antônio França e o irmão Daniel França de Sousa foram condenados pelo o Juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, por improbidade administrativa. O prefeito teria contratado o irmão como eletricista do Município.
Vereadores Elcinho Gírio e Sérgio Profírio/Fotos: Facebook da Câmara
A ação foi movida pelo Ministério Público, que teve como autoria os vereadores Elcinho Gírio e Sérgio Profírio.
Entramos em contato com o Prefeito Antônio França, mas até o fechamento dessa matéria, ele não tinha se manifestado.
O relator mudou o texto enviado pelo governo e endureceu regras. A cadeirinha passa a ser exigida para o transporte de crianças de até 10 anos e que ainda não atingiram 1,45 de altura. Antes, era obrigatória até 7,5 anos. A falta dela é infração gravíssima. O governo tinha proposto apenas uma advertência sem multa.
O relator manteve o exame toxicológico obrigatório para motoristas de veículos como vans, caminhão e ônibus.
Os deputados aprovaram o aumento da validade da carteira de habilitação. Atualmente, a renovação é obrigatória para a maioria dos motoristas a cada cinco anos. O governo queria ampliar esse prazo para dez anos para motoristas com até 65 anos de idade.
No texto aprovado, a carteira de motorista será renovada a cada 10 anos no caso de motoristas com menos de 50 anos de idade; de cinco em cinco anos para condutores de 50 a 69 anos; e a cada três anos a partir dos 70 anos.
A regra dos pontos para suspensão da carteira também mudou. A pontuação permitida vai dobrar para quem não cometer infrações gravíssimas. Isso vale para infrações como não usar o cinto de segurança ou buzinar em horários e locais proibidos.
A lei atual prevê que a carteira seja suspensa sempre que o infrator atingir 20 pontos, em um período de 12 meses. O governo pedia o dobro, 40 pontos para todos os motoristas. Mas o texto aprovado criou faixas diferentes para essa suspensão: 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima; 30 pontos para quem cometer uma infração gravíssima; e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações gravíssimas.
O relator, deputado Juscelino Filho, do Democratas, disse que a lei não era efetiva. “Pela quantidade que existe hoje de pardais, radares, enfim, o número de multas elevou-se numa dimensão muito grande. Então, acabou que muitas pessoas estão atingindo os 20 pontos muito rápido. Isso está congestionando os órgãos de trânsito, não estão conseguindo nem ter o controle e dar efetividade a isso. Essas pessoas não estão tendo as CNHs suspensas”, afirmou.
A líder do PSOL criticou a votação do projeto neste momento. “Botar para votar, aos 45 minutos do segundo tempo, esta matéria sem discussão com especialistas, sem discussão com várias entidades defensoras da vida, eu acho que é muito grave. Por isso, nós mantemos o nosso voto contrário e tentamos que essa matéria não fosse votada”, afirmou a deputada Fernanda Melchionna, do PSOL-RS.
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Especialista teme que seja um afrouxamento de regras com um impacto negativo nos números de acidentes. Em 2019, o Brasil registrou mais de 55 mil acidentes com vítimas.
“Na maioria dos países que estão focados na redução de acidentes de trânsito, inclusive a própria Organização das Nações Unidas defende essa tese, a tendência natural é cada vez sermos mais exigentes e punirmos com mais rigor os infratores. No Brasil, nós estamos na contramão”, explica Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estrada.
Nuvem de poeira já pode ser vista | Foto: Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos
A Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos informou que a chamada “nuvem de poeira Godzilla”, que partiu do deserto do Saara, segue se movendo rumo ao oeste pelo mar do Caribe e deve alcançar áreas da América do Sul, América Central e Costa do Golfo dos Estados Unidos nos próximos dias.
No Brasil, a possibilidade é de que a imensa nuvem de poeira atinja cidades litorâneas do Nordeste, como São Luís, Fortaleza e Natal.
Parte do Oceano Atlântico tem sido encoberta há dias por uma gigantesca mancha opaca. Imagens capturadas por satélites apresentam uma nuvem marrom que vai da África até o Caribe, cobrindo os tradicionais azul e branco e comprovando que uma massa de ar muito seco e com poeira do deserto africano está se dirigindo em direção às Américas.
