O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20), a abertura de um inquérito para apurar fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira, por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF.
A investigação refere-se a atos realizados em todo o país, neste domingo (19), em que participantes pediram o fechamento de instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o STF. O inquérito visa apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983). Uma das pautas de parte dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país.
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“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, Augusto Aras.
Fila na Caixa para receber auxílio emergencial Foto: Arquivo
Diante do atraso na análise de pedidos de auxílio emergencial de R$ 600, a Caixa Econômica Federal anunciou a antecipação do crédito da parcela 2 para os beneficiários elegíveis do Cadastro Único e para os que se inscreveram no aplicativo ou no site auxilio.caixa.gov.br. O pagamento da segunda parcela começaria no dia 15 de maio.
O banco informou ainda que o aplicativo de inscrições também foi atualizado e desburocratizado. O presidente do banco, Pedro Guimarães, afirmou que as pessoas que ainda não receberam por causa dos atrasos na análise devem receber juntas as duas parcelas:
— Entendemos que esta espera é uma espera frustrante. Mas quando você receber, vai receber duas parcelas — disse Pedro Guimarães.
Novas liberações para o público do CadÚnico e do aplicativo ou site
Mais de cinco milhões de brasileiros receberão, na próxima quarta-feira, o equivalente a mais de R$ 4,3 bilhões. O lote de beneficiários elegíveis ao auxílio foi enviado no último domingo pela Dataprev e contempla 1,2 milhão de beneficiários do CadÚnico e 4,1 milhões cadastrados via app Caixa / Auxílio Emergencial ou site auxilio.caixa.gov.br.
Segundo Pedro Guimarães, os trabalhadores inscritos no Cadastro Único e que não receberam o auxílio ou tiveram o pedido negado poderão se cadastrar no aplicativo.
Veja o calendário:
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Brasileiros inscritos no Cadastro Único e inscritos pelo aplicativo e site que já receberam a parcela 1:
Quinta-feira (dia 23):
Nascidos em janeiro e fevereiro
Sexta-feira (dia 24):
Nascidos em março e abril
Sábado (dia 25):
Nascidos em maio e junho
Segunda-feira (dia 27):
Nascidos em julho e agosto
Terça-feira (dia 28):
Nascidos em setembro e outubro
Quarta-feira (dia 29):
Nascidos em novembro e dezembro
Análise de elegibilidade
A Caixa diz que dispõe do aplicativo e do site para cadastramento e também acompanhamento das solicitações do auxílio. Mas ressalta que as informações coletadas por estes canais são enviadas à Dataprev para a avaliação dos requisitos previstos na lei.
A Dataprev é a responsável por verificar e informar ao banco os cidadãos elegíveis e o valor do benefício, bem como informar os inelegíveis e o motivo da não aprovação. Após concluído esse processo, que tem sido feito em lotes de milhões de inscritos, as informações são encaminhadas ao banco, que, então, realiza o pagamento aos aprovados.
Para aqueles que recebem o Bolsa Família, a avaliação de elegibilidade é automática. Quem tiver o direito receberá o crédito do auxílio no mesmo calendário e forma do benefício regular.
Os cidadãos inscritos no CadÚnico até 20/03/2020 que cumprem os requisitos legais, não fazem parte do Bolsa Família e têm conta poupança na CAIXA ou no Banco do Brasil, recebem o crédito de forma automática. No caso daqueles sem conta, o crédito é feito na Poupança Social Digital da CAIXA.
