Veja na íntegra as 22 conquistas durante a XXII Marcha dos Prefeitos, que teve início dia 08, encerrando-se hoje, (11), em Brasília, com a participação de todos os Municípios, incluindo Pedreiras, Trizidela do Vale, Bernardo do Mearim, Igarapé Grande e Lima Campos.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.141 da Mega-Sena. O sorteio ocorreu na noite desta quarta-feira (10) em Botucatu. O prêmio acumulou e a estimativa da Caixa para o próximo concurso é R$ 45 milhões.
As dezenas sorteadas foram: 10 – 11 – 17 – 19 – 37 – 41.
A quina registrou 117 apostas vencedoras, cada uma vai pagar a quantia de R$ 27,42 mil. A quadra teve 8.868 ganhadoras, cada apostador vai receber R$ 516,85.
As apostas para o concurso 1.142 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (13), em qualquer uma das casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta manhã vários instrumentos de mudanças e novas políticas para o país, que fazem parte das ações de 100 dias de governo,celebrados hoje (11) em cerimônia no Palácio do Planalto. Entre eles, a Política Nacional de Alfabetização e a revogação de colegiados com a participação da sociedade civil no âmbito da administração pública federal. Bolsonaro também anunciou o 13º para famílias que recebem o Bolsa Família.
Bolsonaro agradeceu à sua equipe o empenho nesses dias e reafirmou os compromissos do governo em trabalhar “com foco na valorização da família, nos valores cristãos, para uma educação de qualidade e sem viés ideológico”.
“Estamos buscando alavancar nossa economia com geração de emprego e renda, com desburocratização do Estado brasileiro, com aperfeiçoamento do pacto federativo, com um governo transparente e com critérios técnicos, com austeridade dos gastos públicos, sem com foco no melhor para o cidadão brasileiro”, disse.
Bolsonaro destacou o cumprimento de metas para esses 100 dias nas áreas social, de infraestrutura, econômica, institucional e ambiental, e o empenho do governo em aprovara a nova Previdência, “que tem especial papel no equilíbrio das contas públicas e futuros investimentos”. “Tivemos um intenso ritmo de trabalho nos 100 dias governo e continuamos empenhados nas melhores práticas de governança do Estado para que tenhamos uma nação mais justa, próspera e inovadora”.
Durante a cerimônia, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, elencou as principais tarefas realizadas pelo governo em seus primeiros 100 dias. Entre elas, a extinção de 21 mil cargos e funções gratificadas; regras mais rígidas para contratação de servidores; o 13° do Bolsa Família; o acordo de salvaguardas tecnológicas para Centro Espacial de Alcântara; concessões e leilões de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias; a instalação do centro de dessalinização; estabelecimento do plano de governança e gestão de Estado; e a promulgação da Medida Provisória contra fraudes no INSS.
Ele citou também os encaminhamentos das propostas de reforma da previdência e do pacote de combate ao crime e à corrupção ao Congresso Nacional.
As medidas, segundo Rêgo Barros, fazem parte do compromisso do governo com a responsabilidade e austeridade fiscal ao governo, o desenvolvimento sustentável, a abertura de novos mercados, segurança jurídica para novos negócios, transparência e diplomacia sem amarras ideológicas. “E o nosso lema Mais Brasil, Menos Brasília configura um Estado mais enxuto e menos centralizador”, disse.
“O sucesso das ações realizadas nos primeiros 100 dias do governo, sob a liderança do presidente Jair Bolsonaro, ratificam o compromisso de transformar o Brasil”, disse Rêgo Barros. ” Estabelecemos 35 metas publicadas no documento Agenda de Cem Dias . Logramos conquistá-las, o que se configurou, portanto, no cumprimento da missão recebida. Estabelecemos como princípio basilar nesta caminhada servir aos mais de 200 milhões de brasileiros sem distinção alguma”.
