A restrição orçamentária que predomina entre os municípios brasileiros afeta até mesmo os que contam com recursos extras da indústria do petróleo.

Levantamento feito pelo GLOBO com base em dados do Tesouro Nacional, da Firjan e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostra que 14 das 20 prefeituras que mais receberam royalties e participações especiais (tributos cobrados nos campos petrolíferos mais produtivos) em 2018 gastaram menos que a média de todas as cidades do país em investimentos , como infraestrutura, novas escolas ou saneamento. Elas não conseguiram investir mais de 5,1% de sua receita total.

A situação tem piorado nos últimos anos. Em 2014, apenas oito dos 20 maiores beneficiados pelos royalties investiam abaixo da média nacional. No ano passado, essas prefeituras receberam R$ 7 bilhões do petróleo , mas investiram, em média, 4% de suas receitas.

A lista tem cidades de Rio, São Paulo e Espírito Santo, que concentram a maior parte da produção de petróleo e gás do país. As compensações pagas pelas petroleiras pelo impacto da atividade são divididas entre União, estados e municípios em cujo litoral estão localizados os campos produtores.

A taxa de investimento baixa nas cidades produtoras mostra que essa riqueza, que é finita, não tem gerado um legado para a população. Em vez de projetos que possam elevar o desenvolvimento local e impulsionar alternativas econômicas ao petróleo, os prefeitos priorizam gastos correntes e expandem folhas de pagamentos. Muitos têm que pagar dívidas com bancos que já anteciparam essas receitas.

— As receitas dessas prefeituras cresceram muito até 2013, mas, com o recuo do preço do petróleo (que influencia os royalties), tiveram queda súbita. Como enrijeceram os orçamentos, contratando pessoal, ficaram sem espaço fiscal quando a arrecadação despencou e penalizaram os investimentos — avalia Rodrigo Orair, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

‘Vender o futuro’

Campos dos Goyatacazes, no Norte Fluminense, chegou a ter mais de R$ 2 bilhões por ano do petróleo. Com a queda da produção na Bacia de Campos, recebe hoje quase R$ 700 milhões, um terço de sua receita. No entanto, só 1% de tudo o que a cidade arrecadou foi para obras nos últimos dois anos. O gasto com pessoal é grande e o fundo criado para financiar a atração de empresas acumula déficit de R$ 400 milhões. Muitas fecharam as portas e foram embora sem pagar os créditos e nem gerar vagas.

Pelo menos 10% dos royalties que Campos recebe vão direto para o pagamento de empréstimos. O prefeito, Rafael Diniz (Cidadania), culpa gestões passadas pelo mau uso dos recursos, e agora se diz obrigado a pagar a “venda do futuro”:

— Diante dessa realidade, resta pouco para investir.

Para José Luis Vianna, professor da Universidade Cândido Mendes que estuda o impacto dos royalties, o Brasil ainda não conseguiu dar uma boa solução para a aplicação da riqueza gerada pelo petróleo. Nas contas dele, as cidades do Norte Fluminense receberam R$ 100 bilhões nas últimas duas décadas, mas seguem dependentes dessa indústria:

— Não podemos nem dizer que o Norte Fluminense investiu mal. O que vimos foi mais que uma tragédia porque a região está pior hoje.

Por outro lado, Vianna alerta que distribuir a renda do petróleo entre todos os estados e municípios não é o melhor caminho. A pulverização favoreceria ainda mais o uso dos recursos nos gastos correntes.

No ano que vem, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a constitucionalidade de uma lei que redistribui royalties para todos os entes da federação, suspensa por liminar.

— Dividir igualitariamente daria um alívio temporário às contas públicas, sem criar um legado. Diluiria recursos importantes, que, juntos, poderiam fomentar uma transformação econômica — diz Vianna. — Regiões produtoras no mundo como a Noruega ou o Alasca (estado dos EUA) criaram fundos e usam os recursos para um planejamento estratégico de longo prazo.

Maricá, cidade que mais recebe royalties no Estado do Rio (R$ 1,514 bilhão), conta com investimentos acima da média nacional nos últimos seis anos. Em 2018, foram 10,5% da receita. Apenas 4,5% da cidade têm saneamento e 35%, distribuição de água. Os investimentos buscam expandir esses indicadores para 70% em dois anos.

