O Juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras e Diretor do fórum Desembargador Araújo Neto, Dr. Marco Adriano Ramos Fonseca; o Presidente da OAB/Subseção de Pedreiras, Dr. Eduardo Ferro, e o tesoureiro da OAB subseção, Dr. Claudecy Nunes Silva, estiveram hoje no Programa Tribuna 101, na Rádio Cidade FM (101,5), onde foram lançar oficialmente o Projeto “Gestão Transparente, Cidadão Consciente”, que tem como objetivo principal, a participação da população que irá ficar por dentro das informações sobre os recurso oriundos de vários setores do Município de Pedreiras e poder debater quanto às aplicações devidas à população, em todos os âmbitos.

Questionados pelo radialista e comentarista Klebinho Branco, os participantes esclarecem algumas dúvidas e chamaram todos para participarem de momento inédito no Maranhão, que após recolhidas as assinaturas precisas para a apresentação do Projeto na Câmara de Vereadores, terá uma programação significativa quanto ao seu total conteúdo e seus importantes objetivos.

O Blog sandrovagner.com.br e o Programa Mais Notícias participaram desse grande momento na emissora pedreirense e conversou com os participantes que destacaram, ainda, as parcerias do Ministério Público, e outras instituições.

“O Projeto tem dois intuitos iniciais: primeiro, levar informação ao cidadão, quais ferramentas que o cidadão disponibiliza para verificar a gestão de gasto, a transparência e a aplicação positiva dos recursos; e  o segundo momento, que é a apresentação do Projeto de Lei, de iniciativa popular, que durante a campanha a gente vai percorrer Escolas, Igrejas, supermercados, lojas, associações de bairros e Sindicatos, colhendo assinaturas, e apresentando esse Projeto, que ao final, a gente possa levar à Câmara de Vereadores e o Projeto ser discutido e aprovado.” Ressaltou o Presidente da OAB/Subseção de Pedreiras, o advogado Eduardo Ferro.

O evento que abrange o Projeto “Gestão Transparente, Cidadão Consciente”, será iniciado no dia 1º de outubro, percorrendo, segundo Dr. Eduardo Ferro, com um calendário pré-definido, que deverá ser divulgado nos próximos dias, culminando com o encerramento no dia 17 de outubro, às 19h, na FAESF – Faculdade de Educação São Francisco, com a presença do Dr. Wellington Resende Silva, auditor federal e membro do núcleo de ouvidoria da Controladoria Geral da União do Maranhão, que irá proferir uma palestra sobre Auditores Sociais, ganhadora do Prêmio Innovare 2018.

Diretor do Fórum e titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, Dr. Marco Adriano Ramos Fonseca, destacou a importância do Projeto.

“É uma iniciativa que busca proporcionar ao cidadão informação; então, o público alvo, a princípio, são os estudantes, mas, consequentemente, serão contemplados as associações de moradores, Igrejas pra debater gestão, eficiência e transparência dos gastos públicos. Vão ser colhidas assinaturas para instrumentalizar um Projeto de Lei de iniciativa popular, que vai ser sugerido à Câmara de Vereadores, o debate quanto aplicação e fiscalização dos Royalties. É um grande passo na realidade histórica de Pedreiras e do próprio Estado do Maranhão, pois, desconheço algum Município do nosso Estado que tenha aprovado um projeto de iniciativa popular, e, aí, Pedreiras vai entrar com seu protagonismo, com a sua liderança, principalmente com a participação da sociedade.” Disse o Juiz de direito Marco Adriano.

Dr. Claudecy Nunes Silva, tesoureiro da Subseção da OAB de Pedreiras, também destacou a importância do lançamento do projeto.

“O projeto já nasceu relativamente grande, com o Ministério Público, OAB e Judiciário, hoje, a gente veio pedir o apoio da população em todo seu seguimento. É um projeto histórico, uma ideia inovadora e tem tudo pra crescer. O volume de assinaturas é razoavelmente pequeno e vamos conseguir em tempo recorde.”