Especialistas definem o fenômeno natural como “nuvem de poeira Godzilla”, que ocorre todos os anos, mas está infinitamente mais intenso e preocupante em 2020. No Caribe, por exemplo, os efeitos já são sentidos. Alguns países já recomendam que os cidadãos usem máscaras e evitem atividades ao ar livre, dada a alta concentração de partículas no ar. Navios também foram advertidos sobre a baixa visibilidade para navegação. De acordo com Olga Mayol, especialista do Instituto de Estudos de Ecossistemas Tropicais da Universidade de Porto Rico, a atual nuvem tem a concentração mais alta de partículas de poeira observadas na região em comparação dos últimos 50 anos. O fenômeno começou a ser observado em uma área do oeste da África há uma semana e agora já percorreu mais de cinco mil quilômetros pelo mar até o Caribe, passando por terra em partes dos continentes americanos, como a Venezuela.
Veja abaixo a diferença em São Bartolomeu, no Caribe:
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Riscos para a saúde
A qualidade do ar é consideravelmente afetada, impactando na saúde humana. O ar seco e empoeirado tem 50% menos umidade do que a atmosfera tropical típica, o que pode afetar drasticamente a pele e os pulmões. O alto teor de partículas também pode ser fatal para pessoas com problemas respiratórios, causando alergias e irritações nos olhos.
No domingo (21), o departamento de Saúde de Porto Rico determinou em alerta emergencial que pessoas com problemas respiratórios e alergias deveriam redobrar a proteção e as medidas de cautela.
Jair Bolsonaro e Carlos Alberto Decotelli – Novo Ministro da Educação/Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (25) por meio de uma rede social a nomeação do professor Carlos Alberto Decotelli da Silva para o cargo de ministro da Educação.
Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), mestre pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), doutor pela Universidade de Rosário (Argentina) e pós-doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha.
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RJ decidiu, por 2 votos a 1, por acatar o pedido de habeas corpus da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos – RJ). Com a decisão, o processo sobre as “rachadinhas” sai da primeira instância e será avaliado pelo Órgão Especial, na 2ª instância.
Os desembargadores da 3ª Câmara decidiram, também por 2 votos a 1, pela validade das decisões do juiz Flávio Itabaiana até agora no processo. As desembargadoras Suimei Cavalieri e Mônica Toledo concordaram em manter os atos, e Rangel foi contra.
Isso significa a manutenção da prisão de Fabrício Queiroz, como também, o mandado de prisão contra a sua mulher, Márcia, que está foragida. Os dois são suspeitos de participação no esquema das “rachadinhas” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.
Apesar da validade mantida, o Órgão Especial do TJ, que assumirá o caso, pode rever as decisões.
Luciana Pires, advogada do senador, informou que vai pedir a anulação das decisões de Itabaiana.
“A defesa agora buscará a nulidade de todas as decisões e provas relativas ao caso desde as primeiras investigações. A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se iniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi. Flávio Bolsonaro era deputado estadual na época e o juízo competente para julgar o caso seria o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, como acaba de ser reconhecido”, disse.
Como cada desembargador votou:
Relatorae desembargadora Suimei Cavalieri: votou contra o habeas corpus, e a favor da validade das decisões de Itabaiana;
desembargadora Mônica Toledo: e votou a favor do habeas corpus e a favor da validade das decisões;
Paulo Rangel: votou a favor do habeas corpus e a contra da validade das decisões.
O que pediu a defesa
Os defensores do parlamentar questionavam a competência de Itabaiana para conduzir o processo que envolve Flávio Bolsonaro no esquema das chamadas “rachadinhas” — quando um parlamentar fica com parte dos salários dos funcionários de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A defesa de Flávio Bolsonaro considera que o Órgão Especial do TJ, formado pelos desembargadores mais antigos do tribunal, é o competente para julgar o caso já que o senador era deputado estadual no período em que teriam ocorrido os fatos.
Já os investigadores do caso se apoiavam em jurisprudência criada em tribunais superiores de que o foro encerra quando o mandato termina, assim o caso poderia permanecer com o juiz Itabaiana.
Pedidos na Justiça
O julgamento desta quinta-feira é mais um capítulo deste processo que apura o escândalo das chamadas “rachadinhas”. Desde o início das investigações, o senador Flávio Bolsonaro questiona a legitimidade do juiz Flávio Itabaiana de atuar no caso.
“A realidade é que inexiste lei em sentido formal ou material a conferir ao paciente (Flávio Bolsonaro) foro por prerrogativa de função perante o Judiciário Fluminense, subsumindo o caso aos critérios de definição de competência do Código de Processo Penal. Não há interpretação razoável que permita forcejar a aplicação da exceção em detrimento da regra, não há lacuna a ser colmatada nas normas legais e, portanto, qualquer ilegalidade a ser sanada”, escreveu a desembargadora ao reconsiderar a decisão.
