Maranhão: Gaeco e Polícia Civil cumprem três mandados de prisão temporária

Na manhã desta quarta-feira, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, o 1º Departamento de Combate à Corrupção e a Superintendência da Polícia Civil do Interior realizaram a Operação Cidade Limpa, cumprindo três mandados de prisão temporária nas cidades de Imperatriz, Esperantinópolis e Bacabal.

Foram alvos das prisões o ex-prefeito de Esperantinópolis Raimundo Jovita de Arruda Bonfim, conhecido como Dr. Raimundinho; o ex-secretário municipal de Administração Márcio Alencar Silveira e o sócio da empresa A. R. Locadora de Máquinas e Veículos, Rodrigo Túlio Freitas Viana, conhecido como Rodrigo Rico ou Rodrigo Ostentação.

Os mandados foram expedidos pela Justiça da Comarca de Esperantinópolis, que atendeu ao pedido formulado pela Promotoria de Justiça da referida comarca.

DESVIOS

De acordo com a investigação do MPMA, no início do ano de 2015, a administração municipal de Esperantinópolis realizou uma licitação, no modelo pregão presencial, para a prestação do serviço de limpeza urbana, que resultou na contratação da empresa A. R. Locadora de Máquinas e Veículos, cujos sócios eram, à época, Rodrigo Túlio Freitas Viana e Samuel Karlos Araújo Nobre, pelo valor aproximado de R$1.230.000,00.

Conforme a apuração realizada até o momento, há fortes indícios de fraude na realização do referido procedimento licitatório, especialmente pela ausência de comprovação de publicidade e pela constatação de que os documentos foram juntados aos autos sem obedecer ordem cronológica e sem ter sido numerados adequadamente, demonstrando ter ocorrido uma montagem.

Posteriormente, foi constatado que algumas cláusulas do contrato não eram compatíveis com a natureza do serviço de limpeza pública.

Foi apurado, ainda, que, embora o contrato previsse que todas as despesas com os empregados seria de responsabilidade da empresa, era utilizada mão de obra de vários servidores públicos, bem como de pessoas indicadas diretamente pelo ex-prefeito.

Com o aprofundamento das investigações, foi comprovado que a A. R. Locadora de Máquinas e Veículos, na mesma gestão, celebrou outros contratos com o Município de Esperantinópolis, sem que os serviços fossem efetivamente prestados, totalizando aproximadamente R$ 6.243.000,00, dos quais grande parte foi desviada e repassada a diversas pessoas, dentre os quais familiares do ex-prefeito, do ex-secretário, além de vereadores da época.

O Ministério Público tanbém atestou que a empresa A. R. Locadora de Máquinas e Veículos sequer detinha capacidade técnica para executar os serviços para os quais foi contratada, porque era proprietária de apenas três veículos, insuficientes para atender ao serviço de locação de várias secretarias e incompatíveis com a atividade de limpeza pública.

Além disso, a empresa investigada não tinha empregados em seus quadros, evidenciando ser verdadeira empresa de fachada, destinada apenas a intermediar o desvio de verbas públicas.

Redação: CCOM-MPMA

Fonte: mpma.mp.br

Brasília: Senado aprova MP que reestrutura ministérios com Coaf no Ministério da Economia

Senado analisa MP que estruturou o governo Bolsonaro Foto: Jorge William / Agência O Globo

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, por 70 votos a quatro, amedida provisória (MP) que reestrutura os ministérios da mesma forma que havia sido aprovada na Câmara, ou seja, com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Economia. O texto agora vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

LEIA : Veja como fica a estrutura do governo com a aprovação da MP

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), usou um artifício regimental para facilitar o caminho do Planalto. Ele pediu votação nominal na análise do texto-base, que era praticamente consensual entre os senadores. Com a medida, a votação sobre o Coaf foi simbólica, sem que os parlamentares precisassem registrar os votos, porque o regimento prevê que votações nominais não podem acontecer em sequência, é preciso um intervalo de uma hora. Os senadores a favor do Coaf com Moro fizeram questão de que Alcolumbre fizesse a contagem — a contabilidade registrou 30 votos a favor do órgão na Justiça, com 78 senadores presentes.