O município tem trabalhado para diminuir a dependência de royalties. Em 2018, mais de 70% da receita vinham do petróleo. A cidade destina 5% desses recursos a um fundo soberano. O objetivo é atrair investidores em projetos de Parceria Público Privada (PPP) em saúde, educação e infraestrutura para tornar a cidade um polo tecnológico e industrial no futuro. A expectativa é que o fundo acumule R$ 3 bilhões até 2030.

Niterói, segunda maior recebedora de royalties do país, investiu acima da média nacional por quatro anos, em projetos de saneamento e mobilidade, mas resolveu pisar no freio para aperfeiçoar os planos. Em 2018, destinou 5% das receitas para investimentos. Segundo o prefeito Rodrigo Neves (PDT), a prioridade foi quitar dívidas e a criação de um fundo para definir melhor a aplicação dos royalties:

— Essa poupança vai permitir que Niterói nas próximas décadas mantenha a sua condição de estabilidade, mesmo na crise. Queremos ter R$ 300 milhões até o fim de 2020.

Municípios do litoral norte paulista, como Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba, também planejam uma forma diferente de investir a renda do petróleo. Eles criaram um consórcio para pensar conjuntamente políticas e projetos para o desenvolvimento da região, que começa a funcionar neste mês. Com o deslocamento da produção para o pré-sal da Bacia de Santos, essas cidades tendem a ver sua participação nos royalties subir nos próximos anos.

Insegurança

Situação parecida com a de Saquarema, na Região dos Lagos, que será a cidade mais beneficiada pela produção dos dois blocos do pré-sal vendidos no megaleilão, Itapu e Búzios. Em 2018, a cidade já tirou do petróleo 25% de suas receitas, mas só destinou 4,9% delas para obras. Sofre com buracos nas ruas e falta de manutenção de praças e da orla.

A secretária de Planejamento, Daniele Guedes, diz que a prefeitura tem evitado fazer aportes volumosos em projetos de longo prazo com a incerteza gerada pelo julgamento pendente no STF:

— Temos preocupação com a austeridade. Não ordeno despesa sem receita no caixa. O temor de queda da arrecadação com o julgamento é real.

Para Jonathan Goulart, gerente de estudos econômicos da Firjan, o impasse no STF é mais um sinal de alerta:

— As prefeituras utilizam essas receitas não recorrentes, que têm volatilidade grande, e muitas vezes são surpreendidas. É preciso equilíbrio fiscal para não ter dependência.

Para Orair, do Ipea, independentemente do debate no STF, não há mais tempo — e nem dinheiro — a perder. É preciso encontrar uma forma eficiente de canalizar a renda do petróleo para projetos que façam diferença no futuro dessas cidades:

— O petróleo vai acabar.

Ilhabela cria política para gerir recursos

Em maio deste ano, o então prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório (MDB), sofreu um impeachment. Acusado de caixa 2 e superfaturamento em contratos públicos — o que nega, acusando a oposição de perseguição —, ele foi substituído pela vice-prefeita, Maria das Graças (PSD). A crise política continua, mas pelo menos preservou o modelo de gestão de royalties na cidade de 37 mil habitantes no litoral paulista.

Ilhabela vai receber R$ 850 milhões em royalties este ano, 70% de sua receita. Criou um fundo soberano para onde vão 10% dessa renda e já soma R$ 240 milhões. O fundo está congelado ao menos até 2027, quando deve somar R$ 2 bilhões. Enquanto isso, a diretriz é investir em infraestrutura e não elevar gastos correntes.

— Não queremos criar uma máquina que fique insustentável no futuro. Temos priorizado, por exemplo, a terceirização na contratação de serviços em vez de concursos. E estamos tentando aplicar em atividades que possam ampliar receitas futuras, como o turismo — diz Tiago Correia, secretário de Finanças de Ilhabela.

Uma comissão com representantes da prefeitura, da Câmara de Vereadores e da sociedade civil delibera sobre o fundo, que aplica em títulos da dívida pública. A cidade, que anualmente promove um fórum para debater a aplicação dos royalties, usou R$ 150 milhões para sanear o fundo de pensão municipal e reservou R$ 240 milhões para o saneamento. Sem investimentos há três décadas, a maior parte das praias está imprópria, prejudicando o turismo. O plano é ter 100% de cobertura de esgoto em seis anos. Os planos mais ambiciosos são reservados para o consórcio regional formado na região com São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba. Entre os projetos comuns propostos está um novo sistema de balsas ligando as cidades.