Veja a lista e o resumo dos instrumentos assinados hoje por Bolsonaro, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência:
1. Decreto – “Revogaço”
O decreto revoga 250 decretos, considerados implicitamente revogados ou com a eficácia ou validade prejudicada e tem como objetivo simplificar a pesquisa da legislação e reduzir o arcabouço normativo existente, “para conferir maior eficiência, simplicidade, transparência e publicidade aos atos normativos editados pelo Presidente da República”.
2. Decreto – Revogação dos colegiados
Na linha do esforço de racionalização administrativa, o decreto extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
“O decreto busca controlar a proliferação de colegiados no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional por meio da extinção em massa de colegiados criados antes de 1º de janeiro de 2019, cuja recriação não seja proposta de imediato, e segundo rígidas regras destinadas a evitar colegiados supérfluos, desnecessários, de resultados práticos positivos desconhecidos e com superposição de atribuições com as de autoridades singulares ou de outros colegiados”.
O Decreto também revoga o Decreto nº 8.243, de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, e dá outras providências, popularmente conhecido como “Decreto Bolivariano”.
3. Decreto – Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.
“A fim de promover a modernização do Estado brasileiro, adequando sua estrutura de cargos efetivos às exigências da sociedade por serviços eficientes e uso racional dos recursos públicos, o decreto extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.”
4. Decreto – Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.
O governo federal institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção, com a finalidade de assessorar o presidente da República na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas de Combate à Corrupção.
O Ministro da Controladoria-Geral da União será o Coordenador do Comitê, que será integrado pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, da Economia, do chefe do Gabinete de Segurança Institucional e, ainda, pelo advogado-geral da União e presidente do Banco Central do Brasil.
5. Termo de compromisso com a integridade pública
Ato firmado entre os ministérios da Agricultura, da Saúde e da Controladoria-Geral da União que “fortalece a cultura de integridade nos órgãos e entidades do governo federal e com o intuito de fortalecer o combate à corrupção e garantir o respeito aos princípios constitucionais da administração pública.”
6. Decreto – Forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.
“A fim de promover a desburocratização no tratamento e de eliminar barreiras que criam distinção entre agentes públicos no âmbito do Poder Executivo federal”, o governo federal publicou decreto que simplifica a forma de tratamento oral e escrita, inclusive em cerimônias, promovendo o uso do pronome de tratamento “Senhor” e suas flexões para o feminino e o plural e vedando o uso de pronomes ou formas de tratamento como “Vossa Excelência” e “Doutor”, ressalvados os casos em que haja previsão legal ou exigência de outros Poderes e entes federados.”
Exclui-se do âmbito de aplicação as comunicações com autoridades estrangeiras e organismos internacionais e com agentes públicos de outros poderes e entes federados, quando houver exigência de lei especial.
7. Decreto – Conversão de Multas ambientais
A proposta de decreto tem o objetivo de aperfeiçoar dois instrumentos previstos no arcabouço institucional-legal ambiental: o processo sancionador ambiental e o programa de conversão de multa simples em serviço de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, “de modo a tornar a cobrança mais ágil”.
8. Decreto – Política Nacional de Turismo
A Lei n. 11.771, de 17 de setembro de 2008, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, prevê a elaboração da Política Nacional de Turismo. Nesse sentido, o TCU, recomendou que o Ministério do Turismo, em conjunto com o Ministério de Meio Ambiente e o então Ministério da Cultura, além de outros órgãos, elaborasse uma política nacional de gestão do patrimônio mundial da humanidade, com vistas à estruturação do destino, de forma a torná-lo autossustentável.
Em cumprimento à recomendação do TCU, os Ministérios do Turismo, do Meio Ambiente, da Cidadania e do Desenvolvimento Regional elaboraram um texto normativo que se propõe a desenvolver, ordenar e promover os segmentos turísticos relacionados ao Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil, no âmbito da Política Nacional de Turismo.