Votaram a favor do Coaf na Justiça: Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Jorge Kajuru (PSB-GO), Fabiano Contarato (Rede-ES), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Omar Aziz (PSD-AM), Angelo Coronel (PSD-BA), Plínio Valério (PSDB-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Telmário Mota (PROS-RR), Eduardo Girão (Podemos-CE), Reguffe (Sem partido-DF), Flávio Arns (Rede-PR), Dario Berger (MDB-SC), Simone Tebet (MDB-MS), Alvaro Dias (Podemos-PR), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Lasier Martins (Podemos-RS), Jorginho Mello (PR-SC), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Marcos do Val (PPS-ES), Alessandro Vieira (PPS-SE), Leila Barros (PSB-DF), Rose de Freitas (Podemos-ES), Anastasia (PSDB-MG), Carlos Viana (PSD-MG), Sérgio Petecão (PSD-AC), Luiz do Carmos (MDB-GO), Esperidião Amin (PP-SC) e Arolde de Oliveira (PSC-RJ).

No início da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), leu uma carta enviada pelo presidente Jair Bolsonaro e os ministros Sergio Moro (Justiça), Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) pedindo para que o senadores aprovem a MP da mesma forma que a Câmara. Alcolumbre pediu para o apelo de Bolsonaro ser atendido.

— Diante de um apelo da Sua Excelência, o presidente da República, pedindo a esta casa para dar tranquilidade para a maquina do estado brasileiro, conclamo aos senadores para que o Senado Federal possa dar ao presidente da República o que ele pediu.

No documento, o governo afirma que os deputados aprovaram 95% da MP original e que “os principais eixos da reforma foram respeitados”, inclusive a redução do número de ministérios de 29 para 22. Sem citar o Coaf, o texto ressalta que a Câmara fez apenas alterações “pontuais”.

PSL muda estratégia

Com a guinada na posição de Bolsonaro, os senadores do PSL se reposicionaram e passaram a defender o Coaf na Economia por uma questão de “estratégia”, para evitar a desestruturação do governo. Partidos de oposição, como PT e PDT, aderiram à tese governista, defendendo que a organização da administração é uma tarefa do Poder Executivo e que o Conselho demonstrou ser eficiente no combate à corrupção no período em que esteve vinculado ao antigo Ministério da Fazenda (de 1998, quando foi criado, até o fim de 2018).

A resistência ao acordo que Alcolumbre tentou costurar, por uma votação simbólica da íntegra do texto da Câmara, partiu de um bloco que uniu oposição (Rede), centrão (PSD) e o Podemos e o PROS, que transitam entre o apoio e o embate com o governo. Depois de uma reunião com os líderes que durou quase três horas, sem chegar a um consenso, o presidente do Senado deixou a sala tentando demonstrar entusiasmo de que um acordo poderia ser feito em plenário. Logo na abertura da sessão, leu a carta, repetindo o trecho em que Bolsonaro “conclama a união de esforços de todos os Poderes da República”, e tentou uma nova cartada:

— Diante de um apelo da Sua Excelência, o presidente da República, pedindo a esta Casa para dar tranquilidade para a máquina do Estado brasileiro, conclamo aos senadores para que o Senado Federal possa dar ao presidente da República o que ele pediu.

Senadores contrários ao novo desejo do governo argumentaram que as manifestações do fim de semana — endossadas por Bolsonaro —mostraram que a população está a favor do Coaf com Moro.

— A política nova está defendendo que o Coaf fique no Ministério da Economia. E nós, da política velha, que somos assacados todos os dias, queremos que fique com o Moro — ironizou o senador Omar Aziz (PSD-AM).

Fonte: oglobo.globo.com

Pedreiras: Encerramento da campanha contra exploração sexual de crianças e adolescentes será realizada nesta quarta-feira

Acontece nesta quarta-feira (29), a partir das 18h, o encerramento da campanha Contra Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, promovida pela 2ª Vara da Comarca de Pedreiras, que tem como titular a  juíza Ana Gabriela Costa Everton. O evento será realizado no Auditório da FAESF – Faculdade de Educação São Francisco.

Na oportunidade, será ministrada uma palestra com a escritora maranhense Sharlene Serra,  autora de vários livros infantis, como, por exemplo, “Olhando com Ritinha”, “Ouvindo com Vitória” e outros. 