Pagamentos ao Bolsa Família
Até 30/04, serão liberados mais R$ 12 bilhões em Auxílio Emergencial para beneficiários do Bolsa Família conforme calendário abaixo:
Segunda-feira (20):
1.923.492 pessoas – NIS final 3
1.357.623 famílias
Quarta-feira (22):
1.924.261 pessoas – NIS final 4
1.358.166 famílias
Quinta-feira (23):
1.922.522 pessoas – NIS final 5
1.356.938 famílias
Sexta-feira (24):
1.919.453 pessoas – NIS final 6
1.354.772 famílias
Segunda-feira (27):
1.921.061 pessoas – NIS final 7
1.355.907 famílias
Terça-feira (28):
1.917.991 pessoas – NIS final 8
1.353.741 famílias
Quarta-feira (29):
1.920.953 pessoas – NIS final 9
1.355.831 famílias
Quinta-feira (30):
1.918.047 pessoas – NIS final 0
1.353.780 famílias
Saque em espécie
Com o objetivo de evitar aglomerações nas agências e unidades lotéricas, expondo empregados, parceiros e clientes ao risco de contágio, a CAIXA escalonou o calendário de saque. Os recursos creditados na poupança digital podem ser utilizados por meio do app CAIXA Tem para pagamentos e transferências, entre outros serviços.
Quem indicou conta bancária anterior ou vai receber os R$ 600 em substituição ao Bolsa Família, não tem restrição para saque.
Segue o calendário de saque em espécie da poupança digital sem cartão nos canais de autoatendimento e lotéricas:
Respiradores sendo colocados em avião fretado em Guarulhos/Reprodução
A Receita Federal afirma que a operação feita pelo governo do Maranhão para trazer 107 respiradores da China foi ilegal, e por isso tomará as medidas legais cabíveis contra as pessoas envolvidas.
Revelada pelo Painel, a operação envolveu o envio dos respiradores para a Etiópia, para escapar dos radares dos Estados Unidos e Europa, e o fretamento de um avião de Guarulhos para São Luís. Segundo os envolvidos, o desembaraço na Receita foi feito no Maranhão, e não em São Paulo, para evitar o risco de que os equipamentos fossem retidos.
A estratégia foi montada depois que o governo do Maranhão, comandado por Flávio Dino (PC do B), reservou respiradores três vezes e foi atravessado pelo governo federal, pela Alemanha e pelos Estados Unidos. Dino tem afirmado que a estratégia só foi adotada após pedidos de ajuda terem sido recusados pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido).
Em nota, a Receita afirma que a remoção dos respiradores foi “realizada sem o prévio licenciamento da Anvisa e sem autorização da Inspetoria Receita Federal em São Luís, órgão legalmente responsável por fiscalizar a importação das mercadorias.”
Por isso, continua, a Infraero registrou boletim de ocorrência na quarta-feira (15).
“Diante da situação de flagrante descumprimento à legislação aduaneira (art. 23 e art. 27 do DL 1455/76), aplicável no âmbito do comércio internacional, a Receita Federal tomará as providências legais cabíveis contra as pessoas físicas e jurídicas envolvidas, promovendo os competentes procedimentos fiscais, além de representação aos órgãos de persecução penal”, completa.
A Receita diz, por fim, que os equipamentos não serão retirados do governo do Maranhão para que as pessoas que os estão utilizando não sejam prejudicadas.
“Vamos continuar a fazer o que for necessário para cuidar a vida dos maranhenses. Lamento que a lógica bolsonarista, de criar confusão a todo momento, mais uma vez se manifeste”, disse Dino. A Receita Federal é subordinada ao Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.
“A operação nada teve de ilegal. As mercadorias existem, foram compradas legalmente, pagas e transportadas em voos legais. Os respiradores estão sendo usados em um serviço inadiável, salvando vidas. Se a Receita deseja rever alguma formalidade burocrática, estamos à disposição. E não temos preocupação com ameaças de nenhum tipo, pois proteger vidas é a nossa missão”, afirma o governador do Maranhão.
A Secretaria Estadual da Saúde confirmou mais duas mortes por coronavírus no Piauí. Uma criança de 13 anos, natural da cidade de Pedro II, faleceu no Hospital Infantil Lucídio Portela, em Teresina. Ela tinha sequela de paralisia cerebral e desnutrição.
O outro óbito registrado é de um homem de 61 anos, que estava internado no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba. Ele já havia sido confirmado para Covid-19 e tinha histórico de hipertensão. Agora, são 12 mortes por Covid-19 no estado.