9. Decreto – Política Nacional de Alfabetização
Trata-se de proposta de decreto que institui a Política Nacional de Alfabetização e estabelece as diretrizes para as futuras ações e programas do governo que terão por escopo uma drástica redução do analfabetismo, em território brasileiro, no âmbito das diferentes etapas e modalidades da educação básica.
10. Decreto – Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão
Trata-se de regulamentação dos arts. 51 e 52 da Lei Brasileira de Inclusão, a qual estabelece critérios para transformação e modificação de veículos para compor frotas acessíveis de táxi e locadora de veículos.
A proposta estabelece diretrizes para modificações em veículos do tipo M1 – veículos concebidos e construídos para o transporte de passageiros com oito lugares sentados no máximo, além do lugar do condutor – em veículos acessíveis para compor frotas de táxi e de locadoras de veículos. Além disso, os veículos deverão ser alterados e equipados conforme as regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), as normas técnicas nacionais e internacionais de segurança no transporte de pessoas em cadeira de rodas em veículos automotores e as legislações específicas destinadas a veículos automotores.
É importante ressaltar que a proposta se refere apenas às modalidades de transporte de passageiros estabelecidas pela LBI, no caso, as de empresas de táxis, para não extrapolar a previsão legal, que não menciona outras categorias.
11. Decreto – Política Nacional de Drogas
Trata-se de decreto que aprova a nova Política Nacional de Drogas. A minuta de decreto tem por objetivo estabelecer uma nova Política Nacional de Drogas a partir das conclusões do Grupo Técnico Interministerial instituído pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas –CONAD.
12. Decreto – Doação de Bens
Trata-se de proposta de Decreto para permitir que a iniciativa privada colabore com o poder público, de modo a viabilizar projetos que visem à melhoria da gestão pública e o avanço das ações e políticas governamentais.
“A proposição em questão oportuniza e estimula o fomento e o engajamento colaborativo entre a sociedade e o governo, com uma atuação socialmente responsável, além de conferir mais eficiência no serviço público, de modo a permitir a doação de bens móveis e serviços, sem encargos, para órgãos e entidades da administração pública federal. Ressalta-se que estas doações serão livres de ônus e encargos e serão efetivadas através de um portal e de chamamento público.”
13. Decreto – Institui o portal único “gov.br” e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal.
O decreto institui portal único para a reunião das informações institucionais, das notícias e dos serviços públicos disponibilizados pelo governo federal, que passarão a ser ofertados de maneira centralizada ao cidadão. Como resultado, busca-se evitar a dispersão no uso de ferramentas de comunicação e atendimento ao cidadão, racionalizando custos e procedimentos.
“A relevância, conveniência e oportunidade da unificação de canais digitais de que trata a minuta de decreto se fundamenta em uma realidade de mais de 1.320 sítios que ofertam informações e serviços do governo, bem como a existência de mais de uma centena de aplicativos móveis com os mesmos fins.”
Ainda, estima-se economia de até R$ 116,5 milhões ao ano com a proposta de portal centralizado, o que será resultado da diferença entre o custo atual da manutenção dos citados cerca 1.320 sítios ativos, estimado em R$ 146 milhões anuais, e o custo da nova solução proposta, R$ 29,5 milhões anuais.
14. Resolução – Conselho Nacional de Política Energética (CNPE): “ Cessão onerosa”
O presidente despacha resolução do CNPE que recomenda a aprovação da minuta de termo aditivo de revisão do contrato de cessão onerosa, firmado entre a União e a Petrobras em 2010. No contrato da cessão onerosa, a Petrobras pagou à União R$ 74,8 bilhões pelo direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em determinada área do pré-sal, conforme a Lei n. 12.276, de 2010.
A Lei n. 12.276, de 2010, previa a revisão do contrato, o que restou concluído nos termos da minuta de aditivo submetida ao CNPE.
15. Projeto de Lei Complementar – Autonomia do Banco Central do Brasil.
Mantendo o compromisso definido em campanha de seguir modelo vigente em economias avançadas, apresenta-se a proposta de autonomia do Banco Central do Brasil à Câmara dos Deputados.