Diretor e comentarista da Rádio Cidade FM de Pedreiras, Klebinho Branco, disse que é um movimento que vai trazer muito benefício. Destacou a situação de alguns prefeitos, segundo ele, ainda estão meio perdidos com aplicação dos recurso dos royalties, recurso que todo mundo tem conhecimento, mas nem todo mundo está sendo beneficiado. “Existe uma disparidade muito grande, é notório isso aí, a diferença em aplicação em alguns Municípios, e que a gente tá vendo esse primeiro movimento da OAB com o Judiciário e Ministério Público, uma luz para que os Municípios consigam entender a importância que é o dinheiro dos royalties, a importância da boa aplicação desse dinheiro, e nada melhor que a participação popular, buscando assinatura pra fazer valer essa Lei“.

Sua participação será de grande e fundamental importância na elaboração desse projeto, que irá beneficiar toda a população.

Serão precisas 1500 assinatura, ou seja, 1/5 do eleitorado pedreirense, com base na Lei Orgânica do Município de Pedreiras, para que o projeto possa ser apresentado na Câmara de Vereadores.

O prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia, através da Assessoria de Comunicação do Município, que tem à frente o jornalista Thony maranhão, realizou na manhã desta quinta-feira (19), um Café da Manhã em seu gabinete, que foi oferecido à imprensa de Pedreiras, Trizidela do Vale, Lima Campos e de Esperantinópolis, em especial aos blogueiros.

Em breves palavras, o prefeito Fred Maia, disse que a ideia foi uma forma de agradecer a todos pela parceria, enalteceu o bom trabalho realizado por todos, que de uma forma direta e indireta ajudam levar as informações do Município trizidelense ao mundo.

“Hoje, a mídia social, ela é muito forte. A mídia social atinge todas as classes com uma grande rapidez. Então, a nossa administração de Trizidela do Vale é voltada para o bem comum da sociedade. Hoje, nós estamos com avaliação em pesquisa de opinião pública, de 94% de aprovação do nosso governo, então, eu tive essa iniciativa de convidar todas as pessoas que fazem comunicação na nossa cidade, e na nossa região, por que temos aqui blogueiros de outras cidades que vieram participar. A gente quer divulgar cada vez mais o nome de Trizidela do Vale. É uma cidade diferenciada pelo seu grau de organização, do que a cidade hoje tem, pra o tamanho que a cidade é; pra o tempo de existência da cidade, com o tanto de evolução que ela conseguiu chegar, principalmente, nesses últimos sete (7) anos, da minha administração.” Disse o prefeito Fred Maia.

Participaram do Café da Manhã: blogueiros, repórteres, cinegrafistas, apresentadores de TV, fotógrafos e digitais influencers.

Em nome do blog sandrovagner.com. br e do programa Mais Notícias, queremos agradecer ao assessor Thony Maranhão, e ao prefeito Fred Maia pelo convite. Renovamos, aqui, nossa parceria para continuarmos divulgando as ações do Município de Trizidela do Vale, com a imparcialidade de sempre.

Por Vinícius Pereira

A FUP – Fundação Pedreirense de Cultura, presidida pela diretora Francinete dos Santos Braga levou para a Avenida alguns segmentos culturais com suas devidas representações. Projeto que foi idealizado por Francinete dos Santos Braga e pelo professor Vinícius Pereira de Oliveira.

Desfilaram alguns funcionários da FUP representando a Biblioteca Pública Antenor Amaral, a escola de Música João Gomes de Menezes, e o Coral Municipal João Gomes de Menezes.

Os poetas, escritores e compositores foram homenageados, como os saudosos poetas Corrêa de Araújo e João de Sá Barreto, e todos os que compõem a Academia Pedreirense de Letras – APL e a Associação dos Poetas e Escritores de Pedreiras – APOESP.

