O Juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, Dr. Marco Adriano Ramos Fonseca, acatou a ACP – Ação Civil Pública (Pedido de Tutela Urgente), do Ministério Público, através da Promotora de Justiça Marina Carneiro, quanto a um possível decreto do governo municipal, que pretendia abrir o comércio em geral, a partir desta segunda-feira (30), com horário de funcionamento das 08h às 13h.

Na decisão do magistrado, fica o Município proibido de qualquer outro Decreto com a mesma finalidade. De acordo com as normas, poderão funcionar apenas os supermercados, farmácias, postos de combustíveis e outros que estejam atendendo as determinações dos governos federal e estadual.

3.1. DETERMINAR QUE O MUNICÍPIO DE PEDREIRAS
se abstenha de editar novo Decreto Municipal, ou qualquer medida que permita ou autorize o funcionamento
dos serviços e atividades comerciais em gerais, com exceção dos supermercados e e s t a b e l e c i m e n t o s q u e c o m e r c i a l i z e m a l i m e n t o s e f a r m á r c i a s ( t a l q u a l j á e x c e p c i o n a d o s n o D e c r e t o M u n i c i p a l n º 1 0 / 2 0 2 0 ) , c o m v i s t a s à p r e s e r v a ç ã o da saúde pública, por importarem em descumprimento do isolamento determinado pelas normas federal e estadual, com o fim de coibir o risco de proliferação do
COVID-19, com a imposição de multa diária, em caso de descumprimento;
3 . 2 . A C A S O J Á T E N H A S I D O A S S I N A D O N O V O D E C R E T O , q u e f l e x i b i l i z e o u
retroceda nas medidas de prevenção já adotadas, DECLARO A NULIDADE de tal ato normativo municipal, que disponha sobre qualquer estímulo à não observância d o i s o l a m e n t o s o c i a l r e c o m e n d a d o p e l a O M S e o p l e n o c o m p r o m i s s o c o m a informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde.

Veja na íntegra a decisão do Juiz Marco Adriano Ramos Fonseca.

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Na semana em que se completa um mês do anúncio do primeiro caso, em território nacional, de covid-19 – doença respiratória causada pelo novo coronavírus –, o Brasil segue em alerta para diminuir a propagação do vírus que, até o momento, já matou 92 pessoas no país.

Com 3.417 casos espalhados por todas as unidades da federação, governos estaduais e municipais têm decretado estado de calamidade pública, na esteira da declaração de uma pandemia de coronavírus, pela Organização Mundial da Saúde (OMS)

Diante da emergência sanitária mundial, as autoridades brasileiras têm estabelecido diversas regras e normas para funcionamento de serviços de saúde e serviços não essenciais.

Na maior cidade do país, São Paulo, foi decretada quarentena oficinal na última terça-feira (24), com o fechamento de todo o comércio, exceto serviços considerados essenciais como supermercados e farmácias. A mesma medida foi estendida aos 645 municípios do estado.

Na maioria das unidades da federação, as aulas, tanto na rede pública quanto na privada, estão suspensas. Eventos com grande número de pessoas também estão proibidos. Também houve mudanças no transporte público, com redução de frota, e alterações nas regras de abertura de comércios, bares e restaurantes.

CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS

Veja, abaixo, o que cada estado tem estabelecido como norma e os esforços para ampliar as redes de atendimento em saúde.

REGIÃO SUDESTE

São Paulo

Em São Paulo, as primeiras medidas contra o coronavírus começaram no último dia 13, com a suspensão dos eventos com mais de 500 pessoas. No último dia 20 foi decretado estado de calamidade pública e desde a terça-feira (24) todo o comércio foi fechado no estado, deixando de fora apenas os serviços essenciais, como os supermercados e as farmácias.

Restaurantes e outros estabelecimentos ainda estão autorizados a funcionar em sistema de entrega em domicílio. As aulas também estão suspensas.

Na capital paulista, a frota de ônibus foi reduzida a pouco mais que a metade (55%), e nos sete municípios que compõe a região do Grande ABC o serviço funciona em 50% nos horários de pico e em 30% no restante do dia.

Rio de Janeiro

Por 15 dias, contados a partir do dia 19, estão suspensos, no estado do Rio de Janeiro, eventos e atividades com público, como shows, feiras, eventos científicos e outros, além de cinemas e teatros. O governo também suspendeu, pelo mesmo período, as aulas nas redes pública e privada.

O governo restringiu o transporte interestadual e intermunicipal entre municípios. Academias, centro de ginásticas, shoppings e centros comerciais estão com o funcionamento suspenso. Supermercados, farmácias e serviços de saúde seguem com funcionamento normal.

Bares, restaurantes estão autorizados a funcionar com 30% da capacidade de lotação e a fazerem entregas e a preparem pedidos para serem levados pelos clientes. Os cidadãos não devem frequentar praias, lagoa, rio ou piscina pública. Servidores públicos cuja atividade permita estão realizando o trabalho de forma remota, por homeoffice, ou estão em regime de revezamento.

Espírito Santo

Está suspenso, no Espírito Santo, o funcionamento de estabelecimentos comerciais por 15 dias, contados a partir de 21 de março e de academias, por 30 dias, contados a partir do dia 19 de março. Escolas, universidades e faculdades das redes de ensino públicas e privadas estão com aulas suspensas desde o dia 23 de março, pelo período de 15 dias. O governo decidiu antecipar as férias escolares na rede pública estadual.

Servidores públicos, com exceção de alguns profissionais, como os de saúde estão se revezando em trabalho remoto.

A recomendação do estado é que os cidadãos evitem frequentar as praias.

Seguem em funcionamento farmácias, comércio atacadista, distribuidoras de gás de cozinha e de água, supermercados, padarias, alimentação, lojas de cuidados animais e insumos agrícolas, postos de combustíveis, borracharias localizadas às margens de rodovias federais, estabelecimentos de vendas de materiais hospitalares, restaurantes e lanchonetes.

Minas Gerais

Atividades comerciais com potencial de aglomeração de pessoas foram suspensas e o número de passageiros no transporte coletivo foi restrito pelo governo mineiro. Restaurantes, bares e lanchonetes podem funcionar com restrições sanitárias. Já feiras, shoppings, boates e centros culturais, entre outros, estão proibidos. Serviços essenciais como coleta de resíduos, abastecimento de água e assistência médico-hospitalar estão entre os que precisam funcionar, além de farmácias, supermercados e postos de combustíveis.