Sharlene Serra – Escritora/Foto: Reprodução Internet

Sharlene Serrá é Graduada em Desenho Industrial pela Universidade Federal do Maranhão, graduada em Pedagogia pela Universidade Estadual Vale do Acarajú, e tem especialização em Educação Especial em uma perspectiva inclusiva pela Faculdade Santa Fé.

O convite é estendido a toda sociedade, parceira importante na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. 

Segundo a juíza,  os Municípios de Pedreiras, Trizidela do Vale e Lima Campos foram parceiros importantes,  para que o evento fosse realizado.

Pedreiras: Oficinas e palestras de financeiras garantem sucesso na semana do MEI

Foto: Assessoria de Comunicação de Pedreiras – MA

A Semana do Microempreendedor Individual de Pedreiras foi um sucesso. A Prefeitura de Pedreiras por meio da Secretaria Municipal de Planejamento/Sala do Empreendedor, em parceria com o SEBRAE-MA, ofereceu várias oficinas e palestras gratuitas, além de atendimentos e consultorias. Os trabalhos iniciaram na segunda-feira (20/05) e se estenderam até sexta-feira (26), com um curso/oficina diferente a cada dia, ministrados pela consultora Rita Maria do Nascimento, do SEBRAE-MA.

Segunda-feira (20/05) – No primeiro dia o tema “SEI COMPRAR”, abordou o grande desafio de fazer boas compras, o quanto é essencial tanto para comerciantes quanto para prestadores de serviços. Aliando preço e qualidade, é possível proporcionar aos clientes negócios excelentes, sem prejudicar a lucratividade.

Terça-feira (21/05) – O segundo dia teve como proposta central falar sobre “COMO AUMENTAR SUAS VENDAS”. Na oportunidade foi destacado que nenhum empreendimento sobrevive à ausência de clientes e que muitos empreendedores não sabem como aumentar suas vendas porque simplesmente não entendem de que modo fazê-las e como utilizar os recursos de marketing no alcance de seus objetivos.

O evento que teve parceria com o Banco do Nordeste do Brasil/CrediAmigo, contou ainda com a presença do Coordenador de Unidade da instituição, José Rodolfo Pereira de Moraes, que na ocasião apresentou as linhas de crédito disponíveis aos microempreendedores e associados ao crédito. O CrediAmigo oferece aos empreendedores acompanhamento e orientação para melhor aplicação do recurso a fim de integrá-los de maneira competitiva ao mercado.

Quarta-feira (22/05) – O terceiro dia das Oficinas da Semana do MEI em Pedreiras, teve como proposta central falar sobre “COMO CONTROLAR MEU FLUXO DE CAIXA”. Na oportunidade foi destacado que a gestão eficiente do negócio é tão importante quanto desenvolver ou entregar para o mercado um produto de qualidade. Para manter a saúde financeira do seu empreendimento e evitar surpresas desagradáveis, é fundamental saber como controlar o fluxo de caixa, registrando entradas e saídas de dinheiro no dia a dia.

Foto: Assessoria de Comunicação de Pedreiras – MA

O FINSOL, através da gerente da unidade de Pedreiras, Suyene Kelly Pires da Silva e o gerente Regional do Maranhão, Antônio Alan Melo, apresentaram a empresa  discorreram sobre os impactos socioeconômicos e os produtos oferecidos pela empresa, assim como as linhas de crédito disponíveis aos microempreendedores e associados ao crédito.

Quinta-feira (23/05) – O quarto dia teve como proposta central fala “ Como Unir forças para Crescer”. Na oportunidade foi destacado que para se manter um negócio no mercado bastante competido é necessário que haja união aos desenvolvimentos das atividades da empresa tanto na parte dos seus administradores quanto aos seus colaboradores, assim mostrando que podemos alcançar as metas.

O evento teve parceria com a Financeira Ceape, através de sua representante Milena da Silva Sousa, que falou sobre suas linhas de créditos, afirmando que são melhores e variadas de acordo com cada categoria de investimento tanto jurídica com física, desde que seja comprovada sua renda, disponibilizando até mesmo capital de giro para seu investimento para pagar suas dívidas, disponibilizando de valores de 1mil até 20 mil reais.