Outras homenagens foram feitas, entre as quais, ao poeta e compositor João do Vale, “O Maranhense do Século XX”, Lorinha Assaiante, e Brandinho, artistas que cantaram nossa terra, e deixaram seu legado.

A Banda Marcial Elisa Lago, foi composta pelos alunos da Escola de Música João Gomes de Menezes, regida pelo Maestro Júnior Menezes, em parceria com a Banda Marcial do Centro de Ensino Olindina Nunes Freire, que tem como maestro Wytallo Sousa, que fizeram uma bela evolução tocando a música Amor Perfeito de Roberto Carlos trazendo uma mensagem de paz e o amor entre as pessoas.

O movimento Rock em Pedreiras também desfilou, sendo representado pela Banda Barbas de Noé, e o movimento denominado Rock Clube que é um símbolo da resistência Rock na região.

As Escolas de Samba de Pedreiras também tiveram seu espaço na Avenida, na ocasião o Senhor Mariano do Cadete do Samba e seus membros representaram todos àqueles que fizeram história no carnaval de Pedreiras, homenageando também as escolas atuais, charangas e blocos de abadás.

As quebradeiras de coco babaçu foram uma surpresa a parte, as mulheres extrativistas representaram o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e as regiões Médio Mearim e Cocais, entoando cantos e quebrando coco em plena avenida, como sinal de protesto a ameaças de morte sofrida pelas mesmas.

O Movimento LGBT de Pedreiras foi representado por Gardênia, uma das figuras mais tradicionais e queridas do seguimento, seguido outros integrantes que buscam o respeito e a igualdade de diretos.

A cultura afro-brasileira e suas manifestações também foram representadas, através do Centro de Consciência Negra de Pedreiras e Região do Médio Mearim. A capoeira que é uma expressão cultural brasileira que foi representada pelos contra mestres Professor Gato e Professor Cogumelo e seus alunos e alunas. O Tambor de Crioula, os terreiros também tiveram suas representatividades. O Reggae foi representado pelo grupo organizado Amantes do Reggae Roots, movimento que mantém viva a cultura do Reggae na Região, na oportunidade foram homenageados todos os DJS de radiolas de Pedreiras e todos os seguidores do reggae. O Rap, Hip Hop e o Skate foram representados pelos jovens que fazem o movimento rapper e os que promovem a Batalha do Vale, que deixaram seu recado na avenida.

O teatro também não ficou de fora, entrou em cena com alguns jovens Pedreirenses, entre eles escritores, atores, músicos e todo um elenco que interpretam “A Paixão de Cristo” o maior espetáculo fé encenada ao ar livre no Médio Mearim. A mesma é apresentada há mais de 15 anos com o apoio da gestão Municipal, participaram também deste pelotão a Cia Municipal de Teatro Pequapá.

A Cultura Rural foi representada pelo Senhor Ribamar Macêdo, professor, intelectual, radialista e um eterno lutador do desenvolvimento das comunidades rurais. Morador do povoado Pau D’arco que defende a cultura do plantar, do adubar a terra para o plantio, um dos fundadores do movimento Junino nas comunidades Pau D’arco, Marianópolis e adjacências.

As quadrilhas juninas de Pedreiras iluminaram a avenida, como não é mais segredo, temos um movimento junino fortalecido, representado pelas quadrilhas Juninas Asa Branca, Bagaceira da Alegria, Beija-flor do Sertão, Pra Lá dos Cafundós e Raio de Luz. Na ocasião foram homenageadas as quadrilhas que foram pioneiras na cidade de Pedreiras, como Já Vim Já Vou, Quadrilha Carcará, Mamãe Sacode, Força Jovem, Pisa na Fuló de Marianópolis, Surreal, Saramandaia, Arrasta Tudo, Satiricom, Saracoteiros, Rainha do Sertão, Vire e Mexe, Zona Norte, Mexe-Mexe, Rasga Tudo, Mandacaru, Metamorfose, Aquarela Junina, e Cangaço da Seringa, que foi representada pelo Senhor Clóvis Martins Tavares que recebeu das mãos da Secretária de Educação de Pedreiras Débora Regina, o troféu de homenagem da Prefeitura Municipal de Pedreiras, através da Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo, por manter viva por muitos anos a chama da cultura junina.