— Os assentamentos urbanos estão crescendo sem planejamento e participação social na elaboração das políticas públicas. É preciso investir para diminuir os impactos — diz Robson Martin, professor do Centro Universitário Módulo em Caraguatatuba.

Fonte: oglobo.globo.com

Com a taxa básica de juros, a Selic, em queda, os rendimentos da poupança devem perder para a inflação. Isso pode acontecer porque os rendimentos da poupança são 70% da Selic, mais a Taxa Referencial (TR), que está zerada.

Atualmente, a Selic está em 5% ao ano e o Banco Central já sinalizou que a taxa deve cair em dezembro para 4,5% ao ano e encerrar 2020 nesse patamar. Com isso, os rendimentos da poupança vão passar de 3,5% para 3,15% ao ano. Já a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve fechar 2019 em 3,31% e 2020, em 3,60%, de acordo com estimativas do mercado financeiro.

Se for considerada a previsão mensal, a inflação deve chegar a 0,36%, em novembro, e a 0,35%, em dezembro, enquanto a poupança vai render 0,29% ao mês, com a Selic em 5%, e 0,26% ao mês, se a taxa básica cair para 4,5% ao ano.

Os investidores que têm poupança antiga e não retiraram os recursos recebem rendimentos maiores. Isso porque todos os depósitos feitos até 3 de maio de 2012 rendem 0,5% ao mês (ou 6,17% ao ano), mais TR. A partir de 4 de maio de 2012, a nova regra de cálculo da poupança passou a ser 70% da Selic mais TR, sempre que a taxa estiver abaixo ou igual a 8,5% ao ano. Acima de 8,5% ao ano, o rendimento é 0,5% ao mês mais TR.

O diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, afirma que essa nova realidade de a poupança render pouco veio para ficar. “É uma realidade porque os juros vão ficar baixos. Vão cair de novo agora no mês de dezembro, possivelmente para 4,5% ao ano. Isso quer dizer que a poupança vai render 3,15% ao ano. E já começa a ser um problema porque esse rendimento deve ser menor que a inflação”, disse.

“Vamos passar aqui no Brasil pelo que aconteceu nos Estados Unidos e na Europa. Nessas economias, os juros eram altos. As pessoas aplicavam em renda fixa. Havia investimentos garantidos e altos. Só que as taxas de juros foram caindo e aí reverteu a situação – a maioria dos americanos e europeus atualmente aplica na bolsa de valores. Vamos ter esse cenário no Brasil – quem quer maior rentabilidade vai ter que assumir risco”, disse.

Oliveira aconselha a quem optar por investir em ações e não tiver conhecimento do mercado financeiro a buscar os fundos de ações. “Há duas formas de aplicar na bolsa. Uma delas é aplicar diretamente em ações de uma empresa. Esse tipo de escolha só deve ser feito por pessoas com mais conhecimento. Para os iniciantes, a melhor alternativa é entrar em fundos de ações. Porque no fundo tem um gestor que conhece o melhor papel para comprar e ele vai diluir a carteira para minimizar os riscos. Vai escolher diversos tipos de empresas, como financeiras, bancos, varejo, de energia”, disse.

Caso não queira correr riscos ou tenha a intenção de fazer reserva de emergência, a recomendação é analisar as taxas de administração dos fundos de renda fixa. Para Oliveira, com a Selic cada vez menor, a tendência é que as instituições financeiras reduzam as taxas de administração para atrair mais clientes. Outra opção é analisar os títulos do Tesouro Direto, como o Tesouro Selic. Os investidores podem analisar também outras opções de investimento disponíveis no mercado.

Os investimentos em fundos e no Tesouro Direito têm cobrança de Imposto de Renda, além de taxas de administração, que devem ser analisadas por quem decide investir.

Reflexos na economia

Oliveira destaca que os menores rendimentos da poupança podem trazer consequências não somente para o bolso dos poupadores, mas também para a economia do país. “Como deixar o dinheiro na poupança não vai nem manter o poder de compra, isso pode fazer com que as pessoas parem de poupar e destinem dinheiro para consumo”, disse.

Outro fator é a redução de recursos para o financiamento habitacional. Atualmente, 65% dos recursos de poupança são destinados aos financiamentos habitacionais.