Carro de som informando sobre a proibição da venda de vaga na tenda de atendimento/Foto: Comissão Organizadora
Uma denúncia sobre a suposta venda de vaga pra o pessoal que está sendo atendido na Tenda instalada pela Prefeitura de Pedreiras, chegou ontem (24) ao Blog, que entrou em contato com o Secretário de Administração do Município, Josué Oliveira, responsável direto pelo setor, para saber das procedências e que providência estaria tomando para evitar esse tipo de abuso contras as pessoas que dependem do Auxílio do Governo Federal.
Em resposta, o Secretário Josué Oliveira disse que esses casos aconteceram, sim, mas assim que a tenda foi instalada, mas todas as medidas foram tomadas, inclusive, com a presença da Polícia Militar, que é uma grande parceira no combate a esse tipo de extorsão.
Hoje (25), após tomar conhecimento da denúncia, o Secretário voltou a disponibilizar um carro de som, que levou ao conhecimento de todos sobre as penalidades para quem praticar esse tipo de abuso. Segundo informações, uma vaga estaria sendo vendida por R$ 50,00 (cinquenta reais).
“Criamos senhas diferentes, por que tem o auxílio e tem os outros serviços da CEF, com três cores. Quando identificamos três pessoas, inclusive, o gerente da Caixa participou da conversa, quando informamos que, se essas pessoas continuassem a praticar essa irregularidade, elas iriam responder criminalmente por isso, voltamos a tomar essa providência com o carro de som e a turma está atenta” Disse o secretário, Josué Oliveira.
Quanto a informação de venda que recebemos não foi sobre senha, mas compra de lugar, cadeira. Acreditamos que com essa situação as cadeiras só deveriam ser colocadas no local, minutos antes, pela equipe organizadora. Mas como disse o Secretário, essa investigação também fará parte. A turma esta de olho e a Polícia Militar também.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), em Sessão Plenária realizada por teleconferência, quarta-feira, 24/06, desaprovou as prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Antonio Carlos Pereira de Oliveira (Colinas/2014); Gleide Lima Santos (Açailândia/2013); Maria Teresa Trovão Murad (Coroatá/2014) e (Paula Francinete da Silva Nascimento (Monção/2011).
Antonio Carlos Rodrigues Vieira (Tasso Fragoso/2016), com multa de R$ 2.000,00, e Raimundo Roberth Bringel Martins (Santa Inês/2011), com multa de R$ 11.000,00, tiveram suas prestações de contas aprovadas com ressalvas.
Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as prestações de contas de Eliosmar Martins Ferreira (Alcântara/2012), com multa de R$13.320,00; Eurico Sales de Sousa Filho (Lago da Pedra/2011), com débito de R$ 7.430,00 e multas no total de R$ 6.437,00; José Adairson Bezerra Júnior (Pedro do Rosário/2014), com débito de R$89.900,00 e multa de R$ 8.900,00; Leandro Rodrigues Cavalcante (Rosário/2013), com débito de R$ 14.000,00 e multas no total de R$ 3.430,76; Mariana Pereira Leite (Estreito/2014), com débito de R$ 88.323,24 e multa de R$ 8.832,32; Milton Moreira da Silva (Olinda Nova do Maranhão/2011), com débito de R$ 555.000,00 e multa de R$ 15.000,00; Raimundo Pereira dos Santos (Fernando Falcão/2015); Valdecir Norberto da Silva (Peritoró/2011), com débito de R$ 19.955,00 e multas no total de R$ 32.955,50;
Alcimar da Rocha Mota (Conceição do Lago Açu/2015) teve suas contas julgadas regulares.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto do novo marco regulatório do saneamento básico. A medida estimula a participação da iniciativa privada no setor.
O projeto de lei recebeu 65 votos favoráveis e 13 contrários. Toda a bancada do PT, com 6 senadores, votou contra a proposta.
Depois de um apelo do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), os líderes partidários anunciaram a retirada dos destaques, o que possibilitou que o projeto fosse votado sem que houvesse mudanças. Já aprovado na Câmara, o projeto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O prazo para cumprimento das metas poderá ser acrescido de mais sete anos. Isso será adotado se a empresa prestadora do serviço comprovar inviabilidade técnica ou financeira.