Sexta-feira (24/05 – O quinto e último dia das Oficinas da Semana do MEI em Pedreiras teve como proposta central falar “Como Planejar meu negócio”. Na oportunidade foi destacado que todo empreendedor deve planejar-se antes de iniciar um novo negócio. Estruturar as ideias no papel, esta tarefa ajudará o empreendedor a controlar a ansiedade e o ímpeto de colocar o negócio em prática. Em linhas gerais, o planejamento deve definir o modelo do negócio, seu propósito e como o produto ou o serviço vai ser oferecido ao mercado.

A Agência de Cooperativa, Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob),  participou com a gerente da agência de Pedreiras, Catherine Melo Mendes Reis, que fez uma  pequena apresentação de como funciona a instituição que tem  4,4 milhões de cooperados em todo o país e está presente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

As cooperativas integrantes do Sistema oferecem aos cooperados serviços de conta corrente, crédito, investimento, cartões, previdência, consórcio, seguros, cobrança bancária, meios eletrônicos de pagamento, dentre outras soluções financeiras.

Números da Semana do MEI

20/05 – “SEI Comprar” – participação de 55 pessoas;

21/05 – “Como aumentar suas vendas” –  52 participantes;

22/05 – “Como controlar meu fluxo de caixa” –  51 participantes;

23/05 – “Como unir forças para crescer” –  53 participantes;

24/05 –  “Como planejar o meu negócio” – participação de 55 pessoas.

Ainda foram realizadas 04 formalizações; 11 consultorias na Sala do Empreendedor e a equipe fez visita a 03 empresas. Durante toda a semana, a Sala do Empreendedor  alcançou ampla procura para tirar dúvidas e resolver problemas dos MEI.

Redação e fotos: ASCOM – Assessoria de Comunicação de Pedreiras – MA

Maranhão: Juiz de Poção de Pedras determina à SINFRA restaurar asfalto da Rodovia MA-012

Foto: Minuto Barra

O juiz Bernardo Luiz de Melo Freire, titular da comarca de Poção de Pedras, concedeu pedido de tutela de urgência, determinando que a Secretaria de Estado de Infraestutura (SINFRA) do Estado do Maranhão, no prazo máximo de 60 dias, proceda à restauração do pavimento asfáltico e da estrutura da rodovia MA-012, entre os municípios de Esperantinópolis e Poção de Pedras. O serviço deverá priorizar o trecho de descida/subida da Serra do Jiquiri, distante aproximadamente 5km do centro de Esperantinópolis, incluindo a restauração da sinalização nas modalidades horizontal e vertical, a pintura das lombadas e o reparo dos acostamentos, de forma direta ou por procedimento emergencial previstos na Lei nº 8666/93.

O prazo para realização da obra deverá contar da intimação da decisão. No caso de descumprimento da ordem, incorrerá multa diária de R$ 1 mil por dia de atraso, a ser destinada ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos, instituído pela Lei Estadual 10.417/2016. Depois de citada, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA) deverá contestar a decisão, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

A decisão judicial atendeu a pedido do Ministério Público estadual (MP) em Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão para que seja obrigado a restaurar o pavimento asfáltico e a estrutura da Rodovia MA-012, entre os municípios de Esperantinópolis e Poção de Pedras, principalmente no trecho de descida/subida da Serra do Jiquiri. Intimado sobre o pedido liminar, o Estado não se manifestou.

Segundo o MP, esse trecho da rodovia se encontra com asfalto totalmente precário, com imensas crateras, em avançado estágio de degradação por omissão do Estado na manutenção preventiva e corretiva, causando vários transtornos à população local e aos usuários da mencionada rodovia. A situação é pior no trecho da rodovia próximo ao povoado Jiquiri. Nesse local, a rodovia torna-se sinuosa devido ao declive/aclive da chamada “Serra do Jiquiri”, havendo barrancos dos dois lados da pista. Do lado esquerdo – sentido Poção de Pedras/Esperantinópolis – o asfalto vem ruindo e diminuindo a largura da pista, aumentando a proximidade dos veículos em relação ao abismo.