O governo também suspendeu as aulas presenciais em escolas públicas por tempo indeterminado. Medida que pode ser adotada também pelas redes privadas e municipais. Equipamentos culturais e eventos oficiais também foram suspensos. Está proibida a realização de eventos e reuniões com mais de 30 pessoas. O governo de Minas Gerais também vedou práticas comerciais abusivas, pelos produtores e fornecedores, em relação a bens ou serviços essenciais à saúde, à higiene e à alimentação.

Distrito Federal

O Distrito Federal foi a primeira unidade da federação a adotar medidas restritivas e de combate ao novo coronavírus. Na noite do dia 11 de março, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, publicou decreto suspendendo as aulas na rede de ensino público e privado em escolas, universidades e faculdades durante cinco dias. Também ficaram suspensos os eventos com público superior a 100 pessoas e que exigissem licença do Poder Público. Bares e restaurantes tinham de manter suas mesas a uma distância mínima de dois metros entre elas.

No último dia 19, o governo publicou outro decreto restringindo ainda mais a abertura de serviços não essenciais. Bares, restaurantes, casas noturnas e comércio em geral tiveram suas atividades suspensas até o dia 5 de abril. A Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, em conjunto com a polícia, é a responsável por fiscalizar o cumprimento do decreto.

Segundo a determinação, estão suspensos os funcionamentos de parques, zoológicos, cinemas, teatros, casas noturnas, feiras, clubes, museus e shoppings. Academias de todas as modalidades esportivas, lojas de conveniência, salões de beleza, missas e cultos de qualquer religião também estão incluídos no decreto.

Os atendimentos bancários também estão suspensos. Só poderão abrir os atendimentos destinados a aliviar as consequências econômicas do novo coronavírus, bem como os atendimentos de pessoas com doenças graves.

Goiás

O governo de Goiás decretou situação de emergência na Saúde Pública no dia 13 de março. O decreto suspendeu, como medida de isolamento, eventos públicos e privados, aulas, visitas a presídios e a pacientes hospitalizados diagnosticados com covid-19. A suspensão das aulas vai até o dia 4 de abril, podendo ser prorrogada.

No dia 17 de março, outro decreto ampliou as restrições por todo o estado determinando o fechamento de todas as atividades em feiras livres, centros comerciais e, comércios de rua, restringindo o funcionamento para as atividades hospitalares e de serviços essenciais para a manutenção da vida, como supermercados, postos de combustíveis e farmácias/drogarias.

Os alunos da rede pública estadual de ensino vão receber R$ 5 por dia para a merenda escolar por meio dos cartões Bolsa Família, Renda Cidadã ou Cartão Cidadão. O texto prevê novos pagamentos caso a suspensão das aulas seja prorrogada após o período já decretado.

Pelas redes sociais, o governo pediu que a população seja “aliada na fiscalização dos estabelecimentos comerciais que não respeitarem a interrupção das atividades”.

O governo estadual também abriu uma linha de crédito para injetar R$ 500 milhões no mercado para o capital de giro emergencial dos pequenos negócios.

No transporte público, não é mais permitido que as pessoas fiquem em pé, apenas passageiros sentados.

O governo passou a disponibilizar, por meio digital, mais de 50 serviços públicos na plataforma Goiás Digital. As empresas que podem continuar abertas, como supermercados e farmácias, devem adotar uma série de medidas para prevenir o contágio do novo coronavírus. A empresa de saneamento básico do estado, a Saneago, suspendeu os cortes de água em caso de atraso no pagamento durante o período de 15 dias, a partir da publicação do decreto e elabora programa de renegociação de débito.

Mato Grosso

O Mato Grosso decretou na última quarta-feira (25) estado de calamidade. O recesso escolar de julho foi antecipado e teve início na última segunda-feira (23). Estão fechados cinemas, teatros, academias e igrejas. Restaurantes podem continuar funcionando em esquema de entrega ou em embalagens para levar. O governo estadual também intensificou o patrulhamento na fronteira com a Bolívia para evitar a entrada de estrangeiros.

Na última quinta-feira (26), um novo decreto listou as atividades cujo funcionamento é permitido, entre as quais estão o transporte coletivo e de empregados (desde que custeado pelos empregadores), táxi e aplicativos, velórios com até 20 pessoas, lojas de conveniência, açougues, distribuidoras de gás, agências bancárias e loterias, comércio de peças automotivas e materiais elétricos, oficinas mecânicas, restaurantes em rodovias, call centers, data centers, mercado de capitais e consertos de veículos e equipamentos.

Mato Grosso do Sul

No Mato Grosso do Sul as aulas presenciais foram suspensas e está sendo usado o sistema de educação à distância para manutenção de parte das atividades. Alguns municípios decretaram não só o fechamento do comércio e de serviços não essenciais, mas também toque de recolher para a população. Na capital, Campo Grande, a circulação está proibida entre as 20h e as 5h. Em Dourados, a norma vale das 22h às 5h. Na cidade, uma das mais importantes do estado, bares e restaurantes funcionam apenas por entrega ou para retirada na loja, sem permanência dos consumidores. Na fronteira com o Paraguai, Ponta Porã também adotou o toque de recolher e decretou estado de emergência no último domingo (22).

REGIÃO NORDESTE

Alagoas

Por determinação do governo do estado, 105 novos leitos de UTI para pacientes graves serão instalados. Foi criado um gabinete de crises, para que o governo tenha informações em tempo real sobre a situação de cada município, de forma a dar atendimento imediato, quando necessário.

Entre as medidas adotadas está a restrição da chegada de cruzeiros marítimos nos portos do estado. Por meio de decretos foram suspensos eventos com público superior a 500 pessoas em locais abertos, e de 100 em lugares fechados.

Também foi suspensa a presença de público em jogos do campeonato alagoano de futebol. Teatros, museus e bibliotecas estão fechados temporariamente para visitações; e a chegada de passageiros no aeroporto, nos terminais rodoviários e no Porto de Maceió vêm sendo monitorada pelas autoridades públicas.

No âmbito da administração pública, foram suspensos todos programas de treinamentos e outros coletivos para mais de 100 pessoas em todos os órgãos, bem como as viagens internacionais de servidores. No caso das viagens nacionais a serviço, elas só serão autorizadas em casos estritamente necessários.