Jereissati elogiou o acordo feito por Alcolumbre para acelerar a aprovação da matéria. Segundo ele, a necessidade de um marco do saneamento interfere até mesmo no desenvolvimento da educação.
“Muitos setores econômicos dependem da adequada prestação desses serviços, destacando-se o de turismo, que não se desenvolve em regiões com precário saneamento básico”, afirmou Jereissati.
“A universalização do saneamento também está associada à produtividade e à escolaridade, pois áreas sem acesso à rede de distribuição de água e de coleta de esgoto apresentam maior atraso escolar”, disse.
O incentivo da participoação de empresas privadas no setor foi criticada pelo líder do Republicanos, Mecias de Jesus (RR). Ele afirmou que a mudança vai trazer prejuízos à população, sobretudo no interior.
“Aprovar a privatização seria condenar a população do interior de Roraima a ficar sem água e sem saneamento, e ainda ver aumentar o valor da conta de água e da tarifa de esgoto e de saneamento tanto na capital quanto no interior, como aconteceu com a tarifa de energia”, afirmou durante a votação.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), afirmou, ao anunciar que a bancada iria votar em bloco contra o projeto que não houve tempo para a discussão da matéria entre os senadores.
“Nossa avaliação é de que este debate deveria ocorrer um pouco mais para frente, no sistema normal de deliberação, tempo em que estaríamos no pós-pandemia, quando se apresentaria o cenário claro de que marco regulatório nós vamos precisar para garantir que vamos ter a universalização”, disse.
Favorável à proposta, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), contou sua experiência de vida em meio á falta de saneamento.
Embora o líder do partido, Randolfe Rodrigues (AP), tenha sido contrário ao projeto, Contarato e Flávio Arns (PR), votaram a favor.
“Eu cresci num bairro muito carente. Eu tenho orgulho de dizer que sou filho de um motorista de ônibus e de uma mulher semianalfabeta que criou seis filhos, dos quais eu sou o mais novo. Eu morei no bairro Cristóvão Colombo, com esgoto a céu aberto, com um valão a céu aberto, que infelizmente existe até hoje.”
O novo marco do saneamento básico tem criado expectativas para a economia, sobretudo em momento à esperada retomada pós-pandemia do coronavírus.
O ministro Luiz Ramos (Secretaria de Governo) afirmou nesta quarta que a nova lei poderá gerar até 1 milhão de empregos em 5 anos.
A nova legislação, em razão das carências do setor, é vista como um ponto de estímulo do crescimento.Os desafios são grandes.
Dados mais recentes do Instituto Trata Brasil estimam que menos 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta e tratamento de esgoto. Isso ajuda na proliferação de doenças, argumento que fortaleceu a votação do projeto na pandemia.
O contexto do novo coronavírus deu força à proposta entre senadores. O projeto estava parado na Casa desde o fim do ano passado.
Jereissati levou menos de uma semana para sacramentar no parecer o mesmo texto que havia saído da Câmara. Entre os pontos a serem firmados em contratos está a cobertura de 99% do fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto à população.
O projeto prevê que empresas privadas possam prestar o serviço. Vencedoras de licitação terão de se comprometer com metas para os próximos dez anos.
Apesar de no Senado haver, desde o início, predisposição para que a proposta fosse aprovada, Guedes procurou nos últimos dias alguns líderes para reforçar a necessidade da nova lei.
Guedes conversou com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Embora queira a retomada das reuniões do colegiado para a votação de temas considerados polêmicos, Tebet defendeu a celeridade na tramitação da proposta.
Ela argumentou que o novo marco do saneamento é questão de saúde pública. O projeto não chegou a passar pela CCJ.
“Metade do Brasil, 100 milhões, é caminhante a céu aberto em esgoto não tratado, infectada por seus pés descalços ou por água contaminada. Dos mil nascidos, 14 não chegam aos 5 anos por falta de saneamento básico. Números que são vidas perdidas”, disse.
Composto por 23 artigos, o projeto do novo marco regulatório do saneamento deve ser sancionado sem demora pelo presidente, mas alguns vetos são esperados.
A ideia dos aliados de Bolsonaro é que as medidas possam vigorar já em 2021 para ajudar na retomada da economia, além de ampliar o acesso a água e esgoto no país.
Pelo texto, também fica determinado que não haverá interrupção dos serviços, mesmo em caso de atrasos dos pagamentos por parte dos usuários.