“O sucesso do processo de estabilização econômica, iniciado em 1994, demonstra os benefícios decorrentes da estabilidade monetária e contribui para o crescimento da economia, ao gerar estabilidade monetária e financeira e reduzir os juros. Tudo isso fornece as bases para o aumento da produtividade, da eficiência na economia e, em última instância, do crescimento sustentável, objetivo da sociedade como um todo.”
“Para assegurar que o Banco Central continue desempenhando esse papel de maneira robusta e com segurança jurídica, mostra-se necessário consagrar em lei a situação de facto hoje existente, na qual a autoridade monetária goza de autonomia operacional e técnica para cumprir as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).”
16. Projeto de Lei complementar – Indicação de Dirigentes de Instituições Financeiras
O Presidente da República enviou ao Legislativo o projeto de lei complementar que trata da indicação e nomeação de administradores e dirigentes de instituições financeiras.
A medida padroniza o procedimento adotado para instituições públicas e privadas para a nomeação dos seus dirigentes, passando a prever que os dirigentes e administradores de bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa, tenham que ser aprovados pelo Banco Central, conforme critérios técnicos que serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional. Hoje, apenas os dirigentes de entidades privadas são aprovados pelo Banco Central.
“O objetivo da medida é assegurar que a nomeação de administradores dos bancos públicos siga as mesmas regras aplicável ao restante do setor, garantindo que essas instituições sejam dirigidas por pessoas de reputação ilibada, escolhidas de acordo com critérios técnicos.”
A medida altera a sistemática estabelecida pela Lei nº 4.595/1964 e será submetida à Câmara dos Deputados para o início do trâmite legislativo. Para entrar em vigor, deverá ser aprovada pelas duas Casas Legislativas, por maioria absoluta.
17. Projeto de lei – Ensino domiciliar
Trata-se de projeto de lei que pretende regulamentar a educação domiciliar. O ato em análise traz em seu bojo os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer esta opção, tais como o cadastro em plataforma a ser oferecida pelo Ministério da Educação e possibilidade de avaliação. “O ato atende os anseios de parcela da sociedade que aguarda a regulamentação do tema.”
18. Projeto de Lei ordinária – Bolsa Atleta
Projeto de lei que altera a Lei 10.891, que institui o Programa Bolsa Atleta. As alterações têm como escopo aprimorar o programa, “com a finalidade de expandir o alcance do Programa para o pleno desenvolvimento das capacidades esportivas de seus beneficiários.”
“Salienta-se ainda a importante função social relacionada ao esporte, com ações que trazem benefícios que vão além do desenvolvimento esportivo, sendo parte da formação do cidadão, construindo valores éticos e morais, promovendo inclusão social e exercitando a cidadania.”
Importante ressaltar que as alterações propostas pela minuta do projeto em análise têm origem nos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria do Ministério do Esporte nº 323, de 23 de novembro de 2017, composto por representantes do Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paralímpico Brasileiro, Entidades Nacionais de Administração do Desporto – ENAD’s, Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, Comissão Nacional de Atletas e da Secretaria Nacional do Esporte de Alto Rendimento, conforme consignado no Parecer de Mérito.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Por Carolina Gomes – Ascom SSP
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Santo Antônio dos Lopes cumpriu dois mandados de prisão preventiva, na manhã dessa quarta-feira, (10), de Maria da Conceição Costa Lima e Francisco Martins Santana, suspeitos na prática criminosa de homicídio, na localidade.
Segundo a polícia, Felix como também é conhecido Francisco Santana, teria assassinado sua própria mãe, uma idosa, com ajuda de sua esposa Maria da Conceição, crime ocorrido no dia 21 de junho do ano de 2016, no Povoado Nova Demanda, zona rural de Santo Antônio dos Lopes.