Servidores quer viajaram a países afetados pelo coronavírus terão de ficar em quarentena; e servidores com mais de 60 anos ou portadores de doenças crônicas que fazem parte do grupo de risco receberam a recomendação de ficar em casa, executando tarefas por teletrabalho. Essa dispensa não se aplica a servidores da saúde e da segurança pública.

Bahia

Foram suspensas por 30 dias, desde o dia 19 de março, as aulas nas unidades de ensino, públicas e particulares, em todos os municípios da Bahia. Elas deverão ser compensadas nos dias reservados para os recessos futuros. Eventos com mais de 50 pessoas também estão suspensos por 30 dias a contar de 19 de março em todos os municípios baianos. Entre eles, eventos desportivos, religiosos, shows, feiras, circos, eventos científicos, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica.

Zoológicos, museus e teatros também estão com as atividades suspensas. Os jogos de campeonato de futebol devem ocorrer sem a participação de público ou torcida. O transporte intermunicipal está restrito. Bares e restaurantes podem funcionar por delivery, drive-thru ou entrega na porta.

Ceará

Desde 16 de março, com a declaração de situação de emergência, a Secretaria de Saúde se tornou a responsável por articular ações e serviços de contenção ao coronavírus. O decreto determinou o cancelamento de viagens a serviço de funcionários do estado e autorizou o home office (execução de atividades de forma remota) para servidores com mais de 60 anos. A norma também prevê a suspensão das férias de servidores da saúde.

Estão suspensos por 15 dias (a contar da data do decreto): eventos públicos com mais de 100 pessoas, shows, cinemas, teatros, bibliotecas e centros culturais. Eventos esportivos só poderão ser feitos com portões fechados.

Também foram suspensas as atividades em escolas, universidades e faculdades públicas. A rede privada de ensino recebeu a mesma recomendação. As novas regras incluem também a obrigação de higienização no transporte público e prevê punições àqueles que aumentarem abusivamente o preço de produtos de saúde.

O governo do Ceará liberou R$ 200 milhões em recursos para combater o covid-19 no estado. Entre as medidas adotadas está a aquisição de 600 novas UTIs, o que, segundo o governo local, “praticamente dobra” a capacidade de atendimento do sistema.

Alguns leitos foram adquiridos temporariamente, caso do Hospital Leonardo da Vinci, com 230 leitos, sendo 30 de UTI, para atender com exclusividade pacientes com o coronavírus. Também foi autorizada a montagem de três hospitais de campanha, a partir das estruturas básicas do Hospital Geral de Fortaleza, do Hospital do Coração e do Cesar Cals. Cada um deles terá 50 leitos disponíveis, totalizando mais 150 em Fortaleza.

Outros 150 leitos serão disponibilizados no interior do estado, sendo 50 em cada hospital regional de Sobral, Quixeramobim e de Juazeiro do Norte. Além disso foram requisitadas 100 mil máscaras e 400 mil litros de álcool gel para os equipamentos públicos de saúde, e a aquisição de 10 mil kits de teste rápido.

O serviço TeleSaúde (0800 2751475) está funcionando com 150 linhas. O atendimento é feito por profissionais de saúde que elucidam as dúvidas do público. Para diminuir a circulação do novo coronavírus, foi declarado ponto facultativo para os servidores estaduais.

Autoridades locais têm se reunido com o setor produtivo do Ceará (indústria, comércio e serviços) para avaliar os efeitos da crise na economia e as ações que deverão ser tomadas.

Maranhão

Por meio de decretos, grandes eventos do governo e aqueles que precisam de licença dos bombeiros foram suspensos em todo o estado do Maranhão.

O governo maranhense suspendeu as aulas em todas as escolas e universidades por 15 dias no Maranhão; e determinou isolamento domiciliar a todas as pessoas que chegam às unidades de saúde com síndromes gripais.

A decretação de situação de calamidade pública foi feita no dia 19 de março. Viagens de ônibus interestaduais foram suspensas por 15 dias. Teve também início a barreira sanitária na rodoviária de São Luís, para inspeção de passageiros, medindo temperatura corporal dos passageiros. Exames e controles de passageiros também passaram a ser feitos em aeroportos.

O decreto previa também o pagamento de salário integral aos profissionais de saúde que vierem a adoecer por conta do trabalho de combate ao coronavírus. O governo liberou também o pagamento do Edital Prêmio Mestres e Mestras da Cultura Popular e Tradicional, de forma a gerar renda à categoria.

As visitas no sistema prisional do Maranhão foram suspensas por 15 dias. Também foram suspensos, pelo mesmo prazo, serviços não essenciais (em academias, shopping center, cinemas, teatros, bares, restaurantes, lanchonetes, centros comerciais, lojas e similares).

Bombeiros foram deslocados para fazerem fiscalizações, com o objetivo de evitar aglomerações. Eles também intensificaram as ações de orientação para que as pessoas esvaziassem as praias.

Em outro decreto, o governo determinou a continuidade de serviços prestados em hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde, bem como o de distribuição e comércio de alimentos por supermercados e similares, serviços de abastecimento de água, luz, gás e combustíveis. Pet shops, clínicas veterinárias e distribuição de material de construção para obras públicas essenciais também foram autorizados a ficar abertos.

O governo também manteve abertos estabelecimentos nas estradas, como oficinas e restaurantes, para dar apoio aos caminhoneiros que têm, à disposição, um número de Whatsapp (99-991910709) disponibilizado pelo governo para ter acesso a informações sobre estabelecimentos abertos nas rodovias.

Além de isentar 850 mil maranhenses de pagamento de água por dois meses, o governo reduziu o ICMS cobrado para produtos como álcool gel, álcool 70%, luvas médicas, máscaras médicas e hipoclorito de sódio.

Restaurantes populares passaram a entregar refeições para serem consumidas exclusivamente fora das unidades; e foi iniciada a distribuição de 200 mil cestas básicas a trabalhadores informais e famílias em vulnerabilidade social.

Paraíba

Na Paraíba, até o dia 5 deste mês, nas cidades que tenham casos de coronavírus confirmados, e nas respectivas regiões metropolitanas, foi proibido o funcionamento de academias, ginásios e centros esportivos púbicos e privados; shoppings, centros e galerias comerciais, bares, restaurantes, casas de festas, casas noturnas, boates e estabelecimentos similares; cinemas, teatros, circos, parques de diversão; comércio; embarcações turísticas, de esporte e lazer, em todo o litoral paraibano.