De acordo com os dados da SESAPI, foram confirmados neste domingo (19) mais 14 casos da doença, sendo registrados casos nos municípios de Lagoa do Barro, Pedro II, Floriano e Teresina.
Com isso, 24 municípios do Piauí passam a ter casos confirmados de Covid-19. Dos casos positivos, são 9 mulheres e 5 homens, com idades que variam de quatro meses a 57 anos. O bebê é de Teresina.
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O total de casos confirmados no Piauí agora é de 158.
Marco Adriano Ramos Fonseca – Juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras – MA/Foto; Sandro Vagner
O juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, Marco Adriano Ramos Foneca, determinou a prorrogação dos mandatos dos atuais membros da diretoria da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e do Conselho Fiscal da Gleba P. A. Baixão.
Segue à decisão do magistrado.
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Por ausência de previsão estatutária sobre essa situação transitória (até porque se tratar de uma calamidade pública decorrente de uma pandemia mundial imprevisível e de efeitos incontroláveis), DETERMINO A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS ATUAIS MEMBROS DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL, enquanto não sejam realizadas as eleições presenciais, preservando-se, assim, a última deliberação democrática e coletiva da própria associação e de seus associados.
Equipe médica retira corpo de morto em tiroteio na costa leste do Canadá neste domingo (19) — Foto: Andrew Vaughan/The Canadian Press via AP
Uma série de ataques a tiros no Canadá terminou neste domingo (14) com a morte de ao menos 17 pessoas — inclusive o criminoso e uma policial. É o maior ataque do tipo no país em mais de 30 anos. A ação criminosa durou 12 horas.
O autor do crime, um homem de 51 anos identificado como Gabriel Wortman, chegou a ser detido. Segundo a polícia local, o criminoso tinha um carro semelhante a um carro policial. Quando o ataque começou, ainda na noite de sábado, os policiais emitiram alerta porque o homem poderia estar vestindo uma farda da corporação.
O crime ocorreu na pequena cidade costeira de Portapique, na província da Nova Escócia, no leste canadense. O premiê local, Stephen McNeil, lamentou o incidente. “Não imaginei quando fui dormir ontem à noite que acordaria com uma notícia horrível de que um atirador estava à solta”, disse.
É o pior ataque a tiros em massa no Canadá desde dezembro de 1989, quando um assassino matou 15 mulheres em Montreal.
Doze horas de perseguição
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A polícia alertou sobre o ataque ainda no fim da noite de sábado. Os policiais pediram que os moradores da pequena Portapique não saíssem de casa — o país já está com regras de isolamento social por causa da pandemia de novo coronavírus.
Não há detalhes sobre como a perseguição ocorreu, nem se o criminoso fez outras vítimas pelo caminho até ser abatido.
Na noite de ontem (19), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou o mais recente boletim epidemiológico sobre os casos de covid-19 no Maranhão. Segundo os dados, mais 115 casos foram confirmados, subindo para 1.320 o número de pessoas com o novo coronavírus no estado. Seis novos óbitos também foram registrados, passando para 54 mortes confirmadas.
O secretário de saúde, Carlos Lula utilizou de uma das suas redes sociais para divulgar também os novos números. Em 24h, 68 casos foram descartados e mais 23 pessoas recuperadas.
Em relação aos óbitos, trata-se de um homem, de 75 anos, sem comorbidade, residente no município de Anajatuba; Homem de 74 anos, com quadro de hipertensão e diabetes, residente em Imperatriz e homem de 43 anos, com problemas oncológicos, residente em Cururupu. Os outros três óbitos eram residentes em São Luís: dois homens de 66 anos e 48 anos, respectivamente, ambos com hipertensão e diabetes e mulher de 62 anos, sem comorbidade.
O município de Mirinzal foi excluído da lista de locais com casos positivos, pois o paciente notificado, apesar de ter residência fixa em Mirinzal, está em São Luís há alguns meses e permanece fazendo o tratamento. Além deste, um caso notificado como em Chapadinha, após atualização do cadastro do município de residência, foi atualizado para a capital maranhense, no boletim anterior, informou a SES.