Fonte; agenciabrasil.ebc.com.br

Após a detecção de novas porções de óleo na região do Delta do Rio Parnaíba, na divisa entre Maranhão e Piauí, um navio da Marinha passa, a partir de hoje (17), a auxiliar as equipes na busca e no recolhimento dos resíduos lançados ao mar. A substância tornou a aparecer neste sábado (16), levando as autoridades a recomendar que os banhistas evitem o contato com a água.

Emissor de boletins diários, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estima que o vazamento já tenha afetado dez estados, 115 municípios e 625 localidades. As manchas de óleo são observadas em 19 pontos do país. Os vestígios, quando o nível de contaminação é de até 10%, já totalizam 354 ocorrências.

O Ibama também tem divulgado diariamente relatórios que mostram o impacto do vazamento na fauna. Ao todo, foram encontrados 140 animais oleados, ou seja, com o corpo coberto parcial ou integralmente por petróleo, dos quais 100 morreram.

Em nota, a Marinha destaca que, até o momento, contribuiu com a designação de 5.615 militares para a missão, além de ter disponibilizado 37 navios e 11 aeronaves. Na mensagem, informa ainda que compõem a equipe 5 mil militares do Exército, 74 servidores do Ibama, 55 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), 3.873 da Defesa Civil e 440 funcionários da Petrobras.

“De acordo com o levantamento feito pelo Ibama, foram contabilizadas, aproximadamente, 4.500 toneladas de resíduos de óleo retirados das praias nordestinas, até o dia de hoje. A contagem desse material não inclui somente óleo, mas também é composta por areia, lonas, EPI [Equipamento de Proteção Individual] e outros materiais utilizados na coleta. O descarte é feito pelas secretarias de Meio Ambiente dos estados”, acrescenta a nota, divulgada na noite de ontem.

Poluição

A poluição do litoral do Nordeste brasileiro por manchas de óleo foi constatada no início de setembro. Segundo a Polícia Federal (PF), uma embarcação grega é suspeita de ter causado o derramamento de óleo, que já atingiu mais de 250 praia. A embarcação grega teria atracado em 15 de julho na Venezuela, onde permaneceu por três dias, antes de seguir para Singapura, pela África do Sul.

As investigações permitiram identificar que a mancha inicial do óleo, cuja extensão ainda não foi calculada, se encontrava a 700 quilômetros da costa brasileira (em águas internacionais). Devido à  localização do volume original, especialistas que trabalham no caso acreditam que o derramamento deve ter ocorrido entre os dias 28 e 29 de julho. Conforme a Polícia Federal, ao utilizar técnicas de geociência, foi possível o reconhecimento do “único navio petroleiro que navegou pela área suspeita” naquela data.

Pela primeira vez, um vazamento de óleo registrado no Nordeste chegou até o litoral do Sudeste. O episódio foi confirmado também pela Marinha, no último dia 9.

A instituição esclareceu que foram encontrados e recolhidos pequenos fragmentos de óleo na praia de Guriri, no município de São Mateus, no Espírito Santo. As amostras da substância foram encaminhadas para o Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira, que confirmou ser o mesmo óleo encontrado no Nordeste.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A Promotora de Justiça Drª Marina Carneiro Lima de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Pedreiras, que tem, dentre outras atribuições, o zelo da probidade administrativa, expediu recomendação ao Município de Trizidela do Vale para anular o processo licitatório TP 013/2019, que a teve como uma habilitada e vencedora a empresa E &W Treinamento Profissional, para a realização do concurso público de servidores do Município.

Veja a recomendação expedida pela Promotora de Justiça Drª Marina Carneiro, que determina ao gestor, no prazo máximo de 10 (dez) dias, informar ao órgão ministerial as medidas adotadas, bem como enviar cópia dos atos
administrativos comprobatórios.

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O Maranhão teve o quarto maior aumento do PIB entre todos os Estados brasileiros em 2017, de acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta foi de 5,3%. O PIB (Produto Interno Bruto) é a soma de riquezas de um país, Estado ou cidade.

À frente do Maranhão, só ficaram Rondônia (5,4%), Piauí (7,7%) e Mato Grosso (12,1%). No Nordeste, o Maranhão teve a segunda maior alta do PIB em 2017.

O IBGE ainda não calculou os dados de 2018. Os PIBs estaduais são divulgados dois anos depois devido à complexidade da tabulação.

O desempenho da economia maranhense também ficou bem acima da média nacional, que cresceu 1,3%.