Para Paula Rodrigues, coordenadora da Divisão Técnica de Engenharia Sanitária, Recursos Hídricos e Biotecnologia do Instituto de Engenharia, o novo marco será um impulso para a atração de novos investimentos ao país.
“A aprovação do marco regulatório será importante para a universalização do saneamento, uma vez que vai atrair capital privado para o setor e gerar competição entre as prestadoras de serviços de água e esgoto”, afirmou.
Para Christianne Dias, Diretora-presidente da ANA, a segurança jurídica criada com o novo marco vai beneficiar especialmente a população que ainda não tem acesso à agua.
“O processo de construção do novo marco do saneamento foi longo, mas garantiu que todos os atores envolvidos com o setor pudessem dar suas respectivas parcelas de contribuição”, disse.
“Um dos pilares do marco visa propiciar maior segurança jurídica e regulatória para atrair investimentos no país, beneficiando milhões de pessoas que ainda não têm acesso a água tratada e a coleta de efluentes.”
Na análise do presidente da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento Básico), Marcus Neves, o novo marco é positivo, especialmente no que diz respeito à regulação dos serviços.
Apesar de considerar que há pontos positivos na proposta, segundo ele, o momento da pandemia não deveria ser usado para a votação. “Na nossa análise, faltou debater melhor o avanço entre o público e o privado. Diante da pandemia, não conseguimos avançar.”
A única alteração feita pelo relator foi uma emenda de redação, o que não resulta no retorno do projeto para a Câmara.
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A sugestão, feito pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prevê que a transferência de serviços de um prestador para outro será condicionada, em qualquer hipótese, à indenização dos investimentos vinculados a bens reversíveis ainda não amortizados ou depreciados.
Carvalho, do PT, chegou a pedir a retirada do projeto de pauta, por, segundo ele, não ter relação direta com a pandemia.
O pedido foi negado pelo presidente do Senado, mas Alcolumbre resolveu colocar sua decisão em votação no plenário. Com isso, o projeto foi mantido em votação, por 61 votos contra 12.
PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA
Projeto do Novo Marco Regulatório de Saneamento
O modelo proposto abre mais caminho para o envolvimento de empresas privadas no setor
Objetivo
O projeto busca a universalização do saneamento básico até 2033
A previsão de investimento é de até R$ 700 bilhões
Situação
Atualmente, 100 milhões de pessoas têm coleta de esgoto e 34 milhões estão sem água tratada
O projeto
Contratos
Os municípios não poderão transferir a execução dos serviços de saneamento para empresas públicas estaduais
Será preciso abrir licitação para que haja concorrência de empresas públicas e privadas
Prorrogação
Os acordos em vigor com a iniciativa privada têm até março de 2020 para serem prorrogados por mais 30 anos
Para isso, as empresas precisam comprovar viabilidade econômico-financeira
Meta
As empresas devem se comprometer com metas a serem cumpridas até o fim de 2033
Entre elas: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto
Não poderá ocorrer a interrupção dos serviços
Bloco
Para que municípios menores se tornem atraentes para as empresas, estados e municípios podem contratar serviço de forma coletiva, formando blocos
A adesão é voluntária e os participantes podem deixá-lo quando quiserem
Regulação
O saneamento básico do Brasil será regulado pela ANA (Agência Nacional de Águas)
O órgão poderá oferecer ajuda técnica e financeira para municípios e blocos de municípios implementarem planos de saneamento básico
Comitê
Será criado o Comitê Interministerial de Saneamento, sob a presidência do Ministério do Desenvolvimento Regional, com o objetivo de assegurar a implementação da política federal de saneamento básico e de coordenar a alocação de recursos financeiros
Subsídio
Famílias de baixa renda poderão receber subsídios para cobrir os custos do fornecimento dos serviços de saneamento
Poderão ter gratuidade na conexão à rede de esgoto
Lixão
Estabelece prazo para que as cidades encerrem lixões a céu aberto
Para capitais e regiões metropolitanas o prazo vai até 2024
Com cidades com mais de 100 mil habitantes até 2022
Entre 100 a 50 mil habitantes até 2023
E inferior a 50 mil até 2024
Cobrança de tarifa
Municípios e o Distrito Federal passarão a cobrar tarifas sobre serviços urbanos
Entre eles estão poda de árvores, varrição de ruas e limpeza de estruturas de drenagem de água da chuva.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM – RJ) no plenário da Casa Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Aprovada pelo Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia a data das eleições municipais deste ano está travada na Câmara. Partidos do centrão, como PP, PL, MDB e Republicanos, resistem a qualquer mudança do calendário. Para evitar a prorrogação, parlamentares das legendas argumentam que o projeto tornaria as campanhas mais caras e resultaria na suspensão dos trabalhos do Congresso por mais tempo. Para líderes que são a favor do adiamento, no entanto, há um outro motivo para a resistência do centrão. Segundo eles, esses partidos apostam que seus prefeitos têm mais chance de reeleição mantidas as datas atuais, já que, em geral, o Poder Executivo está em evidência no combate à Covid-19.