Podem funcionar restaurantes e lanchonetes localizados em rodovias, desde que não localizados em áreas urbanas e apenas para o fornecimento de alimentação pronta, devendo priorizar o atendimento aos motoristas de transporte de carga, respeitando a distância mínima de 1,5 metro entre os clientes.

Restaurantes e lanchonetes podem funcionar, mas exclusivamente para entrega em domicílio (delivery), inclusive por aplicativos e como pontos de coleta pelos próprios clientes.

Os supermercados devem realizar controle de acesso a uma pessoa por família, a não ser em caso de absoluta impossibilidade da presença desacompanhada; limitar o número de clientes a uma pessoa por cada 5 metros quadrados (m²) do estabelecimento; e cumprir todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da covid-19.

Desde o dia 27, os estabelecimentos bancários podem prestar atendimento presencial, exclusivamente para atividades que não possam ser realizadas nos caixas eletrônicos e canais de atendimento remoto, bem como para prestar auxílio ao atendimento dos aposentados, pensionistas e beneficiários do Bolsa Família.

As casas lotéricas também voltaram a funcionar, devendo organizar e priorizar o atendimento para os pagamentos dos beneficiários do Bolsa Família.

Os estabelecimentos deverão adotar medidas de proteção aos seus funcionários, clientes e colaboradores, estabelecendo a distância de 1,5 metro entre cada pessoa.

O decreto também autoriza o funcionamento de oficinas e concessionárias exclusivamente para serviços de manutenção e conserto em veículos; empresas prestadoras de serviços de mão de obra terceirizada; fábricas de bomba de irrigação, ventiladores e ar-condicionado, bem como os seus respectivos serviços de manutenção; serviços funerários; vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; transporte e entrega de cargas em geral; transporte de numerário; produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados; e geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Segundo o governo local, permanecem proibidos o trabalho in loco de funcionários acima de 60 anos; gestantes e lactantes; pessoas que tenham histórico de doenças respiratórias ou doenças crônicas, que utilizam medicamentos imunossupressores ou que apresentem sintomas respiratórios, como febre, tosse, coriza ou dificuldade de respirar.

Pernambuco

O governo de Pernambuco determinou o fechamento de shoppings, salões de beleza e correlatos, clubes sociais, bares, restaurantes, lanchonetes e comércio de praia, desde o último dia 21. Bares, restaurantes e lanchonetes podem continuar atendendo por delivery e os parques e praias terão acesso exclusivamente para corrida e caminhada. Supermercados e farmácias permanecerão abertos.

As atividades da construção civil foram suspensas com exceção das urgentes e obras públicas.

Está liberado o funcionamento de padarias, feiras livres, mercados e supermercados, bem como os restaurantes e lanchonetes localizados em unidades hospitalares e de atendimento à saúde.

Também podem abrir lojas de defensivos e insumos agrícolas; farmácias, lojas de produtos de higiene e limpeza; postos de gasolina; casas de ração animal; depósitos de gás e demais combustíveis; clínicas e hospitais; serviços de abastecimento de água, gás, energia, telefonia e internet; clínicas e os hospitais veterinários; lavanderias; bancos e lotéricas; serviços de segurança, limpeza, higienização e vigilância; e hotéis e pousadas, com atendimento restrito aos hóspedes.

Piauí

Por meio de decretos, o governo do Piauí suspendeu aulas da rede pública estadual de ensino, bem como as atividades comerciais e de prestação de serviços, com exceção dos serviços considerados essenciais. Foram suspensas ainda as atividades religiosas por meio presencial em igrejas ou templos. Também foram suspensas, em todo o estado, atividades que propiciem aglomerações em parques ou espaços acessíveis ao público.

Só estão funcionando atividades dos seguintes segmentos: mercados, supermercados, hipermercados, padarias, lojas de conveniência e de produtos alimentícios; farmácias, drogarias e comércio de produtos sanitários e de limpeza; lavanderias; postos revendedores de combustíveis, distribuidoras de gás e borracharias; hotéis, com atendimento exclusivo dos hóspedes; transportadoras; serviços de segurança e vigilância; serviços de alimentação preparada exclusivamente para sistema de entrega; bancos, serviços financeiros e lotéricas.

Segundo o governo do Piauí, o consumo de alimentos nos estabelecimentos está proibido, de forma a evitar qualquer tipo de aglomeração. Deste modo, os hotéis devem servir as refeições aos seus hóspedes, exclusivamente, nos quartos.

Também estão sendo feitos trabalhos de fiscalização com barreiras sanitárias nas divisas do estado. Ao ingressarem no Piauí, as pessoas devem permanecer em quarentena mínima de sete dias.

O governo adquiriu uma remessa extra de Equipamentos de Proteção Individual, (EPIs), que serão distribuídos nos hospitais. São 2.000 litros de álcool em gel 70%, 4.550 aventais cirúrgicos, 8.000 luvas de látex, 50.000 máscaras triplas cirúrgicas e mil pacotes de toucas, que serão entregues nos hospitais da rede estadual, municipal e federal.

Atualmente, o Piauí conta com 422 leitos de UTIs (rede pública e privada). Já os leitos disponíveis para pacientes com covid-19 são 135. Destes, 35 já existiam (e foram disponibilizados para esse atendimento exclusivo) e 100 são novos leitos, criados especialmente para atendimento à população que necessite de cuidados intensivos durante a pandemia.Rio Grande do Norte

Bares, restaurantes, praças de alimentação e food trucks foram fechados em todo o estado. Foi proibido o transporte coletivo intermunicipal nos finais de semana e feriados. Durante a semana, houve redução em 50% no número de linhas. Ônibus só podem transitar com ventilação natural, ficando vedada a utilização do ar-condicionado, e com passageiros limitados ao número de cadeiras. Táxis e carros de aplicativos também foram orientados a usarem ventilação natural.

Passageiros e a tripulação de voos e navios vindos de localidades onde houve contaminação são orientados a se isolarem por, no mínimo, sete dias, mesmo não apresentando sintomas.