O principal setor que puxou para cima o PIB maranhense foi a agricultura.

Em entrevista coletiva no Auditório do Palácio dos Leões, o governo do Maranhão detalhou os números do IBGE. Participaram o secretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), Rodrigo Lago, o secretário de Programas Estratégicos, Luis Fernando, o secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, e o presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Sociais do Maranhão (Imesc), Dionatan Carvalho.

A variação real positiva de 5,3%, alcançou o montante de R$ 89,524 bilhões. O PIB é uma espécie de termômetro do crescimento econômico.

Para o secretário Luis Fernando Silva, as políticas atualmente implementadas pelo Governo do Maranhão em áreas como agricultura familiar, redução de impostos sobre produtos agrícolas, saúde, segurança, educação e infraestrutura, tiveram grande influência.

O mesmo pode ser dito da transferência direta de renda ao cidadão, juntamente com a manutenção de uma taxa de investimento superior a 10% das receitas arrecadadas.

“Essas políticas não só atenuam os efeitos negativos da recessão nacional sobre a economia estadual, como também estimulam a atração de investimentos privados que contribuíram para o crescimento maranhense em 2017 num patamar proporcionalmente bem maior do que o registrado na média do Brasil e na própria região Nordeste”, afirmou o secretário de Programas Estratégicos. O PIB do Nordeste cresceu 1,6% em 2017.

“As políticas anticíclicas do governo Flávio Dino criaram, portanto, as condições para que a economia maranhense se sobressaísse em termos de crescimento, apesar de uma conjuntura econômica nacional desfavorável”, acrescentou o secretário.

Série histórica

O presidente do Imesc, Dionatan Silva Carvalho, analisou a evolução do PIB maranhense na série histórica, a partir de 2010.  “Em termos de crescimento do PIB, num ambiente nacional recessivo, o resultado do estado significa considerável avanço. Na região Nordeste, o Estado foi o 4º maior PIB, com 9,4% de contribuição na formação do PIB regional”, explicou.

“Os números são ruins para o país, mas no Maranhão tivemos resultados significativos, provando que no estado houve um ambiente diferenciado do restante do Brasil, para esses números serem positivos”, destacou o secretário de Comunicação, Rodrigo Lago.

Para Simplício Araújo, o índice mostra que não há agronegócio sem fomento da indústria e não há crescimento sem a dissolução dos gargalos empresariais.

“Fortalece um trabalho iniciado em 2015, onde focamos na reconstrução de um arcabouço de peças jurídicas, que dão garantia e segurança às pessoas que querem investir no Maranhão. Além de uma mudança na dinâmica do ambiente de negócios, tornando-o extremamente republicano, democrático, respeitoso, de forma a contribuir com os investimentos privados”, frisou.

O IBGE e o Imesc também divulgaram a contribuição que os três setores de atividade tiveram na economia maranhense em 2017 – primário, secundário e terciário. O último, que inclui comércio e serviços, alcançou 73,5% de representatividade.

O setor secundário participou com 17,% na formação do PIB estadual. O setor primário, que participa na formação do PIB de 2017 com 9,5%, teve o expressivo crescimento de 77,1% em relação ao ano anterior.

Com o objetivo de combater os efeitos da crise nacional sobre o Maranhão, o governo Flávio Dino tem implementado desde 2015 políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades sociais, com programas e ações de inclusão socioprodutiva, o que contribuiu decisivamente para o crescimento do PIB em 2017.

Os investimentos realizados nas áreas de Agricultura Familiar, redução de impostos de produtos agrícolas, Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Cultura, Habitação, Infraestrutura e Segurança Pública, por exemplo, já somaram quase R$ 2 bilhões injetados na economia maranhense até o presente momento.

Quanto ao bom desempenho do setor agropecuário, divulgado pelo IBGE, mencionam-se, também, como importante parcela de contribuição do Governo do Estado, a criação do Sistema Estadual de Abastecimento (SEPAB), fruto do Programa Mais Produção, que ampliou a assistência técnica para os agricultores maranhenses, além da distribuição de sementes;  equipamentos agrícolas; equipamentos de irrigação; e da distribuição de Patrulhas Agrícolas mecanizadas para os municípios com foco na agricultura familiar.

