São Luís: Santa Luzia, Bernardo do Mearim e Imperatriz são alvos da Operação ‘Vesalius’ pela Polícia Federal

Fotos: Polícia Federal do Maranhão

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 30/09/2021, nas cidades de SANTA LUZIA/MA, BERNARDO DO MEARIM/MA e IMPERATRIZ/MA, a Operação VESALIUS, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito dos Municípios de Santa Luzia e Bernardo do Mearim, dentre outros, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da COVID-19.

A investigação teve origem a partir do Relatório sobre os Indícios de Irregularidades nas COMPRAS PÚBLICAS de Insumos e Bens para o combate à Pandemia provocada pela COVID19, no período de 01 de março a 31 de maio de 2020, elaborado pela Central de Operações Estaduais da Secretária da Fazenda do Maranhão (COE/SEFAZ/MA).

Referido relatório apontou a existência de possíveis fraudes nos contratos celebrados com dispensa de licitação. Entre as irregularidades apontadas, constatou-se inexistência da empresa contratada no local para o qual foi obtida a inscrição, falta de capacidade econômica, indícios de simulação de vendas e superfaturamento em aquisições realizadas pelos municípios de Santa Luzia/MA e de Bernardo do Mearim/MA. Compras essas realizadas através da Secretaria Municipal de Saúde de cada município para aquisição de equipamentos e insumos fornecidos pela empresa beneficiada pela dispensa de licitação.

A empresa alvo da operação, conforme consta no portal do TCE/MA, participou de 13 (treze) licitações em diversos municípios do estado do Maranhão, sagrando-se vencedora em todas, a maioria durante o período de enfrentamento à COVID-19.

A Polícia Federal cumpriu 7 (sete) Mandados de Busca e Apreensão.

Ao todo 28 (vinte e oito) policiais federais e 5 (cinco) servidores da CGU cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por  crime de licitação fora das hipóteses legais (Art. 89, da Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal), com penas que, somadas, podem chegar a 20 anos de prisão.

A denominação “VESALIUS” faz referência ao médico belga Andreas Vesalius, considerado o pai da anatomia moderna que escreveu a primeira referência sobre ventilação mecânica como conhecemos hoje. A simulação de compra investigada teve como objeto o fornecimento de respiradores para atendimento às demandas emergenciais geradas pela Pandemia COVID19.

Entrevistas: Leandro Ribeiro – Delegado Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado; DPF Felipe Cardoso – Chefe da Delegacia de Combate à Corrupção; DPF Walace Gonçalves – delegado que conduziu as investigações; Leilane Silva – Superintendente da CGU no MA

fonte: Assessoria de Comunicação da Polícia Federal do Maranhão

Trizidela do Vale: Solenidade na 13ª Cia. do Corpo de Bombeiros marca despedidas de oficiais

Foto: Sandro Vagner

Na manhã desta quarta-feira (29), aconteceu na 13ª Cia. Independente do Corpo de Bombeiros, em Trizidela do Vale, a solenidade que contou com as presenças de várias autoridades.

Foto: Sandro Vagner

O momento cívico iniciou com hasteamento dos pavilhões: Nacional, Estadual e Municipal.

O que poderia ser um evento de rotina, foi marcado pelo momento de despedida da Tenente Natália, do Tenente Parga e do Soldado F. Silva, que contribuíram ao longo de cinco anos, prestando relevantes serviços de excelência à Instituição Militar.

Diversas personalidades, a imprensa, alguns políticos; o ex-prefeito Fred Maia, prefeita Vanessa Maia, prefeito Deibson Balé, Bombeiros Militares e Civis, 1º Sargento PM Denis, Damião Felipe, Otone de Sousa, Subtenente Serafim (TG 08 008); integrantes do Hospital Regional de Peritoró, de Alto Alegre do Maranhão, através do diretor administrativo Otacílio Fernandes, foram agraciados com títulos de Honra ao Mérito e com a Medalha Alferes Moraes Santos.