O pelotão do Audiovisual fechou o desfile da FUP, sendo representado pelos produtores de conteúdos publicitários, documentais, jornalísticos e artísticos, o que inclui roteiro, fotografia, iluminação, sonorização e finalização, blogueiros, locutores, digital influencers e designers que deixam suas marcas através de suas produções e publicações que mantem a população sempre bem informada. O segmento foi brilhantemente representado pelo apresentador, locutor, jornalista, youtuber, compositor e blogueiro Sandro Vagner, e o digital influencers Alex Divulgações representado o seguimento.

A Prefeitura Municipal de Pedreiras através da Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo agradeceu a todos os seguimentos culturais que realizaram o maravilhoso desfile que antecipou às festividades aluvias ao centenário de Pedreiras.

Fonte: FUP – Fundação Pedreirense de Cultura

Dados do Censo da Educação Superior de 2018, divulgados nesta quinta-feira (19), mostram um forte avanço das graduações a distância. O número de cursos aumentou 51% com relação a 2017 e o volume de vagas oferecidas nessa modalidade superou pela primeira vez o número registrado em cursos presenciais.

O ensino superior brasileiro registrou em 2018 um total de 8,45 milhões de matrículas, o que indica um aumento de 2% com relação a 2017. Do total de matrículas, 75% estão em instituições privadas. 

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão ligado ao Ministério da Educação, registrou 3.177 cursos de EAD (educação a distância) em 2018. Eram 2.108 no ano anterior, o que representa um salto de 51%.

Esse cenário impacta no número de vagas oferecidas a cada ano (e que não necessariamente são ocupadas). Em 2018, os cursos a distância tiveram 7,71 milhões de vagas, contra 6,36 milhões de vagas em graduações presenciais.

É na rede particular que o ensino a distância avança. Dos 6,37 milhões de alunos matriculados na rede privada, 30% estão estudam a distância. Na rede federal, por exemplo, as matrículas não-presenciais representam 7% do total de alunos.

Em maio de 2017, ainda na gestão Michel Temer (MDB), o MEC publicou um decreto que flexibilizou as regras para oferta EAD. Entre os pontos do decreto está uma maior autonomia para a abertura de polos.

Mais de 80% dos alunos de EAD estão matriculados em apenas 20 instituições de ensino. Somente cinco, entretanto, concentram mais da metade dos alunos.

Duas delas (Pitágoras Unopar e Anhanguera) pertencem ao grupo Kroton. A Unip, Unisselvi e Uninter completam essa lista.

Cursos não presenciais têm sido uma aposta das instituições privadas para expansão das matrículas —além de poder facilitar o acesso do aluno, representarem ainda custos menores de operação.

Mas a avaliação de cursos a distância é pior do que a de graduações presenciais. Na última avaliação federal com alunos concluintes do ensino superior, o Enade de 2017, 6,1% dos cursos presenciais tiveram conceito máximo; no ensino a distância, o percentual foi de 2,4%.

Segundo dados apresentados nesta quinta, a taxa de conclusão em 2016 nos cursos a distância é pior do que em cursos presencias. A taxa fica em 35% no EAD, e 38,6% na modalidade presencial. Esses índices refletem a trajetória dos estudantes ingressantes em 2010.

Pedagogia é o curso maior número de matrículas EAD. Na rede privada, são 440.628 alunos, 23% do total.
Especialistas apontam que a formação deficiente dos professores é um dos principais gargalos da educação pública e que os cursos a distância não são adequados para isso.