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A SES também registrou 126 profissionais de saúde infectados pelo novo coronavírus no Maranhão. Destes, 53 já estão recuperados.
Passageiros e funcionários circulam vestindo máscaras contra o novo coronavírus (Covid-19) no Aeroporto Internacional Tom Jobim- Rio Galeão
O Ministério da Saúde divulgou ontem (19) novos números sobre a pandemia do novo coronavírus (covid-19) no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem 38.654 casos confirmados da doença e 2.462 mortes foram registradas. A taxa de letalidade continua em 6,4%. Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 2.055 novos casos e 110 mortes.
O número de recuperados não foi atualizado e permanece em 14.026, que representa cerca de 38% dos infectados. Os últimos dados sobre as pessoas curadas são de ontem (18), quando o número de casos confirmados estava em 36.599.
A Região Sudeste registra 21.285 (55,1%) casos confirmados da doença. Em seguida, aparecem as regiões Nordeste, com 9.300 (24,1%); Norte, com 3.691 (9,5%); Sul, com 2.816 (7,3%), e Centro-Oeste, com 1.562 (4%).
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Em 11 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou situação de pandemia de coronavírus em todos os países. O termo é usado quando uma epidemia – grande surto que afeta uma região – se espalha por diferentes continentes com transmissão sustentada de pessoa para pessoa.
O presidente Jair Bolsonaro discursa para apoiadores em Brasília Foto: Pedro Ladeira/Folhapress / Agência O Globo
A presença do presidente JairBolsonaro em um protesto em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, gerou reações de autoridades ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parlamentares . No ato, os manifestantes utilizaram cartazes e gritos de ordem para expressar demanda inconstitucionais, como uma intervenção militar, o fechamento do Congresso e do STF e um novo AI-5, ato que marcou o início da fase mais violenta da ditadura militar. Entre os principais pedidos estava também a retomada de atividades econômicas não-essenciais, interrompidas por prefeitos e governadores como forma de combater o avanço do novo coronavírus.
O incômodo com o episódio ficou evidente em mensagens publicadas nas redes sociais pelos ministros do Supremo Marco Aurélio Mello e Luis Roberto Barroso, recém-eleito para presidir o Superior Tribunal Eleitoral (TSE). Também se manifestaram o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os governadores João Doria (SP), Wilson Witzel (RJ), Flávio Dino (MA), Camilo Santa (CE) e Rui Costa (BA). Além desses, outros governadores assinaram uma carta em defesa do Congresso e contrária às manifestações recentes de Bolsonaro.
Houve ainda falas de senadores e deputados, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ele afirmou que, além da ameaça do coronavírus, o Brasil tem que lutar contra o autoritarismo. Ao repudiar “todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição”, Maia afirmou que os pedidos por intervenção militar estimulam a desordem e flertam com o caos. Na concepção dele, o país não tem tempo a perder com retóricas golpistas”.
O PSDB, partido de FH e Doria, se expressou por meio de nota assinada pelo presidente da sigla, Bruno Araújo. O PSL, antigo partido de Bolsonaro, também se manifestou. Houve ainda manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de seu presidente Felipe Santa Cruz.
Além de ter se encontrado com os manifestantes, que estavam aglomerados e contrariavam recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do próprio Ministério da Saúde, Bolsonaro discursou para eles e depois reproduziu um vídeo da reunião nas redes sociais. Em um dos trechos, é possível ver uma das faixas com pedido de intervenção militar. Hoje, 19 de março, é comemorado o Dia do Exército.
O ministro Marco Aurélio disse ao GLOBO que o ato é uma atitude de “saudosistas inoportunos”:
— Tempos estranhos! Não há espaço para retrocesso. Os ares são democráticos e assim continuarão. Visão totalitária merece a excomunhão maior. Saudosistas inoportunos. As instituições estão funcionando.
Barroso publicou duas mensagens no Twitter nas quais classificou o traço autoritário do movimento como “assustador” e afirmou que “pessoas de bem e que amam o Brasil” não desejam o retorno do estado de exceção vivido entre as décadas de 1960 e 1980.