Tenente Natália, Capitão Machado e o Tenente Parga/Foto: Sandro Vagner

Uma solenidade em destaque às pessoas importantes para o Corpo de Bombeiros Militar, como, por exemplo, a prefeita de Pedreiras, prefeito de Trizidela do Vale, prefeita de Lima Campos, e outras autoridades da sociedade, a imprensa que foi honrada por ser uma imprensa responsável, imprensa imparcial, que tem contribuído com a sociedade, divulgando o trabalho do Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão“. Destacou o capitão Machado, comandante da 13ª CIA. do CBM de Trizidela do Vale.

Foi uma passagem de muito aprendizado, aqui eu aprendi na real. Tive conhecimentos que eu vou levar pra minha vida, que enriqueceu muito pra minha carreira profissional e as amizades que eu fiz aqui no quartel, que eu fiz na cidade; os ensinamentos, as sementes que eu deixei plantadas; os bombeiros mirins, o projeto de melhor idade com os idosos, tudo isso resume a minha passagem aqui e gratidão, gratidão a Deus por ter me escolhido pra essa missão“. Disse a Tenente Natália.

Foi um momento pra todos nós. Só tenho a agradecer a todos da cidade, ao capitão Machado, que recebeu a gente e nos ensinou muito, e o que aprendemos aqui nessa cidade e vamos levar agora pra outro quartel“. Tenente Parga, esposo da tenente Natália, ambos transferidos para a capital, São Luís.

Ex-prefeito Fred Maia, recebendo a medalha das mãos do Capitão Machado/Foto: Sandro Vagner

O ex-prefeito Fred Maia, falou sobre a honraria recebida. “Pra mim é motivo de alegria de está hoje aqui, recebendo essa enorme comenda, a maior comenda do Corpo de Bombeiros, Alferes Morais, que foi concedida pelos meus atos como ex-gestor desse Município, que sempre tive à frente de tudo para dá o melhor para o povo de Trizidela do Vale.”

Capitão Machado e a prefeita Vanessa Maia/Foto: Sandro Vagner

A prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia, também foi contemplada com o título de Honra ao Mérito, durante a solenidade. “Eu fiquei muito surpresa e muito feliz em ter recebido esse certificado de Honra ao Mérito, devido toda nossa ajuda e contribuição e parceria com o Corpo de Bombeiros, aqui de nossa região. Como eu disse, é sinal que nós estamos caminhando, trilhando o rumo certo e que eles podem sim, contar com essa parceria no que estiver ao alcance do Município de Pedreiras.”

Foto: Sandro Vagner

Em nome de toda imprensa, que foi representada pelo radialista Ribamar Macêdo, queremos agradecer ao Corpo de Bombeiros pela confiança em nosso trabalho e dizer que estaremos juntos divulgando sempre o árduou trabalho desses guerreiros.

Fotos: Sandro Vagner
Fotos: Sandro Vagner
Fotos: Sandro Vagner
Fotos: Sandro Vagner
Fotos: Sandro Vagner

Brasília: Covid-19: Ministério da Saúde anuncia dose de reforço da vacina para pessoas acima de 60 anos

Pelo menos 145 milhões de brasileiros receberam ao menos uma dose Foto: O Globo

O ministro da  Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou nesta terça-feira que idosos acima de 60 anos receberão a dose de reforço da vacina contra Covid-19. Queiroga, que está em quarentena em Nova York após testar positivo para a doença, apareceu em um vídeo em um telão durante um evento do Ministério da Saúde em João Pessoa, na Paraíba.

Idosos acima de 60 anos que tiverem tomado a segunda dose há mais de seis meses já poderão receber o reforço. Até o momento, apenas idosos acima de 70 anos, pessoas imunossuprimidas e profissionais de saúde estavam aptos a tomar a dose de reforço.

— Além dos idosos com mais de 70 anos, os profissionais de saúde que já foram anunciados e contemplados com o reforço. Agora, o ministério da saúde vai atender aqueles com mais de 60 anos. São cerca de 7 milhões de brasileiros nessa condição — afirmou o ministro Marcelo Queiroga em vídeo.

O secretário executivo da pasta, Rodrigo Cruz, que ocupa o cargo de ministro interinamente, afirmou que a decisão de expandir a dose de reforço para outra faixa etária foi tomada após análise de dados feita pela pasta.