Redução de imposto

No âmbito fiscal, o Governo do Maranhão adotou, em 2017, mais uma medida que favoreceu o setor primário, por meio da redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS para produtores de grãos. Com o decreto, reduziu-se de 12% para 2% a alíquota de ICMS para operações realizadas por produtores de soja, milho, milheto, arroz e sorgo, principais grãos produzidos no Estado.

Outra medida importante naquele ano, foi a de atração de investimentos para o Estado, política esta que vem contribuindo para a geração e manutenção de empregos formais.

Fonte: ma.gov.br

O presidente Jair Bolsonaro disse que os parlamentares que o acompanharem na mudança de partido o farão por amor, já que a Aliança pelo Brasil não deve levar recursos do fundo partidário do PSL, sua atual legenda.

“Não sei, vou começar um partido pobre, sem dinheiro, sem televisão, quem for para lá, vai por amor. É igual casamento, a gente casa por amor”, disse ao chegar ao Palácio da Alvorada na noite desta quinta-feira (14).

Pouco depois, em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o presidente disse que vai se desfiliar “com certeza” do PSL nos próximos dias.

Na terça (12), Bolsonaro anunciou a parlamentares de sua sigla que faria sua desfiliação e formalizou a criação do Aliança pelo Brasil, para abrigar sua família e aliados mais fieis.

“A única certeza é de que me desfilio do PSL nos próximos dias, agradeço todo o apoio e consideração que tive no partido. É uma separação amigável”, disse.

Apesar da fala de apaziguamento, a crise do presidente com seu partido teve troca de ofensas, judicialização, grampos e guerra de listas para escolha do líder na Câmara.

A dimensão pública sobre o descontentamento de Bolsonaro com o PSL se deu no início de outubro, quando ele disse a um apoiador que o atual presidente da legenda, o deputado federal Luciano Bivar (PE) estava “queimado para caramba”.

Na live, o presidente não mencionou o nome de Bivar.

“Boa sorte ai ao presidente do partido, boa sorte aos que apoiaram o presidente do partido bem como o antigo líder [deputado Delegado Waldir (PSL-GO), que chamou Bolsonaro de vagabundo]. Vão ser feliz todo mundo, cada um segue o seu destino. Como separação, infelizmente acontece”, afirmou.

A bancada do PSL na Câmara conta com 53 congressistas, a segunda maior da Casa. No Senado tem 3 dos 81 senadores.

Por enquanto, apenas o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente, formalizou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que deixará o partido.

Os deputados devem aguardar a criação da Aliança Pelo Brasil para sair do PSL, evitando a perda do mandato por infidelidade partidária.

Hoje, a legislação permite determinadas situações de justa causa para desfiliação partidária —em que o deputado ou vereador pode mudar de partido sem perder o mandato.

Alguns exemplos: fusão ou incorporação do partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e, no último ano de mandato, sair para disputar eleição.

Sob a batuta do agora ex-ministro do TSE, Bolsonaro chegou a dar início a uma ofensiva jurídica pelo controle do PSL e de seu fundo partidário —que até o fim de 2019 pode chegar a R$ 110 milhões.

No dia 30 de outubro, ele acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo o bloqueio dos recursos e que o presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), seja afastado do cargo.

Fonte: folha.uol.com.br

Em solenidade comemorativa pelos 206 anos da Corte estadual de Justiça, o Poder Judiciário do Maranhão concedeu, nesta quinta-feira (14), a “Medalha dos Bons Serviços Desembargador Bento Moreira Lima”; a “Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo” e a “Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes” a personalidades que se destacam pelos relevantes serviços prestados à Justiça e à cidadania. As medalhas foram entregues pelos desembargadores da Corte estadual.

Foram agraciados magistrados do Judiciário estadual e de outros tribunais, advogados, procuradores, assim como personalidades de diversos ramos profissionais, tais como professores, médicos, autoridades militares, deputados, jornalista e empresário. Entre os homenageados destaca-se o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves.

Em seu discurso, o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, enalteceu a contribuição daqueles que construíram a história e projetaram a Corte judicial maranhense nos últimos dois séculos.

“Mudanças positivas ocorreram no âmbito do Tribunal ao longo desses 206 anos. Para isso, foram fundamentais o comprometimento e a valiosa contribuição dos eminentes desembargadores – dos fundadores aos atuais – eminentes juízes de Direito e dos estimados servidores e de toda a família judiciária, na prestação de serviços inerentes à distribuição de Justiça, num grau de profissionalismo que nos deixa muito felizes”, assinalou.