Durante fase investigativa, a Delegada Ana Valéria Fonseca, representou pela prisão temporária e prendeu temporariamente Maria da Conceição. As averiguações apontaram, que a suspeita transferiu uma quantia considerável de dinheiro da conta da vítima para a sua conta bancária dias antes do crime. O valor transferido era proveniente de uma indenização de uma empresa de gás pelas terras da idosa.
Em depoimento, o casal relatou que a vítima teria sacado R$6.000,00 dias antes de sua morte e que ladrões teriam invadido sua residência e levado o dinheiro, caracterizando a priori o crime de latrocínio. Versão que foi desmentida pela polícia, evidenciando a quebra do sigilo bancário, verificando que a versão dada pelo casal era falsa.
Fonte: policiacivil.ma.gov.br
A juíza Mariana Queiroz Aquino Campos, da 1ª Auditoria Militar do Rio, determinou que nove dos dez militares acusados de fuzilar o carro do músico Evaldo dos Santos Rosa no último domingo continuem presos. A magistrada concedeu a liberdade provisória ao soldado Leonardo Delfino Costa, único dos agentes que afirmou não ter atirado na ocasião em depoimento prestado ao Exército. Na tarde desta terça-feira, os acusados foram apresentados em audiência de custódia na Justiça Militar.
Nenhum dos agentes afirmou ter havido ilegalidade na prisão. Foram detidos pelo crime logo após prestarem depoimentos na manhã de segunda-feira o tenente Ítalo da Silva Nunes Romualdo, sargento Fábio Henrique Souza Braz da Silva e soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Santanna Claudino, Leonardo Delfino Costa, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo, Leonardo Oliveira de Souza, Gabriel da Silva de Barros Lins e Vítor Borges de Oliveira. Todos os militares são lotados no 1º Batalhão de Infantaria Motorizado, na Vila Militar. Somente o soldado Leonardo Delfino Costa afirmou não ter atirado na ocasião.
Também são investigados o cabo Paulo Henrique Araujo Leite e o soldado Willian Patrick Pinto Nascimento, que apesar de integrarem a tropa que estava no local do crime, não foram presos.
O Inquérito Policial Militar que apura o crime ainda está em curso. Os militares foram indiciados pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio, que pode levar a até 20 anos de prisão, e de inobservância de lei, regulamento ou instrução, com pena máxima de detenção de seis meses.
Fonte: oglobo.globo.com
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Trizidela do Vale, Luíza Maria, participou da sessão ordinária realizada hoje, (10), na câmara de vereadores, onde foi pedir o apoio dos parlamentares sobre a situação que preocupa, principalmente, os servidores da educação quanto a perda de uma matrícula, caso, algum esteja inserido dentro das determinações que foram repassadas aos Municípios, através do TCE – Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que façam cumpri o Artigo 37, CR/88 XVI – que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários , observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.
“À frente do sindicato, a gente está defendendo o que é legal. Têm casos que não tem como resolver, os servidores vão ter que abri mão por está irregular, mas tem outros que juridicamente é possível resolver. O sindicato notificou a administração pedindo um prazo de pelos menos 90 dias, para que esse servidor possa se organizar, tanto financeiramente, como também, psicologicamente. Estamos pedindo ao prefeito que envie um projeto de Lei, para a câmara, na questão da ampliação e unificação das matrículas. A Lei, diz que os professores podem ter até 60 horas pra trabalhar, mas não pode ter três matrículas de 20 horas. Se houver essa ampliação, resolve o problema.” Disse a presidente.
Os vereadores se comprometeram em levar ao conhecimento do prefeito Fred Maia, o pedido do sindicato. “Nada melhor, que haver esse acordo, esse planejamento, já que as pessoas têm que se planejar para perder esse salário. Não é brincadeira, você ter um orçamento e perder. Vamos conversar com o poder executivo pra que ele dê esse prazo, eles pedem 90 dias. Foi importante a vinda do sindicato que pediu a intervenção dos vereadores“, destacou o presidente da câmara, vereador Francisco Martins (Corró).