— Ao avaliar os dados a gente verificou necessidade de ampliar a dose de reforço para todos adultos acima de 60 anos. Até então, a decisão era que se imunizasse com dose de reforço brasileiros acima de 70 e hoje então toma-se a decisão de se imunizar todos os brasileiros acima de 60 anos que tomaram a segunda dose há mais de seis meses. Com essa medida, a gente acredita que em breve estaremos livres dessa pandemia — disse Cruz.

A pasta tem orientado que a imunização de reforço seja feita preferencialmente com vacinas da Pfizer. As decisões da Câmara Técnica Assessora de Imunização Covid-19 (Cetai), que auxilia o ministério, se baseiam em estudos que mostram a redução na proteção conferida pelos imunizantes após seis meses da segunda dose.

fonte: oglobo.globo.com

Brasília: Decreto regulamenta aquisição de itens de luxo pela administração

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que estabelece critérios para que bens de consumo a serem adquiridos pela administração pública sejam classificados nas categorias qualidade comum e qualidade de luxo. A medida regulamenta a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União (DOU).

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que não será classificado como bem de luxo aquele cuja qualidade superior se justifique em razão da “estrita necessidade” de atender as “competências finalísticas específicas do órgão ou entidade”. A secretaria deu como exemplo para a medida, a compra de um computador com configuração acima da média, que poderá ser adquirido se caracterizada a necessidade para a atividade-fim de quem está comprando.

Também não será enquadrado na regra o bem adquirido a preço equivalente ou inferior ao preço do bem de qualidade comum. “Os bens de consumo que restarem classificados como de luxo segundo os critérios do decreto terão a aquisição vedada”, informa a nota.

A Lei de Licitações prevê a elaboração do Plano de Contratações Anual. Nesse sentido, caberá às unidades de contração de cada órgão ou entidade identificar os bens de consumo de luxo demandados pelos gestores antes da elaboração do plano. Nessa hipótese, os documentos de formalização de demandas retornarão aos setores de origem para supressão ou substituição dos bens de luxo.

Definição

Para a definição de bem de luxo, será utilizado o critério econômico de “alta elasticidade-renda da demanda”. De acordo com a secretaria, isso pode ser explicado como o aumento da aquisição do produto em proporção maior que um possível acréscimo de renda. Esse critério deverá ser identificável por meio de características como ostentação, opulência, forte apelo estético ou requinte.

O decreto define que as entidades públicas deverão considerar as variáveis econômica e temporal no enquadramento do bem como de luxo. A econômica incide sobre o preço do bem, principalmente a facilidade ou a dificuldade logística regional ou local de acesso. A temporal considera as mudanças de mercado do bem ao longo do tempo, em função de aspectos como evolução tecnológica, tendências sociais, alterações de disponibilidade no mercado e modificações no processo de suprimento logístico.

A norma se aplica à administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como no âmbito dos demais Poderes, entes federados e das empresas estatais, com a utilização de recursos da União oriundos de transferências voluntárias.

“O presidente da República não tem poder para dispor a respeito. Também cumpre ressalvar que a norma trata apenas de bens de consumo, não se aplicando a bens permanentes ou a serviços”, destacou a Secretaria-Geral.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Brasília: Petrobras anuncia alta no preço do diesel

Petrobrás confirmou que estuda reajustes nos combustíveis e que vai manter a política de preços.

Petrobras anunciou nesta terça-feira (28) que vai elevar o preço do diesel vendido às distribuidoras. Com o reajuste, o preço médio de venda do diesel A passa de R$ 2,81 para R$ 3,06 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,25 por litro. O reajuste entra em vigor na quarta-feira (29).

Segundo a Petrobras, a alta de 8,89% vem após 85 dias de preços estáveis para o combustível – a última alta antes dessa havia sido em 7 de julho passado. A Petrobras não informou reajuste nos preços dos demais combustíveis.

A estatal também informa que, com o reajuste, a parcela que corresponde à Petrobras no preço pago pelos consumidores na bomba passará a ser de R$ 2,70 por litro em média, uma alta de R$ 0,22 em relação ao valor atual.

