O juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou nesta quarta-feira (1º), em São Luís, ao Estado do Maranhão, por meio da Assembleia Legislativa do Maranhão, a adequação do Portal da Transparência ao que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a decisão, a Assembleia Legislativa deverá divulgar a folha de pagamento com o nome dos servidores e deputados estaduais com respectiva remuneração e demais vantagens recebidas.
A decisão foi baseada em uma Ação Civil Pública requerida pelo Ministério Público do Maranhão(MP-MA) que apontou a falta de informações sobre procedimentos licitatórios, contratos e resultados, relatórios resumidos da execução orçamentária e prestações de contas com os devidos pareceres técnicos e a ausência de informações suficientes que possam indicar a criação do Serviço de Informação ao Cidadão.
O juiz antes de proferir a sentença ainda concedeu prazo ao Estado do Maranhão para mostrar informações. No entanto, o Estado alegou impossibilidade de atendimento dos pedidos formulados pelo órgão ministerial em razão dos altos custos de implantação de um portal da transparência nos moldes adotados pela Câmara dos Deputados.
O Estado do Maranhão, por meio da Assembleia Legislativa do Estado, deverá no prazo de 30 dias, sanar as deficiências apontadas pelo MP, adequando o Portal da Transparência nos moldes do utilizado pela Câmara dos Deputados e adaptar o Serviço de Acesso às Informações Públicas ao Cidadão.
A Justiça determinou também, no prazo de cinco dias, a relação de todos os deputados estaduais e servidores com indicação de cargo, remuneração e lotação. A Assembleia Legislativa terá o prazo de 90 dias para realizar recadastramento de todos os servidores do órgão.
Por telefone, a assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão informou ao G1 que só irá se pronunciar sobre a decisão e realizar as devidas providências após ser comunicado oficialmente pela a Justiça do Maranhão.
Fonte: g1.maranhao/imirante.com.br
5 comments on “Juiz Impõe Divulgação de Folha de Pagamento na Assembleia Legislativa”
Sérgio Moro, Joaquim Barbosa, Douglas de Melo Martins e Rachel Sherazade. Quão bom e agradável seria vê-los à frente dessa Nação na tentativa de redescobri-la e encaminhar, rumo a uma verdadeira desmobilização do mau caratismo institucionalizado.
Parabéns Sr. juiz Douglas Martins nós brasileiros precisamos de gentes assim de coragem, todas nação brasileiras felizes e a gradecendo ( feliz Mesmo) Sr. Joaquim Barbosa,, Sr. Sergio Moro, Tenho certeza que vai aparece outros que a coragem que os senhores teve isso e o que eu sempre digo Autoridades e a quela que Hora sua estrelas… (Que Deus Jesus Cristo Proteja suas Vidas) —ficam com Deus!!!!!
só mesmo no Brasil. um país cheio de palhaços e malabaristas ! em um país sério ja teriam derrubado até o caralho! povo acovardado com tanta desgraça! quero ver ter dinheiro público pra saúde ou pra educação, sem falar nos funcionários públicos que estão sem receber.
sera se existe crise????
O que faz um senador pra ganhar 665.000.00 é uma grande desgraça uma vergonha.