Logo

Regional Julga Mais 30 Recursos em Registros de Candidaturas

a5546c32-2ba8-457f-9723-929aa293c615

Na sessão jurisdicional desta segunda, 12 de setembro, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão julgaram 30 processos que tratavam de recursos em registros de candidaturas, sendo 4 de prefeitos (2 de Matinha, 1 de Pinheiro e 1 de São Roberto), 1 DRAP (Coligação Barreirinhas Livre) e o restante (25) de vereadores. Já na pauta normal constavam 39 processos sobre transferências de domicílio, filiação partidária, embargos de declaração e prestação de contas.

Marcos Robert Silva e Eldo Jorge Everton Cunha, candidatos a prefeitos de Matinha (RE 150-70 e 177-53), tiveram suas candidaturas indeferidas pela Corte por unanimidade, de acordo com o voto do relator, desembargador Raimundo Barros, em ambos os casos. O primeiro tem condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça por improbidade administrativa e o segundo multa em processo de compra de voto.

O Recurso Eleitoral 115-63 que pedia o indeferimento das candidaturas de Filadelfo Mendes Neto (prefeito) e Cesar Augusto de Lima Soares (vice-prefeito) de Pinheiro, de relatoria do jurista Eduardo Moreira, não foi conhecido por ilegitimidade da parte prevista na Súmula 11 do TSE, que diz: “no processo de registro de candidatos, o partido que não o impugnou não tem legitimidade para recorrer da sentença que o deferiu, salvo se cuidar de matéria constitucional”.

Já o indeferimento da candidatura de Francisco Nava Tavares a prefeito de São Roberto requerida pelo Ministério Público Eleitoral foi negada com base na decisão do TSE, datada de 8 de setembro, que reduziu de 1 ano para 6 meses antes do pleito o prazo de filiação partidária ao PTB, conforme estabelece a Lei 13.165/2015.

O acompanhamento dos processos em registros de candidaturas julgados pelo TRE-MA pode ser feito pelo endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br / Serviços Judiciais / Processos julgados. Para tanto, basta escolher a data de julgamento ou preencher o número do processo sem o hífen. Exemplo: 12805 (referente ao RE 128-05).

Com os julgamentos desta segunda (12) soma em 47 o número de recursos apreciados pelo TRE-MA. As próximas sessões plenárias da Corte estão marcadas para os dias 14 (15h), 15 (15h) e 17 (9h), a serem realizadas no 5º andar do prédio-anexo da sede, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha.

Os recursos em registros de candidaturas julgados nesta segunda (12) foram (por relator);

– desembargador Raimundo Barros (11 processos): 491-21 e 482-59 (São Vicente de Férrer), 177-53 e 150-70 (Matinha – candidatos a prefeito Eldo Borges e Marcos Robert Silva); 292-02, 134-44, 283-40, 277-33 (Bacabal), 205-40 e 212-32 (Itaipava do Grajaú) e 254-40 (São Roberto – candidato a prefeito Francisco Nava Tavares);

– juiz federal Ricardo Macieira (10): 128-05 (Barreirinhas), 171-42 (Carutapera), 338-14 (Alto Alegre do Pindaré), 135-03 (Presidente Dutra) e 145-38, 262-29, 245-90, 253-67, 254-52, 265-81 (Santa Inês);

– juíza Kátia Coelho (3): 118-76 e 126-53 (Vargem Grande) e 204-44 (Santana do Maranhão);

– jurista Daniel Leite (2): 252-05 e 253-87 (Bacabeira);

– jurista Eduardo Moreira (4): 113-93 (Pinheiro), 115-63 (Pinheiro – candidato a prefeito Filadelfo Mendes Neto), 184-18 (Buriticupu) e 149-34 (Caxias).

Gestor Responsável: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

Membros começam julgamentos de registros de candidaturas em grau de recurso

71f4bf65-0e04-4614-a0f0-299f811f6a19

Corte Eleitoral é formada por 7 membros (Foto: TRE/MA)

Nesta primeira sessão jurisdicional do mês de setembro, realizada neste domingo (11), os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão julgaram 52 processos, dos quais 17 tratavam de recursos de registros de candidaturas e os demais (35) acerca de transferência de domicílios e filiação partidária (formato MP4).

Na abertura da sessão, o presidente do TRE-MA, desembargador Lourival Serejo, explicou que apesar de o prazo do calendário eleitoral prever que a data em que todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos devem estar julgados pelas instâncias ordinárias e publicadas as decisões a eles relativas encerrar nesta segunda (12), só nós últimos dias que os recursos começaram a subir ao Regional.

“Teremos sessão amanhã (12) e na quarta (14) e as demais datas das sessões marcaremos conforme a necessidade de julgamento dos processos que estiverem prontos para tanto”, comunicou Serejo.

Nas eleições 2016, o Regional maranhense recebeu 691 pedidos de registros de candidaturas para prefeito, 700 para vice-prefeito e 17.101 para vereador. Destes, já constam aptos a concorrer 594 prefeitos, 594 vice-prefeitos e 15.300 vereadores, mas de acordo com dados da Secretaria Judiciária, existem 334 registros de candidaturas com recurso ao Tribunal, sendo que 104 delas já foram recebidas pelo segundo grau. Do total de 334, 84 são de candidaturas deferidas e 250 de indeferidas.

O calendário eleitoral também prevê que nesta segunda (12) é o último dia para o pedido de registro de candidatura às eleições majoritárias e proporcionais na hipótese de substituição, observado o prazo de até dez dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo (Lei n. 9.504/97, artigo 13, §§ 1º e 3º).

Recursos em registros de candidaturas julgados

Os 17 recursos em registros de candidaturas julgados neste domingo pelo TRE-MA foram (por relator):

– desembargador Raimundo Barros (3 recursos): RE 84-73 (Arari), 93-35 (Arari) e 90-34 (Arari);
– juiz federal Ricardo Macieira (10): 128-11 (Presidente Dutra), 215-55 (Santa Inês), 197-92 (Santa Luzia), 198-77 (Santa Luzia), 214-31 (Santa Luzia), 343-36 (Alto Alegre do Pindaré), 74-45 (Joselândia), 102-13 (Joselândia), 191-36 (Presidente Dutra) e 77-97 (Joselândia);
– juiz Sebastião Bonfim (1): 126-31 (Buriti);
– juíza Kátia Coelho (2): 231-30 (Vargem Grande) e 236-58 (Dom Pedro – com pedido de vistas)
– jurista Daniel Leite (1): 171-56 (Rosário).

Fonte: TRE/MA

  • siga-nos no facebook

  • Clínica CardioMais – Excelência em Tudo/Rua Maneco Rêgo, 854 – Pedreiras/(99)99182-4989

  • Pedreiras Grand’ Hotel – Para pessoas que buscam tranquilidade, conforto, bons serviços e clima agradável

  • Clique na logo e visite nossa página

  • Clique no flyer e acesse o site da FAESF

  • Prefeitura de Lima Campos – Clique no banner e visite nossa página

  • Clique no banner – FEMAF/Telefone: 4003-5395 E-mail: academico@femaf.com.br

  • Venha nos visitar!

  • Vitorino Net

  • Connect Pedreiras

  • LOJA DOIS PAPELARIA O MAIOR MIX DE PAPELARIA DE PEDREIRAS – AV. RIO BRANCO – CENTRO

  • Telefones Úteis

    WhatsApp da PM (99) 8156-5426 Tenente do Dia (99) 98174-3547 Sargento do Dia (99) 98140-4154
  • downloadfilmterbaru.xyz nomortogel.xyz malayporntube.xyz