Altas esperadas

 

Na segunda-feira, a Petrobras já havia informado que estudava reajuste nos preços dos combustíveis, e reafirmou que não faria mudanças em sua política de preços – que acompanha os valores do mercado internacional e é influenciada também pelo câmbio.

Segundo o presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, o papel de zelar pelos preços dos combustíveis é do governo, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério da Economia e da Casa Civil.

Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do litro do diesel no país estava em R$ 4,707 na semana passada, pouco abaixo dos R$ 4,709 registrados na semana passada.

De acordo com os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, no acumulado no ano até agosto, o óleo diesel subiu 28,02% no país.

Nesta terça-feira, o barril do petróleo Brent, referência global, superou a marca de US$ 80 atingindo a maior cotação desde outubro de 2018.

fonte: g1.globo.com

São Luís: Deflagrada pela Polícia Federal do MA a Operaçao ‘Desmedida’

Foto: Polícia Federal do Maranhão

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, 28/09/2021, nas cidades de São Luís/MA e Paço do Lumiar/MA, a Operação Desmedida, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para
promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís/MA (gestão 2020), envolvendo verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia COVID-19.

Inicialmente, foram constatadas fraudes em dois processos licitatórios instaurados, em 2020, pela Secretaria de Saúde de São Luís para a contratação de insumos destinados ao combate à COVID-19.

Foto: Polícia Federal do Maranhão

Apurou-se que os referidos certames resultaram na contratação de uma empresa fictícia (sem sede física) e de uma empresa gerida por sócio “laranja/testa de ferro”.

Além da frustração do caráter competitivo dos procedimentos licitatórios, de acordo com análises da Controladoria Geral da União – CGU, evidenciaram-se superfaturamentos contratuais e simulação de vendas, gerando prejuízo
milionário aos cofres públicos.

Foto: Polícia Federal do Maranhão

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 06 (seis) Mandados de Busca e Apreensão e 06 (seis) Mandados de Constrição Patrimonial, com valores que chegam a 1,2 milhões de reais.

Ao todo, 20 (vinte) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, Lei 8.666/93), superfaturamento, simulação de compra e venda (Art. 96, I, IV e V, Lei 8.666/93), peculato (Art. 312 do Código Penal), associação criminosa (Art. 288 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98). Somadas, as penas podem chegar a 31 (trinta e um) anos de prisão.

A denominação “Desmedida” faz referência ao descontrole nos quantitativos adquiridos no bojo das contratações fraudulentas, a exemplo de 50.400 pacotes de copo descartável e de 7.000 caixas de embalagens de quentinha, sem que tivesse havido, ao menos, a justificativa para o quantitativo contratado.

fonte: Assessoria de Comunicação da Polícia Federal do Maranhão

Trizidela do Vale: Lançado o Aplicativo ‘Salve Maria’ de combate à violência contra a Mulher

Foto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Trizidela do Vale – MA

Foi realizado sexta-feira (24), na Praça da Juventude, o lançamento do Aplicativo ‘Salve Maria’, desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, em conjunto com a Agência de Tecnologia da Informação, destinado a denunciar a violência contra às mulheres de forma rápida e eficaz.

A solenidade contou com a presença do Coronel Wallace Amorim, que representou o Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela; o Secretário de Administração, Enoque Barreto, que representou o prefeito Deibson Balé; a Gestora de Políticas Para Mulheres, Dina Selma; o Comandante do 19º BPM de Pedreiras, Tenente Coronel Miguel; o Comandante do 3º Pelotão da PM de Trizidela do Vale, Cap. Fraga; o vereador Chico do Hélio e a vereadora Emileny Oliveira.

Dina Selma -Gestora de Políticas Para Mulheres/Foto: ASCOMTV

A gestora de políticas para Mulheres, Dina Selma, abriu a solenidade agradecendo o apoio do Estado, dado às políticas públicas em defesa das mulheres e destacou: “Como departamento da mulher ao longo de todos esses meses temos desenvolvido diversas ações voltadas para as mulheres aqui no Município, onde sempre contamos com o apoio do prefeito Deibson Balé, agora fico imensamente feliz poder ser atendida pelo secretário Estadual de Segurança Jefferson Portela”.