O presidente do Inep, Alexandre Lopes, minimizou as diferenças de qualidade entre as duas modalidades.  
“É um debate que a gente tem participado [com o MEC], mas o curso a distancia não é ruim em si, ele pode contribuir para formação do professor”, disse ele, em entrevista coletiva em Brasília. 

O número de ingressantes no ensino superior aumentou 7% em 2018, na comparação com ano anterior. Ingressaram no ano passado 3,44 milhões de alunos.

Mas há diferenças entre as modalidades. A rede privada teve queda de 6% no número de ingressantes de cursos presenciais, mas alta de 33% no EAD. 

Na rede federal, a tendência foi inversa. Houve aumento de 3% no número de ingressantes presenciais, mas queda de 57% em cursos a distância.

Concluíram o ensino superior no ano passado 1,26 milhão de pessoas, 7% a mais do que em 2017.

A taxa de conclusão nas universidades federais é de 40,7% enquanto nas particulares fica em 36,3%. Essa mesma taxa, que leva em conta a trajetória de ingressantes em 2010, é superior no grupo de alunos bolsistas do ProUni (Programa Universidade para Todos): 56%.

Entre estudantes com Fies (Financiamento Estudantil), a taxa de conclusão é de 53%. Essa taxa foi calculada pelo Inep com base no ano de 2016.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, fez apenas a abertura do encontro e depois se retirou. “Se a gente reduzisse significativamente essa ineficiência, conseguiríamos dobrar o número de estudantes utilizando os mesmos recursos”, disse Weintraub, que também chamou a atenção para os melhores indicadores de alunos financiados.

Entre os estudantes da rede privada, 46,8% contavam com algum financiamento ou bolsa. Desses, 27% têm Fies, 19%, ProUni, e o restante conta com algum outro tipo de apoio.

Fonte: folha.uol.com.br

Agentes da Polícia Federal cumprem na manhã desta quinta-feira, no Congresso Nacional, mandados de busca e apreensão no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado. Outro alvo da operação,  autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o filho do senador, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE). Os policiais procuram por documentos também no gabinete de Coelho Filho, na Câmara dos Deputados.

Além das buscas no Congresso, endereços ligados aos parlamentares em Pernambuco também são alvos da operação. A PF chegou a pedir o bloqueio dos bens do senador Fernando Bezerra, mas o pedido foi negado pelo ministro Barroso, relator do caso.

A operação apura suspeitas de desvios em obras públicas do Ministério da Integração Nacional, da época em que Bezerra era ministro da pasta no governo Dilma Rousseff (PT), para recebimento de propina por meio de doleiros. Baseia-se em uma delação premiada assinada como desdobramento da Lava-Jato, do doleiro João Lyra. De acordo com o G1, a ação se baseia em inquérito que apura irregularidades em obras da transposição do Rio São Francisco.

A operação foi inicialmente solicitada pela PF e, há cerca de um mês, encaminhada ao STF pela procuradora-geral Raquel Dodge. A PGR concordou com os pedidos, mas se manifestou contra o cumprimento de buscas direcionadas ao senador Bezerra.

Foram expedidos 52 mandados de busca e apreensão contra os diversos alvos da operação, que incluem operadores financeiros que atuaram no esquema.  O ministro Barroso, relator do caso, autorizou todos os pedidos da PF.

Em nota, a defesa do senador Bezerra e do deputado afirma que os fatos investigados são antigos. “Causa estranheza à defesa do senador Fernando Bezerra Coelho que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação.

A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”, afirmou o advogado André Callegari.

A defesa do senador acrescenta que a PGR opinou contra a busca em face do senador, afirmando taxativamente “que a medida terá pouca utilidade prática”.

“Ainda assim o ministro Luís Roberto Barroso a deferiu. Se a própria PGR – titular da persecutio criminis – não tinha interesse na medida extrema, causa ainda mais estranheza a decretação da cautelar pelo ministro em discordância com a manifestação do MPF. A defesa seguirá firme no propósito de demonstrar que as cautelares são extemporâneas e desnecessárias”, disse o advogado André Callegari, por meio de nota.