DESABAMENTO – Na análise do pedido, o juiz constatou que, como narrado no pedido do Ministério Público, comprovado pelos documentos, inclusive laudo de vistoria realizado pela Prefeitura Municipal de Esperantinópolis, há pontos na Rodovia MA-012 que correm risco de desabamento.

Conforme a fundamentação da decisão, o Estado tem o dever de assegurar um mínimo de dignidade humana, por meio da execução de serviços públicos essenciais, dentre os quais, condições mínimas de trafegabilidade, de forma a garantir a integridade de direitos individuais e coletivos. Além disso, há violação de normas de segurança do trânsito, especialmente do art. 2º do Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo o juiz, o perigo da demora na ação ficou demonstrado, pois se o requerido continuar se omitindo de seus serviços essenciais fará um número indeterminado de pessoas continuar a sofrer os prejuízos como acidentes na estrada ou até mesmo a incapacidade de se deslocar entre esses os municípios citados, além do risco iminente de danos maiores à vida, segurança e ao patrimônio das pessoas.

“Verifica-se a gravidade da situação de irregularidade em que se encontra a rodovia, o que impõe a intervenção judicial, diante da negligência do réu em relação às obrigações constitucionais que lhe cabem, principalmente em relação ao princípio constitucional da eficiência. A Secretaria de Estado da Infraestrutura já tem conhecimento dessa situação e nada fez para solucionar o problema, embora os tributos arrecadados pelos cofres públicos estejam sendo cobrados e repassados ao Estado”, assegurou o magistrado na decisão.

O juiz também determinou, ainda, ao Oficial de Justiça encarregado que, de posse das fotografias apresentadas na instrução processual, realize vistoria na Rodovia MA-012, a fim de certificar o estado atual do local.

Fonte: tjma.jus.br

Rio: Lava Jato prende gerente de banco por suspeita de ajudar a lavar dinheiro

Tânia Fonseca, funcionária do Bradesco, chega à sede da PF no Rio — Foto: Reprodução/TV Globo

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira (28) uma gerente do Bradesco em mais uma etapa da Operação Lava Jato no RJ. Outro gerente do banco e um doleiro não foram encontrados.

Tânia Maria Aragão de Souza Fonseca foi presa em casa, na Península, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, e levada para a Superintendência da PF, na Praça Mauá.

O Ministério Público Federal afirma que o esquema lavou R$ 989,6 milhões por meio do sistema bancário.

A força-tarefa investiga se os gerentes ajudaram a lavar dinheiro da quadrilha de doleiros exposta na Operação Câmbio, Desligo, há quase um ano.

  1. Júlio Cesar Pinto de Andrade, doleiro, não encontrado;
  2. Robson Luiz Cunha Silva, gerente, não encontrado;
  3. Tânia Maria Aragão de Souza Fonseca, gerente, presa.

As prisões foram determinadas pelo juiz Marcelo Bretas, que também expediu mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos suspeitos.

O que diz o Bradesco

Em nota, o Bradesco afirmou estar à disposição das autoridades.

“O Bradesco tomou conhecimento pela imprensa nesta manhã da ação de autoridades policiais envolvendo dois funcionários. As informações, quando oficialmente disponíveis, serão apuradas internamente”, disse.

“Como sempre, o Bradesco se coloca à disposição das autoridades no sentido da plena colaboração e esclarecimento sobre as apurações que estão sendo realizadas.”

“Por fim, o Bradesco reitera que cumpre rigorosamente com as normas de conduta ética e governança vigentes para a atividade”, emendou.

Doleiros na mira há um ano

Deflagrada em junho de 2018, a Operação Câmbio, Desligo prendeu 30 pessoas em quatro estados.

Segundo a polícia, 3 mil empresas offshore em 52 países movimentaram US$ 1,6 bilhão (R$ 6,5 bilhões). As empresas ficam em paraísos fiscais e são usadas para ocultar o verdadeiro dono do patrimônio depositado em uma conta.

A ação tem como base a delação do doleiro Vinícius Vieira Barreto Claret, o Juca Bala, e Cláudio Fernando Barbosa, o Tony. Os dois trabalhavam para a organização criminosa chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral e foram presos pela Lava Jato no Uruguai e trazidos para o Brasil.