Foram suspensas atividades coletivas de qualquer natureza em eventos com público superior a 50 pessoas. Também foi proibido o acesso a shoppings centers com sistema de ar-condicionado central; e o fechamento de academias de ginásticas e similares, casas de recepções e eventos, boates, salões de festas, teatros, centros de artesanatos, cinemas, equipamentos culturais, lojas maçônicas, igrejas e templos religiosos e ambientes correlatos, clubes, parques públicos, parques de diversões e unidades de conservação da natureza.

Mercados, farmácias e supermercados têm de respeitar a lotação máxima de uma pessoa a cada 5 m² da loja, devendo seguir a orientação de atender apenas uma pessoa por família, bem como a de limitar as compras de bens essenciais à saúde, higiene e alimentação.

O atendimento ao público em agências bancárias foi proibido, cabendo aos bancos a responsabilidade de reabastecer e garantir a higienização dos caixas eletrônicos, inclusive com a disponibilização de álcool em gel. O atendimento ao público externo foi também suspenso nas Centrais do Cidadão e no Detran.

A utilização das áreas de praia passou a ser limitada à prática de atividades físicas individuais (caminhadas e corridas), observadas as recomendações de distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os usuários. Mesas e cadeiras não podem ser disponibilizadas.

O governo liberou alguns servidores públicos para realizarem seus trabalhos remotamente, em seu próprio domicílio. É o caso de pessoas com mais de 60 anos, portadores de doenças respiratórias ou cardíacas crônicas, gestantes, lactantes, mulheres com filho menor de 12 anos, pessoas com diabetes, hipertensas, imunodeprimidas, em tratamento contra o câncer ou que utilizem transporte público no percurso entre a casa e o trabalho.

Também teve início um programa de voluntariado visando recrutamento de pessoas para reforçar as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.

Sergipe

O governo proibiu eventos e reuniões, suspendendo, inclusive os festejos juninos.  Foram suspensas as atividades e os serviços públicos e privados considerados não essenciais, como academias, shopping centers, galerias, boutiques, clubes, boates, casas de espetáculos, salão de beleza, clínicas de estética e outras. A entrada de novos hóspedes em hotéis no estado foi restringida, assim como a circulação de transportes interestaduais e atracação de navios. Estabelecimentos comerciais devem fixar horários ou setores exclusivos para atender clientes com 60 anos ou mais e aqueles de grupos de risco.

Restaurantes, bares e lanchonetes devem utilizar, apenas, o sistema de delivery ou retirada para entrega, adotando, em qualquer caso, medidas suficientes de higienização no desempenho das atividades. Os estabelecimentos comerciais essenciais devem funcionar com sistemas de escalas, de revezamento de turnos e alterações de jornadas e tomar outros cuidados para evitar o contágio. As atividades educacionais em todas as escolas, universidades e faculdades, das redes de ensino pública e privada, estão suspensas até o dia 17 de abril.

REGIÃO NORTE

Acre

O Acre determinou o fechamento de academias, cinemas, teatros, bares, casas noturnas, feiras, lojas e a suspensão das aulas em escolas e faculdades. As igrejas estão autorizadas a manter o atendimento individual. Bancos, oficinas mecânicas, óticas, supermercados, chaveiros e funerárias seguem funcionando.

Amapá

Desde o último dia 20, um decreto do governo do Amapá suspendeu por 15 dias todas as atividades que poderiam gerar aglomerações: atividades comerciais, culturais, esportivas, religiosas e serviços públicos. Só ficaram de fora os estabelecimentos médicos e hospitalares, além da cadeia de distribuição de alimentos.

Amazonas

No Amazonas, desde o dia 21 deste mês, o governador Wilson Lima determinou o fechamento de restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação e similares. Pelo decreto, os estabelecimentos poderão funcionar exclusivamente para entrega em domicílio e como pontos de coleta.

A suspensão não se aplica a bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos que funcionem no interior de hotéis, pousadas e similares, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente a hóspedes e que sejam observadas as recomendações da autoridade sanitária de distanciamento mínimo de 1,5 m entre as mesas e de até quatro cadeiras por mesa.

Também ficou suspenso o funcionamento de todas as boates, casas de shows, casas de eventos e de recepções, salões de festas, inclusive privados, parques de diversão, circos e estabelecimentos similares. Além disso, igrejas, templos religiosos, lojas maçônicas e estabelecimentos similares também estão com suas atividades suspensas.

Outro decreto, publicado no Diário Oficial do estado do Amazonas no dia 24 deste mês, define os serviços essenciais que podem funcionar: supermercados atacadista e pequeno varejo alimentício; padarias, exclusivamente para venda de produtos; restaurantes na modalidade delivery; distribuidora de água mineral e gás de cozinha; estabelecimentos que comercializem alimentos e medicamentos destinados a animais; e agências bancárias e loterias utilizando o protocolo de segurança visando evitar a aglomeração de pessoas na área interna e externa do estabelecimento.

Na área de saúde: clínicas que tratem em caráter continuado pacientes oncológicos, cardiopatas, renais, diabéticos, obstétricas e pediátricos; clínicas que prestem serviços de assistência à saúde com serviços médicos ambulatoriais, visando a diminuição da sobrecarga da rede pública e privada; clínicas de vacinação; serviço de assistência à saúde dos animais; serviços odontológicos de urgência.

Pará

No dia 20 de março, a Assembleia Legislativa reconheceu o estado de calamidade pública e constituiu comissão para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à pandemia do novo coronavírus.Diversos órgãos suspenderam os atendimentos presenciais ao público externo, postergando prazos em uma série de serviços, inclusive relativos a registros e licenciamentos veiculares.

A visitação a arquivos públicos, museus, bibliotecas, galerias e memoriais foram suspensas, assim como programações culturais, espetáculos, visitas guiadas a teatros, palestras e oficinas programadas pela Secretaria de Estado de Cultura. Nenhuma autorização ou licenciamento está sendo dado para eventos, reuniões e/ou manifestações, de caráter público ou privado, e de qualquer espécie, com audiência igual ou superior a 500 pessoas.

As aulas das escolas de toda a rede pública estadual foram suspensas. A oferta de merenda escolar, no entanto, foi mantida. Apesar de suspenso, o curso de bacharelado na área de saúde, da universidade estadual (Uepa), está autorizado a treinar e capacitar estudantes para atendimento de pessoas que apresentem sintomas ou tiverem sido contaminadas.

