Juiz Impõe Divulgação de Folha de Pagamento na Assembleia Legislativa

juiz
Juiz Douglas Martins é titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos em São Luís (Foto: Divulgação/Corregedoria Geral da Justiça)

O juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou nesta quarta-feira (1º), em São Luís, ao Estado do Maranhão, por meio da Assembleia Legislativa do Maranhão, a adequação do Portal da Transparência ao que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a decisão, a Assembleia Legislativa deverá divulgar a folha de pagamento com o nome dos servidores e deputados estaduais com respectiva remuneração e demais vantagens recebidas.

A decisão foi baseada em uma Ação Civil Pública requerida pelo Ministério Público do Maranhão(MP-MA) que apontou a falta de informações sobre procedimentos licitatórios, contratos e resultados, relatórios resumidos da execução orçamentária e prestações de contas com os devidos pareceres técnicos e a ausência de informações suficientes que possam indicar a criação do Serviço de Informação ao Cidadão.

O juiz antes de proferir a sentença ainda concedeu prazo ao Estado do Maranhão para mostrar informações. No entanto, o Estado alegou impossibilidade de atendimento dos pedidos formulados pelo órgão ministerial em razão dos altos custos de implantação de um portal da transparência nos moldes adotados pela Câmara dos Deputados.

O Estado do Maranhão, por meio da Assembleia Legislativa do Estado, deverá no prazo de 30 dias, sanar as deficiências apontadas pelo MP, adequando o Portal da Transparência nos moldes do utilizado pela Câmara dos Deputados e adaptar o Serviço de Acesso às Informações Públicas ao Cidadão.

A Justiça determinou também, no prazo de cinco dias, a relação de todos os deputados estaduais e servidores com indicação de cargo, remuneração e lotação. A Assembleia Legislativa terá o prazo de 90 dias para realizar recadastramento de todos os servidores do órgão.

Por telefone, a assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão informou ao G1 que só irá se pronunciar sobre a decisão e realizar as devidas providências após ser comunicado oficialmente pela a Justiça do Maranhão.

Fonte: g1.maranhao/imirante.com.br

5 comments on “Juiz Impõe Divulgação de Folha de Pagamento na Assembleia Legislativa

  • Zé da flor says:

    Sérgio Moro, Joaquim Barbosa, Douglas de Melo Martins e Rachel Sherazade. Quão bom e agradável seria vê-los à frente dessa Nação na tentativa de redescobri-la e encaminhar, rumo a uma verdadeira desmobilização do mau caratismo institucionalizado.

    Reply
  • Parabéns Sr. juiz Douglas Martins nós brasileiros precisamos de gentes assim de coragem, todas nação brasileiras felizes e a gradecendo ( feliz Mesmo) Sr. Joaquim Barbosa,, Sr. Sergio Moro, Tenho certeza que vai aparece outros que a coragem que os senhores teve isso e o que eu sempre digo Autoridades e a quela que Hora sua estrelas… (Que Deus Jesus Cristo Proteja suas Vidas) —ficam com Deus!!!!!

    Reply
  • geninelson mendes Meneses says:

    só mesmo no Brasil. um país cheio de palhaços e malabaristas ! em um país sério ja teriam derrubado até o caralho! povo acovardado com tanta desgraça! quero ver ter dinheiro público pra saúde ou pra educação, sem falar nos funcionários públicos que estão sem receber.

    Reply

Deixe uma resposta para geninelson mendes Meneses Cancelar resposta