O Ministério Público Federal denunciou 62 pessoas, acusadas de formar uma organização criminosa, desde a década de 90, que promoveu evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

O ex-governador Sérgio Cabral e Dario Masser, apontado como o “doleiro dos doleiros”, estão entre os denunciados.

Os suspeitos integravam um sistema chamado Bank Drop, no qual doleiros remetem recursos ao exterior através de uma ação conhecida como “dólar-cabo”.

Trata-se de um câmbio que envolve depósitos em contas em diferentes países, mas o dinheiro não é rastreável pelo Banco Central: doleiros recebem no Brasil e compensam em contas no exterior. Por não haver remessa, muito menos registro, o montante escapa das autoridades e dos impostos.

Os procuradores sustentam que a rede de doleiros operava lavando dinheiro para diversas organizações criminosas, inclusive a que o ex-governador foi condenado por liderar.

Fonte: g1.globo.com/rj

Brasília: Câmara quer acelerar projetos que preveem até demissão de servidores para cumprir regra fiscal

Fachada do Palácio do Planalto Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

A Câmara dos Deputados quer acelerar o andamento de propostas que resolvam, de forma definitiva, um desequilíbrio nas contas públicas que pode deixar trabalhadores sem receber aposentadorias e benefícios assistenciais. As soluções são variadas e passam até mesmo pela demissão de servidores públicos.

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Tudo para permitir que a União volte a se enquadrar na chamada regra de ouro – norma pela qual o governo é proibido de se endividar para pagar despesas correntes, como folha de salários. Ele só pode emitir dívida se o dinheiro for destinado a investimentos. Hoje, no entanto, há um desenquadramento que chega a quase R$ 250 bilhões. A articulação para tratar do tema envolve a equipe econômica e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Duas propostas de emenda à Constituição (PEC) para solucionar a regra de ouro de forma estrutural estão paradas desde o ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), está convocando líderes para discutir Na quarta-feira um calendário de tramitação. A mudança, porém, não resolve o problema deste ano.

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Por isso, o governo também precisa aprovar no Congresso um crédito de R$ 248,9 bilhões para garantir o pagamento de aposentadorias e outros benefícios, como Bolsa Família, a partir do segundo semestre. Sem a autorização para bancar esses gastos com empréstimos obtidos por meio da emissão de títulos da dívida, os beneficiários ficarão sem o dinheiro.

O líder do partido do presidente Jair Bolsonaro na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO), quer acelerar a tramitação das emendas que estão na CCJ para que, além do atual governo, os próximos tenham mais mecanismos para resolver problemas fiscais como os que o país enfrenta:

Guia da Previdência:   Clique aqui  para entender todas as mudanças propostas na reforma do governo Bolsonaro.

– A PEC permite que, quando o governo chega na situação fiscal em que está, ele possa reduzir jornada de trabalho, demitir. Então, essa PEC é extremamente importante não só para o nosso governo, mas para outros que estiverem em situação semelhante, que possam demitir, reduzir jornada, fazer uma redução mais drástica de gastos.

Fim da punição a presidente

O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) é o autor das duas propostas. Elas mantêm a regra de ouro, mas com mudanças. Uma das principais é o fim da punição, por crime comum e de responsabilidade, pelo descumprimento da norma, o que hoje torna o presidente da República passível de impeachment.

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As PECs substituem essa punição por medidas fiscais a serem adotadas por “estágio” de descumprimento. No primeiro estágio, o governo não poderá criar e expandir despesas obrigatórias ou benefícios e incentivos. O segundo será acionado quando as operações de crédito excederem o volume das despesas com investimentos. Entre as medidas que terão de ser tomadas nessa fase estão a interrupção do pagamento do abono salarial e redução temporária da jornada de trabalho dos servidores com adequação dos vencimentos, além de privatização.

O último estágio será acionado quando a regra de ouro for descumprida por três anos consecutivos. Segundo uma das PECs, o governo poderá demitir servidores estáveis, caso a despesa total com pessoal ultrapasse o valor apurado (e corrigido) em 2016. A primeira emenda, protocolada em junho do ano passado, prevê a demissão de servidores. A segunda, apresentada em agosto, retira essa possibilidade. Pedro Paulo diz ter feito a mudança para ajudar na tramitação do projeto:

— Se o governo depois quiser voltar com esse tema, podemos discutir, mas acho que o impacto fiscal imediato pode não ser tão significativo, e você já tem programa de demissão voluntária, redução de jornada e outros mecanismos.