O governo paraense informou que pretende acelerar obras para ampliar o número de leitos na rede hospitalar pública. A expectativa é que, em 60 ou 70 dias, entregas já tenham sido feitas aos hospitais Regionais de Castanhal (1ª etapa), Itaituba e do distrito de Castelo dos Sonhos, em Altamira.

Férias e afastamentos de agentes das áreas de saúde, segurança e demais setores estratégicos poderão ser interrompidos. No campo do controle sanitário, medidas complementares estão sendo implementadas em portos, aeroportos, terminais rodoviários e hidroviários.

Pessoas provenientes do exterior e de locais onde haja transmissão sustentada da doença são orientados a isolamento domiciliar por pelo menos 14 dias, sob risco de responsabilização civil, administrativa e penal em caso de descumprimento. Visitas de familiares a unidades prisionais estão suspensas.

Não estão autorizados deslocamentos de servidores, empregados e colaboradores da administração pública, salvo autorizações expressas da Casa Civil. A realização de trabalho remoto pode ser autorizada para servidores com idade a partir de 60 anos, grávidas e lactantes, e para pessoas portadoras de doenças respiratórias, cardiovasculares, câncer, diabetes, hipertensão ou com imunodeficiência.

Também estão autorizadas ao trabalho remoto servidores que apresentarem febre ou sintomas respiratórios como tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais; e aqueles que retornaram de viagem a locais onde haja transmissão sustentada de covid-19.

Prestadores de serviço de transporte de passageiros foram obrigados a disponibilizar álcool em gel 70% para uso individual dos passageiros, bem como higienizar bancos, pisos, corrimões e demais áreas de uso comum com desinfetante hipoclorito de sódio a cada conclusão de trajeto.

Outra medida adotada foi a de reduzir de 17% para 3% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do álcool em gel, do álcool 70%, hipoclorito de sódio 5%, luvas e máscaras médicas, que passam a fazer parte da cesta básica. A comercialização do álcool foi limitada a três unidades por consumidor.

De acordo com o governo local, pelo menos 500 estabelecimentos comerciais já foram fechados por descumprir a determinação de fechamento de bares, restaurantes e casas noturnas.

Rondônia

Em Rondônia, o governo estadual decretou estado de calamidade pública no último dia 20. Na última quinta-feira (26), entretanto, o governo anunciou adequações ao decreto para “garantir o desenvolvimento do setor produtivo”.

A nova norma autoriza o funcionamento dos seguintes serviços: clínicas, comércio de produtos agropecuários, pet shops, indústrias, obras de construção e reforma, oficinas mecânicas, peças automotivas, manutenção, hotéis, escritórios de contabilidade, lotéricas, materiais de construção e restaurantes à margem de rodovias.

Os trabalhadores em grupo de risco podem ser colocados em teletrabalho ou ter férias antecipadas. Para os demais, é recomendada alteração de jornada e revezamentos para evitar aglomerações.

Roraima

O governo de Roraima antecipou, no último dia 16, o recesso escolar de julho. Também foram instaladas barreiras sanitárias no Aeroporto de Boa Vista, e nas cidades de Pacaraima e Bonfim, que fazem fronteira com a Venezuela e com a Guiana, respectivamente. Na terça-feira (23), foram interrompidas as linhas de ônibus intermunicipais no estado.

Tocantins

O governo de Tocantins declarou Estado de Calamidade Pública, suspendeu as aulas, determinou a aquisição de testes rápidos para covid-19 e comprou mais equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os hospitais. Além disso, solicitou a aquisição de cerca de 150 mil kits de alimentos para estudantes da rede estadual, reduziu a jornada de trabalho dos servidores públicos e suspendeu visitas a detentos e a entrada nos parques estaduais.

Segundo informações do governo estadual, foi determinada a suspensão dos cortes de água e energia.

“Nossas medidas foram no sentido de fortalecer o sistema de saúde, normatizar os serviços públicos e orientar a população a ficar dentro de casa durante a pandemia. Deixamos a cargo das autoridades municipais a decisão sobre a forma como o comércio de cada cidade deveria funcionar”, disse o governador Mauro Carlesse em site oficial.

O governo do estado solicitou que as empresas evitassem aglomerações e seguissem as normas sanitárias, mas a decisão sobre o fechamento do comércio ficou a cargo das autoridades municipais.

REGIÃO SUL

Paraná

As aulas presenciais em escolas estaduais públicas e privadas, inclusive nas entidades conveniadas com o estado do Paraná, e em universidades públicas estão suspensas desde o dia 20 de março. Estão suspensos também os eventos públicos ou particulares com reunião acima de 50 pessoas, incluindo, por exemplo, cinemas, bibliotecas e museus. Academias e shopping centers devem ficar fechados por tempo indeterminado.

Podem funcionar, no entanto, consultórios médicos, unidades hospitalares, laboratoriais e farmacêuticas, supermercados, bancos, postos de combustíveis, revendedores de gás e estabelecimentos que fornecem alimentação exclusivamente para entrega em domicílio.

O governo recomendou que bares e restaurantes fechem até a meia-noite e que esses estabelecimentos intensifiquem a higienização de áreas comuns, além de alertar para a separação de, no mínimo, um metro de distância entre um cliente e outro. Servidores com mais de 60 anos, com doenças crônicas, problemas respiratórios, gestantes e lactantes, estão em trabalho remoto obrigatório.

Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul restringiu a circulação e o ingresso de transporte interestadual público e privado no estado e determinou que transportes coletivos cirulem apenas com os passageiros sentados. O governo também proibiu a realização de eventos e reuniões com mais de 30 pessoas.

O governo fechou shoppings e centros comerciais, mas manteve abertas farmácias, clínicas de atendimento na área da saúde, supermercados, agências bancárias, restaurantes e locais de alimentação nesses locais. Bares, restaurantes e lanchonetes devem adotar uma série de medidas de higiene para evitar a contaminação pelo vírus. Devem também diminuir o número de mesas para evitar concentração de pessoas.

As praias foram interditadas. Templos religiosos podem funcionar respeitando o limite máximo de 25% da capacidade de assentos do local, além de tomar outros cuidados. As aulas na rede pública estão suspensas.