O desembargador Joaquim Figueiredo parabenizou os homenageados pelos importantes serviços prestados à Justiça e disse ser grato a todos os que sonham e fazem um mundo melhor.

“A todos, uma cordial saudação e o penhor da nossa mais profunda gratidão. Longa e bela vida ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. Que os seus 206 anos ajudem a fortalecer a Justiça e as instituições democráticas, para o bem do povo maranhense e brasileiro. Somos a Justiça da esperança e dos sonhos. Temos em nós todos os sonhos do mundo”, concluiu.

Em nome de todos os agraciados, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves – que ingressou na magistratura como juiz federal em 1988 e em 2008 foi nomeado para o cargo de ministro do STJ – agradeceu a iniciativa dos indicadores das congratulações, destacando a existência de um objetivo principal da homenagem que diz respeito à prestação laboriosa do serviço à Justiça.

O ministro parabenizou a todos os agraciados, dos mais variados segmentos, manifestando “ter o coração em festa de poder prestar o serviço de Justiça e atender as demandas dos aflitos que tem os direitos ameaçados ou lesionados”. O magistrado concluiu com a reflexão de que “todos os dias são difíceis para os que estão aflitos, mas a vida é agradável para as pessoas que têm o coração alegre”.

A “Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes” foi idealizada e criada pelo decano do Tribunal, desembargador Bayma Araújo, que também promoveu a atualização das outras duas.

MEDALHA BENTO MOREIRA LIMA

A “Medalha Desembargador Bento Moreira Lima” foi criada em 1986 em homenagem a um dos mais ilustres juristas do Maranhão para ser concedida a magistrados que completarem dez, 20, 30 e 40 anos de bons serviços na magistratura.

Pelos 30 anos de magistratura, foram homenageados com a “Medalha Desembargador Bento Moreira Lima” o desembargador José de Ribamar Castro (entregue pelo presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo) e os juízes Antônio José Vieira Filho, Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos, Manoel Aureliano Ferreira Neto, Maria do Socorro Mendonça Carneiro, Oriana Gomes, Raimundo Nonato Neris Ferreira, Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro e Talvick Afonso Atta de Freitas.

Por completarem dez anos na magistratura, receberam também a comenda o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho (também recebida pelo presidente da Corte de Justiça, desembargador Joaquim Figueiredo) e os juízes Marco Adriano Ramos Fonseca, Antonio Elias de Queiroga Filho, Marcelo Silva Moreira, Clenio Lima Correa, Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, Marcela Santana Lobo, Clécia Pereira Monteiro, Glender Malheiros Guimarães, Daniela de Jesus Bonfim Pereira, Mirela Cezar Freitas, José Augusto Sá Costa Leite, Aureliano Coelho Ferreira, João Paulo Mello, Silvio Alves Nascimento, Duarte Henrique Ribeiro de Souza, Flávia Pereira da Silva Barcante, Weline de Souza Coelho, Carolina de Sousa Castro, Frederico Feitosa de Oliveira, Elaile Silva Carvalho, Jorge Antonio Sales Leite, Odete Maria Pessoa Mota e Marcelo Santana Farias.

MEDALHA ANTÔNIO RODRIGUES VELLOZO

O Tribunal homenageou personalidades ilustres com a concessão da “Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Antônio Rodrigues Vellozo”, criada pela Lei nº 2.814, de 4/12/1967 e regulamentada pela Resolução nº 4 de 24 de fevereiro de 1999, em homenagem ao primeiro chanceler do Tribunal da Relação de São Luís.

Ela é concedida a magistrados, membros do Ministério Público, advogados, deputados estaduais, deputados federais, serventuários e outras personalidades de comprovada idoneidade moral e reconhecido merecimento, constatados pela prática de atos ou serviços relevantes em favor do Poder Judiciário do Maranhão.

Receberam a “Medalha Antonio Rodrigues Vellozo” o deputado federal Gil Cutrim; o deputado estadual Pará Figueiredo; o procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia Rocha; os advogados Flávia Varão Oliveira Ferreira, Carlos Seabra de Carvalho Coelho, Anna Graziella Santana Neiva de Moreira; os professores Maria Tereza Cabral Costa Oliveira, Maria do Socorro Campos Naufel e Gilman de Carvalho Ferreira; o jornalista José Loredo de Sousa Filho; o comandante do 24º BIS, Batalhão de Infantaria de Selva do Exército Brasileiro, tenente coronel Luciano Freitas e Sousa Filho; a presidente da Cooperativa de Reciclagem de São Luís, Maria José Castro; Isa Bezerra Figueiredo; os médicos Egídio de Carvalho Ribeiro, Hélio Silva e Ruy Palhano Silva; o empresário e acadêmico Carlos Tadeu Pinheiro Gaspar; o diretor-geral do Ministério Público do Trabalho, procurador Luciano Aragão Santos e o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Ismael de Souza Fonsêca.