Delação de empreiteiras

Bezerra já foi delatado na  Lava-Jato  pelas empreiteiras Odebrecht e Galvão Engenharia sob acusação de receber propina de  obras contra a seca.

 Em sua delação premiada, João Pacífico, ex-executivo da Odebrecht, afirmou que se reuniu pessoalmente com Bezerra no ministério da Integração em 2013, durante o governo Dilma,  para saber se havia disponibilidade orçamentária do governo federal para concluir as obras do Canal do Sertão em Alagoas, tocadas pela Odebrecht. Na conversa, ele teria lhe pedido doações para a campanha.

Segundo Pacífico, a Odebrecht repassou, então, R$ 1 milhão em dinheiro vivo para um interlocutor de Fernando Bezerra em Pernambuco, por meio de três entregas feitas entre agosto de 2013 e setembro de 2014 a um aliado seu, Iran Padilha. “Os valores foram pagos na cidade de Recife/PE, utilizando-se de uma casa de câmbio denominada Monaco”, relatou Pacífico.

Em outra delação premiada, do ex-diretor da Galvão Engenharia Jorge Henrique Marques Valença, Bezerra também foi acusado de receber um percentual de propina referente a contratos do Departamento Nacional de Obras contra a Seca. Segundo Valença, Bezerra era beneficiário de um percentual de propina equivalente a 1,66% do valor da obra, e os recursos eram pagos em dinheiro vivo ao mesmo aliado, Iran Padilha. Neste caso, as entregas eram em Fortaleza.

Bezerra é investigado em ao menos dois inquéritos — um sobre as obras da seca e outro um sobre irregularidades envolvendo a Arena Pernambuco. O STF arquivou um inquérito sobre repasses de caixa dois da Odebrecht em 2010 e rejeitou uma denúncia movida contra ele sob acusação de receber propina das obras da refinaria Abreu e Lima, movida com base na delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Fonte: oglobo.globo.com

A Petrobras anunciou, na noite desta quarta-feira (18), reajuste nos preços da gasolina e do óleo diesel. Os novos valores passam a valer nesta quinta-feira (19) nas vendas de refinarias para distribuidoras.

O litro da gasolina foi reajustado em 3,5% e o do diesel, em 4,2%. Para o consumidor final, porém, sobre esses valores, serão acrescidos encargos tributários e trabalhistas e as margens de lucro dos postos de combustíveis.

Na última segunda-feira (16), a Petrobras divulgou nota sobre o bombardeio de refinarias na Arábia Saudita, responsável pela produção de 5% do petróleo mundial, o que gerou uma imediata elevação dos preços dos combustíveis no mundo. A estatal informou, na ocasião, que continuaria monitorando os preços do petróleo e não faria um ajuste de forma imediata.

O último reajuste da gasolina no Brasil havia sido em 5 de setembro e o do diesel, em 13 de setembro. Em sua página na internet, a Petrobras explica como funcionam o mecanismo e as decisões de formação de preços dos combustíveis por ela vendidos.

“Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explica, em nota, a estatal.

Segundo a companhia, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A: gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. “Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis.”

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Henrique Valladares, ex-vice-presidente da Odebrecht e um dos principais delatores da Operação Lava Jato, foi encontrado morto nesta terça (17) no seu apartamento no bairro do Leblon, na zona sul do Rio de Janeiro. De acordo com informações da Polícia Civil, o corpo já passou pelo IML (Instituto Médico Legal) e a causa da morte foi indeterminada.

Valladares foi um dos responsáveis pela delação envolvendo Aécio Neves (PSDB). Ele afirmou que chegou a pagar ao tucano R$ 50 milhões, que foram depositados em contas no exterior.