Santa Catarina

Na última quinta-feira (26), o governo anunciou o “Plano Estratégico para Retomada das Atividades Econômicas em Santa Catarina” que flexibiliza as regras de isolamento social do decreto publicado em 17 de março. Continua proibida, até 7 de abril, a circulação de transporte coletivo municipal e  intermunicipal, a circulação e entrada de veículos de outros estados ou países.

A partir da semana que vem, no entanto, será liberado o funcionamento de agências bancárias, academias, bares, shopping centers, bares, restaurante e comércio em geral, hotéis e pousadas, obras na construção civil, escritórios e depósitos. Os serviços de autônomos e profissionais liberais também ficam permitidos a partir de 1º de abril.

Foram estabelecidas diretrizes, como permitir somente a entrada de metade da capacidade de público e exigir respeito à distância de 1,5 metro de distância. Para os trabalhadores, a recomendação é afastamento sem corte de salário para grupos de risco (idosos e doenças crônicas) e adoção de medidas de prevenção nos locais de trabalho.

No Twitter, o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, informou que quarentena está mantida na capital do estado.

*Com reportagem de Bruna Saniele, Daniel Mello, Mariana Tokarnia, Pedro Peduzzi e Kelly Oliveira

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu neste sábado (28) que a União se abstenha de veicular peças publicitárias relativas à campanha “O Brasil não pode parar”, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal.

A decisão, proferida durante a madrugada pela juíza Laura Bastos Carvalho, impede a divulgação da campanha por rádio, TV, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital.

O tribunal ainda diz que o governo não deve publicar qualquer outra campanha que sugira à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados com diretrizes técnicas.

Tais diretrizes devem ser emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública.

A Justiça ainda estipulou que o descumprimento da ordem está sujeito à multa de R$ 100 mil por infração.

Em seu pedido, o MPF alegou que a campanha instaria os brasileiros a voltarem às suas atividades normais, sem que estivesse embasada em documentos técnicos que indicassem que essa seria a providência adequada.

O Ministério Público Federal defende que, considerado o estágio atual da pandemia de Covid-19 no Brasil, a campanha poderia agravar o risco de disseminação da doença no país.

A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que não vai se manifestar sobre a decisão.

O vídeo da campanha foi divulgado primeiro pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, na quinta (26). Na mesma noite, o Diário Oficial da União publicou a contratação, sem licitação, de nova agência de publicidade com o objetivo de “disseminar informações de interesse público à sociedade, por meio de desenvolvimento de ações de comunicação”. A licitação pode ser dispensada em casos de emergência ou calamidade pública.

No dia seguinte, sexta (27), apoiadores do governo Bolsonaro se manifestaram, sem sair de seus veículos, em carreatas a favor do mote da campanha e do fim das medidas de isolamento.

As carreatas aconteceram em diversas capitais do país. O presidente Jair Bolsonaro participou virtualmente da carreata realizada em Manaus. O mandatário acompanhou parte da manifestação pelo do celular do superintendente da Zona Franca de Manaus, o coronel do Exército Alfredo Menezes.

Além disso, o próprio presidente postou em sua conta em rede social o vídeo de uma carreata realizada em Balneário Camboriú (SC) contrária ao isolamento social recomendado pela maioria dos governos que lidam com a pandemia e pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Com medidas de afastamento social e isolamento impostas por estados e municípios, principalmente São Paulo e Rio de Janeiro, o presidente protagonizou embates com os governadores João Doria (PSDB) e Wilson Witzel (PSC). Em pronunciamento na terça (24), Bolsonaro criticou as medidas estaduais e contrariou recomendações da OMS.​

Até a tarde desta sexta-feira (27), o número de mortes pelo novo coronavírus no Brasil havia subido para 92, segundo dados do Ministério da Saúde. Até quinta (26), eram 77 mortes.

O aumento de 15 óbitos em um dia foi o segundo maior até agora —só perde para quinta-feira, quando houve o registro de 20 novas mortes.

O país já registra 3.417 casos nesta sexta –com relação aos casos confirmados, a mortalidade da doença é de 2,7% no país. O número de registros da doença representa um salto de 17% com relação a quinta, quando eram 2.915 casos.

fonte: folha.uol.com.br

Nesta sexta-feira (27), o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, assinou portaria prorrogando os prazos para pagamento do IPVA 2020.

A ação acontece por conta do cenário de pandemia do novo coronavírus que impactou a economia mundial. O decreto é relativo ao exercício de 2020, estabelecido no Art. 2º da Portaria 686/2019.

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Confira abaixo a portaria na íntegra:

fonte: oimparcial.com.br

Maranhão possui atualmente 728 casos suspeitos do novo coronavírus. Até o momento, 11 casos foram confirmados. De acordo com boletim, divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) na tarde desta quinta-feira (26), mais 297 casos foram descartados.

Enquanto os resultados dos testes são aguardados, todos os casos suspeitos estão sendo monitorados pelo Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS). Os 11 casos confirmados também estão sendo monitorados pelo CIEVS, seguem em isolamento domiciliar e apresentam quadro estável.

Os dois novos casos de pacientes diagnosticados com Covid-19 foram registrados em São Luís: um homem, de 55 anos, com histórico de viagem para Europa (Amsterdam, Paris, Bélgica); e uma mulher, de 28 anos, com histórico de viagem para São Paulo. Por enquanto, o Maranhão ainda não possui transmissão comunitária, quando não é mais possível identificar como a vítima se infectou.

Confira o perfil dos infectados no Maranhão:

• Homem, de 69 anos (1º)
• Homem, de 66 anos (3º)
• Homem, de 43 anos (7º)
• Homem, de 57 anos (8º)
• Homem, de 55 anos (9º)

• Mulher, de 37 anos (2º)
• Mulher, de 70 anos (4º)
• Mulher, de 72 anos (5º)
• Mulher, de 76 anos (6º)
• Mulher, de 28 anos (10º)

Atualmente, o Maranhão possui dois Centro de Testagem do Maranhão, localizados na Policlínica Diamante e Viva Beira-Mar. Estes pontos estão recebendo casos suspeitos de COVID-19 para a coleta de material para a realização dos exames laboratoriais e orientações sobre as medidas que devem ser tomadas até o resultado do exame. Os Centros de Testagem funcionam de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h.

Caso em Imperatriz

A SES esclareceu que na noite desta quarta-feira (25), o Ministério da Saúde anunciou a mudança na plataforma de formulários para notificação de casos do Covid-19. Por inconsistência do sistema, um caso positivo foi notificado na cidade de Imperatriz como sendo a mulher, de 28 anos, que na verdade é residente em São Luís.