Enoque Barrêto – Sec. de Administração/Foto: ASCOMTV

Enoque Barreto falou sobre a importância do desenvolvimento de ferramentas como o ‘Salve Maria’, e enfatizou: “Através desse aplicativo percebemos que hoje podemos contar com mais essa alternativa para garantir qualidade de vida à essa grande parcela da população formada por mulheres”.

Tenente-coronel Miguel – Comandante do 19º BPM de Pedreiras – MA/Foto: ASCOMTV
Capitão Fraga – Comandante do 3º PPM de TRizidela do Vale/Foto: ASCOMTV

O Tenente-coronel Miguel, do 19º BPM, e o Capitão Fraga, do 3º Pelotão da PM em Trizidela do Vale, disseram que o Salve Maria vem para somar com as demais formas de garantia de proteção às mulheres em situação de violência e que a internet, mais uma vez, serve como base principal a favor da proteção das mulheres que vierem a sofrer qualquer tipo de violência, poderão contar com o grande apoio da Polícia Militar.

Coronel Wallace Amorim – Representando o Sec. de Segurança, Jefferson Portela/Foto: ASCOMTV

Na oportunidade, o Coronel Wallace Amorim destacou a importância do aplicativo e pediu que a equipe de Tecnologia do Estado apresentasse o aplicativo.

O que é o Aplicativo ‘Salve Maria’?

Momento da apresentação do aplicativo

Com o aplicativo Salve Maria, a mulher, vítima, pode fazer denúncias e pedir ajuda. Para usar o App, é necessário baixá-lo no celular Android, na Playstore, e preencher os dados pessoais. Após essa etapa, a ferramenta já poderá ser acionada. Em caso de urgência, basta clicar no botão de segurança e o aplicativo Salve Maria captura de imediato a localização da vítima. A partir daí, será feito um chamado para as forças policiais de plantão, que farão o atendimento no local. A iniciativa é da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Maranhão.

fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Trizidela do Vale – MA

Por Thony Maranhão

Brasília: Prefeitos têm dúvida sobre uso do Fundeb para salários, e MEC não sabe a resposta

Reproduçao

As regras do novo Fundeb, definidas em 2020, causam até agora dúvidas em prefeituras e estados. Os gestores não sabem quais servidores podem ser pagos com recursos do principal mecanismo de financiamento da educação.

O MEC (Ministério da Educação) do governo Jair Bolsonaro, que teve atuação tímida na renovação do fundo, também não tomou a dianteira para resolver o imbróglio, mesmo tendo passado nove meses da regulamentação das novas regras e com volume enorme de reclamações de secretários da área.

O Fundeb passou por alterações importantes no ano passado, que ampliaram o papel da União. O fundo reúne uma cesta de impostos, acrescida de uma complementação do governo federal —neste ano, o total é de R$ 179 bilhões.

O novo formato do fundo definiu que 70% da verba recebida por municípios e estados deve ser usada com pagamentos de “profissionais da educação” em exercício. Antes, essa vinculação era com “profissionais do magistério” e previa um percentual menor, de 60%.

Detalhadas na regulamentação do texto, em dezembro, as novas regras buscaram ampliar o escopo de profissionais elegíveis. Mas a redação atual deixou dúvidas se, por exemplo, merendeiras, funcionários de limpeza, secretários de escola, porteiros ou mesmo psicólogos podem ser pagos com o recurso.

Gestores temem enfrentar problemas com órgãos de controle ao usar o dinheiro para fazer esses pagamentos.

Até o início deste mês, mais de 1.500 pedidos de esclarecimento de prefeituras chegaram ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do MEC responsável pela operacionalização da verba.

Sem definição por parte do MEC, o FNDE tem orientado prefeituras a manter o formato de pagamento anterior. Questionados, MEC e FNDE não responderam.

“É um problema seríssimo e a situação está insana entre os municípios. Estamos finalizando setembro e ainda há muita dificuldade de execução orçamentária porque a gente não sabe o que fazer com o dinheiro”, diz Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime (que representa os dirigentes municipais).

“Isso afeta a qualidade dos gastos. A gente sabe que vai precisar de recursos, e não podemos nos dar ao luxo de fazer mau uso nesse momento. O FNDE se coloca numa posição de executor e, questionado, fica em silêncio total.”