“É assustador ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia. Defender a Constituição e as instituições democráticas faz parte do meu papel e do meu dever. Pior do que o grito dos maus é o silêncio dos bons (Martin Luther King). Só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no futuro e sonha com um passado que nunca houve. Ditaduras vêm com violência contra os adversários, censura e intolerância. Pessoas de bem e que amam o Brasil não desejam isso”, escreveu Barroso.
O ministro Gilmar Mendes replicou em sua rede social a fala de Barroso, apesar de os dois pouco se falarem, e também escreveu uma mensagem:
“A crise do #coronavirus só vai ser superada com responsabilidade política, união de todos e solidariedade. Invocar o AI-5 e a volta da Ditadura é rasgar o compromisso com a Constituição e com a ordem democrática #DitaduraNuncaMais”.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse, em rede social, que é “lamentável que o PR adira a manifestações antidemocráticas. É hora de união ao redor da Constituição contra toda ameaça à democracia. Ideal que deve unir civis e militares; ricos e pobres. Juntos pela liberdade e pelo Brasil”.
O ex-presidente Lula também se manifestou. “A mesma Constituição que permite que um presidente seja eleito democraticamente têm mecanismos para impedir que ele conduza o país ao esfacelamento da democracia e a um genocídio da população”, escreveu o petista.
Adversário político de Bolsonaro, João Doria fez menção direta à atitude do presidente e cobrou respeito às instituições brasileiras.
“Lamentável que o presidente da república apoie um ato antidemocrático, que afronta a democracia e exalta o AI-5. Repudio também os ataques ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal. O Brasil precisa vencer a pandemia e deve preservar sua democracia”, publicou o governador.
Witzel, que também tem se oposto às posições do presidente, disse que Bolsonaro ataca governadores e comanda uma rede de notícias falsas.
“Em vez de o presidente incitar a população contra os governadores e comandar uma grande rede de fake news para tentar assassinar nossas reputações, deveria cuidar da saúde dos brasileiros. Seguimos na missão de enfrentamento do Covid-19.#rjcontraocoronavirus”.
Para Flávio Dino, Bolsonaro busca “desviar o foco de suas absurdas atitudes quanto ao coronavírus e a sua péssima gestão econômica” e que o presidente “não sabe e não quer governar”. Camilo Santana disse que os pedidos por intervenção militar são “inaceitáveis e repugnantes”. Rui Costa defendeu “o trabalho e o equilíbrio de quem foi eleito para governar” e que “o momento é de união para salvar vidas”.
Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, disse que “o presidente da República atravessou o Rubicão” e, após mencionar que “a sorte da democracia brasileira está lançada”, completou afirmando que é “hora dos democratas se unirem, superando dificuldades e divergências, em nome do bem maior chamado liberdade”.
Mais ecos no Congresso
Também por meio do Twitter, senadores e deputados se manifestaram sobre a presença de Bolsonaro na manifestação. Houve publicações de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) — líder da oposição no Senado — e dos deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ); Ivan Valente (PSOL-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ); Paulo Pimenta (PT-RS); Helder Salomão (PT-ES); Alessandro Molon (PSB-RJ), Tabata Amaral (PDT-SP), entre outros.
“Enquanto enfrentamos a pior crise da nossa geração, com a capacidade do nosso sistema de Saúde comprometida, com pessoas morrendo e os casos aumentando, Bolsonaro vai às ruas, além de aglomerar pessoas, atacar as instituições democráticas. É patético!”, diz trecho da mensagem compartilhada por Randolfe.
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O senador ainda cobrou atitudes do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que a participação de Bolsonaro no ato tenha consequências jurídicas:
“Agora cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, abrir processo contra o Presidente da República por mais esse atentado ao povo brasileiro. Se Bolsonaro não respeita a Constituição Federal, as instituições devem funcionar tanto para ele, enquanto presidente, como para qualquer cidadão que comete crimes!”, defendeu Randolfe.