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Já o exame positivo para Covid-19, amplamente divulgado nas redes sociais, que pertence a uma pessoa em residência provisória em Imperatriz, foi realizado fora do Maranhão. Trata-se de um homem, de 30 anos, notificado pelo estado de São Paulo, onde reside. Por se encontrar no Maranhão, a equipe do CIEVS Estadual passa a monitorar o caso confirmado, que permanece em isolamento domiciliar e apresenta quadro estável.

fonte: oimparcial.com.br

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, destinados aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para análise do Senado.

Pelo texto do relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), o auxílio pode chegar a R$ 1.200 por família. O valor final, superior aos R$ 200 anunciados pelo Executivo no início da crise em virtude da pandemia, foi possível após articulação de parlamentares com membros do governo federal. O projeto prevê ainda que a mãe provedora de família “uniparental” receba duas cotas.

Os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio:
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Pelo texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:

– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Pelas regras, o trabalhador não pode ter vínculo formal, ou seja, não poderão receber o benefício trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos.

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Pela proposta, também será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. O pagamento será realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques.

Impacto fiscal

No início da tarde, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o auxílio de R$ 500 durante o período de crise. Segundo ele, o valor referente a meio salário-mínimo (atualmente em R$ 1.039) deveria ser pago por três meses e teria um impacto fiscal estimado entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões. Com a mudança, a perspectiva fiscal é de um impacto de R$ 14 bilhões. Maia argumentou que o valor pago aos profissionais informais deve ser mantido caso ainda haja necessidade após os três meses previstos no texto.

“Não é possível que a gente não possa garantir aos trabalhadores informais uma renda por esse período de três meses e avaliando esse cenário a cada semana, porque isso é um cenário de guerra. É importante que a gente possa aplicar os recursos [públicos] também na sociedade brasileira”, disse o presidente da Câmara.

O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), destacou o apoio de presidente Jair Bolsonaro para o auxílio de R$ 600. “O presidente Bolsonaro, muito sensível a esses 25 milhões de brasileiros que são os mais afetados, os mais sofridos, atento às reivindicações dos líderes partidários, decidiu apoiar a medida de R$ 600. Isso vai fazer com que as famílias que têm duas pessoas nessa condição tenham mais do que 1 salário mínimo, serão R$ 1.200.”

Para o líder minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), a medida é essencial em tempos de crise. “Nós temos a compreensão de que, em um momento como esse, de grave crise na economia real, que está impactando a saúde pública no Brasil, nós não podemos ter restrições para gastar. Portanto, o gasto com a saúde tem que ser ilimitado”, afirmou.

O líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), afirmou que a proposta garante o “mínimo de esperança” para trabalhadores informais, mas também serão necessárias medidas para micro e pequenas empresas.

“São os informais que hoje não estão trabalhando, não têm renda. Hoje não têm a mínima esperança de chegar ao final do mês e ter o seu dinheiro para comprar as necessidades mais básicas da sua família’, argumentou o parlamentar”, disse. “Nós aguardamos agora crédito para as pequenas e médias empresas, porque nós sabemos que também elas estão paradas e não têm como se sustentar. É preciso que o governo olhe para as pequenas e médias empresas e possa liberar crédito barato extraordinário para essa finalidade, e também a medida provisória para garantir emprego e o seguro-desemprego para os trabalhadores”.

Hospitais filantrópicos

O plenário também aprovou nesta quinta a suspensão, por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos de cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em troca de isenção de impostos, essas unidades de saúde precisam prestar serviços de saúde como consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade (cirurgias, por exemplo) ao SUS.

No entanto, por causa da crise provocada pela pandemia de coronavírus, esses hospitais não conseguirão atingir as metas de quantidade e qualidade para que as mantenedoras possam contar com a isenção.

“[A medida] garante aos prestadores de serviço do SUS, especialmente as santas casas, hospitais universitários, a manutenção dos recursos que esses prestadores recebem mensalmente e que, infelizmente, podem ser interrompidos neste momento da pandemia do coronavírus”, disse o deputado Dr Luizinho (PP-RJ).

“Porque infelizmente, neste momento, nós temos uma situação que suspende as cirurgias eletivas. A maioria desses prestadores de serviço trabalham com as cirurgias eletivas, com procedimentos ambulatoriais e certamente serão afetados. Por isso, a manutenção por 120 dias é fundamental, a fim de que eles possam ter a manutenção das suas atividades, da situação econômica dos seus empregos”, completou o parlamentar.

Adicional de insalubridade

Outra proposta aprovada pelos parlamentares garantiu um adicional de insalubridade para trabalhadores de serviços essenciais ao combate a epidemias em casos de calamidade pública.

O texto prevê que profissionais da área de saúde, segurança pública, vigilância sanitária, corpo de bombeiros e limpeza urbana no combate de epidemias devem receber o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, o equivalente a 40% do salário mínimo da região (R$ 418).

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Os prefeitos de Pedreiras, Antônio França, e de Trizidela do Vale, Fred Maia, acompanhados do Major Patrício, do Corpo de Bombeiros, sobrevoaram na tarde desta quinta-feira (26), as áreas alagadas nos dois Municípios, incluindo alguns povoados.

Durante o sobrevoou, a comitiva foi até ao Município de Joselândia, onde registrou com fotos e filmagens a situação da Barragem do Rio Flores, como forma de tranquilizar a população, após circular um vídeo nas redes sociais, de forma irresponsável, postado por algumas pessoas, onde afirmavam que a Barragem tinha rompido.

Os gestores comprovaram que a Barragem continua com muita água, mas sem nenhum risco de prejudicar a população ribeirinha.

Os vereadores trizidelenses se reuniram quarta-feira (25), internamente, devido a pandemia do corona vírus, e aprovaram a mensagem do executivo, que decretou estado de calamidade pública no Município até o dia 31 de dezembro de 2020.

A decisão foi oficializada através do parecer do legislativo, pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que tem a seguinte formação:  presidente:  vereador Lindinaldo Sousa Nascimento; relator: Hamilton Assis Leite;  membro: a vereadora Luciane Correa da Silva Aguiar. O documento foi assinado pelos demais parlamentares.

Veja o parecer

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