O MEC tem pressionado o CNE (Conselho Nacional de Educação) a editar uma resolução para esclarecer quais profissionais podem ser pagos com o recurso. Mas o CNE, por sua vez, entende que cabe ao Congresso alterar a legislação e não trabalha até agora em nenhum documento.

No dia 4 de outubro haverá uma audiência do CNE com congressistas e o MEC. A liderança do conselho vai informar que não irá elaborar o documento.

Quando o Fundeb passou a valer, em 2008, o conselho elaborou uma resolução com esses detalhamentos. O entendimento no órgão é que as regras anteriores eram mais claras, ao falar em magistério.

O tema tem mobilizado a área de educação da CNM (Confederação Nacional de Municípios), que recebe pedidos de orientação.

Para Mariza Abreu, consultora da entidade, o problema só deve ser resolvido com nova alteração da lei.

O problema é que a regulamentação do Fundeb, feita às pressas no fim do ano passado, faz menção ao conceito de profissionais de educação da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). A definição da LDB relaciona o conceito somente à titulação acadêmica dos profissionais.

“O texto [da regulamentação do Fundeb] manteve controversas e acredito que não tem solução sem mudar a lei”, diz Mariza Abreu. “Merendeira pode ser paga? Do jeito que está, só se ela tiver curso técnico.”

A consultora da CNM aponta outra falha da regulamentação. Quando cita os profissionais da educação, o texto da regulamentação faz menção à legislação que dispõe sobre a área de psicologia e de serviço social —assim, esses profissionais poderiam ser pagos com recurso do Fundeb.

Mas a LDB deixa claro que gastos com assistência psicológica e outras formas de assistência social não podem ser considerados como de MDE (manutenção e desenvolvimento do ensino).

O gasto em MDE é o critério para mensuração do gasto mínimo constitucional, do qual o montante do Fundeb representa 63%.

“O Parlamento está votando leis contraditórias, e o que faz gestor lá na ponta? Cumpre a Constituição, a LDB ou a lei do Fundeb?”, questiona Abreu.

Diante disso, a CNM tem orientado as prefeituras a não computar psicólogos nos recursos do Fundeb.

Já há um projeto de lei de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), elaborado a pedido da entidade, que altera, entre outros pontos, o conceito de profissionais da educação para tentar eliminar dúvidas.

Relatora do Fundeb na Câmara, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO) afirma que o CNE poderia resolver essa questão, uma vez que já realizou definições similares.

“Já pedi um estudo para a área técnica da Câmara, e tem a reunião com o CNE, que não quer entrar nessa questão”, diz. “A ideia será trabalhar o conceito e, se a questão de formação permanecer [sobre o perfil do trabalhador que pode ser computado], criar um tempo de transição.”

novo formato do Fundeb ampliou a previsão de recursos federais, que vai crescer gradualmente. As regras entraram em vigor em 2021, e o FNDE já acumulou erros em transferências milionárias e no sistemas de cadastros, como a Folha revelou.

fonte: folha.uol.com.br

São Paulo: Pela primeira vez, PSOL abre mão de candidato à Presidência e sinaliza apoio a Lula

PSOL realiza seu sétimo Congresso Nacional Foto: PSOL/ Divulgação

Numa sinalização de apoio ao PT em 2022, o PSOL decidiu reeleger Juliano Medeiros à presidência do partido e não apresentar pré-candidatura à Presidência da República no próximo ano. Com isso, a legenda ruma para se unir ao ex-presidente Lula, que vem registrando a liderança nas intenções de voto nas últimas pesquisas.

A decisão foi tomada no Congresso Nacional do PSOL, realizado neste fim de semana. A pauta prioritária votada pela maioria dos 402 delegados da conferência foi a luta pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

“A prioridade, em nível nacional, deve ser a construção da unidade entre os setores populares para assegurar a derrota da extrema-direita. Esse processo de diálogo deve envolver elementos programáticos, arco de alianças e não pode ser uma via de mão única”, diz a resolução aprovada.