DMT
Outro assunto que foi levado ao conhecimento dos vereadores, foi a funcionalidade dos agentes de trânsito de Trizidela do Vale. O diretor do departamento, Álisson Pascoal, informou como os servidores do setor estão atuando dentro do Município, e destacou o trabalho da guarda nas escolas, que visa coibir a violência.
“O departamento de trânsito está funcionando a todo vapor, tanto na parte como fiscalização de trânsito, como na coibição de mototaxi pirata; e em qualquer irregularidade que possa haver, nós estamos aptos a resolver qualquer situação nesse sentido.” Disse o diretor do DMT de Trizidela do Vale.
Antes do término da sessão, a secretária de educação de Trizidela do Vale, Márcia Maia, fez a entrega de um livro, como forma de documento, a todos os gestores escolares. Segundo a secretária, o conteúdo é como se fosse uma “bíblia” do professor, que irá facilitar o trabalho dos educadores.
Secretária e os vereadores fizeram a entrega do documento.
Uma menina de 11 anos foi morta a tiros após tentar defender a mãe, que foi agredida pelo pai, na noite de domingo (7), no povoado de São José de Itaporan, na cidade de Muritiba, no recôncavo da Bahia.
Conforme a Polícia Civil, o irmão de Michele Magalhães Rodrigues, que tem 5 anos, também foi baleado e ficou ferido. O pai das vítimas, identificado como Lucival de Oliveira Rodrigues, conhecido como “Buti da Rifa”, é o suspeito de cometer o crime e está foragido.
De acordo com informações da polícia, Michele foi morta ao tentar defender a mãe, que não teve a identidade revelada. A mulher foi agredida a socos pelo marido.
A Polícia Civil informou que Lucival Rodrigues agrediu a esposa após sentir ciúmes. As crianças, que estavam no imóvel, tentaram socorrer a mãe e foram baleadas. Michele morreu na hora e o menino foi socorrido e encaminhado para o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus. Não há informações sobre o estado de saúde dele.
Segundo a polícia, o corpo de Michele Rodrigues foi encaminhado para o Instituto Médico Legal de Santo Antônio de Jesus. Não há informações sobre o velório e o sepultamento da vítima.
O caso foi registrado na delegacia de Cruz das Almas, responsável pelo plantão no final de semana e vai ser investigado pela Polícia Civil de Muritiba. A mãe da criança deve prestar depoimento nos próximos dias.
Fonte: g1.globo.com
Aguardada ansiosamente pelos gestores locais, a primeira participação de Jair Bolsonaro como presidente da República na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ocorreu na manhã desta terça-feira, 9 de abril, durante solenidade de abertura do evento. Ele subiu ao palco acompanhado do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi; dos ministros de Estado; e dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre.
Bolsonaro começou sua fala com uma provocação aos participantes: “Por que um país tão rico como esse não vai para frente? Como pode pequenos países, como Japão, Coreia do Sul e Israel, que, perto de nós, no tocante a riquezas naturais e à agricultura, não têm nada, terem IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] e renda per capita muito melhores que os nossos?”. Assim, iniciou um discurso para exaltar a importância das reformas e da união, tema da 22ª edição do maior evento municipalista do país.
O principal anúncio do presidente da República foi o apoio do governo federal à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que acrescenta mais 1% ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano. A decisão, acordada com o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve agilizar a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados. Atualmente, a CNM aguarda a reinstalação da Comissão Especial que irá analisar o texto. “Aqui não existe presidente, governador e prefeitos. Somos todos iguais na busca do mesmo objetivo, que é o bem da população brasileira”, alegou.
Reestruturar o país
O presidente elogiou o quadro ministerial e reforçou o compromisso em equilibrar as contas públicas, além de sugerir o potencial das mudanças que estão sendo implementadas pelo governo em algumas áreas. “Não podemos deixar nossa economia dependente de commodities. Temos que investir em ciência, tecnologia e inovação. Somos defensores do Bolsa-Família, mas o que tira o homem de uma situação difícil é o conhecimento”, defendeu.