MEDALHA CÂNDIDO MENDES

Já a “Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes”, a mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense, criada pela Resolução nº 56, de 23 de outubro de 2013, em reverência ao grande jurista maranhense que se notabilizou pelos estudos jurídicos em defesa das fronteiras do país, foi concedida ao ministro do STJ, Benedito Gonçalves; ao presidente do TJPI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins; ao presidente do TJRS, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro; ao presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças; ao diretor geral da Escola Judicial do Piauí (EJUPI), Fernando Lopes e Silva Neto; ao conselheiro Nacional de Justiça, Henrique de Almeida Ávila; ao professor e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e ao ministro do STJ, Paulo Dias de Moura Ribeiro.

Após a solenidade comemorativa dos 206 anos do TJMA, realizada na Sala das Sessões Plenárias, o presidente da Corte, desembargador José Joaquim Figueiredo, entregou ao ministro do STJ, Benedito Gonçalves, ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Carlos Eduardo Zietlow Duro, e ao diretor da Escola Superior da Magistratura do Piauí, Fernando Lopes e Silva Neto, a Medalha comemorativa do bicentenário do TJMA, em cerimônia no seu gabinete, no Palácio Clóvis Bevilácqua.

Fonte: tjma.jus.br

O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago hoje (14) para os beneficiários nascidos em novembro e servidores públicos com final de inscrição 04.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado na última terça-feira (12).

Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero.

Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.

Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano.

O limite para sacar os recursos do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.

Quem tem direito

O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial ficou disponível no último dia 4. Após esse prazo de entrega da declaração, o abono será pago no calendário seguinte.

Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular. Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário.

O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na proporção de 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.

Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.

Como sacar o PIS

O pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.

Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco, mas possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem pegar o recurso em casas lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.

Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco. Nesse caso, é preciso apresentar um documento de identificação oficial.

O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207.

De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calendário é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores.

Como receber o Pasep

No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.

Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições financeiras podem enviar transferência eletrônica disponível (TED) sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias antes da liberação dos pagamentos.

Entre os servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono no exercício 2019/2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para facilitar o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das agências do banco.

Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu abono, de acordo com o calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil.

Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do banco.

Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.

Histórico

As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e o Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo PIS/Pasep. Até outubro de 1988 os empregadores contribuíam ao Fundo de Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.

Após a promulgação da Constituição de 1988, as contribuições recolhidas em nome do PIS/Pasep não acrescentam saldo às contas individuais. Os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual de pagamentos será devolvido ao FAT.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A Polícia Civil de Pedreiras/MA, na tarde de ontem, dia (13), deu cumprimento ao mandado de prisão de Edmílson Alves de Lima, autor confesso do homicídio ocorrido no Balneário da CAEMA, Bairro da Boiada, no dia 24 de outubro, em que foi vítima Maicon Willian Conceição Alves.

A vítima foi morta com um disparo de arma de fogo artesanal, que lhe atingiu a parte traseira do crânio, e evoluiu ao óbito no Hospital de Presidente Dutra/MA.

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da Delegacia de Lago da Pedra, pertencente a 14 Delegacia Regional de Pedreiras, efetuou, na tarde de ontem, (13), a prisão do nacional BRUNO PORTELA. Contra ele, existia um mandado de prisão oriundo da comarca de Paulo Ramos, no qual ele é acusado de roubo.

BRUNO foi preso em sua residência, no Bairro Vieira Neto. Além do referido mandado, BRUNO também foi preso por porte ilegal de arma de fogo, uma vez que, portava um revólver calibre .38, no momento da abordagem.

O acusado foi conduzido para a Delegacia para a tomada das medidas cabíveis. Após os procedimentos, BRUNO foi encaminhado para o sistema prisional, onde ficará a disposição da justiça.

Informações repassadas pelo Dr. Diego Maciel, Delegado Regional de Pedreiras.