Fundado em 2004, será a primeira vez que o PSOL não disputará o Palácio do Planalto. Em 2006, o partido concorreu com Heloísa Helena, em 2010 com Plínio de Arruda Sampaio, em 2014 com Luciana Genro, e em 2018 com Guilherme Boulos, que deve se candidatar a governador de São Paulo no ano que vem.

O PSOL, que nasceu de um racha no PT em 2003, quando o governo Lula propôs sua reforma da Previdência, foi oposição às gestões petistas, mas se aproximou dos então rivais a partir do impeachment de Dilma Rousseff.

Juntos na oposição aos governos de Michel Temer e Bolsonaro, os partidos têm se mantido alinhados, e os ataques cessaram. Se em 2014 a presidenciável psolista chamava PT e PSDB de “irmãos siameses”, na eleição seguinte Boulos foi crítico da prisão de Lula e subiu no palanque de Fernando Haddad durante a campanha. A amistosidade se refletiu também nas eleições municipais de 2020.

Apesar da defesa pela união das esquerdas em 2022, num cenário que se encaminha para ter Lula e Bolsonaro no segundo turno, o PSOL programou para o próximo ano uma brecha onde possa encaixar um eventual recuo na decisão de não lançar candidato.

O martelo vai ser batido de fato na Conferência Eleitoral Extraordinária, quando a legenda deve “tomar as decisões finais sobre a tática eleitoral do partido, políticas de alianças, distribuição de fundo partidário, regulamentação de candidaturas coletivas e outros temas que sejam pertinentes”.

Essa opção pode ser usada caso o PT atropele temas caros ao PSOL, como o teto de gastos e a reforma trabalhista, aos quais a sigla é contrária. Um possível vice de Lula vindo do mercado, por outro lado, não deve balançar a aliança, pois já é esperado, assim como foi José Alecar em 2002.

Ainda que caminhem juntos na eleição presidencial, PSOL e PT devem ter, ao menos, disputas “amigáveis” em outros pleitos. Em São Paulo, por exemplo, Boulos e Haddad devem se lançar candidatos ao Palácio dos Bandeirantes. Eles são considerados dois dos nomes mais fortes na esquerda. Haddad conseguiu 47 milhões de voto a presidente em 2018 no auge do antipetismo, e Boulos, o feito histórico de levar o PSOL ao segundo turno da eleição na capital paulista, da qual o então prefeito Bruno Covas (PSDB) saiu vencedor.

fonte: oglobo.globo.com

Berlim; Alemanha: Partido Social-Democrata vence com 25,7% dos votos

© REUTERS/Wolfgang Rattay/Direitos Reservados

O Partido Social-Democrata (SPD) venceu as eleições parlamentares alemãs, que marcaram o fim da era de Angela Merkel, com 25,7% dos votos, de acordo com contagem oficial provisória anunciada de madrugada pela Comissão Eleitoral Federal.

A aliança conservadora CDU/CSU, liderada por Armin Laschet, obteve 24,1% dos votos, o pior resultado de sua história.

Já os Verdes ficaram em terceiro lugar com 14,8%, seguidos pelo partido liberal FDP com 11,5%.

A disputa eleitoral será conquistada por quem conseguir construir uma coligação majoritária entre pelo menos três formações partidárias, após negociações que terão início nesta segunda-feira (27).

Só depois de os membros do Bundestag (Parlamento) designarem formalmente o sucessor, o que poderá acontecer dentro de várias semanas ou mesmo de meses, Angela Merkel poderá retirar-se do centro da política alemã.

Reações aos resultados

Pouco depois do fechamento das urnas, o candidato social-democrata Olaf Scholz disse que o resultado é um “sucesso” para o SPD – que conseguiu o melhor resultado desde Gerard Schroder – e que os alemães querem o seu nome para chanceler da Alemanha.

Apesar da curta vantagem do SPD, os democratas cristãos dizem que têm condições de formar governo, dependendo das alianças que conseguir alcançar.

“Nós vamos fazer tudo para formar um governo dirigido pela aliança CDU/CSU”, disse Laschet.

Agora tudo vai depender das negociações com os outros partidos, sobretudo com os Verdes e os liberais do FDP.

Em 2017, as negociações com vista à formação do Governo prolongaram-se durante mais de 200 dias.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br