Para Bolsonaro, a oportunidade de dialogar com os gestores e, consequentemente, com a população que vive nos Municípios será o pontapé inicial para alinhar as políticas públicas, do nível federal ao local, às necessidades dos brasileiros. “Não existe responsabilidade maior, tenho orgulho e honra de me dirigir a uma plateia tão seleta, responsável e patriota. Queremos dividir o pouco que temos com vocês, pelo pacto federativo”.
Por: Amanda Maia e Mabilia Souza
Da Agência CNM de Notícias
Um menor foi apreendido ontem (08), na chácara “Bom Pastor”, em Bom Jesus, zona rural Lima Campos. Segundo informações da Policia Militar, ele estaria quebrando todos os móveis de sua residência e ameaçando sua mãe e seu padrasto com um machado. O suspeito teria usado o instrumento para quebrar móveis, portas e uma motocicleta.
Segundo a Guarnição da Polícia Militar, o menor foi encontrado totalmente descontrolado e sob efeito de entorpecente. Ao avistar os PM’s, empreendeu fuga para dentro da residência trancando-se em um quarto, para conter o mesmo e adentrar o quarto, foi necessário a força para efetuar arrombamento da porta.
Após ser dominado, foi realizada uma busca na residência, sendo encontrado um saco com uma quantidade de uma substância semelhante à maconha e um celular.
M. V. S. C. foi conduzido e encaminhado para 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras, com lesões corporais decorrentes da prisão.
MATERIAL APREENDIDO:
01 (um) cordão com pingente (ambos dourados);
01 (uma) grande quantidade de uma substância semelhante à maconha;
01 (um) aparelho celular de cor dourada, modelo SM J 250m/DS sem chip.
O senador Weverton (PDT-MA) destacou, nesta terça-feira (9), a importância da realização da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento reúne prefeitos de todas as regiões do país. De acordo com o parlamentar, o encontro é fundamental para fortalecer a gestão local e para ouvir os prefeitos que sabem exatamente as reais necessidades da população.
“Os prefeitos que participam da Marcha têm a oportunidade de discutir questões que influenciam diretamente nas suas cidades. É uma oportunidade de apresentar as reivindicações que precisam do apoio do Congresso Nacional e de dialogar com o governo federal”, afirmou.
A caravana do Maranhão é a segunda maior do evento, com mais de 190 prefeitos, um marco histórico do movimento municipalista no estado.
Para Weverton, esta ampla participação mostra que os gestores municipais estão empenhados em resolver os problemas que afetam os moradores das suas regiões.
“Os municípios brasileiros, especialmente os do Maranhão, estão passando por grandes dificuldades. Os prefeitos sabem a importância de participar de um evento como este. Acredito que a presença deles aqui vai nos conduzir a novas conquistas no plano federal,” ressaltou.
De acordo com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), as pautas consideradas prioritárias estão voltadas para questões da educação, saúde e quedas nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) diante de benefícios fiscais dados pela União.
Na educação, os prefeitos maranhenses querem o parcelamento administrativo dos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), via Advocacia Geral da União (AGU), para que todas as cidades possam receber sem que tenham perdas significativas.
Na saúde, a demandas é para que a União reveja o valor per capita oferecido ao Maranhão para o custeio das despesas no setor.
“São reivindicações justas e necessárias. Os prefeitos conhecem o dia a dia dos moradores, sabem do que eles precisam, sabem as áreas prioritárias que necessitam de investimentos. Como senador, me coloco à disposição para ajudar para que a pauta proposta seja atendida,” enfatizou.
A Marcha em Defesa dos Municípios acontece até o dia 11 de abril. O encontro é uma mobilização democrática realizada anualmente desde 1998 pela Confederação Nacional dos Municípios. Este ano, 8 mil municipalistas participam do evento.