A Constituição determina que primeiro e segundo turno ocorram, respectivamente, no primeiro e último domingo de outubro (dias 4 e 25). Após sugestão de adiamento feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, o Senado aprovou a PEC que prevê o pleito em 15 e 29 de novembro. Também estendeu o período de campanha eleitoral no rádio e na TV de 35 para 45 dias. Além disso, haveria a possibilidade de o TSE remarcar a eleição de municípios com alto número de infectados. Neste caso, o prazo limite para o pleito seria 27 de dezembro.
Sem consenso para a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse anteontem que continuará conversando com os colegas sobre qual caminho tomar e quando pautar a PEC.
Presidente do Republicanos, o deputado Marcos Pereira (SP) usou as redes sociais para defender a manutenção da data atual, segundo ele, para que o Congresso possa “avançar o mais rápido possível na pauta das reformas que o Brasil precisa”. “Ao postergar as eleições, fatalmente o Congresso demorará mais para atacar sobretudo os temas econômicos”, escreveu.
O líder do DEM, Efraim Filho (PB), diz que ainda não há votos para a aprovação da proposta. Uma emenda à Constituição só é aprovada com pelo menos 308 votos na Câmara — três quintos do total de cadeiras. O parlamentar estima que o apoio à mudança, hoje, seja de cerca de 260 deputados.
— O DEM defende o adiamento das eleições, mas ainda não tem unanimidade da bancada. Acho que há maioria (na Câmara a favor da proposta), mas ainda não há um quorum qualificado — diz Efraim.
Deputado do MDB e vice-líder do bloco de partidos do centrão, Hildo Rocha (MDB-MA) diz que houve uma reunião do seu partido e a maioria se posicionou de forma contrária. Entre outros argumentos, ele afirma que houve acordo, no início da pandemia, para que o Congresso só alterasse a Constituição em votação remota em um caso: o Orçamento de Guerra, que permitiu ao governo gastar além do permitido para combater a Covid-19.
Prorrogação de mandato
Vice-líder do PL, Marcelo Ramos (AM) diz que a maioria da bancada de seu partido é contra a mudança. Ele afirma ainda que o TSE precisa ter uma posição clara sobre o assunto. A preocupação de parlamentares, segundo ele, é abrir brecha para que haja prorrogação de mandato, embora a PEC do Senado não permita isso.
Nesta terça-feira, a alternativa de prorrogação de mandato chegou a ser citada em plenário. O deputado Carlos Gaguim (DEM-TO) pediu o adiamento para 2022. A posição, no entanto, é minoritária e e já foi rechaçada tanto por Rodrigo Maia quanto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
— Tenho pesquisa do meu estado em que 100% dos prefeitos e 100% da população não querem o adiamento das eleições, querem, sim, o tratamento dessa doença. Ninguém está falando de eleições agora — disse Gaguim.
Partidos da oposição, como PT, PDT, PSB, PCdoB e PDT já chegaram a um relativo consenso a favor do adiamento do pleito.
— Por conta da pandemia, a prioridade é a vida. E, por conta disso, as alterações ficaram boas — diz o líder do PT, Enio Verri (PR).
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Pelo o texto aprovado pelo Senado, as convenções para escolha dos candidatos deverão ser feitas entre 31 de agosto e 16 de setembro. No atual calendário, elas ocorrem entre 20 de julho e 5 de agosto. Essas reuniões podem ser feitas de forma virtual. O presidente do TSE havia pedido que as datas das convenções não fossem alteradas, para que a Justiça Eleitoral tivesse mais tempo de julgar as candidaturas.
O texto do Senado prevê que quem pretende se candidatar terá até 15 de agosto para se desligar de cargo público. Antes, o limite ia até 4 de julho. O prazo para o registro dos candidatos vai de 16 a 26 de setembro. Um dia depois, começa a propaganda eleitoral obrigatória, que vai até 12 de novembro. Serão 45 dias, dez a mais do que o previsto na legislação atual.