Pareceres favoráveis

Pedro Paulo afirma que o presidente da Câmara o convidou para uma reunião nesta terça-feira com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Técnicos do governo concordam com a discussão da proposta. O texto do deputado é considerado por integrantes da equipe econômica como uma boa base para a negociação sobre as mudanças na regra de ouro.

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As duas propostas tramitam de forma conjunta na CCJ. Em dezembro passado, o então deputado Sérgio Zveiter (DEM-RJ) deu parecer favorável a ambas. Ontem, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que assumiu a relatoria, subscreveu o parecer anterior. Caso a CCJ aprove, as propostas iriam para uma comissão especial, de mérito.

Francischini diz que estuda como pautar a proposta:

– Vamos fazer o start nesta semana. Vou convocar uma reunião só para discutir esse assunto.

Até este ano, a regra de ouro vinha sendo cumprida pelo governo. Porém, rombos orçamentários crescentes iniciados em 2014 tornaram difícil o atendimento da norma.

Fonte: oglobo.globo.com

Brasília: Governo do AM confirma 42 novas mortes em presídios; total chega a 57

Foto: Reuters/Sandro Pereira/Direitos reservados

O governo do Amazonas informou que foram encontrados, nesta segunda-feira (27), 42 detentos mortos. De acordo com a secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), as mortes ocorreram no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM 1), no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), todos localizados em Manaus (AM). Os corpos apresentavam indícios de morte por asfixia.

As mortes ocorrem um dia após 15 detentos do Compaj terem sido assassinados. Ao todo, o número de mortos no sistema prisional chega a 57. 

Por meio de nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que enviará uma Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) para atuar no complexo penitenciário. Segundo o comunicado da pasta, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) aguarda a formalização do pedido, mas já está tomando as providências para o deslocamento da equipe. O governo do Amazonas informou que já oficializou a solicitação de atuação de uma equipe de intervenção prisional para o estado.

Parentes de detentos bloqueiam entrada de um presídio em Manaus (AM) – Reuters/Sandro Pereira/Direitos reservados

Mortes

Em nota divulgada nesse domingo (26), a Seap informou que as mortes ocorreram durante uma “briga entre presos” dos pavilhões 3 e 5, e que, após o acionamento do Batalhão de Choque da Polícia Militar, a situação no Compaj estava sob controle. Nenhuma fuga foi registrada e nenhum agente penitenciário foi ferido durante o tumulto de ontem. A briga começou durante o horário de visitação.

Segundo governo do estado, a Seap iniciou investigações para identificar os responsáveis pela ocorrência de domingo. As mesmas medidas serão tomadas em relação às mortes registradas nesta segunda-feira. Os resultados destas apurações serão encaminhados à Justiça. A secretaria também vai adotar medidas disciplinares nos presídios, a exemplo do que fez no Compaj. 

O Ministério da Justiça informou que alguns presos serão transferidos para penitenciárias federais.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Pedreiras: Grupo “Solidários na Missão” oferece café da manhã aos pacientes com CA

Grupo “Solidários na Missão” e o Padre José Geraldo/Foto: Sandro Vagner

Todos os anos, o grupo “Solidários na Missão” se encarrega de realizar um café da manhã, voltados aos pacientes que convivem com CA. O objetivo é manter a alta estima dessas pessoas que enfrentam dificuldades antes e durante o tratamento. 

A confraternização aconteceu no Centro de Formação Familiar Cristã “Dom Armando Gutiérez”, homenagem ao Bispo da Diocese de Bacabal. Durante o encontro, música ao vivo e muitas orações, que contou com a participação do Reitor do Santuário de São Benedito, Padre José Geraldo. 

“Nós estamos em missão, visitando as pessoas diagnosticadas com CA, levando a palavra de Deus. É um trabalho prazeroso, tanto pra quem faz e recebe a visita. É um momento ímpar, tanto na vida do grupo, como na vida dos enfermos.” Disse uma das integrantes do grupo “Solidários da Missão”, a professora Ana Roberta.