O executivo também acusou o ex-ministro de Dilma Rousseff, Edison Lobão (MDB) de cobrar propina até mesmo quando ele estava internado na UTI de um hospital.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o ex-ministro de Minas e Energia aproveitou uma “visita de cortesia” ao então presidente da Odebrecht Energia, para solicitar vantagens indevidas em contratos para as obras de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

Nos dois casos, a Odebrecht pedia como contrapartida facilidades na área de energia. O executivo chegou a mencionar pagamentos para o chefe da tribo indígena nas regiões de interessa da empresa.

Ele contou que pagou propina a índios para eles não criarem problemas com as obras das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia. O dinheiro ilegal ainda encheu o bolso de sindicalistas da CUT (Central Única dos Trabalhadores) para evitar manifestações nos locais, segundo relatou o executivo em 2017.

Ainda não há informações sobre o enterro de Henrique Valladares. Procurada, a Odebrecht ainda não emitiu nota sobre a morte do executivo.

Fonte: folha.uol.com.br

O agressor de violência doméstica terá que ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares com o atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

De acordo com o texto, “aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS)”. Os recursos arrecadados vão para o Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços de atendimento à vítima de violência doméstica.

 O documento diz ainda que os custos com o uso de dispositivos eletrônicos de monitoramento também deverão ser ressarcidos pelo agressor. A portaria determina ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo autor da agressão para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniária.

Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação e a inelegibilidade de seis vereadores eleitos em 2016 no município de Valença do Piauí. Eles foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí sob acusação de se beneficiarem de candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral.

Coube a presidente do TSE, Rosa Weber, em sessão realizada nessa terça-feira (17), desempatar a votação, após os votos dos ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Luís Roberto Barroso acompanhando o relator da matéria, ministro Jorge Mussi, e do ministro Sérgio Banhos seguindo a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin e referendada pelo ministro Og Fernandes. A presidente de corte votou em favor da tese do relator pela cassação de todos os candidatos eleitos pelas coligações Compromisso com Valença 1 e 2

Rosa Weber ressaltou a importância do papel da Justiça Eleitoral na correção de distorção histórica sobre a presença da mulher na vida político-partidária do país. “Este Tribunal Superior tem protagonizado a implementação de práticas que garantam o incremento da voz ativa da mulher na política brasileira, mediante a sinalização de posicionamento rigoroso quanto ao cumprimento das normas que disciplinam ações afirmativas sobre o tema”, disse.

Vereadores cassados

Raimundo Nonato Soares (PSDB), Benoni José de Souza (PDT), Ariana Maria Rosa (PMN), Fátima Bezerra Caetano (PTC), Stenio Rommel da Cruz (PPS) e Leonardo Nogueira Pereira (Pros).

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A prefeitura de Trizidela do Vale retomou as obras de pavimentação asfáltica no município, e o trabalho foi iniciado desde a semana passada nas ruas do entorno do Hospital Dr. João Alberto, incluindo as ruas da Cerâmica e João Damásio de Freitas.

Após 45 dias em que esteve reunido com os moradores do Loteamento Tavinho, o prefeito Fred Maia comprometeu-se em asfaltar as demais ruas do Bairro, e mais uma vez cumpriu com a palavra, cujo os trabalhos de pavimentação foram iniciados nesta segunda- feira (16). Fred Maia salientou ainda que a primeira etapa do asfalto realizada no Loteamento Tavinho, beneficiou 03 ruas, sendo que este trabalho foi executado com recursos de emenda do ex-deputado federal Victor Mendes, que também beneficiou ruas do Loteamento Pedra Grande, mas que dessa vez a continuidade das ruas que não foram pavimentadas estão sendo feitas com recursos próprios do Município, o que de fato enaltece a administração pelo compromisso com os moradores do bairro e demonstra o respeito para com todos, cumprindo conforme o prometido.

Como sempre, o prefeito argumentou que o trabalho não para e que as obras darão continuidade a todo vapor.

Assecom – PMTV