Foto desfocada para preservar a identidade dos pacientes

O grupo é voluntário. Para participar, basta entrar em contato com qualquer integrante que realiza um serviço solidários em prol de quem precisa.

“Solidários na Missão” foi criado pelo Padre José Geraldo, Reitor do Santuário de São Benedito.

Brasil: Gabriel Diniz, cantor de ‘Jenifer’, morre aos 28 anos em queda de avião em Sergipe

Gabriel Diniz/Foto: Reprodução TV Globo

O cantor Gabriel Diniz, conhecido pelo hit “Jenifer”, morreu nesta segunda-feira (27), aos 28 anos, na queda de um avião de pequeno porte no povoado Porto do Mato, em Estância, na região sul de Sergipe.

De acordo com a Polícia Militar, há três mortos. Inicialmente, o Grupamento Tático Aéreo (GTA) havia informado que eram quatro ocupantes na aeronave, que decolou de Salvador.

Amigos de Gabriel Diniz reconheceram o corpo do artista entre as vítimas. A assessoria de imprensa da produtora do artista confirmou que ele estava no avião. Também foi encontrado o passaporte do cantor perto do local do acidente. Na noite deste domingo (26), ele havia feito um show em Feira de Santana (BA).

O GTA sobrevoa o local do acidente, onde trabalham ainda equipes da PM e do Corpo de Bombeiros. Elas chegaram numa embarcação dos bombeiros, já que a área é de difícil acesso, de mangue e mata fechada.

A queda do avião vai ser investigada pelo Segundo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, com sede no Recife e que abrange o estado de Sergipe.

Segundo documentos achados no local do acidente ao lado do passaporte de Gabriel Diniz, a aeronave é um monomotor Piper prefixo PT-KLO, com capacidade para quatro lugares e registrado em nome do Aeroclube de Alagoas.

A aeronave, segundo o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), só pode ser usada para voos de instrução.

Aeronaves da categoria “Privada – Instrução” só podem ser usadas para instrução, adestramento de voo por aeroclubes, clubes ou escolas de aviação civil, segundo o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil. Isso significa que não podem ser utilizadas para táxi aéreo, por exemplo.

Uma moradora da região do acidente disse que o avião passou por cima da casa dela e caiu em seguida. Foi ouvido um estrondo nas imediações.

Perfil do cantor Gabriel Diniz

Gabriel Diniz canta em gravação do programa ‘SóTocaTop’, da TV Globo, no Rio de Janeiro, em julho de 2018 — Foto: Fábio Rocha/TV Globo

Gabriel Diniz tinha 28 anos e nasceu em Campo Grande (MS). Ele foi criado em João Pessoa (PB), onde morava, e teve uma banda com amigos da escola. GD, como era conhecido, era um astro do forró, mas transitava bem no sertanejo.

O estouro veio no segundo semestre do ano passado, com “Jenifer”, o grande hit do último verão. A música divertida sobre uma mulher encontrada no Tinder foi a primeira de Diniz a chegar ao topos das paradas de todo o Brasil.

Os maiores sucessos anteriores dele eram “Paraquedas”, com Jorge e Mateus (18 milhões de visualizações no YouTube) e “Acabou, acabou”, com Wesley Safadão (62 milhões). Ele tinha empresários em comum com Safadão.

“Jenifer” foi escrita pelo grupo de compositores Big Jhows, originalmente para Gusttavo Lima. A interpretação de GD deu um tom mais leve e quase humorístico à letra.

Gabriel conseguiu comprar de Gusttavo a exclusividade de “Jenifer”, pelo mesmo valor que ele tinha pago aos compositores (eles não revelam a quantia). Tudo de forma amigável.

“Desde 2015 eu vou para Goiânia atrás de compositores. Fui o primeiro cara que saiu do Nordeste nessa busca. Depois foi o pessoal todo pra Goiânia: Wesley, Xand, até Simone e Simaria. Abrimos esse espaço para músicos e compositores”, explicou o cantor ao G1, no começo deste ano.

“Ninguém achou que ia ser esse sucesso. Nem o pessoal do meu escritório, nem meu empresário. O Wesley [Safadão] não acreditou, ninguém acreditou. Foi uma aposta minha, sozinho mesmo.”

Fonte: g1.globo.com/se